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Portaria Gabinete 352 A 05.07.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ES] ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i NA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RON GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 352/22, DE 05 DE JULHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do

Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao(a) servidor(a) municipal OHANNA DAHER DE PAULA FELIPE,
Fisioterapeuta, matrícula nº 4216-1, licença sem vencimentos, pelo período de 24
meses, nos termos do Processo Administrativo nº 2022.05913-5, a contar de 1º de junho
de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
1º de junho de 2021.
7 PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 05 de Julho #é 2022.
LL O fara,
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
' 284
Publicado no Boletim ga |
[ em JS 1.0% 12h
Ass E

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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