B.O 974 15.03.2017
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Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Miracema MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito e Secretário Municipal de Governo Eduardo Lucio Tostes Botelho Assessor Superior do Prefeito Rodrigo Silva Correa Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Cultura e Turismo e Secretário Municipal de Educação,Esporte e Lazer José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Eco - nômico Adriano Hassel Rocha Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública www.miracema.rj.gov.br Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 Poder Executivo Municipal Ano LXXXVI - Número 974 15 de março de 2017 SUMÁRIO PORTARIAS GABINETE 2 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO 3 CONTRATOS 5 LICITAÇÃO E COMPRAS 9 CONVENIO 10 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11 TELEFONES ÚTEIS RAMAIS DA PREFEITURA OUTROS TELEFONES CENTRAL TEL. 201 PREFEITURA DE MIRACEMA 3852-0542 ADMINISTRAÇÃO 231/238 SEC. OBRAS 3852-1028 3852-1895 ALMOXARIFADO 232 PROMOÇÃO SOCIAL 3852-1922 ARRECADAÇÃO 222 EDUCAÇÃO 3852-1963 3852-1849 AUDITORIA 234 AGRICULTURA 3852-2076 TRIBUTAÇÃO 236 MEIO AMBIENTE 3852-1100 COMUNICAÇÃO 212 SAUDE 3852-0779 3852-1853 CONTABILIDADE 230 CAMARA MUNICIPAL 3852-0633 CONTROLADOR 206 DEFESA CIVIL 199 CONTROLE INTERNO 207 POLICIA MILITAR 190 CORREGEDORIA 233 BOMBEIROS 193 FAZENDA 235 GABINETE 220 GOVERNO 203 INFORMATICA 209 LICITAÇÃO E COMPRAS 237/240 PAGAMENTO 215 PLANEJAMENTO 217 PROCURADORIA 214/208 RECURSOS HUMANOS 219 TESOURARIA 227
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 065/17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores da rede pública; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal declarou a constituciona - lidade da referida lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, e, consequentemente, a obrigatoriedade de sua observância pelos Estados e Municípios; CONSIDERANDO a existência de decisão judicial transitada em julgado que, nos autos da ação judicial de nº 0005230-62.2013.8.19.0034, determina o rea - juste do vencimento básico do(a) servidor(a) inativo(a) EURIDES CONSUELO MONTEIRO DA SILVA PAIVA , para que corresponda ao valor de 86,46% (oi - tenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial nacional dos professores intituído pela lei Federal nº 11.738/08; RESOLVE: Art. 1º - Fica reajustado o vencimento básico do(a) servidor(a) inativo(a) EURI - DES CONSUELO MONTEIRO DA SILVA PAIVA , para o valor de R$ 1.987,54 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial dos professoras instituído pela Lei Federal nº 11.738/08, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da ação de nº 0005230-62.2013.8.19.0034. Art. 2º - Fica mantida a carga horária do(a) servidor(a) instituída pela Lei Muni - cipal nº 1.367/11 e suas posteriores alterações. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Fevereiro de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 069/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , a pedido, TANIA MARIA PICANÇO MONTEIRO RIBEI - RO FERREIRA , do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍ - DICO , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28/02/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 070/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , SERGIO ADRIAN DE SOUZA , do cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO GRO - PECUÁRIO , a partir de 01/03/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 071/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR, ANA CRISTINA BITTAR, portador da Cédula de Identidade 09.305.226-4 IFP, inscrito no CPF sob o n° 024.024.387-03, para exercer o car - go em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESEN - VOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, cujas atribuições são dadas pela Lei n° 1.362/11, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 074/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Hérica Ribeiro Luiz , matrícula nº 1622- 5, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01228-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 075/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Luciana Garcia do Carmo Xavier , ma - trícula nº 1612-8, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.0099-4. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 076/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Elizete de Araújo Suterio Schelck , matrícula nº 1610-1, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01106-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 077/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 1621-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01013-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 078/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ana Lucia Constâncio da Rocha , ma - trícula nº 1593-8, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00643-9. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 079/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 1621-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 5 para Classe C , Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01012-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 3 PORTARIA 080/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 2573-9, cargo público de Professor Classe B , Nível 3 para Classe C , Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01011-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 081/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Matheus Modesto de Azevedo , ma - trícula nº 4371-0, cargo público de Professor Classe B , Nível 2 para Classe C , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00561-7. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 082/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgâ - nica Municipal. CONSIDERANDO a quantidade de processos administrativos que chegam diariamente a este Gabinete e a necessidade de dar andamento célere a tais processos; CONSIDERANDO que muitos desses processos a d m i n i s t r a t i v o s d e m a n d a m , p r i m e i r a m e n t e , a n á l i s e d a s Secretarias desta Prefeitura no que tangem a viabilidade; CONSIDERANDO , ainda, os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal: RESOLVE: DELEGAR a GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES , nomeada através da Portaria n° 054/17 em auxílio a este Gabinete. sem prejuízo de suas funções no D e p a r t a m e n t o d e I n v e s t i g a ç ã o C o r r e i c i o n a l , o e n c a m i n h a m e n t o d e p r o c e s s o s administrativos às Secretarias e de - mais Setores da Prefeitura Municipal de Miracema, quando os mesmos exigirem análise prévia e manifestação de órgãos municipais. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 034/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º – TORNAR PÚBLICA a desistência dos candidatos abaixo rela - cionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014, conforme Processo Administrativo nº 2017.01951-3, a saber: JÉSSICA CRISTINO SILVA – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO – 11º CLASSIFICADO ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 035/17, de 02 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00991-5 de 02/02/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complemen - tar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Munici - pais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 2014/2015, com início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 ao servidor Heitor Luiz Ribeiro Nepomuceno , Matrícula nº 1746-9, Cargo – Ajudante de Obras e Serviços–lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 036/17, de 02 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00942-8 de 01/02/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 90 dias de Férias Premio, referente aos Períodos 1999/2004; 2004/2009 e 2009/2014 , com início em 01/03/2017 e término em 30/05/2017 ao servidor Rosinete Ayres Tostes, Matrícula nº 0522-3, Cargo – Ajudante de Obras e Serviços–lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 037/17, de 02 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2015.02008-1 de 11/03/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referen - te ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 06/03/2017 e término em 06/04/2017 , a servidora ROSENEA MARIANO PEREIRA, Matrícula nº 3103-8 Cargo – Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 038/17, de 02 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2015.03511-4 de 04/05/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referente ao período de 1999/2004, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 , a servidora CARLA ONI - RAM DA SILVA DE PAULA, Matrícula nº 0840-0 Cargo – Auxiliar de Consultório Dentário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 039/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 4 de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 4613-2 Rondineli Dutra de Oliveira Ajudante de Obras e Serviços Saúde 20/02/2017 a 21/03/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 040/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 1833-3 Arthur Bastos Freitas Odontólogo Saúde 26/02/20017 a 27/04/2017 1886-4 Heleno Rangel Motorista Educa - ção 25/02/2017 a 25/04/2017 1676-4 Juliana Ribeiro Ro - drigues Técnino em Enferma - gem Saúde 24/01/2017 a 09/03/2017 0476-6 Patrícia Picanço Dutra Professor de Ensino Funda - mental 1º Segmento Educa - ção 01/03/2017 a 29/05/2017 1815-5 Rosenir Soares da Silva Técnino em Enferma - gem Saúde 19/02/2017 a 19/04/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 041/17, DE 27 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.02831-9 , de 27/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 21/02/2017 e término em 07/03/2017 , ao servidor Maurilio Poeys de Barros, Matrícula nº 1827-9, Cargo – Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro - pecuário. