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Portaria Gabinete 499 27.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al ONE GABINETE DO PREFEITO

E zx|

PORTARIA 499/22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a)ROSIMARY ESTEVAM CRISTOMOS,
matrícula nº2044-3 Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS símbolo
padrão e vencimentos P-07, para P-11 de acordo com Processo Administrativo nº
2022.06236-5 de 07/06/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mir: a, 27 de outubro de 2022.
Ld » Ve
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
305
Publicado no Boletim Oficial__-
em) do
Ass. [ALAS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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