B.O 970 15.01.2017
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Ano 58 - Número 970 - Poder Executivo - 1 5 de janeiro de 201 7 Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Miracema MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito e Secretário Municipal de Governo Rodrigo Silva Correa Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Secretário Municipal de Educação,Esporte e Lazer José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Luiz Fernando de Paula Oliveira Secretário Municipal de Saúde Manoel Sergio da Costa Silva Secretário Municipal de Meio Ambiente Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública DECRETO N° 001/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos no Fundo Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Miracema, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados ao Fundo Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Miracema/RJ, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ, Secretário Municipal de Saúde e Tesoureiro do Fundo Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Miracema/RJ, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo único: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura de pelo menos dois componentes do Grupo supracitado. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de janeiro de 201 7 Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal DECRETO N° 002/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos na Prefeitura Municipal de Miracema, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados à Prefeitura Municipal de Miracema/RJ, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ, Secretário Municipal de Fazenda e Diretor do Departamento de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Miracema, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo único: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável
2 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura de pelo menos dois componentes do Grupo supracitado. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO N° 003/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos no Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados ao Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema/RJ, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ, Secretário Municipal de Assistência Social e Tesoureiro do Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema/RJ, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo único: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura de pelo menos dois componentes do Grupo supracitado. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO N° 004 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL CLÓVIS TOSTES DE BARROS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a grave instabilidade administrativa e financeira, a situação caótica, precária e sem estrutura encontrada na maior parte do setores públicos da Administração Municipal de Miracema; CONSIDERANDO a omissão por parte do ex-gestor na continuidade dos serviços públicos essenciais e, ainda, no que se refere aos procedimentos licitatórios básicos que viabilizem o funcionamento da máquina pública; CONSIDERANDO a falta de servidores efetivos devidamente capacitados para comporem os quadros da administração municipal; CONSIDERANDO as limitações financeiras encontradas na Municipalidade, que estão a merecer total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesas no âmbito da Administração Pública, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos; CONSIDERANDO a falta de contratos de aquisição de medicamentos, merenda escolar, coleta e transporte de lixo urbano e hospitalar, pilares básicos a serem protegidos pelo gestor municipal; CONSIDERANDO que certos contratos findos não podem ser aditivados em virtude de seus valores exorbitantes; CONSIDERANDO que a administração municipal não medirá esforços para prover a sociedade das mínimas ações capazes de fomentar a prestação dos serviços públicos essenciais, evitando assim ocasionar o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental; CONSIDERANDO o atendimento precário nos postos de saúde e no pronto socorro municipal por falta de servidores, o que está prejudicando imensamente toda a população que precisa de atendimento médico; CONSIDERANDO que o ex-gestor rescindiu todos os contratos de pessoal lotado na Casa de Acolhimento do Menor (CASALAR), deixando as crianças ali acolhidas sem qualquer tipo de assistência; CONSIDERANDO que a frota de veículos da Administração Municipal encontra-se praticamente sucateada e precisando de manutenção; CONSIDERANDO as dívidas em dimensão exorbitante deixadas pelo ex-gestor, situação que comprometerá toda a estrutura financeira do Município, dívidas estas originadas: -dos repasses do FGTS devidos à Caixa Econômica Federal, do PASEP devido ao Ministério da Fazenda, de contas de luz junto à AMPLA, de repasses não efetuados ao CAPPS (Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema) e ao CAMEDs (Convênio de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Miracema), alguns já objeto de bloqueio judicial; -dos parcelamentos do INSS, incidentes sobre o repasse de FPM (Fundo de Participação Municipal); dos parcelamentos junto ao CAPPS e do CAMEDs; -dos restos a pagar do exercício de 201 6 e anteriores; -dos precatórios devidos e não adimplidos até 31 de dezembro de 201 6; -dentre outras despesas ainda não apuradas. CONSIDERANDO o déficit apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 201 5, no valor aproximado de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), cujo crescimento exponencial gerou uma ressalva daquele órgão por indicar uma incapacidade do gestor em adimplir com suas obrigações no último ano de administração; CONSIDERANDO que a previsão de déficit para 201 6 deve ultrapassar os R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais); CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade para com a correta aplicação dos recursos públicos; CONSIDERANDO a falta de segurança nas repartições públicas municipais com furto de máquinas e equipamentos públicos; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado o estado de EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, devido à instabilidade administrativa e financeira encontrada pelo gestor atual quando de sua posse no dia 01 de janeiro de 201 7. Art. 2º - Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 3 todos os serviços públicos essenciais, com base na legislação vigente e dentro dos limites de sua competência. Art. 3º - Fica estabelecido o estado de EMERGÊNCIA pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação se mantenha inalterada. Art. 4º - Para que os problemas sejam sanados de imediato, a Administração Pública fica autorizada a contratar de forma emergencial, após a publicação deste decreto, pessoal, insumos e serviços necessários ao bom funcionamento dos postos de saúde, do pronto socorro, escolas, frota e principalmente da CASALAR, bem como para a limpeza e coleta do lixo urbano e hospitalar. Art. 5º - Fica vedada a realização de hora extra no período compreendido por esse decreto, ressalvada a de extrema importância no atendimento aos Serviços Públicos essenciais. Art. 6º - Não causando prejuízos à prestação dos serviços essenciais, haverá a fusão ou extinção de secretarias, fixadas por ato específico. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema, 02 de janeiro de 201 7. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal DECRETO N° 008/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos na Secretaria Municipal de Educação, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados a Secretaria Municipal de Educação, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ e o Secretario de Educação, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo primeiro: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura dos dois componentes do Grupo supracitado. Parágrafo segundo: A presente autorização de movimentação financeira fica restrita às contas da Secretaria de Educação na Agência do Banco do Brasil de Miracema 0861 -3, a seguir transcritas: FUNDEF — 58.022-8; PNAT — 8.973-7; SALÁRIO EDUCAÇÃO — 8.754-8; FUNDEB — 1 1 .095-7; PDDE — 5.739- 8; MERENDA — 1 2.938-0; PMM MIRACEMA PROG —1 4.926- 8; PMM MIRACEMA BRASIL — 1 9.1 04-3; PM MIRACEMA P.A.R. — 1 7.567-6; P.M. BRASIL CARINHOSO — 1 8.622-8. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema,1 1 de Janeiro de 201 7. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA 001/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal MARCIO TOSCANO MENEZES , portador do RG 08.440.1 57-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.478.447-41 , para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, faendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EUGÊNIO GONÇALVES , portador do RG 09.028.775-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 005.038.927-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .51 7/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal CARLOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA , portador do RG 1 1 .91 9.374-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 078.263.767-1 8, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABIILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal ADRIELLI BRASIL DE SOUZA SILVA , portador do RG 26.867.974-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 46.778.31 7-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal MARCO AURÉLIO GALONI PERES , portador do RG 020.1 80.341 -8 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 04.083.347-03, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal RODOLFO POEYS FERREIRA , portador do RG 1 2.343.828-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 088.862.1 37-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal GUTEMBERG GALONI ALMEIDA , portador do RG 020.1 55.345-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 095.032.21 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE
4 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema PORTARIA 002/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA , portador do RG 04.932.891 -7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 680.725.037-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 003/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AUTORIZAR, os servidores municipais LUCIANO FORTES MARTINS , matrícula nº 2058-3, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, portador da CNH 056455291 07 categoria AB, e MARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA , matrícula nº 1 543-1 , titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, portador da CNH 05706647702 categoria AB, a conduzir veículos automotores da Secretaria Municipal de Saúde que sejam correspondentes à categoria de habilitação daqueles, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 7.00003-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 004/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, GILSON TEIXEIRA SALES , portador do RG 06.826.908-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 955.1 73.757-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, sem ônus para o município. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 005/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal JULIANA CAVEARI ZANCO MACEDO , portador do RG 20.434.561 -5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 01 .425.857-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA DA FUNEMI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .427/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO , portador do RG 20.434.561 -5 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 01 .425.857-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA FUNEMI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 006/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal LUCIENE PIMENTA DIAS , portador do RG 08.464.538-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.451 .547-28, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .423/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 007/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO , portador da Cédula de Identidade 1 03.200 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 023.477.357-05, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES , portador da Cédula de Identidade 1 1 .21 5.363-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 084.1 40.447-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO INVESTIGAÇÃO CORREICIONAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .431 /1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ANA CRISTINA DEROSSI SANTOS , portador da Cédula de Identidade 07.474.705-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 976.1 93.377-68, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal PATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA , portador da Cédula de Identidade 24.204.235-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 36.204.557-83, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal LUIZ CARLOS BERETA BOTELHO , portador da Cédula de Identidade
