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Portaria Gabinete 284 25.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Dorm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ill 3; ys GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 284/22, DE 25 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) FERNANDA DA SILVA COELHO
BLANC, matrícula nº 4954-9 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NÍVEL 2, para NÍVEL 3, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.01504-6 de 03/02/2022.
PUBLIQUE-SE. :
Prefeitura Municipal de Mi ma, 25 a
Lo an
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QP 2
Publicado no Boletim Oficial...
em, Ob pd |
Ass. Lite o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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