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Portaria Gabinete 288 25.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
aê — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA :
en ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Nut GABINETE DO PREFEITO
Ea
PORTARIA 288/22, DE 25 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1°— PROGREDIR, o(a) servidor(a) SIMONE DA COSTA LOPES SCHELCK,
matrícula nº 1583-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
14º SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 6, para NÍVEL 7,
de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03769-8 de 01/04/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal jfacema, 25 de maio de 2022.
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QPL
Publicado no Boletim Oficial. ~
eps 106 192 |
i TT

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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