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Portaria Gabinete 279 19.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
t PES PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SCN ESTADO DO RIO DE JANEIRO :

Re Na GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 279/22, DE 19 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) ELISANGELA RONZEI M. CARVALHO,
matrícula nº 2588-7, Cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL Ill para CLASSE B, NIVEL IV, de
acordo com Processo Administrativo nº 2022.04821-0, de 04/05//2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ZA 19 de maio , 2022.
yA ae
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
fo
Publicado no Boletim Oficial__.
Em (06 122 |
a =!

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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