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Portaria Gabinete 309 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
t Sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOW GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 309/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR SÁVIO DE OLIVEIRA BASTOS, ID -299668350
DETRAN/RJ, CPF 154.574.807-12, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CC3, a
contar de 31 de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de ema, 26 de Maio de 2022.

PA
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

292

Publicado no Boletim Oficial...
eme2 1 06 / 2 |
Ass. — i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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