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Portaria Gabinete 368 03.06.2022

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Texto do documento
ET: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
lg oN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ey" GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 368/22, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que lhe
OFF são conferidas pelos incisos VII e VIII
- do Artigo 81, da Lei Organi
Publicado no Boletim on Municipal: rgânica
emos p9 122 '
Ass. ——— ae
RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a servidora Wandernina Beatriz Lopes Leite, matricula
nº 5204-3, na Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOA SOLANGE COUTINHO MOREIRA, fazendo jus à
percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos FGDE-06.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/06/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura WA 14 de Julho de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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