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21/02/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 042/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.02262-7 , de 13/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Comple - mentar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu - nicipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 10/03/2017 e término em 14/03/2017 , à servidora Renata Boroto de Souza, Matrícula nº 4479-2, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10/03/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 043/17, de 14 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DO ADICIONAL 1/3 de FÉRIAS RE - GULAMENTARES , referentes ao período de 2016/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servido - res Públicos Municipais), aos servidores abaixo relacionados: 3330-8 ANDRÉ LUIZ ESTOLA - NO DE AZEVEDO AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO 2016/2017 1710-8 GLEICE VAZ FEIJÓ AUXILIAR DE SAÚDE 2016/2017 3070-8 MARCELO COSTA SERVENTE ES - COLAR 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 044/17, de 14 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2017.01989-6 de 03/03/2017, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ,com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Pú - blicos Municipais), tendo início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 , aos servidores abaixo relacionados : 3643-9 MARIA CLARA GOMES MOREIRA DE AZEVEDO BIOMÉDICA 2015/2016 1662-4 JOSE ELIAS FILHO FISIOTERAPEUTA 2016/2017 4464-4 LUCÉLIA PACHECO DA SILVA SOUZA PEDAGOGA 2015/2016 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 045/17, de 14 DE MARÇO de 2017.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 5 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/04/2017 e término em 30/04/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 1752-3 AMARILDO SARDELA MOTA VIGIA 2015/2016 3530-0 ANTONELLA DE AGUIAR S. PADILHA JARDINEIRA 2015/2016 0382-4 ARTHUR PINHO GU - TERRES MÉDICO VETERI - NARIO 2014/2015 1965-8 CARLOS RENATO DA SILVA VIEIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 3875-0 DELMAR OLIVEIRA DA SILVA GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 1726-4 EDGAR DE SÁ MAR - QUES AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 2030-3 HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO MOTORISTA 2014/2015 0745-5 IRACI NALIM RIGHI AUXILIAR DE AD - MINISTRAÇÃO 2015/2016 3477-0 JOANNE AP COURY MARTINS AUXILIAR DE AD - MINISTRAÇÃO 2015/2016 1757-4 JULIO MARCOS TAVE - LA ZACARIAS GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 3724-9 MARIANA LUISA OLI - VEIRA SENTINELI GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 1827-9 MAURILIO POEYS BARROS TÉCNICO AGRI - COLA 2016/2017 1756-6 THIAGO FELICISSIMO COELHO GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 0103-1 VALCIR GONÇALVES AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2015/2016 1798-1 SERGIO COIMBRA DE CARVALHO OPERADOR DE MAQUINAS PE - SADAS 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 046/2017, de 14 de MARÇO de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER com fulcro nos Artigos nº 90 a nº 92, da Lei Comple - mentar nº 796/99, de 18/10/99(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu - nicipais), o pagamento do adicional de 1/3 de Férias Regulamentares , aos servidores municipais abaixo relacionados: MATRÍCU - LA NOME CARGO SECRE - TARIA PERÍODO 0524-0 Tania Geusa Nogueira Neto Auxiliar de O. e Serv. Adminis - tração 2015/2016 ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroa - gindo a data de 14 de Fevereiro. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14 de Março de 2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 047/17, de 14 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.02287-1 de 13/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complemen - tar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Munici - pais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 2015/2016, com início em 01/04/2017 e término em 30/03/2017 ao servidor Ronaldo Franco Padilha, Matrícula nº: 832-0, Cargo de Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração CONTRATOS CONTRATO: Nº 056/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Thales Benedito Peixoto , CPF: 158.856 . 457-60. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 057/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda Nascimento Ga - loni de Paula , CPF: 092.291.697-73 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Artes, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Mira - cema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 058/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Higor de Lima Moreira , CPF: 133.168.827-23. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 059/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cristiane de Souza , CPF: 030.598.197-85 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assina - tura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 060/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 6 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rosangela Tomé do Carmo , CPF: 017.730.277-19 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzen - tos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 061/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Ana Carla de Silva , CPF: 136.229.177-33 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento - Matemática, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 062/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Welleson de Souza Polito Go - mes , CPF: 155.395.547-10. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 063/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fabricia Peixoto Barbosa , CPF: 083.020.317-63. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 064/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mauro Cosme Rosa Perei - ra , CPF: 097.300.617-00. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pedagogo/ Orientador Educacional, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 2.008,13 (Dois mil e oito reais e treze centavos) . Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 065/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Geni Dutra Raimundo Bra - ga , CPF: 020.406.187-32. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 066/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mirela Prudenco Torqua - to , CPF: 096.007.947-58. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 067/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Lucas Dias de Souza , CPF: 109.044.207-60 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Técnico em Administração, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.118,30 (um mil, cento e dezoito reais e trinta centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 068/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Lourdes Bernadeth Lima Ma - chado , CPF: 020.405.447-80 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 069/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Ricardo Lisboa da Silva , CPF: 161.401.197-40. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 070/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jean Claudio Sodré de Souza , CPF: 087.387.307-66. Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Pintor, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Espor - te e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 071/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adriana Gomes de Sá , CPF: 076.804.257-79. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Can - tineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Espor - te e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 072/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Beatriz da Silva Coutinho , CPF: 122.213.967-74. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 073/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Taiane da Silva Oliveira , CPF: 148.067.227-07 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 074/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mayara Alves Lourenço , CPF: 124.640.387-09 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assina - tura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 075/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rodrigo Leite Ferreira , CPF: 084.458.397-99. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Arquivo, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin -
