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Portaria Gabinete 496 26.10.2022

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Texto do documento
ora! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

au y ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a Vis GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 496/22, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) ALEXANDRE MENDES VIEIRA,
matrícula nº1735-3 Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS símbolo
padrão e vencimentos P-10, para P-11 de acordo com Processo Administrativo nº
2022.01486-8 de 03/02/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mir. 26 de outubro de)2022.
A a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
308
Oficial
Publicado no Boletim O° 7
Em 2 Ls J) =
Ass. Z

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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