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Portaria Gabinete 347 01.07.2022

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Texto do documento
rm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

any ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a (O Na GABINETE DO PREFEITO

DES
PORTARIA 347/22, DE 01 DE JULHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- PROGREDIR, o(a) servidor(a) DIELSON CAVEARI FREIRE, matrícula
nº 0886-9 Cargo Público de CALCETEIRO do símbolo padrão de vencimentos CLASSE
B, PADRÃO IV para CLASSE E, PADRÃO | de acordo com Processo Administrativo nº
2022.05764-8 de 25/05/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirácêma, 01 de julhg#e 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
DPF
Publicado no Boletim Oficial
rate 03 ed |
Ass a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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