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Portaria Gabinete 329 22.06.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

alls Nila GABINETE DO PREFEITO

meee”

PORTARIA 329/22, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE: '

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLÁUDIA MARIA CAMACHO
RODRIGUES, matrícula nº 1895-3 Cargo Público de ODONTOLOGO do símbolo padrão
de vencimentos P-41 para P-44 de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03706-6
de 31/03/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de junho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial _—-
emo or p22
ASS 7º a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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