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 5 09.892.1 1 4-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 030.594.897-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE PAGAMENTO E PESSOAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal TANIA GEUSA NOGUEIRA NETO , portador da Cédula de Identidade 08.608.620-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.466.1 1 7-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTRO DE PAGAMENTO E PESSOAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELI , portador da Cédula de Identidade 02.078.423-03 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 06.222.797- 26, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE LICITAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal ÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.343.841 -8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.1 86.907-1 8, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .605/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO , portador da Cédula de Identidade 1 2.948.61 5-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 098.089.987-71 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 10º – NOMEAR, SÉRGIO SALIM AMIM , portador da Cédula de Identidade 04.203.963-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 679.81 9.097-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 11 – NOMEAR, ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO , portador da Cédula de Identidade 20.651 .227-9 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 04.822.81 7-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .430/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 12 – NOMEAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071 .470.1 87-45, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .430/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 13 – NOMEAR, o servidor municipal SIGNE ASTA DA SILVA SALGADO MATOZINHO , portador da Cédula de Identidade 26.264 CBMERJ, inscrito no CPF sob o nº 01 0.938.547-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 14 – NOMEAR, o servidor municipal SAMIR DE OLIVEIRA SALIM , portador da Cédula de Identidade 04.932.855-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 767.851 .227-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .032/04, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 15 – NOMEAR, o servidor municipal SAMIRA SALIM RODRIGUES , portador da Cédula de Identidade 93.500.783-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 453.453.097-87, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .032/04, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 16 – NOMEAR, JOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR , portador da Cédula de Identidade 57.075 PMERJ, inscrito no CPF sob o nº 875.772.327-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3 fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 17 – NOMEAR, o servidor municipal FRANKLIN DE SÁ XAVIER , portador da Cédula de Identidade 06.826.840-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .943.647-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 18 – NOMEAR, o servidor municipal CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.676.209-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 01 7.71 9.1 87-21 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 19 – NOMEAR, o servidor municipal VALDEMIR FERREIRA FINAMOR , portador da Cédula de Identidade 1 1 .203.026-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 072.506.797-75, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE OPERAÇÕES, ENSINO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 20 – NOMEAR, o servidor municipal ANTONELLA DE AGUIAR SARAQUINO PADILHA , portador da Cédula de Identidade 20.928.920-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 22.31 8.727-65, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE EDUCAÇÃO, COLETA, CONTROLE E ANÁLISE ESTATÍSTICA DO TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 21 – NOMEAR, o servidor municipal RUBENS MAURO DE MOURA COLOMBO , portador da Cédula de Identidade 09.676.41 3-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.478.1 37-81 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 22 – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 008/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
6 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, RODRIGO SILVA CORREA , portador da Cédula de Identidade 08.240.383-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.451 .267-83, para exercer o cargo em provimento de comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, SWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA , portador da Cédula de Identidade 1 46.362 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 095.642.577-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, TÂNIA MARIA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 1 64.604 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 453.468.447-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 1 /1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS , portador da Cédula de Identidade 90.1 90 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.868.277-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .433/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 5º – NOMEAR, ISABELLA SOLDATI TORRES , portador da Cédula de Identidade 205.734 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 073.880.1 07-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .1 75/07, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 009/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, HIGOR MATHEUS MIGUEL RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 23.71 1 .821 -1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 55.573.787-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – NOMEAR, GABRIEL MARQUES PADILHA , portador da CTPS nº 94833 Série 1 79 DRT-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 66.751 .577-28, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – NOMEAR, EDUARDO RIBEIRO PINTO , portador da Cédula de Identidade 09.402.262-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 072.255.087-1 7, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 010/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EDUARDO DE LIMA , portador da Cédula de Identidade 1 297 CORECON, inscrito no CPF sob o nº 1 21 .343.366-50, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MNUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, SABRINA UTRINI PAGANO PRADO , portador da Cédula de Identidade nº 01 3.087.023-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 00.709.647-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO MARQUES GONÇALVES , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .975-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, NORMAS E PROCEDIMENTOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal JEANCARLO RABELO FERREIRA , portador da Cédula de Identidade 06.81 9.1 38-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 976.1 92.807-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .432/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA , portador da Cédula de Identidade 096.531 O6 CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 782.1 68.007-97, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE DO CAUC SIAFI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .526/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – NOMEAR, SILVIO HENRIQUE DAMASCENO RAIMUNDO , portador da Cédula de Identidade 21 .348.478-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 25.889.357-61 , para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 7º – NOMEAR, PABLO CALOR NUNES , portador da Cédula de Identidade 20.098.392-2 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 06.349.847-30, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SECRETARIA GERAL E CERIMONIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 8º – NOMEAR, PAULO ROBERTO BENEDICTO , portador da Cédula de Identidade M-8.899.893 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 030.591 .1 57-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .598/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 7 símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 9º – NOMEAR, ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.072.852-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 039.046.986-64, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .272/09, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 10º – NOMEAR, RONILTO FONSECA CARDOSO DA CUNHA , portador da Cédula de Identidade 07.385.629-6 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 244.036.527-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .580/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 11 – NOMEAR, o servidor municipal HEITOR LUIS FERREIRA CAMPOS , portador da Cédula de Identidade 06.361 .029-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.963.867-42, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 12 – NOMEAR, o servidor municipal ELENILDE ARAÚJO DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.886.034-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.372.987-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DE URBANISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 13 – NOMEAR, SERGIO ADRIAN DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .975-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DE OBRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 14 – NOMEAR, o servidor municipal ADRIANO ALMEIDA RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 36.1 80.776-4 RDG-SP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E URBANISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 15 – NOMEAR, o servidor municipal JOÃO CARLOS MIRANDA DAVID , portador da Cédula de Identidade 09.892.329-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 4.932.267-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 16 – NOMEAR, o servidor municipal JORCELINO VALADÃO , portador da Cédula de Identidade 06.352.241 -1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 069.406.247-24, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 17 – NOMEAR, o servidor municipal ANTÔNIO PACHECO FILHO , portador da Cédula de Identidade 04.932.728-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 655.481 .1 67-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 18 – NOMEAR, o servidor municipal ANTONIO SERGIO DELFIM DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.479-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 788.797.01 7-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUNAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 19 – NOMEAR, o servidor municipal EDINILSON PEREIRA BERNARDO , portador da Cédula de Identidade 06.809.840-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 839.786.587-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ABASTECIMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 20 – NOMEAR, o servidor municipal MARIA APARECIDA FERREIRA MENDES SABINO , portador da Cédula de Identidade 08.787.1 04-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 030.583.71 7-64, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 21 – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ DO CARMO BOROTO , portador da Cédula de Identidade 06.055.459-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 570.049.947-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 22 – NOMEAR, o servidor municipal FABIO RODRIGUES PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.052-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 083.285.1 37-06, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 23 – NOMEAR, o servidor municipal GELSON PEREIRA DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 05.556.240-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 096.877.667-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 24 – NOMEAR, o servidor municipal PAULO CESAR SALVINI , portador da Cédula de Identidade 08.037.1 1 2-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 681 .003.027-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 25 – NOMEAR, o servidor municipal CARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .581 -5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .991 .707-25, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 26 – NOMEAR, o servidor municipal CUSTODIO DE SOUZA FILEMES , portador da Cédula de Identidade 05.786.764-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 041 .91 4.307-69, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 27 – NOMEAR, o servidor municipal MARIA SOLEDADE DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 06.826.505-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 795.577.327-68, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao
