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Portaria Gabinete 308 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
4 = — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ra ESTADO DO RIO DE JANEIRO

alll 3 Nye GABINETE DO PREFEITO

E Ê

PORTARIA 308/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) REGINA HELENA DA SILVA TITONELI,
matrícula nº 184-8 Cargo Público de AUXILIAR DE ENFERNAGEM, do símbolo padrão de
vencimentos P-24, para P-26, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03404-1 de
24/03/2022. .

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 ma, 26 de maio de 2022.
Z, Ae AM
OVIS TOSTES DE BARR‘
Prefeito Municipal de Miracema
ASR
Publicado no Boletim Oficial.
em2> 12h joe |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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