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Portaria Gabinete 298 26.05.2022

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Texto do documento
A — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

Tear ESTADO DO RIO DE JANEIRO :

ÃO Ng GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 298/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
. atribuições legais que lhe são conferidas

pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOANA DALVA SALVINI, matrícula
nº4260-9 Cargo Público de TÉCNICO DE ENFERNAGEM, do símbolo padrão de
vencimentos P-24, para P-25, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03168-4 de
17/03/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir; a, 26 de maio de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QPL
Publicado no Boletim onal _—|
1 em 1.06 (25

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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