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Portaria Gabinete 362 08.07.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
i)
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO sw É
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA mt
= fo GABINETE DO PREFEITO 4
Peace?
PORTARIA 362/22, DE 08 DE JULHO DE 2022 À
it
29% :
- —, O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
blicado no Boletim Oficial__- das atribuições legais que lhe são
Publics Las) a | conferidas pelos incisos III, V, Vil e Vill do
em 924. Acao À à WCISOS a
— Artigo 81, da Lei Organica Municipal;
ASS. mf A i
o an RESOLVE: '
Art/ 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.07051-3 de 30/06/2022.
55735 | Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont;
55875 | Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont
55727 | Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont
55638 | Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont
56669 | Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont
55700 | Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont
55590 | Maria Aparecida Silva Cardoso | Agente de Contr. Endem - Cont
55891 | Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont
55778 | Michele Chaim da Silva Costa . | Agente de Contr. Endem - Cont
56685 | Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont
55697 | Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont
55719 | Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont
55883 | Paula Reis de Souza Fagundes | Agente de Contr. Endem - Cont
55662 | Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont
55620 | Renata |. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont
55689 | Samila Freire Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont
56677 | Walter Hebert da Cruz Plácido | Agente de Contr. Endem - Cont
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
|
seus efeitos a 01/07/2022. à
PUBLIQUE-SE. '
Prefeitura Municipal om 08 de julho deZ022. ;
Law ie oot il
CLOVIS TOSTES DE BARROS Mods
Prefeito Municipal de Miracema E

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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