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Portaria Gabinete 410 04.08.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al (O Na GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 410/22, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA LENI DA SILVA FARINAZZO,
matrícula nº 921-0 Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR o símbolo padrão de
vencimentos P-11para P-12 de acordo com Processo Administrativo nº 2021.11102-7 de
09/11/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal geMiratema, 04 de mpfi
Ma at
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
24P
Publicado no otetim Lo.
| em }2. 70 Broo |
Ass. —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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