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Portaria Gabinete 328 22.06.2022

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

any ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al ON GABINETE DO PREFEITO

ace’
PORTARIA 328/22, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a) SUELEN GOMES BARBOSA ASSAD,
matrícula nº 4258-7 Cargo Público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de vencimentos
P-36 para P-37 de acordo com Processo Administrativo nº 2022.04111-2 de 08/04/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miratema, 22 de junho-ge 2022.
y yA A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Fublicado no Boletim Oficial)
ELE |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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