8 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema símbolo de vencimentos CC-6. Art. 28 – NOMEAR, o servidor municipal RAFANELE GARCIA PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 08.608.776-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.71 8.587-29, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 29 – NOMEAR, o servidor municipal ROSIRLEA DUTRA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.028.965-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.477.987-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 30 – NOMEAR, o servidor municipal ALEXANDRO DA SILVA NEPOMUCENO , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .633-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 089.759.1 67-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 31 – NOMEAR, o servidor municipal MARTA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO , portador da Cédula de Identidade 09.402.434-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 090.384.41 7-62, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 32 – NOMEAR, o servidor municipal JUAN CARLOS AFONSO SOUZA , portador da Cédula de Identidade 26.586.796-0 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 1 6.246.037-77, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 33 – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 010 A/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, o artigo 1 º da Portaria nº 01 0/1 7, para os seguintes termos. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EDUARDO DE LIMA , portador da Cédula de Identidade 26887 CORECON-RJ, inscrito no CPF sob o nº 897.539.337-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MNUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 011/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, AGNALDO MOTA LANES , servidor municipal, matrícula n° 001 908-9, para cumprir mandato sindical como Presidente no Sindicato dos Servidores do Município de Miracema. Art. 2º – Este foi eleito no dia 23/1 1 /201 6 para o quadriênio 201 7/2020 para cumprir o mandato no período de 1 ° de janeiro de 201 7 a 31 de dezembro de 2020. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 012/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal ALEX AMOM VIEIRA DUTRA , portador da Cédula de Identidade 09.892.502-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 041 .904.767-06, para exercer o cargo em provimento de comissão de INSPETOR DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JONATHA SILVA BATISTA , portador da Cédula de Identidade 24.434.699-5 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 50.276.41 7-29, para exercer o cargo em provimento de comissão de INSPETOR DE PATRIMÔNIO E ORDEM PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ALEXANDRE MENDES DE ARAÚJO , portador da Cédula de Identidade 1 2.1 06.095-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 070.902.207-70, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal LUIZ TADEU DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.093-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 680.736.237-49, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 8/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal RAQUEL CONSTÂNCIO XAVIER , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.656-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 094.962.827-1 7, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 8/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 013/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES ,
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 9 portador da Cédula de Identidade 1 1 .509.392 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 053.726.006-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES , portador da Cédula de Identidade 1 1 .509.392 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 053.726.006-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .580/1 5, sem ônus para o município. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 014/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, GERALDO JOSE RODRIGUES CARDOSO , portador da Cédula de Identidade 08.541 .827-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 945.006.81 7-87, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 015/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 08.037.037-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 3.294.61 7-38, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .600/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – NOMEAR, SÁVIO COSTA DE PAULA , portador da Cédula de Identidade 1 1 .1 93.601 -9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 073.496.387-44, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .600/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 016/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal PATRICIA SILVA DE SOUZA , matrícula nº 471 5-5, do cargo público de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO , do Quadro de Cargos Efetivos deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 201 7.001 77-6, a partir desta data. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 0 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 017/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 1 1 .738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores da rede pública; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da referida lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.1 67, e, consequentemente, a obrigatoriedade de sua observância pelos Estados e Municípios; CONSIDERANDO a existência de decisão judicial transitada em julgado que, nos autos da ação judicial de nº 0003920- 21 .201 3.8.1 9.0034, determina o reajuste do vencimento básico do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, inscrito(a) na matrícula nº 071 4-5, para que corresponda ao valor de 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial nacional dos professores intituído pela lei Federal nº 1 1 .738/08; RESOLVE: Art. 1º – Fica reajustado o vencimento básico do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA , inscrito(a) na matrícula nº 071 4-5, para o valor de R$ 1 .846,47 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial dos professoras instituído pela Lei Federal nº 1 1 .738/08, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da ação de nº 0003920-21 .201 3.8.1 9.0034. Art. 2º – Fica mantida a carga horária do(a) servidor(a) instituída pela lei Municipal nº 1 .367/1 1 e suas posteriores alterações. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 0 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 018/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MANOEL SERGIO DA COSTA SILVA , portador da Cédula de Identidade 3.047.928 IFP, inscrito no CPF sob o nº 368.996.587-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .362/1 1 , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, BARBARAH ROCHA DE MEIRELES , portador da Cédula de Identidade 26.277.060-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 47.464.1 87-30, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .241 /08, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2.
1 0 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ELISA MARIA BUENO ROCHA VIEIRA , portador da Cédula de Identidade 07.471 .985- 7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.450.077-76, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal JANETE ROSA DOS SANTOS , portador da Cédula de Identidade 1 1 .569.926-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 073.496.387-44, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal DANIEL SODRÉ GONÇALVES , portador da Cédula de Identidade 27.624.954-7 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 48.042.542-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal LEONARDO PINHEIRO PASCOTO , portador da Cédula de Identidade 20.967.852-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 31 .042.267-25, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal RONDINELIO BENAZIO CELESTINO , portador da Cédula de Identidade 23.386.655-7 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 39.054.357-99, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO DE ARAUJO CORREA JUNIOR , portador da Cédula de Identidade 28.354.360-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 51 .1 1 4.797-08, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal ADEMIR DA SILVA SANTOS , portador da Cédula de Identidade 09.676.401 -4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 053.534.1 47-48, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 10º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS , portador da Cédula de Identidade 06.81 9.459- 6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 875.776.587-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 019/2017 O Prefeito do Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 81 , VII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a mudança de gestão decorrente do pleito eleitoral de 201 6; Considerando a necessidade de otimização da comunicação entre o secretariado e chefe do Poder Executivo; Considerando a necessidade padronização e aprimoramento do trâmite dos procedimentos administrativos no âmbito no Município de Miracema. RESOLVE: Art. 1° - Constituir uma Comissão Especial a ser integrada por um representante da Procuradoria Geral do Município, do Controle Interno, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Licitação, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Administração. § 1 ° - Essa Comissão terá por finalidade apurar a possibilidade de implementação de procedimentos administrativos padronizados, inclusive com avaliação da estrutura administrativa existente em cada pasta visando formular propostas e estudos em conjunto com os Secretários Municipais de forma a aprimorar o funcionamento da Prefeitura. §2° - A Presidência da Comissão será exercida pelo representante do Controle Interno; §3°- Fica delegada aos Secretários das Pastas a indicação de seus respectivos representantes. Art. 2° - A Comissão terá o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. §1 ° - A Comissão realizará reuniões semanalmente com o Prefeito, ou seu representante, apresentando a evolução dos trabalhos. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de janeiro de 201 6 Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA PORTARIA 020/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, SEBASTIÃO MOREIRA , portador da CTPS nº 84.924, Série 341 DRT-RJ, inscrito no CPF sob o nº 570.034.757-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 021/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal SILVIA REGINA BERETA BOTELHO TOSTES , portador da Cédula de Identidade 06.826.846-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 872.744.697-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS LITERÁRIOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .434/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – NOMEAR, JORGE ONEIDE DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.1 05-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 829.474.227-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .599./1 5,
