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Portaria Gabinete 381 25.07.2022

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

yey ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ONZE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 381/22, DE 25 DE JULHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) CREMILCE GONÇALVES COZANDEY
PADILHA, matrícula nº 839-7 Cargo Público de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL o
símbolo padrão de vencimentos P-32 para P-33 de acordo com Processo Administrativo nº
2022.05965-7 de 01/06/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifagema, 25 Z
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
SP
[publicado no Boletim Oficial. |
em, oF 2 i
t ae HE =D)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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