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 7 ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 076/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Janaína Gomes da Silva Ro - drigues , CPF: 030.589.977-52. Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 077/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adrienne Padilha Junqueira , CPF: 010.770.627-02 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Música, solicitado pela Secreta - ria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 078/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rosileia Maria Felismino Gui - marães , CPF: 980.704.367-00 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 079/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eliane Filemes Celestino , CPF: 095.500.427-66 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orça - mentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 080/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Júlio Cesar Reis da Silva , CPF: 104.774.597-65 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, soli - citado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 081/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eveline Ramos Nascimen - to , CPF: 104.248.987-48 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 082/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eduardo Sentinella da Sil - va , CPF: 154.559.567-44 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 083/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Maria de Fátima Pereira Marcos , CPF: 059.856.997-90 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 084/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Alessandra Ribeiro Nepomu - ceno , CPF: 084.846.037-50 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 085/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Felipe Luis da Silva , CPF: 122.466.227-00 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxi - liar de Material, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 086/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Veronica Carneiro Cabrei - ra , CPF: 129.091.677-20 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 087/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Claudiney Prado de Aguiar , CPF: 017.457.827-02 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 088/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mateus Pinto Schelck , CPF: 102.648.297-60 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 089/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jose Antônio Silva Raimun - do , CPF: 007.076.907-90 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 090/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Libia Augusta do Couto Ma - chado , CPF: 094.271.087-89 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 8 CONTRATO: Nº 091/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Gabriel Gonçalves Ribei - ro , CPF: 169.146.827-47 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 092/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Wandernina Beatriz Lopes Lei - te , CPF: 030.429.437-39 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educa - ção Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, du - zentos e vinte e um reais e um centavo) . Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 093/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Sebastião Carlos Ferrei - ra da Silva , CPF: 324.354.877-20 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 094/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mayara Carvalho Reis Ferreira , CPF: 115.405.147-14 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 095/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Renata de Souza Nasci - mento , CPF: 083.232.507-40 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 096/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Dilcinara Costa de Paula Oliveira , CPF: 072.250.427-69 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 097/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Taiane da Silva , CPF: 160.579.257-85 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 098/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda da Silva Coelho Blanc , CPF: 099.241.997-23 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 099/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Evelyn de Souza Pereira , CPF: 141.033.727-88 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 100/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rafael do Nascimento Fer - reira , CPF: 124.191.197-13 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento- Matemática, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Va - lor mensal :R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 101/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e José Augusto Braz , CPF: 089.030.967-11 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pintor, so - licitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 102/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adriana de Oliveira Daibes , CPF: 030.579.997-51 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fi - sioterapeuta, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 2.409,75 (dois mil quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 1012202292 224 3.1.90.11.99.00.00 357 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 103/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema Carla Fernandes , CPF: 007.235.307-42 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 104/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Carlos Roberto de Souza Caruso , CPF: 087.175.417-78 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 105/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Priscila Carvalho de Azevedo , CPF: 089.123.907-32 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 106/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Elisabete Aparecida Oliveira da
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 9 Silva Nepomuceno , CPF: 093.120.667-73 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 107/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Caroline Cruz Ferreira , CPF: 186.377.537-44 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 108/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jose Geraldo de Oliveira , CPF: 020.117.957-52 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pedreiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 109/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda Carvalhal Ribeiro , CPF: 085.396.897-74. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 110/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Daniel da Silva Ladeira , CPF: 100.511.267-37 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 111/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Marcus Antonio Reis Re - sende , CPF: 017.474.767-57 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 112/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Sonia Maria Garcia Guimarães , CPF: 023.477.857-10 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 113/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Edizangela Alves dos San - tos , CPF: 093.324.557-24 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 114/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Elisangela Aparecida de Sou - za , CPF: 041.937.667-48 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 115/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Caio Chagas de Lucas , CPF: 149.329.927-18 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 116/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cristiano Padilha Tostes , CPF: 028.962.467-38. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, soli - citado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 117/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Alessandro Reis de Souza , CPF: 017.451.507-30 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 118/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Darlene e Silva Sentineli , CPF: 130.999.667-97 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Profes - sor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Munici - pal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 119/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Angelina Aparecida Ferreira Bar - bosa , CPF: 106.957.667-08 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00367-4 EDITAL 017/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 017/2016 – FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 10 CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VAL OR GLOBAL DE R$30.985,50 (trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Miracema, 07 março de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00367-4 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 017/2016 CONTRATO N° 122/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LT - DA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$30.985,50 (trinta mil, nove - centos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00451-4 EDITAL 015/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDI - TAL 015/2016 - FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VALOR GLOBAL DE R$41.630,6 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Miracema, 07 de mar ço de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00451-4 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 015/2016 CONTRATO N° 121/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA -ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$41.630,64 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00758-8 EDITAL 014/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDI - TAL 014/2016 FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o no 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VALOR GLOBAL DE R$52.521,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Mir ema, 07 de março e 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00758-8 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 014/2016 CONTRATO N° 120/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LT - DA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$52.521,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL CONVENIO CONVENIO N° 003/2017 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/ RJ E O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, o MUNICÍ - PIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ , com a Prefeitura sediada na Praça São Fidélis, n°. 150 Centro, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Amarildo Henrique Alcân - tara, Prefeito Municipal, e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ , com a Prefeitura sediada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 — Centro, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Clóvis Tostes de Barros, Prefeito Municipal, firmam o presente CONVÊNIO , que se regerá por toda a legislação aplicável a espécie: CLÁUSULA PRIMEIRA - (OBJETO): O objeto do presente convênio é a cessão da servidora do Município de Miracema/RJ para o Município de São Fidélis/RJ, tratando-se da Senhora MAIRA MAIA DE ALMEIDA PIRES, enfer - meira, matrícula n°. 2564-0, assim como a cessão da servidora do Município de São Fidélis/RJ para o Município de Miracema/RJ, tratando-se da Senhora TISSILAINE LINHARES DUARTE, enfermeira, matrícula n°. 147579-1. CLÁUSULA SEGUNDA - (OBRIGAÇÕES): Compete: a) ao Município de São Fidélis/RJ: Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao de - sempenho do cargo da servidora ora cedida pelo Município de Miracema/RJ; Efetuar o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência originário da servidora, inclusive as obrigações patronais; Comunicar a ocorrência de qualquer incidente ou irregularidade com o servi - dor ora cedido. b) ao Município de Miracema/RJ: Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao de - sempenho do cargo da servidora ora cedida pelo Município de São Fidélis/ RJ; Efetuar o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência originário da servidora, inclusive as obrigações patronais; Comunicar a ocorrência de qualquer incidente ou irregularidade com a servi - dor t ora cedida. CLÁUSULA TERCEIRA - (PRAZO) : O prazo de vigência deste convênio iniciar-se-á na presente data, com efeitos retroativos a 01/01/2017, encer - rando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer tempo, caso haja interesse das partes convenentes ou o manifesto interesse dos servidores cedidos, o seu falecimento ou demissão. CLÁUSULA QUARTA - (PUBLICAÇÃO) : Ambos os órgãos, nos respectivos prazos regulamentares, realizarão a publicação do presente CONVENIO, em extrato, na forma da lei. CLAUSULA QUINTA - (DO FORO) : Fica eleito o foro da Comarca de São Fidélis/R.T, para dirimir qualquer questão oriunda deste CONVÊNIO, renunciando as partes convenentes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 11 E por estarem assim convencionados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de idêntico teor e forma São Fidelis-RJ, 19 de janeiro de 2017 AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA Prefeito Municipal de São Fidélis/RJ CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema/RJ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Resolução CGM N° 011 de 13 de Março de 2017. Dispõe sobre as Auditorias de Acompanhamento de Gestão e Operacionais a serem realizadas em diversas áreas e dá outras providências. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII, Artigo 3, da Lei Municipal n°. 1.608, de 05/11/2015 (Estatuto da Controladoria Geral do Município). CONSIDERANDO o artigo 2° da Lei n°. 1.625, de 28 de Março de 2016. CONSIDERANDO os incisos II e IV, do artigo 2° da Resolução CCGM n°. 004, de 30 de Novembro de 2016, do Conselho da Controladoria Geral do Município. Resolve: Art. 1° Divulgar o rol de Auditorias de Acompanhamento de Gestão e Opera - cionais, em áreas específicas da Administração Pública Municipal, conforme art. 2°. Art. 2° As Auditorias serão realizadas contemplando as seguintes áreas: I - Saúde: a)Receita e Despesa dos Postos de Saúde da Família; b)Procedimentos operacionais de funcionamento dos PSFs; c)Procedimentos Operacionais de funcionamento do PU; d)Prestações de Contas dos Programas. II - Assistência Social: a)Bolsa Família; b)Arrecadação; c)Despesa; d)Controle Orçamentário; e)Prestações de Contas dos Programas. III - Fazenda: a)Lançamento, Arrecadação e Controle do ISS, IPTU e ITBI; b)Inscrição, Execução, Cancelamentos e Baixas da Dívida Ativa de IPTU e ISS; c)Fiscalização Tributária. IV - Planejamento: a)Controle do CAUC; b)Estrutura de TI; c)Controle Orçamentário. V - Obras e Transportes: a)Prestações de Contas de Transferências Voluntárias para obras; b)Controle da Frota, VI - Educação: a)Aplicação do Fundeb; b)Receitas e Despesas do Salário Educação; c)Prestações de Contas dos programas; d)Merenda Escolar. Parágrafo Único - O período a ser Auditado será o 1° Trimestre de 2017. Art. 3° As Auditorias, de que trata esta Resolução, serão realizadas conforme as áreas específicas previstas no artigo 2°, pelo Controlador Geral, cujos prazos e períodos serão definidos em planejamento de Auditoria e publicados no Boletim Oficial do Município. Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017 Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município PLANO ANUAL DE ATIVIDADES AREA(Patrimônio e Almoxarifado) 1.INTRODUÇÃO O presente Plano Anual de Auditoria (PAA) na área de Almoxarifado e Patri - mônio da Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Miracema – CGM-AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio, concebido para o exercício 2017, está estruturado em conformidade com o disposto a Resolução nº 004, de 30 de Novembro de 2016 do CGM. O PAA tem como finalidade definir os objetos de auditoria que, devido à rele - vância, devem ser incluídos no escopo das fiscalizações a serem realizadas pela CGM-AUDIN - Almoxarifado e Patrimônio, em conformidade com o Pla - nejamento Geral de Auditorias para o exercício de 2017, aprovado pelo Con - selho da CGM, através da Resolução 005/16, e estabelecer parâmetros para organização e coordenação dos trabalhos de auditoria. Também estabelece o cronograma sintético dos projetos de auditoria, bem como os prazos para elaboração do Relatório Anual de Auditoria Interna e peças complementares a serem encaminhados ao Conselho da Controladoria Geral do Município e ao Controlador Geral. Constam ainda as ações de desenvolvimento institucional e de capacitação profissional previstas para o aperfeiçoamento e moderniza - ção das atividades da Auditoria Fiscal. 