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 1 1 fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal VANESSA SENTINELLI VALLE , portador da Cédula de Identidade 1 2.874.1 72-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 093.925.557-09, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO, DIDÁTICO E PEDAGÓGICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal FLÁVIA FERREIRA ALVIM , portador da Cédula de Identidade 09.892.81 9-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 052.61 9.767-66, para exercer o cargo em provimento de comissão de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE MERENDAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .61 8/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal GLAUCIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 24.558.651 -6 DIC-RJ IFP, inscrito no CPF sob o nº 1 30.348.427-75, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL E FINANCEIRO DA SECRETASRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – NOMEAR, FERNANDO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA RAMOS , portador da Cédula de Identidade M7.503.1 77 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 988.684.467-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .307/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 7º – NOMEAR, ANTONIO MARCOS MOREIRA DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade 08.787.1 58-8 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 01 7.448.327-90, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR PARA O CEMIA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal JUICI NUNES DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade 06.826.846-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 872.744.697-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .260/09, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal TÂNIA MARIA FIGUEIREDO TOSTES PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 07.471 .802-4 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.1 88.21 7-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 10º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 022/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES , portador da Cédula de Identidade 09.028.863-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.450.247-86, para exercer o cargo em provimento de comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .278/09, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal BRUNO NEIVA TOSTES , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.1 71 -1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.570.07-21 , para exercer o cargo em provimento de comissão de 1º ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .608/1 5, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ROGERIO POEYS TOSTES , portador da Cédula de Identidade 06.826.632-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .948.1 07-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de 2º ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .608/1 5, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 2 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 023/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, o Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social, SÉRGIO SALIM AMIM , formalmente investido através da Portaria nº 007/1 7, portador da Cédula de Identidade 04.203.963-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 679.81 9.097-91 , para a função de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 909/02, sem ônus para o Município. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 2 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 024/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO SALIM DE MARTINO , portador da Cédula de Identidade 05.786.689-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 003.1 88.827-52, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .434/1 3, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 3 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 025/17
1 2 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETORNAR, o servidor municipal KATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK , titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 1 º Segmento, inscrito na matrícula de nº 261 6-6, às sua funções laborativas a partir da data de 01 /02/201 7, conforme Processo Administrativo nº 201 7.00340-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 3 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 001/2017 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/201 6 e, de conformidade com o Artigo 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , RETIFICAR, a Portaria nº 387/1 6, de 1 4/1 2/201 7, no que trata o Processo Administrativo nº 201 7.1 001 0-2, de 05 de dezembro de 201 6, O GOZO DE 30 (Trinta) dias de FÉRIAS REGULAMENTARES E PAGAMENTO DE 1 /3, referente ao período de 201 5/201 6, onde Lê-se 01 /01 /201 7 a 30/01 /201 7, Lê-se a partir de 07/01 /201 7 e término e 07/02/201 7, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), somente referente ao servidor Wilton Antonio Noata Schelck , Matrícula nº 1 950-0, Ajudante de Obras e Serviços, cedido para a Central de Dívida Ativa - FORUM. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/01 /201 7. Marcelle C. Nepomuceno R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 002/2017 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/1 7, de 02/01 /201 7 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, CONSIDERANDO o Decreto nº 004/1 7, de 02/01 /201 7, redigindo a atual situação financeira de limitações, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER com fulcro nos Artigos nº 90 a nº 92, da Lei Complementar nº 796/99, de1 8/1 0/99(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com início em 02/01 /201 7 e término em 31 /01 /201 7, aos servidores municipais abaixo relacionados: ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 003/2017 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.1 0424-7, de 22/1 2/201 6, com fulcro no Artigo n° 201 , Item I, da Constituição Federal, de 05/1 0/88, Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, com início em 31 /1 0/201 6 e término em 31 /03/201 7 ao servidor Geraldo Rosa de Araujo , Matrícula nº 1 875-9- Cargo – Ajudante de Obras e Serviços - lotada na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 /1 0/201 6, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/01 /201 7. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/2017 PORTARIA nº 004/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, CONSIDERANDO o Decreto nº 004/1 7, de 02/01 /201 7, e de acordo com a necessidade do setor em organizar os trabalhos no período inicial de 201 7 para que possa atender as necessidades dos contribuintes e dos servidores no que tange qualidade, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.09762-0, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 201 6/201 7, com início em 09/01 /201 7 e término em 07/02/201 7, ao servidor Andre Luis Estolano de Azevedo , Matrícula nº: 3330-8, Cargo de Auxiliar de tributação, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 005/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.1 0427-2 de 22/1 2/201 6, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 1 3 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 60 dias de Férias regulamentares, referente aos Período 201 4/201 5 e 201 5/201 6, com início em 02/01 /201 7 e término em 02/03/201 7 ao servidor Reinaldo Dias , Matrícula nº 3489-4, Cargo – Auxiliar de Administração–lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 006/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º . RETIFICAR a Portaria n°: 031 /1 6 nos seguintes termos. ARTIGO 2º . CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.00848-9 de 01 /02/201 6, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o pagamento do adicional de 1 /3 de Férias regulamentares, referente ao Período 201 4/201 5, ao servidor Túlio Machado Leite , Matrícula nº 3338-3, Cargo – Jardineiro–, lotado na Secretaria de Transportes. ARTIGO 3º , Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 1 1 /01 /201 7 Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração AVISO DE CONVOCAÇÃO REF: Processo nº 2017.00154 5 ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – LIXO DOMICILIAR, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI 8.666/93, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, COM BASE LEGAL NO ART. 24 INCISO IV CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Prezados Senhores, Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Sª, que nos apresente proposta para prestação de serviços de COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – LIXO DOMICILIAR, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. ANEXOS: .-Projeto Básico . -Minuta de Contrato . Modelo de Proposta 1 - A proposta poderá ser entregue na Secretaria Municipal de Licitações e Compras, sediada na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1 31 , Miracema/RJ ou pelo endereço eletrônico licitacaomiracema@gmail.com. 2 - O prazo máximo para envio da proposta de preços será até às 1 7hs do dia 1 6/01 /201 7. 3 - A empresa poderá enviar solicitação de esclarecimento para o seguinte endereço eletrônico: licitacaomiracema@gmail.com e, em caso de dúvida, entrar em contato pelo telefone: (22)3852-0542, falar com Departamento de Licitações. 2.5. A contratação em questão é decorrente do Processo nº 201 7.001 54-5. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Portaria nº 10/2017 AVISO DE CONVOCAÇÃO REF: Processo nº 2017.00270 7 ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI 8.666/93, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, COM BASE LEGAL NO ART. 24 INCISO IV CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Prezados Senhores, Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Sª, que nos apresente proposta para prestação de serviços de TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. ANEXOS: .-Projeto Básico . -Minuta de Contrato . Modelo de Proposta 1 - A proposta poderá ser entregue na Secretaria Municipal de Licitações e Compras, sediada na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1 31 , Miracema/RJ ou pelo seguinte endereço eletrônico licitacaomiracema@gmail.com. 2 - O prazo máximo para envio da proposta de preços será até às 1 7hs do dia 1 6/01 /201 7. 3 - A empresa poderá enviar solicitação de esclarecimento para o seguinte endereço eletrônico: licitacaomiracema@gmail.com e, em caso de dúvida, entrar em contato pelo telefone: (22)3852-0542, falar com Departamento de Licitações. 2.5. A contratação em questão é decorrente do Processo nº 201 7.00270-7. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Portaria nº 10/2017
