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Portaria Gabinete 296 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
or 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ye ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NiZls GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 296/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
. Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a)JOSEPH SARDINHA SOARES,
matrícula nº 1668-3 Cargo Público de MÉDICO VETERINÁRIO, do símbolo padrão de
vencimentos P-39, para P-44, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.01650-6 de
08/02/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirgcema, 26 de maio de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QPR
[Publicado nO Boletim Of |
| em2%/06 pd |
Lito ee
/

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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