2.APRESENTAÇÃO A Auditoria Interna da CGM- AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio, órgão de controle diretamente subordinada ao Controlador Geral do Município, na exe - cução dos seus trabalhos utiliza, dentre outras, as técnicas abaixo descritas, previstas em seu estatuto, conforme os artigos 17 e 18 da Lei nº 1608/2015: Art. 17 – Auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, registros contábeis, contratações em geral e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal. Parágrafo único – A auditoria busca a melhor alocação dos recursos do Poder Executivo, atuando para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e, principalmente, antecipando-se a essas ocorrências, buscando garantir os resultados pretendidos, além de destacar os impactos e benefícios sociais advindos. Art. 18 – Fiscalização é a técnica de controle que visa a comprovar se o objeto dos programas de governo existe, corresponde às especificações estabele - cidas, atende as necessidades para as quais foi definido e guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle administrativos são eficientes. Para cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos alocados ao Município de Miracema, a Controladoria Geral do Município - CGM conta com a seguinte estrutura organizacional: A Controladoria Geral do Município é uma instituição permanente de assesso - ramento ao chefe do poder executivo Municipal e ao órgão de controle exter - no, sendo ainda responsável pela coordenação das atividades de fiscalização nas Unidades Gestoras do Município de Miracema, realizando auditorias sobre o sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais. Tendo em seus princípios institucionais o disposto no Art. 1º da Lei nº 1.608/2015: (...) Art. 1º - A Controladoria Geral do Município é instituição permanente, de assessoramento direto e indireto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, essencial aos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 70 e 74 da Constituição Federal. §1º São Princípios Institucionais da Controladoria Geral do Município: I - fiscalização e auditoria dos atos da Administração Pública Municipal; II - verificação do cumprimento das regras de transparência pública; III - defesa do patrimônio público e da probidade administrativa; IV - orientação e assessoramento aos Gestores Públicos. §2º A Controladoria Geral do município exercerá o papel de Órgão Central de Controle Interno no Poder Executivo Municipal e dirigirá as atividades dos subsistemas de auditoria e correição, nos termos da lei. (...) Diretamente subordinadas à Controladoria Geral do Município encontram-se as Unidades de Auditorias Fiscais com atuação nas áreas de Contabilidade, Licitações, Contratos e Convênios, Recursos Humanos, Patrimônio e Almoxa - rifado, Engenharia Civil e área Fazendária. É função da AUDIN verificar e comprovar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, efetuando vistorias e visitas a todas as unidades administrativas, incluindo a administração direta e indireta, efetuando levantamentos de ordem financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, avaliando todos os controles adotados, a eficiência e eficácia dos mesmos. A AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio tem por finalidade acompanhar os registros de bens patrimoniais e de bens em almoxarifado, através de siste -
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 12 mas informatizados e no cruzamento com os registros contábeis, realizando auditorias e orientando a elaboração das respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, propondo a padronização, a organização e a implantação de procedimentos e rotinas dos setores de Patrimônio e Almoxarifado. 3.PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA O Plano Anual de Auditoria Interna – PAA para 2017 foi elaborado em confor - midade com as diretrizes e prioridades estabelecidas na Resolução 005, de 03 de janeiro de 2017, e estabelece os objetos de auditoria a serem auditados no exercício, além de outras variantes necessárias. As ações de controle no âmbito da CGM – AUDIN- Almoxarifado e Patrimônio tem por finalidade precípua a elaboração dos relatórios e peças complemen - tares que comporão os processos de avaliação e inspeção, com o objetivo de apontar eventuais irregularidades e possíveis danos ao erário. O Patrimônio Público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenha interesse para a administração e para a comunidade administrada. Os trabalhos de Auditoria a serem realizados no exercício de 2017, também terão como destaques, a análise e verificação sistemática dos registros e baixas de bens patrimoniais e de bens em almoxarifado, através de sistemas informatizados bem como a verificação de seus registros contábeis, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, moralidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Assim como, a apresentação de sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimo - ramento dos controles existentes e, em não havendo, implantá-los. 3.1 Prioridades nas Ações de Fiscalização No planejamento e na execução das auditorias, o objetivo principal é propor - cionar credibilidade às informações originadas dos fatos e aos atos auditados e de determinar o significado dos erros encontrados, isto é, se demonstram falhas do sistema, se foram causados por uma supervisão deficiente, se revelam uma condição adversa ou se estão indicando a possível existência de manipulação. Assim, o objeto é o centro de atenção da Auditoria. 3.2 UNIDADE DE AUDITORIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – AÇÕES PARA 2017: 1. Análise dos procedimentos de controle Físico e financeiro de bens dis - postos em almoxarifado, assim como, procedimentos de registros de bens materiais armazenados; 2. Análise dos procedimentos adotados para controle físico de bens, assim como, procedimentos de registro e baixas de bens em patrimônio; 3. Verificar junto ao Patrimônio Municipal os documentos de registro de bens imóveis pertencentes ao município; 4. Fiscalizar se houve saneamento das inconsistências apontadas no Plano de Ação do TCE-RJ- Processo 234.074/2013, referente ao exercício de 2013, que deverá ser encaminhado relatório ao TCE/RJ no prazo máximo de 30 de junho de 2017. Dentre as inconsistências encontradas pela fiscalização do TCE/RJ no exercício de 2013, estas deverão ser objeto de inspeção pela AUDIN – ALMOX/PATR: INCONSISTÊNCIAS NO CONTROLE DE BENS PERMANENTES: Problemas a serem resolvidos: Situação 17: Os contratos de fornecimento de bens permanentes não são fiscalizados por servidores lotados no setor de patrimônio, inviabilizando o tombamento e a carga no momento do recebimento dos bens. Situação 18: Os bens permanentes são tombados sem conferência com as especificações e quantidades contratadas ou há disparidade entre elas e as do bem recebido. Situação 19: Não há compatibilidade entre o valor total dos bens arrolados (arrolamento dos bens) e os registros contábeis em relação à UG selecionada. Situação 20: Registros individuais dos bens permanentes ineficazes por omissão de com - provação do tombamento de bens. Situação 21: Registros individuais dos bens permanentes ineficazes pela incapacidade de demonstrar, fundamentadamente, a correta localização do bem ou, ainda, de identificar o agente responsável pela guarda. Situação 22: Omissão de realização de inventário, devidamente formalizado, para compro - var a existência dos bens tombados e permitir o levantamento dos balanços. Situação 23: Omissão de tempestivo controle contábil, registro e conciliação de bens permanentes. Recomendação do TCE-RJ (solução sugerida): Estabelecer a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de fornecimento de bens permanentes serem executados por servidores lotados no setor de patrimônio, possibilitando o tombamento e a carga no momento do recebimen - to dos bens. (situação 17) Estabelecer a obrigatoriedade da conferência das especificações e quantida - des contratadas por ocasião do tombamento. (situação 18) Proceder a apuração das causas da divergência entre o valor total dos bens patrimoniais constantes do arrolamento, conforme registros do setor de patrimônio, e o respectivo saldo contábil, promovendo, os ajustes contábeis (lançamentos de ajustes nas contas contábeis respectivas) e extra-contábeis (retificações e ajustes nos controles patrimoniais). (situação 19) Estabelecer a obrigatoriedade de identificação de todos os bens permanentes de propriedade do município, mediante aposição de seu número de tomba - mento. (situação 20) Estabelecer a obrigatoriedade do registro de carga dos bens, com indicação da localização e do agente responsável pela sua guarda, mediante lavratura do respectivo Termo de Responsabilidade. (situação 21) Estabelecer a obrigatoriedade da realização de inventário anual, dispondo sobre os prazos e responsabilidades pela sua execução. (situação 22) Estabelecer a obrigatoriedade do registro contábil tempestivo das aquisições e baixas patrimoniais e da conciliação mensal entre os saldos contábeis dos bens permanentes e os registros do setor de patrimônio (arrolamento dos bens patrimoniais). (situação 23) INCONSISTÊNCIA NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO Problemas a serem resolvidos: Situação 28: A execução dos contratos de fornecimento de bens de consumo não é fiscali - zada por servidores lotados no setor responsável pelo seu controle, inviabi - lizando a conferência da compatibilidade dos registros de entrada dos bens com as especificações e quantidades contratadas e pagas. Situação 