2 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura de pelo menos dois componentes do Grupo supracitado. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO N° 003/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos no Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados ao Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema/RJ, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ, Secretário Municipal de Assistência Social e Tesoureiro do Fundo Municipal da Secretaria de Assistência Social do Município de Miracema/RJ, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo único: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura de pelo menos dois componentes do Grupo supracitado. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO N° 004 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL CLÓVIS TOSTES DE BARROS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a grave instabilidade administrativa e financeira, a situação caótica, precária e sem estrutura encontrada na maior parte do setores públicos da Administração Municipal de Miracema; CONSIDERANDO a omissão por parte do ex-gestor na continuidade dos serviços públicos essenciais e, ainda, no que se refere aos procedimentos licitatórios básicos que viabilizem o funcionamento da máquina pública; CONSIDERANDO a falta de servidores efetivos devidamente capacitados para comporem os quadros da administração municipal; CONSIDERANDO as limitações financeiras encontradas na Municipalidade, que estão a merecer total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesas no âmbito da Administração Pública, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos; CONSIDERANDO a falta de contratos de aquisição de medicamentos, merenda escolar, coleta e transporte de lixo urbano e hospitalar, pilares básicos a serem protegidos pelo gestor municipal; CONSIDERANDO que certos contratos findos não podem ser aditivados em virtude de seus valores exorbitantes; CONSIDERANDO que a administração municipal não medirá esforços para prover a sociedade das mínimas ações capazes de fomentar a prestação dos serviços públicos essenciais, evitando assim ocasionar o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental; CONSIDERANDO o atendimento precário nos postos de saúde e no pronto socorro municipal por falta de servidores, o que está prejudicando imensamente toda a população que precisa de atendimento médico; CONSIDERANDO que o ex-gestor rescindiu todos os contratos de pessoal lotado na Casa de Acolhimento do Menor (CASALAR), deixando as crianças ali acolhidas sem qualquer tipo de assistência; CONSIDERANDO que a frota de veículos da Administração Municipal encontra-se praticamente sucateada e precisando de manutenção; CONSIDERANDO as dívidas em dimensão exorbitante deixadas pelo ex-gestor, situação que comprometerá toda a estrutura financeira do Município, dívidas estas originadas: -dos repasses do FGTS devidos à Caixa Econômica Federal, do PASEP devido ao Ministério da Fazenda, de contas de luz junto à AMPLA, de repasses não efetuados ao CAPPS (Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema) e ao CAMEDs (Convênio de Assistência Médica dos Servidores Municipais de Miracema), alguns já objeto de bloqueio judicial; -dos parcelamentos do INSS, incidentes sobre o repasse de FPM (Fundo de Participação Municipal); dos parcelamentos junto ao CAPPS e do CAMEDs; -dos restos a pagar do exercício de 201 6 e anteriores; -dos precatórios devidos e não adimplidos até 31 de dezembro de 201 6; -dentre outras despesas ainda não apuradas. CONSIDERANDO o déficit apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 201 5, no valor aproximado de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), cujo crescimento exponencial gerou uma ressalva daquele órgão por indicar uma incapacidade do gestor em adimplir com suas obrigações no último ano de administração; CONSIDERANDO que a previsão de déficit para 201 6 deve ultrapassar os R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais); CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo, pela moralidade, eficiência e efetividade para com a correta aplicação dos recursos públicos; CONSIDERANDO a falta de segurança nas repartições públicas municipais com furto de máquinas e equipamentos públicos; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado o estado de EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, devido à instabilidade administrativa e financeira encontrada pelo gestor atual quando de sua posse no dia 01 de janeiro de 201 7. Art. 2º - Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 3 todos os serviços públicos essenciais, com base na legislação vigente e dentro dos limites de sua competência. Art. 3º - Fica estabelecido o estado de EMERGÊNCIA pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação se mantenha inalterada. Art. 4º - Para que os problemas sejam sanados de imediato, a Administração Pública fica autorizada a contratar de forma emergencial, após a publicação deste decreto, pessoal, insumos e serviços necessários ao bom funcionamento dos postos de saúde, do pronto socorro, escolas, frota e principalmente da CASALAR, bem como para a limpeza e coleta do lixo urbano e hospitalar. Art. 5º - Fica vedada a realização de hora extra no período compreendido por esse decreto, ressalvada a de extrema importância no atendimento aos Serviços Públicos essenciais. Art. 6º - Não causando prejuízos à prestação dos serviços essenciais, haverá a fusão ou extinção de secretarias, fixadas por ato específico. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema, 02 de janeiro de 201 7. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal DECRETO N° 008/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, regulamenta a liquidação de pagamentos na Secretaria Municipal de Educação, por meio eletrônico ou relação de pagamentos e dá outras providências. DECRETA: Artigo 1° - Os pagamentos bancários relacionados a Secretaria Municipal de Educação, serão efetuados mediante emissão de cheques, relação de pagamentos ou autorização eletrônica mediante senhas de conhecimento específico dos servidores aptos para este ato. Artigo 2° - Será criado um Grupo do Gabinete do Prefeito composto pelo Prefeito Municipal de Miracema/RJ e o Secretario de Educação, que terão exclusividade para as seguintes operações: abrir e fechar contas de depósito; solicitar saldos, extratos e comprovantes; autorizar débito em conta relativo a operações; assinar instrumento de crédito, orçamento, aditivo de qualquer espécie, contrato de abertura de crédito, apólice de seguro; efetuar transferências/pagamentos, resgastes/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques — conta corrente, conta poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; efetuar transferências e pagamentos; consultar contas/aplicações, programas, repasses e recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerente financeiro; solicitar saldos/extratos, inclusive de investimentos e operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito; e, consultar obrigações do débito direto autorizado. Parágrafo primeiro: Fica vedada a validação de qualquer pagamento com assinatura de apenas um dos componentes do Grupo do Gabinete do Prefeito, sendo indispensável para execução do pagamento pela rede bancária a assinatura dos dois componentes do Grupo supracitado. Parágrafo segundo: A presente autorização de movimentação financeira fica restrita às contas da Secretaria de Educação na Agência do Banco do Brasil de Miracema 0861 -3, a seguir transcritas: FUNDEF — 58.022-8; PNAT — 8.973-7; SALÁRIO EDUCAÇÃO — 8.754-8; FUNDEB — 1 1 .095-7; PDDE — 5.739- 8; MERENDA — 1 2.938-0; PMM MIRACEMA PROG —1 4.926- 8; PMM MIRACEMA BRASIL — 1 9.1 04-3; PM MIRACEMA P.A.R. — 1 7.567-6; P.M. BRASIL CARINHOSO — 1 8.622-8. Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema,1 1 de Janeiro de 201 7. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA 001/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal MARCIO TOSCANO MENEZES , portador do RG 08.440.1 57-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.478.447-41 , para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, faendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EUGÊNIO GONÇALVES , portador do RG 09.028.775-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 005.038.927-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .51 7/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal CARLOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA , portador do RG 1 1 .91 9.374-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 078.263.767-1 8, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABIILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal ADRIELLI BRASIL DE SOUZA SILVA , portador do RG 26.867.974-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 46.778.31 7-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal MARCO AURÉLIO GALONI PERES , portador do RG 020.1 80.341 -8 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 04.083.347-03, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal RODOLFO POEYS FERREIRA , portador do RG 1 2.343.828-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 088.862.1 37-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal GUTEMBERG GALONI ALMEIDA , portador do RG 020.1 55.345-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 095.032.21 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS GABINETE
4 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema PORTARIA 002/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA , portador do RG 04.932.891 -7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 680.725.037-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 003/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AUTORIZAR, os servidores municipais LUCIANO FORTES MARTINS , matrícula nº 2058-3, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, portador da CNH 056455291 07 categoria AB, e MARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA , matrícula nº 1 543-1 , titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, portador da CNH 05706647702 categoria AB, a conduzir veículos automotores da Secretaria Municipal de Saúde que sejam correspondentes à categoria de habilitação daqueles, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 7.00003-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 004/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, GILSON TEIXEIRA SALES , portador do RG 06.826.908-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 955.1 73.757-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, sem ônus para o município. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 005/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal JULIANA CAVEARI ZANCO MACEDO , portador do RG 20.434.561 -5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 01 .425.857-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA DA FUNEMI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .427/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO , portador do RG 20.434.561 -5 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 01 .425.857-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA FUNEMI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 006/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal LUCIENE PIMENTA DIAS , portador do RG 08.464.538-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.451 .547-28, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .423/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 007/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO , portador da Cédula de Identidade 1 03.200 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 023.477.357-05, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES , portador da Cédula de Identidade 1 1 .21 5.363-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 084.1 40.447-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO INVESTIGAÇÃO CORREICIONAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .431 /1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ANA CRISTINA DEROSSI SANTOS , portador da Cédula de Identidade 07.474.705-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 976.1 93.377-68, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal PATRICK ANDRADE CERQUEIRA PARREIRA , portador da Cédula de Identidade 24.204.235-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 36.204.557-83, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal LUIZ CARLOS BERETA BOTELHO , portador da Cédula de Identidade
