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Portaria Gabinete 311 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
HSBS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONL GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 311/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIll do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1° — NOMEAR SÁVIO DE OLIVEIRA BASTOS, ID 299668350
DETRAN/RJ, CPF 154.574.807-12, para exercer o cargo em comissão de Diretor
Operacional de Departamento da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte,
símbolo CC2, a partir de 1º de junho de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura 7 ema, 26 ” 2022.
Go £ on
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
252
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[Puicado no Boletim Oficial.
Le em 2? 706 Po |
= am

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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