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Portaria Gabinete 332 22.06.2022

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BON GABINETE DO PREFEITO
CGP
PORTARIA 332/22, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA SANDE
MIGUEL, matrícula nº 1665-9 Cargo Público de MÉDICO CLINICO GERAL do símbolo
padrão de vencimentos P — 43 para P - 44 de acordo com Processo Administrativo nº
2022.04605-5 de 25/04/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de junho de 2022.
A ao VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial |
ode od a |
Ass... E -

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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