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Portaria Gabinete 312 26.05.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
EX fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NO Vs GABINETE DO PREFEITO
os
PORTARIA Nº 312/22, DE 26 DE MAIO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — NOMEAR RONILTON FONSECA CARDOSO DA CUNHA, ID
07.385.629-6 DETRAN/RJ, CPF 244.036.527-00, para exercer o cargo em comissão de
Assessor, símbolo CC3, a partir de 1º de junho de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 26 de Maio de 2022.
Le TL.
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
QP
Publicada no Boletim Oficial +
Fem, 06 (2 :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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