29: As estradas de bens de consumo são realizadas sem conferência com as especificações e quantidades contratadas. Situação 30: Inexistência de atividade de controle de autorização para requisição de bens de consumo. Situação 31: Inexistência de procedimentos aptos a avaliar o estoque pelo preço médio ponderado. Situação 32: Inexistência de fluxo de informações à contabilidade, inviabilizando o registro tempestivo dos fatos contábeis. Situação 33: Omissão de realização de inventário, devidamente formalizado, para compro - var a existência dos em estoque e permitir o levantamento dos balanços. Situação 34: Gestão de materiais de consumo não submetida a controles contábeis e de acesso controlado a recursos e registros. Situação 35: Inexistência de registro de entrada do bem no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e de início da responsabilidade pela sua guarda. Recomendação do TCE-RJ (solução sugerida) Estabelecer a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de fornecimento dos bens de consumo ser executada por servidores lotados no setor respon - sável pelo seu controle, viabilizando o registro da entrada e a responsabilida - de pela guarda no momento do seu recebimento. (situação 28) Estabelecer a obrigatoriedade da conferência com as especificações e quanti - dades contratadas por ocasião da entrada no sistema de controle de bens de consumo. (situação 29) Estabelecer a competência para requisição dos bens de consumo por agentes políticos ou servidores, definindo sua forma e responsabilidade. (situação 30) Estabelecer a obrigatoriedade da avaliação do estoque pelo preço médio pon - derado, definindo a forma e a responsabilidade pela sua execução. (situação 31) Estabelecer a obrigatoriedade do encaminhamento mensal de informações sobre os ingressos dos bens de consumo à contabilidade, definindo a forma e responsabilidade pela sua execução. (situação 32) Estabelecer a obrigatoriedade da realização de inventário devidamente formalizado para comprovar a existência dos bens de consumo em estoque e permitir o levantamento dos balanços. (situação 33) Estabelecer a obrigatoriedade do controle contábil da integralidade de mate - riais de consumo adquiridos pela Unidade Gestora. (Situação 34) Estabelecer a obrigatoriedade da manutenção de registros adequados de entrada dos bens de consumo no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e de início da responsabilidade pela sua guarda. (situação 35) 3.3 PERÍODOS DE ANÁLISES: Os subitens de 1 a 3 do item 3.2 deste PAA serão realizadas pela AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio no período compreendido entre Janeiro de 2017 a novembro de 2017. Já o subitem 4 do item 3.2, deste PAA, será realizado até 30 de Maio de 2017, tendo em vista que deverá ser enviado Relatório detalhado ao TCE/RJ até 30 de junho de 2017, por ser exigência de saneamento de inconsistências apontadas em Inspeção deste órgão no ano de 2013. Vale ressaltar, que este PAA pode sofrer mudanças em virtude de novas demandas advindas do Poder Executivo Municipal, assim como, de outros órgãos de controle, fiscalização e gestão.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 13 3.4 DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA As principais ações de auditoria interna a serem realizadas no exercício de 2017 estão detalhadas na tabela a seguir, as quais serão efetivadas por meio de fiscalização indireta (à distância) ou in loco: Nº Objeto de Auditoria Objetivos da Auditoria Escopo da Auditoria Local de realização Cronograma Previsto Equipe de Auditoria Inicio Fim 1 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes. Análise dos procedimentos de controle Físico e financeiro de bens dispostos em almoxarifa - do, assim como, procedimentos de registros de bens materiais armazenados; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Almoxarifado 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 2 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes Análise dos procedimentos adotados para controle físico de bens, assim como, procedi - mentos de registro e baixas de bens em patrimônio; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Patrimônio 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 3 Auditoria de Regularidade, operacional e corretiva Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes e/ou correções nas execuções patrimoniais Verificar junto ao Patrimônio Municipal os documentos de registro de bens imóveis per - tencentes ao município; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Patrimônio 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 4 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar o cumprimento das exigências quanto ao sa - neamento das inconsistên - cias apontadas no Plano de Ação do TCE-RJ Fiscalizar se houve saneamen - to das inconsistências aponta - das no Plano de Ação do TCE - -RJ- Processo 234.074/2013, referente ao exercício de 2013 Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Almoxarifado *Patrimônio 15/03/2017 30/05/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 3.5 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA Para fins de elaboração do Programa de Auditoria e demais atividades relacionadas ao Planejamento e execução das fiscalizações, ter-se-á como previsão de atuação o seguinte cronograma: ATIVIDADE PRAZO PERÍODO INÍCIO FIM Elaborar e publicar o Plano Anual de Auditoria, conforme preconizado no Inciso CI, Art. 21 da Lei 1.406/12 (Regimento Interno da CGM) 80 dias após a publicação do Plano Geral de Auditorias, Resolução 005/16 da CGM. 21/12/2016 10/03/2017 Realizar Ações de Ca - pacitação Profissional 80 dias 10/02/2017 30/04/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 14 Realizar fiscalizações diretas ou indiretas, 200 dias 15/03/2017 30/09/2017 *Com exceção do subitem 4 do item 3.2 deste PAA, que será até 30/05/2017 Analisar as fiscali - zações e concluir os relatórios Até 30 dias após o encerramento dos trabalhos e conclu - são dos relatórios 01/10/2017 31/10/2017 Emitir Notas de Auditoria Até 30 dias após a entrega das comuni - cações e mediante manifestação dos gestores das Unida - des Auditadas. 01/11/2017 30/11/2017 Elaborar o PAA 2018 30 dias 01/12/2016 30/12/2017 3.6 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL No exercício de 2017 as ações visando ao desenvolvimento institucional devem ter como foco a modernização dos processos de auditoria e a capacitação de servidores. Tendo em vista o aperfeiçoamento do processo de trabalho, é importante considerar que, a Auditoria tem como foco a fiscalização do trato com a coisa pública, e com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e com o fortalecimento da gestão pública responsável, a auditoria consolidou-se como instrumento de controle e segurança para os gestores públicos. Assim, a Auditoria Pública indica a presença de controle e respeitabilidade na gestão fiscal e tem se consolidado como forma de apoio ao ordenador de despe - sa em sua gestão fiscal responsável. Danielle Pereira Barcellos Auditoria Fiscal – Área de Patrimônio e Almoxarifado Matr. 3345-6
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 15 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES AREA(Contábil) 1. INTRODUÇÃO O presente Plano Anual de Atividades (PAA) na área de Contabili - dade da Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Miracema, concebido para o exercício de 2017, está estruturado em conformidade com o disposto a Resolução n º 004, de 30 de Novembro de 2016 do CCGM. O PAA tem como finalidade definir os objetos de auditoria que, devido à relevância, devem ser incluídos no escopo das fiscalizações a serem realizadas pela CGM-AUDIN-AC, em conformidade com o Planejamento Geral de Auditorias para o exercício de 2017, aprovado pelo Conselho da CGM, através da resolução 005/16, e estabelecer parâmetros para organização e coordenação dos trabalhos de auditoria. Também estabelece o cronograma sintético dos projetos de auditoria, bem como os prazos para elaboração do Relatório Anual de Auditoria Interna e peças complementares a serem encami - nhadas ao Conselho da Controladoria Geral do Município e ao Controlador Geral. Constam ainda as ações de desenvolvimento institucional e de capa - citação profissional previstas para o aperfeiçoamento e modernização das atividades da Auditoria Fiscal. 2. APRESENTAÇÃO A controladoria Geral do Município é uma instituição permanente de assessoramento ao chefe do poder Executivo Municipal, ao órgão de controle externo, sendo ainda responsável pela coordenação das atividades de fiscalização nas Unidades Gestoras do município de Miracema, realizando auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais. Segundo o CFC, na Resolução 986/2003, a Auditoria Interna com - preende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informa - ções e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. A atividade de Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio de orientação e assessoramento aos Gestores Públicos. Diretamente subordinadas a Controladoria Geral do Município encontram-se as Unidades de Auditorias Fiscais com atuação nas áreas de Contabilidade, Licitações, Contratos e Convênios, Recursos Humanos, Patri - mônio e Almoxarifado, Engenharia Civil e área Fazendária. 3. PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2017 foi elaborado em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Planejamento Geral de Auditorias aprovado pela CGM-AUDIN, e estabelece os objetos de auditoria a serem auditados no exercício, além de outras varian - tes necessárias. No período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2017, serão realizadas pela CGM-AC, concomitantemente às eventuais ações de capacitação, fiscalizações complementares indiretas tendo como objeto e escopo os procedimentos da execução orçamentária e financeira, conforme quadro de descrição das ações. Fatores considerados na Elaboração: No planejamento e na execução das auditorias, deverá ser reali - zada análise de risco, considerando o histórico da execução orçamentária e financeira das unidades, além de outros critérios, como materialidade, rele - vância e criticidade, devendo ser observada a ordem de prioridade, definida no Planejamento Geral de Auditorias. A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos se - guintes fatores: Efetivo da auditoria; Necessidade da instituição; Atendimento às solicitações internas; Materialidade, baseada no volume da área em exame; Observações efetuadas no transcorrer do exercício; Com base no exposto acima e, considerando a relevância dos ris - cos de cada área, foram selecionadas as seguintes áreas para serem alvo de auditoria no exercício de 2017: contábil, financeira, orçamentária , além das áreas correlacionadas às referendadas. 4. DOS DESTAQUES Os trabalhos de auditoria a serem realizados no exercício de 2017 terão como destaques a análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários e financeiros, e da existência e adequação dos con - troles internos, baseada nos princípios da legalidade, moralidade, legitimida - de, economicidade, eficiência e eficácia. Apresentação de sugestões de melhoria após e execução dos tra - balhos de auditoria, visando a racionalização dos procedimentos e aprimora - mento dos controles existentes e, não havendo, implantá-los. 5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 5.1 Conhecimentos relativos ao assessoramento à gestão: Recomendações, diligências e determinações exaradas pelos órgãos de controle interno e externo à Instituição; Estrutura, organização, rotinas e mecanismos de controle interno utilizados na Instituição; Normas relativas à formalização do Processo de Prestação de Contas Anual. 5.2 Conhecimentos relativos à atuação da Auditoria Interna: Normas relativas a elaboração do Cronograma e do Relatório Anual de Ativi - dades de Auditoria Interna; Normas relativas a elaboração do parecer sobre a formalização da Prestação de Contas Anual. 5.3 Conhecimentos relativos a execução orçamentária: Execução das receitas e despesas; Formalização legal dos Convênios e Subvenções. 5.4 Conhecimentos relativos à gestão financeira: Formalização e legalidade dos processos de concessão, aplicação e presta - ção de contas de suprimentos de fundos; Formalização dos Processos de pagamentos, bem como verificar as fases de empenho e liquidação da despesa; Formalização dos registros de pagamento das despesas elaboradas pela Tesouraria. 5.5 Conhecimentos relativos à gestão contábil: Normas relativas ao registro contábil em face aos ditames na NBCASP; Sistema de controle contábil; Formalização dos processos de despesas e suas fases: Empenho, Liquidação e Pagamento; 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS O cronograma é um plano de ação, elaborado com base nos riscos aferidos, de acordo com o sistema utilizado por este órgão. Ressalta-se que o cronograma de execução de trabalho não é fixo, podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou aumentado em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua exe - cução, tais como: trabalhos especiais, treinamentos (cursos e congressos), atendimento ao controle externo e outros fatores imprevistos.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 16 7- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA As principais ações de auditoria interna a serem realizadas no exercício de 2017, estão detalhadas na tabela a seguir, as quais serão efetivadas por meio de fiscalização indireta (à distância) ou direta (in loco): Nº Objeto da Audi - toria Objetivos da Auditoria Escopo da Auditoria Local da Realiza - ção Cronograma Previsto Equipe de Auditoria Início Fim 1 Análise da Con - formidade dos Procedimentos Administrativos Confirmar a regularidade de aspectos relevantes da atuação da administração, com destaque para a ade - rência dos procedimentos e atos emitidos com os normativos legais vigentes, acórdãos do TCE/RJ e do TCU, e atos regulamenta - res emitidos pela própria administração, bem como a verificação da sua legiti - midade, economicidade e eficiência. Analisar os Procedimentos Administrativos, escolhidos por amostragem, referentes aos seguintes temas: - Normas relativas à for - malização do Processo de Prestação de Contas Anual. - Execução das Receitas e Despesas - Formalização legal dos Convênios e Subvenções - Formalização dos proces - sos de despesas, bem como verificar as fases de empe - nho, liquidação e pagamento. - Normas relativas ao registro contábil em face aos ditames da NBCASP. Realizar auditorias, de forma suficiente para emissão de relatórios de auditoria e certificados de auditoria que constarão da prestação de contas anual. Unidades Adminis - trativas do Poder Executivo 01/02/2017 31/10/2017 Auditores Fiscais – área de Auditoria Contábil 8. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA Para fins de elaboração de Programa de Auditoria e demais atividades relacionadas ao planejamento e execução das auditorias/fiscalizações, ter-se-á como previsão de atuação o seguinte cronograma: ATIVIDADE PRAZO (em dias corridos) PERÍODO INÍCIO FIM Elaborar e Publicar o Plano Anual de Audito - ria, conforme preconizado no Inciso VI, Art. 21 da Lei 1.406/12 (Regimento Interno da CGM) 80 dias após a publicação do Plano Geral de Auditorias, Resolução 005/16 da CGM. 21/12/2016 10/03/2017 Realizar Ações de Capacitação Profissional e preparação dos trabalhos de Auditoria 99 dias 01/02/2017 10/05/2017 Realizar as auditorias/fiscalizações Diretas e/ ou Indiretas 122 dias 01/03/2017 31/09/2017 Analisar as Fiscalizações e concluir relatórios. 61 dias 01/08/2017 30/09/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 17 Emitir Relatórios de Auditoria e Comunicação aos Gestores Até 31 dias após o encerra - mento dos trabalhos e con - clusão dos relatórios 01/10/2017 30/11/2017 Elaborar e publicar o Plano Anual de Auditoria – PAA 2018. 90 dias após a publicação do plano geral de auditorias para 2018 9. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL No exercício de 2017, as ações visando ao desenvolvimento institucional devem ter como foco a modernização dos processos de auditoria e a capacitação de servidores. Para aperfeiçoamento do processo de trabalho, consideram-se prioritárias as ações com vistas à informatização das unidades administrativas, contribuin - do com ganho de tempo e informações mais rápidas para os gestores. O desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados contribuem para uma gestão desenvolvida. Dado o cronograma das atividades de auditoria, as ações de capacitação deverão ser realizadas preferencialmente no período de fevereiro a maio de 2017, na forma de cursos presenciais ou a distância, de acordo com as oportunidades, prioridades e demandas de serviços da Unidade de Auditoria. Porém, não há impedimento que os cursos sejam realizados em outras oportunidades, devendo o Auditor Fiscal adequar o tempo entre o curso e as atividades de auditoria. Rogério Poeys Tostes Auditor Contábil - Matr. 01817-1 CRC-RJ 085019-O-6
