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Portaria Gabinete 400 03.08.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
48, | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al O Ny GABINETE DO PREFEITO

bea | rd

Cee
PORTARIA 400/22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARCIA REGINA PEREIRA DA COSTA,
matrícula nº 1844-9 Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS o símbolo
padrão de vencimentos P-08 para P-11 de acordo com Processo Administrativo nº
2021.13039-3 de 27/12/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura eds 03 de agosto de 2022.
na Le #7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
YP
Publicado no Boletim Oficial__.
Em, JA Loo soe |
Los = fe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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