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Portaria Gabinete 363 08.07.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
y
* i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a] > PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E VM GABINETE DO PREFEITO
Ed ;
PORTARIA 363/22, DE 08 DE JULHO DE 2022
Wr O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
- tim Oficial das atribuições legais que lhe são
publicado qo bole us po | conferidas pelos incisos III, V, Vil e VIII do
Em O 18 pão Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
ASS. mm =. - :
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2022, de acordo com o Processo Administrativo n° 2022.07206-6 de 05/07/2022.
Mat. Nome | cargo
56847 | Aline Correa da Cunha Ferreira | Auxiliar de Serv Gerais - Cont
56464 | Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato
58300 | Cleyton da Rocha Bereta
58939 | Elaine Frederico Martins Cuidador Social - Contrato
53163 | Eliane das G. R. Da Rocha
Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administ - Contrat
58637 | Geisilaine da S. B. Da Silva Cuidador Social - Contrato
57193 | Lucia A. Coutinho de Lima Cuidador Social - Contrato
56898 | Luciana dos Santos da Silva Cuidador Social - Contrato
53198 | Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato
53112 | Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato
Rosilene de M. Filemes Arantes | Cuidador Social - Contrato
56871 | Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/07/2022.
PUBLIQUE-SE. a 7
Prefeitura Municipal de X era, 08 de jul le 2022. ! :
om E o
OVIS TOSTES DE BARROS ‘
Prefeito Municipal de Miracema : &
i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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