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Portaria Gabinete 383 26.07.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

any ESTADO DO RIO DE JANEIRO

lane GABINETE DO PREFEITO

BOVE

Cae
PORTARIA 383/22, DE 26 DE JULHO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOÃO CARLOS MIRANDA DAVID,
matrícula nº 1795-7 Cargo Público de PEDREIRO o “Símbolo padrão de vencimentos
CLASSE B, PADRÃO IV, para CLASSE E, PADRÃO | de acordo com Processo
Administrativo nº 2022.07513-4 de 11/07/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura yA 26 de julho de 2022.
LÁ DA a}
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
28h
un
Publicado no Boletim Oficial 4
[ores ee |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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