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Portaria Gabinete 289 25.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ora! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

AN] ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BON GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 289/22, DE 25 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) FERNANADA CARVALHAL RIBEIRO,
matrícula nº 1583-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1ºSEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4,
de acordo com Processo Administrativo nº 2022.04793-5 de 28/04/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de maio de 2022.
Lo a VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
IPA
Publicado no Boletim Oficial__.
Em 2%, 06 | 22 |
Ass. fikitin | o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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