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 5 09.892.1 1 4-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 030.594.897-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE PAGAMENTO E PESSOAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .428/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal TANIA GEUSA NOGUEIRA NETO , portador da Cédula de Identidade 08.608.620-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.466.1 1 7-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTRO DE PAGAMENTO E PESSOAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELI , portador da Cédula de Identidade 02.078.423-03 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 06.222.797- 26, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE LICITAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal ÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.343.841 -8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.1 86.907-1 8, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .605/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO , portador da Cédula de Identidade 1 2.948.61 5-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 098.089.987-71 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ALMOXARIFADO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 10º – NOMEAR, SÉRGIO SALIM AMIM , portador da Cédula de Identidade 04.203.963-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 679.81 9.097-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 11 – NOMEAR, ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO , portador da Cédula de Identidade 20.651 .227-9 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 04.822.81 7-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .430/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 12 – NOMEAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071 .470.1 87-45, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .430/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 13 – NOMEAR, o servidor municipal SIGNE ASTA DA SILVA SALGADO MATOZINHO , portador da Cédula de Identidade 26.264 CBMERJ, inscrito no CPF sob o nº 01 0.938.547-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 14 – NOMEAR, o servidor municipal SAMIR DE OLIVEIRA SALIM , portador da Cédula de Identidade 04.932.855-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 767.851 .227-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .032/04, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 15 – NOMEAR, o servidor municipal SAMIRA SALIM RODRIGUES , portador da Cédula de Identidade 93.500.783-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 453.453.097-87, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .032/04, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 16 – NOMEAR, JOAQUIM ANTUNES PEREIRA JUNIOR , portador da Cédula de Identidade 57.075 PMERJ, inscrito no CPF sob o nº 875.772.327-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3 fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 17 – NOMEAR, o servidor municipal FRANKLIN DE SÁ XAVIER , portador da Cédula de Identidade 06.826.840-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .943.647-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 18 – NOMEAR, o servidor municipal CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.676.209-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 01 7.71 9.1 87-21 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 19 – NOMEAR, o servidor municipal VALDEMIR FERREIRA FINAMOR , portador da Cédula de Identidade 1 1 .203.026-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 072.506.797-75, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE OPERAÇÕES, ENSINO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 20 – NOMEAR, o servidor municipal ANTONELLA DE AGUIAR SARAQUINO PADILHA , portador da Cédula de Identidade 20.928.920-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 22.31 8.727-65, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE EDUCAÇÃO, COLETA, CONTROLE E ANÁLISE ESTATÍSTICA DO TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 21 – NOMEAR, o servidor municipal RUBENS MAURO DE MOURA COLOMBO , portador da Cédula de Identidade 09.676.41 3-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.478.1 37-81 , para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 22 – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 008/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
6 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, RODRIGO SILVA CORREA , portador da Cédula de Identidade 08.240.383-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.451 .267-83, para exercer o cargo em provimento de comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, SWELLEN MILANI GONÇALVES ROCHA , portador da Cédula de Identidade 1 46.362 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 095.642.577-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, TÂNIA MARIA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 1 64.604 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 453.468.447-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 1 /1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS , portador da Cédula de Identidade 90.1 90 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.868.277-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .433/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 5º – NOMEAR, ISABELLA SOLDATI TORRES , portador da Cédula de Identidade 205.734 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 073.880.1 07-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .1 75/07, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 009/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, HIGOR MATHEUS MIGUEL RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 23.71 1 .821 -1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 55.573.787-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – NOMEAR, GABRIEL MARQUES PADILHA , portador da CTPS nº 94833 Série 1 79 DRT-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 66.751 .577-28, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – NOMEAR, EDUARDO RIBEIRO PINTO , portador da Cédula de Identidade 09.402.262-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 072.255.087-1 7, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .090/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 010/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EDUARDO DE LIMA , portador da Cédula de Identidade 1 297 CORECON, inscrito no CPF sob o nº 1 21 .343.366-50, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MNUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, SABRINA UTRINI PAGANO PRADO , portador da Cédula de Identidade nº 01 3.087.023-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 00.709.647-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO MARQUES GONÇALVES , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .975-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, NORMAS E PROCEDIMENTOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal JEANCARLO RABELO FERREIRA , portador da Cédula de Identidade 06.81 9.1 38-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 976.1 92.807-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .432/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA , portador da Cédula de Identidade 096.531 O6 CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 782.1 68.007-97, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E CONTROLE DO CAUC SIAFI , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .526/1 4, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 6º – NOMEAR, SILVIO HENRIQUE DAMASCENO RAIMUNDO , portador da Cédula de Identidade 21 .348.478-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 25.889.357-61 , para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 7º – NOMEAR, PABLO CALOR NUNES , portador da Cédula de Identidade 20.098.392-2 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 06.349.847-30, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SECRETARIA GERAL E CERIMONIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 8º – NOMEAR, PAULO ROBERTO BENEDICTO , portador da Cédula de Identidade M-8.899.893 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 030.591 .1 57-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .598/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 7 símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 9º – NOMEAR, ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.072.852-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 039.046.986-64, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .272/09, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 10º – NOMEAR, RONILTO FONSECA CARDOSO DA CUNHA , portador da Cédula de Identidade 07.385.629-6 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 244.036.527-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .580/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 11 – NOMEAR, o servidor municipal HEITOR LUIS FERREIRA CAMPOS , portador da Cédula de Identidade 06.361 .029-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.963.867-42, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 12 – NOMEAR, o servidor municipal ELENILDE ARAÚJO DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.886.034-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.372.987-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DE URBANISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 13 – NOMEAR, SERGIO ADRIAN DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .975-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DE OBRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 14 – NOMEAR, o servidor municipal ADRIANO ALMEIDA RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 36.1 80.776-4 RDG-SP, inscrito no CPF sob o nº 079.1 34.81 7-22, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E URBANISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 15 – NOMEAR, o servidor municipal JOÃO CARLOS MIRANDA DAVID , portador da Cédula de Identidade 09.892.329-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 4.932.267-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 16 – NOMEAR, o servidor municipal JORCELINO VALADÃO , portador da Cédula de Identidade 06.352.241 -1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 069.406.247-24, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 17 – NOMEAR, o servidor municipal ANTÔNIO PACHECO FILHO , portador da Cédula de Identidade 04.932.728-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 655.481 .1 67-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 18 – NOMEAR, o servidor municipal ANTONIO SERGIO DELFIM DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.479-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 788.797.01 7-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUNAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 19 – NOMEAR, o servidor municipal EDINILSON PEREIRA BERNARDO , portador da Cédula de Identidade 06.809.840-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 839.786.587-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ABASTECIMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 20 – NOMEAR, o servidor municipal MARIA APARECIDA FERREIRA MENDES SABINO , portador da Cédula de Identidade 08.787.1 04-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 030.583.71 7-64, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE TRANSPORTES , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .085/05, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 21 – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ DO CARMO BOROTO , portador da Cédula de Identidade 06.055.459-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 570.049.947-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 22 – NOMEAR, o servidor municipal FABIO RODRIGUES PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.052-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 083.285.1 37-06, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 23 – NOMEAR, o servidor municipal GELSON PEREIRA DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 05.556.240-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 096.877.667-1 9, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 24 – NOMEAR, o servidor municipal PAULO CESAR SALVINI , portador da Cédula de Identidade 08.037.1 1 2-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 681 .003.027-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 25 – NOMEAR, o servidor municipal CARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .581 -5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .991 .707-25, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 26 – NOMEAR, o servidor municipal CUSTODIO DE SOUZA FILEMES , portador da Cédula de Identidade 05.786.764-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 041 .91 4.307-69, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 27 – NOMEAR, o servidor municipal MARIA SOLEDADE DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade 06.826.505-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 795.577.327-68, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao
