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Portaria Gabinete 414 04.08.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 LONE GABINETE DO PREFEITO

ee”

PORTARIA 414/22, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) PAULO ROBERTO MONTEIRO
SANTOS, matrícula nº 1910-0 Cargo Público de JARDINEIRO o símbolo padrão de
vencimentos P-09 para P-12 de acordo com Processo Administrativo nº 2021.10323-7 de
15/10/2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipa acema, 04 A 2022.
Á vA ad Aa
LD
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
LP
Pul no Boletim Oficial.
| eme OP pd |
Ass

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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