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Portaria Gabinete 363 13.07.2022

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Texto do documento
ty EP] : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Naa GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA N° 363/22, DE 13 DE JULHO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º — CONSTITUIR uma Comissão Municipal de Organização da Tradicional
Festa de Venda das Flores - 2022, designando os membros abaixo relacionados para, sem
prejuízo de suas funções, organizar, gerenciar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades
da festa em referência.
Art. 2º — A Comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes
membros:
Presidente: PABLO CALOR NUNES
Vice-Presidente: EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO
Coordenadoria de Comunicação: BRUNO MACHADO MARQUES E ARNALDO
FERNANDO JUNIOR
Coordenadoria de Saúde: VANESSA GUTTERRES SILVA E LEONARDDO BRITTO
ZACARIAS
Coordenadoria de Infraestrutura: HIGOR MATHEUS MIGUEL RIBEIRO
Coordenadoria de Logística: VALDEMIR FERREIRA FINAMOR
Coordenadoria de Segurança Pública: GLAUCO DE SÁ GONÇALVES e JONATHA
SILVA BATISTA
Coordenadoria de Trânsito: ANTONELLA DE AGUIAR SARAQUINO PADILHA
Art. 3º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Julho de 2022.
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refeito Municipal de Miracema
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Publicado no Boletim Oficial |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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