8 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema símbolo de vencimentos CC-6. Art. 28 – NOMEAR, o servidor municipal RAFANELE GARCIA PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 08.608.776-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.71 8.587-29, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 29 – NOMEAR, o servidor municipal ROSIRLEA DUTRA DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 09.028.965-3 IFP, inscrito no CPF sob o nº 023.477.987-07, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 30 – NOMEAR, o servidor municipal ALEXANDRO DA SILVA NEPOMUCENO , portador da Cédula de Identidade 1 0.771 .633-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 089.759.1 67-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 31 – NOMEAR, o servidor municipal MARTA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO , portador da Cédula de Identidade 09.402.434-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 090.384.41 7-62, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 824/00, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 32 – NOMEAR, o servidor municipal JUAN CARLOS AFONSO SOUZA , portador da Cédula de Identidade 26.586.796-0 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 1 6.246.037-77, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 33 – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 010 A/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, o artigo 1 º da Portaria nº 01 0/1 7, para os seguintes termos. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ EDUARDO DE LIMA , portador da Cédula de Identidade 26887 CORECON-RJ, inscrito no CPF sob o nº 897.539.337-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MNUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 011/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, AGNALDO MOTA LANES , servidor municipal, matrícula n° 001 908-9, para cumprir mandato sindical como Presidente no Sindicato dos Servidores do Município de Miracema. Art. 2º – Este foi eleito no dia 23/1 1 /201 6 para o quadriênio 201 7/2020 para cumprir o mandato no período de 1 ° de janeiro de 201 7 a 31 de dezembro de 2020. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 012/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal ALEX AMOM VIEIRA DUTRA , portador da Cédula de Identidade 09.892.502-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 041 .904.767-06, para exercer o cargo em provimento de comissão de INSPETOR DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal JONATHA SILVA BATISTA , portador da Cédula de Identidade 24.434.699-5 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 50.276.41 7-29, para exercer o cargo em provimento de comissão de INSPETOR DE PATRIMÔNIO E ORDEM PÚBLICA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ALEXANDRE MENDES DE ARAÚJO , portador da Cédula de Identidade 1 2.1 06.095-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 070.902.207-70, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal LUIZ TADEU DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.093-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 680.736.237-49, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 8/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal RAQUEL CONSTÂNCIO XAVIER , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.656-1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 094.962.827-1 7, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA DO FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 8/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 013/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES ,
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 9 portador da Cédula de Identidade 1 1 .509.392 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 053.726.006-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .31 7/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES , portador da Cédula de Identidade 1 1 .509.392 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 053.726.006-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .580/1 5, sem ônus para o município. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 014/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, GERALDO JOSE RODRIGUES CARDOSO , portador da Cédula de Identidade 08.541 .827-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 945.006.81 7-87, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .41 9/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 015/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade 08.037.037-2 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 3.294.61 7-38, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .600/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º – NOMEAR, SÁVIO COSTA DE PAULA , portador da Cédula de Identidade 1 1 .1 93.601 -9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 073.496.387-44, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .600/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 016/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal PATRICIA SILVA DE SOUZA , matrícula nº 471 5-5, do cargo público de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO , do Quadro de Cargos Efetivos deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 201 7.001 77-6, a partir desta data. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 0 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 017/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 1 1 .738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores da rede pública; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da referida lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.1 67, e, consequentemente, a obrigatoriedade de sua observância pelos Estados e Municípios; CONSIDERANDO a existência de decisão judicial transitada em julgado que, nos autos da ação judicial de nº 0003920- 21 .201 3.8.1 9.0034, determina o reajuste do vencimento básico do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, inscrito(a) na matrícula nº 071 4-5, para que corresponda ao valor de 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial nacional dos professores intituído pela lei Federal nº 1 1 .738/08; RESOLVE: Art. 1º – Fica reajustado o vencimento básico do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA , inscrito(a) na matrícula nº 071 4-5, para o valor de R$ 1 .846,47 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), equivalente a 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial dos professoras instituído pela Lei Federal nº 1 1 .738/08, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da ação de nº 0003920-21 .201 3.8.1 9.0034. Art. 2º – Fica mantida a carga horária do(a) servidor(a) instituída pela lei Municipal nº 1 .367/1 1 e suas posteriores alterações. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 0 de Janeiro de 201 7. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 018/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MANOEL SERGIO DA COSTA SILVA , portador da Cédula de Identidade 3.047.928 IFP, inscrito no CPF sob o nº 368.996.587-04, para exercer o cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .362/1 1 , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, BARBARAH ROCHA DE MEIRELES , portador da Cédula de Identidade 26.277.060-5 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 47.464.1 87-30, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .241 /08, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2.
1 0 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ELISA MARIA BUENO ROCHA VIEIRA , portador da Cédula de Identidade 07.471 .985- 7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.450.077-76, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal JANETE ROSA DOS SANTOS , portador da Cédula de Identidade 1 1 .569.926-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 073.496.387-44, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal DANIEL SODRÉ GONÇALVES , portador da Cédula de Identidade 27.624.954-7 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 48.042.542-40, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – NOMEAR, o servidor municipal LEONARDO PINHEIRO PASCOTO , portador da Cédula de Identidade 20.967.852-3 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 31 .042.267-25, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 7º – NOMEAR, o servidor municipal RONDINELIO BENAZIO CELESTINO , portador da Cédula de Identidade 23.386.655-7 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 39.054.357-99, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO DE ARAUJO CORREA JUNIOR , portador da Cédula de Identidade 28.354.360-1 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 1 51 .1 1 4.797-08, para exercer o cargo em provimento de comissão de SUPERVISOR DA GUARDA CIVIL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .664/1 6, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal ADEMIR DA SILVA SANTOS , portador da Cédula de Identidade 09.676.401 -4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 053.534.1 47-48, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 10º – NOMEAR, o servidor municipal JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS , portador da Cédula de Identidade 06.81 9.459- 6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 875.776.587-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de ENCARREGADO DE TURMA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 019/2017 O Prefeito do Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 81 , VII da Lei Orgânica do Município e, Considerando a mudança de gestão decorrente do pleito eleitoral de 201 6; Considerando a necessidade de otimização da comunicação entre o secretariado e chefe do Poder Executivo; Considerando a necessidade padronização e aprimoramento do trâmite dos procedimentos administrativos no âmbito no Município de Miracema. RESOLVE: Art. 1° - Constituir uma Comissão Especial a ser integrada por um representante da Procuradoria Geral do Município, do Controle Interno, da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Licitação, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Administração. § 1 ° - Essa Comissão terá por finalidade apurar a possibilidade de implementação de procedimentos administrativos padronizados, inclusive com avaliação da estrutura administrativa existente em cada pasta visando formular propostas e estudos em conjunto com os Secretários Municipais de forma a aprimorar o funcionamento da Prefeitura. §2° - A Presidência da Comissão será exercida pelo representante do Controle Interno; §3°- Fica delegada aos Secretários das Pastas a indicação de seus respectivos representantes. Art. 2° - A Comissão terá o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. §1 ° - A Comissão realizará reuniões semanalmente com o Prefeito, ou seu representante, apresentando a evolução dos trabalhos. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de janeiro de 201 6 Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA PORTARIA 020/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, SEBASTIÃO MOREIRA , portador da CTPS nº 84.924, Série 341 DRT-RJ, inscrito no CPF sob o nº 570.034.757-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 81 3/99, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 021/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal SILVIA REGINA BERETA BOTELHO TOSTES , portador da Cédula de Identidade 06.826.846-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 872.744.697-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS LITERÁRIOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .434/1 3, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º – NOMEAR, JORGE ONEIDE DA SILVA , portador da Cédula de Identidade 06.055.1 05-8 IFP, inscrito no CPF sob o nº 829.474.227-91 , para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .599./1 5,
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 1 1 fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal VANESSA SENTINELLI VALLE , portador da Cédula de Identidade 1 2.874.1 72-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 093.925.557-09, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO, DIDÁTICO E PEDAGÓGICO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 4º – NOMEAR, o servidor municipal FLÁVIA FERREIRA ALVIM , portador da Cédula de Identidade 09.892.81 9-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 052.61 9.767-66, para exercer o cargo em provimento de comissão de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE MERENDAS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .61 8/1 5, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 5º – NOMEAR, o servidor municipal GLAUCIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO , portador da Cédula de Identidade 24.558.651 -6 DIC-RJ IFP, inscrito no CPF sob o nº 1 30.348.427-75, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL E FINANCEIRO DA SECRETASRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5. Art. 6º – NOMEAR, FERNANDO ANTONIO GOMES DE ALMEIDA RAMOS , portador da Cédula de Identidade M7.503.1 77 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 988.684.467-1 5, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .307/1 0, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 7º – NOMEAR, ANTONIO MARCOS MOREIRA DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade 08.787.1 58-8 DIC- RJ, inscrito no CPF sob o nº 01 7.448.327-90, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR PARA O CEMIA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 8º – NOMEAR, o servidor municipal JUICI NUNES DE SOUSA , portador da Cédula de Identidade 06.826.846-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 872.744.697-20, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .260/09, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 9º – NOMEAR, o servidor municipal TÂNIA MARIA FIGUEIREDO TOSTES PEREIRA , portador da Cédula de Identidade 07.471 .802-4 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.1 88.21 7-02, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CULTURA , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 798/99, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 10º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 1 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 022/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES , portador da Cédula de Identidade 09.028.863-0 IFP, inscrito no CPF sob o nº 01 7.450.247-86, para exercer o cargo em provimento de comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .278/09, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1 . Art. 2º – NOMEAR, o servidor municipal BRUNO NEIVA TOSTES , portador da Cédula de Identidade 1 2.508.1 71 -1 IFP, inscrito no CPF sob o nº 087.570.07-21 , para exercer o cargo em provimento de comissão de 1º ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .608/1 5, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal ROGERIO POEYS TOSTES , portador da Cédula de Identidade 06.826.632-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 861 .948.1 07-00, para exercer o cargo em provimento de comissão de 2º ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .608/1 5, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 2 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 023/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, o Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social, SÉRGIO SALIM AMIM , formalmente investido através da Portaria nº 007/1 7, portador da Cédula de Identidade 04.203.963-6 IFP, inscrito no CPF sob o nº 679.81 9.097-91 , para a função de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 909/02, sem ônus para o Município. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 2 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 024/17 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, o servidor municipal MARCELO SALIM DE MARTINO , portador da Cédula de Identidade 05.786.689-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 003.1 88.827-52, para exercer o cargo em provimento de comissão de CHEFE DE DIVISÃO PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1 .434/1 3, fazendo jus à percepção da importãncia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 3 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 025/17
1 2 Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 , da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETORNAR, o servidor municipal KATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK , titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 1 º Segmento, inscrito na matrícula de nº 261 6-6, às sua funções laborativas a partir da data de 01 /02/201 7, conforme Processo Administrativo nº 201 7.00340-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1 3 de Janeiro de 201 7. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA nº 001/2017 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/201 6 e, de conformidade com o Artigo 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , RETIFICAR, a Portaria nº 387/1 6, de 1 4/1 2/201 7, no que trata o Processo Administrativo nº 201 7.1 001 0-2, de 05 de dezembro de 201 6, O GOZO DE 30 (Trinta) dias de FÉRIAS REGULAMENTARES E PAGAMENTO DE 1 /3, referente ao período de 201 5/201 6, onde Lê-se 01 /01 /201 7 a 30/01 /201 7, Lê-se a partir de 07/01 /201 7 e término e 07/02/201 7, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), somente referente ao servidor Wilton Antonio Noata Schelck , Matrícula nº 1 950-0, Ajudante de Obras e Serviços, cedido para a Central de Dívida Ativa - FORUM. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/01 /201 7. Marcelle C. Nepomuceno R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 002/2017 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/1 7, de 02/01 /201 7 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, CONSIDERANDO o Decreto nº 004/1 7, de 02/01 /201 7, redigindo a atual situação financeira de limitações, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER com fulcro nos Artigos nº 90 a nº 92, da Lei Complementar nº 796/99, de1 8/1 0/99(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com início em 02/01 /201 7 e término em 31 /01 /201 7, aos servidores municipais abaixo relacionados: ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 003/2017 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.1 0424-7, de 22/1 2/201 6, com fulcro no Artigo n° 201 , Item I, da Constituição Federal, de 05/1 0/88, Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, com início em 31 /1 0/201 6 e término em 31 /03/201 7 ao servidor Geraldo Rosa de Araujo , Matrícula nº 1 875-9- Cargo – Ajudante de Obras e Serviços - lotada na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 /1 0/201 6, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/01 /201 7. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/2017 PORTARIA nº 004/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, CONSIDERANDO o Decreto nº 004/1 7, de 02/01 /201 7, e de acordo com a necessidade do setor em organizar os trabalhos no período inicial de 201 7 para que possa atender as necessidades dos contribuintes e dos servidores no que tange qualidade, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.09762-0, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 201 6/201 7, com início em 09/01 /201 7 e término em 07/02/201 7, ao servidor Andre Luis Estolano de Azevedo , Matrícula nº: 3330-8, Cargo de Auxiliar de tributação, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 005/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.1 0427-2 de 22/1 2/201 6, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99
Ano 58 - Número 970 - 15/01/2017 - Boletim Oficial do Município de Miracema 1 3 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 60 dias de Férias regulamentares, referente aos Período 201 4/201 5 e 201 5/201 6, com início em 02/01 /201 7 e término em 02/03/201 7 ao servidor Reinaldo Dias , Matrícula nº 3489-4, Cargo – Auxiliar de Administração–lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01 /201 7. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/01 /201 7 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 006/17 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 1 77/1 6, de 07/04/1 6 e, de conformidade com o Artigo nº 91 , da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 1 4, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1 /99, RESOLVE: ARTIGO 1º . RETIFICAR a Portaria n°: 031 /1 6 nos seguintes termos. ARTIGO 2º . CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 201 6.00848-9 de 01 /02/201 6, com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 1 8/1 0/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o pagamento do adicional de 1 /3 de Férias regulamentares, referente ao Período 201 4/201 5, ao servidor Túlio Machado Leite , Matrícula nº 3338-3, Cargo – Jardineiro–, lotado na Secretaria de Transportes. ARTIGO 3º , Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 1 1 /01 /201 7 Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração AVISO DE CONVOCAÇÃO REF: Processo nº 2017.00154 5 ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – LIXO DOMICILIAR, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI 8.666/93, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, COM BASE LEGAL NO ART. 24 INCISO IV CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Prezados Senhores, Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Sª, que nos apresente proposta para prestação de serviços de COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – LIXO DOMICILIAR, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. ANEXOS: .-Projeto Básico . -Minuta de Contrato . Modelo de Proposta 1 - A proposta poderá ser entregue na Secretaria Municipal de Licitações e Compras, sediada na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1 31 , Miracema/RJ ou pelo endereço eletrônico licitacaomiracema@gmail.com. 2 - O prazo máximo para envio da proposta de preços será até às 1 7hs do dia 1 6/01 /201 7. 3 - A empresa poderá enviar solicitação de esclarecimento para o seguinte endereço eletrônico: licitacaomiracema@gmail.com e, em caso de dúvida, entrar em contato pelo telefone: (22)3852-0542, falar com Departamento de Licitações. 2.5. A contratação em questão é decorrente do Processo nº 201 7.001 54-5. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Portaria nº 10/2017 AVISO DE CONVOCAÇÃO REF: Processo nº 2017.00270 7 ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇAO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CARÁTER EMERGENCIAL ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REGIDA PELA LEI 8.666/93, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, COM BASE LEGAL NO ART. 24 INCISO IV CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. Prezados Senhores, Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Sª, que nos apresente proposta para prestação de serviços de TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS. ANEXOS: .-Projeto Básico . -Minuta de Contrato . Modelo de Proposta 1 - A proposta poderá ser entregue na Secretaria Municipal de Licitações e Compras, sediada na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 1 31 , Miracema/RJ ou pelo seguinte endereço eletrônico licitacaomiracema@gmail.com. 2 - O prazo máximo para envio da proposta de preços será até às 1 7hs do dia 1 6/01 /201 7. 3 - A empresa poderá enviar solicitação de esclarecimento para o seguinte endereço eletrônico: licitacaomiracema@gmail.com e, em caso de dúvida, entrar em contato pelo telefone: (22)3852-0542, falar com Departamento de Licitações. 2.5. A contratação em questão é decorrente do Processo nº 201 7.00270-7. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Portaria nº 10/2017