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 065/17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores da rede pública; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal declarou a constituciona - lidade da referida lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, e, consequentemente, a obrigatoriedade de sua observância pelos Estados e Municípios; CONSIDERANDO a existência de decisão judicial transitada em julgado que, nos autos da ação judicial de nº 0005230-62.2013.8.19.0034, determina o rea - juste do vencimento básico do(a) servidor(a) inativo(a) EURIDES CONSUELO MONTEIRO DA SILVA PAIVA , para que corresponda ao valor de 86,46% (oi - tenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial nacional dos professores intituído pela lei Federal nº 11.738/08; RESOLVE: Art. 1º - Fica reajustado o vencimento básico do(a) servidor(a) inativo(a) EURI - DES CONSUELO MONTEIRO DA SILVA PAIVA , para o valor de R$ 1.987,54 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial dos professoras instituído pela Lei Federal nº 11.738/08, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da ação de nº 0005230-62.2013.8.19.0034. Art. 2º - Fica mantida a carga horária do(a) servidor(a) instituída pela Lei Muni - cipal nº 1.367/11 e suas posteriores alterações. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Fevereiro de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 069/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , a pedido, TANIA MARIA PICANÇO MONTEIRO RIBEI - RO FERREIRA , do cargo em provimento de comissão de ASSESSOR JURÍ - DICO , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28/02/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 070/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , SERGIO ADRIAN DE SOUZA , do cargo em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO GRO - PECUÁRIO , a partir de 01/03/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 071/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR, ANA CRISTINA BITTAR, portador da Cédula de Identidade 09.305.226-4 IFP, inscrito no CPF sob o n° 024.024.387-03, para exercer o car - go em provimento de comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESEN - VOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, cujas atribuições são dadas pela Lei n° 1.362/11, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-1. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Março de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 074/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Hérica Ribeiro Luiz , matrícula nº 1622- 5, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01228-2. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 075/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Luciana Garcia do Carmo Xavier , ma - trícula nº 1612-8, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.0099-4. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 076/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Elizete de Araújo Suterio Schelck , matrícula nº 1610-1, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01106-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 077/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 1621-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01013-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 078/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ana Lucia Constâncio da Rocha , ma - trícula nº 1593-8, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00643-9. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 079/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 1621-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 5 para Classe C , Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01012-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 3 PORTARIA 080/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Giselle de Oliveira Santos Barreto , matrícula nº 2573-9, cargo público de Professor Classe B , Nível 3 para Classe C , Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.01011-5. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 081/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - PROMOVER , o(a) servidor(a) Matheus Modesto de Azevedo , ma - trícula nº 4371-0, cargo público de Professor Classe B , Nível 2 para Classe C , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00561-7. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 082/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgâ - nica Municipal. CONSIDERANDO a quantidade de processos administrativos que chegam diariamente a este Gabinete e a necessidade de dar andamento célere a tais processos; CONSIDERANDO que muitos desses processos a d m i n i s t r a t i v o s d e m a n d a m , p r i m e i r a m e n t e , a n á l i s e d a s Secretarias desta Prefeitura no que tangem a viabilidade; CONSIDERANDO , ainda, os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal: RESOLVE: DELEGAR a GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES , nomeada através da Portaria n° 054/17 em auxílio a este Gabinete. sem prejuízo de suas funções no D e p a r t a m e n t o d e I n v e s t i g a ç ã o C o r r e i c i o n a l , o e n c a m i n h a m e n t o d e p r o c e s s o s administrativos às Secretarias e de - mais Setores da Prefeitura Municipal de Miracema, quando os mesmos exigirem análise prévia e manifestação de órgãos municipais. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Março de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 034/17, DE 02 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º – TORNAR PÚBLICA a desistência dos candidatos abaixo rela - cionados, discriminados por cargos, aprovados no Concurso realizado pela CEPUERJ no ano de 2014, neste município, homologado através do Decreto nº 107/2014, de 18/11/2014, publicado no Boletim Oficial nº 919, conforme item 14.1 do Edital nº 09/2014, conforme Processo Administrativo nº 2017.01951-3, a saber: JÉSSICA CRISTINO SILVA – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO – 11º CLASSIFICADO ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 035/17, de 02 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00991-5 de 02/02/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complemen - tar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Munici - pais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 2014/2015, com início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 ao servidor Heitor Luiz Ribeiro Nepomuceno , Matrícula nº 1746-9, Cargo – Ajudante de Obras e Serviços–lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 036/17, de 02 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00942-8 de 01/02/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), o GOZO de 90 dias de Férias Premio, referente aos Períodos 1999/2004; 2004/2009 e 2009/2014 , com início em 01/03/2017 e término em 30/05/2017 ao servidor Rosinete Ayres Tostes, Matrícula nº 0522-3, Cargo – Ajudante de Obras e Serviços–lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 037/17, de 02 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2015.02008-1 de 11/03/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referen - te ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 06/03/2017 e término em 06/04/2017 , a servidora ROSENEA MARIANO PEREIRA, Matrícula nº 3103-8 Cargo – Cantineiro Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 038/17, de 02 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2015.03511-4 de 04/05/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referente ao período de 1999/2004, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 , a servidora CARLA ONI - RAM DA SILVA DE PAULA, Matrícula nº 0840-0 Cargo – Auxiliar de Consultório Dentário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 039/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 4 de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 4613-2 Rondineli Dutra de Oliveira Ajudante de Obras e Serviços Saúde 20/02/2017 a 21/03/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 040/17, DE 10 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 1833-3 Arthur Bastos Freitas Odontólogo Saúde 26/02/20017 a 27/04/2017 1886-4 Heleno Rangel Motorista Educa - ção 25/02/2017 a 25/04/2017 1676-4 Juliana Ribeiro Ro - drigues Técnino em Enferma - gem Saúde 24/01/2017 a 09/03/2017 0476-6 Patrícia Picanço Dutra Professor de Ensino Funda - mental 1º Segmento Educa - ção 01/03/2017 a 29/05/2017 1815-5 Rosenir Soares da Silva Técnino em Enferma - gem Saúde 19/02/2017 a 19/04/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 041/17, DE 27 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.02831-9 , de 27/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 21/02/2017 e término em 07/03/2017 , ao servidor Maurilio Poeys de Barros, Matrícula nº 1827-9, Cargo – Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro - pecuário. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21/02/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 042/17, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.02262-7 , de 13/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Comple - mentar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu - nicipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 10/03/2017 e término em 14/03/2017 , à servidora Renata Boroto de Souza, Matrícula nº 4479-2, Cargo – Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10/03/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/03/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 043/17, de 14 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DO ADICIONAL 1/3 de FÉRIAS RE - GULAMENTARES , referentes ao período de 2016/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servido - res Públicos Municipais), aos servidores abaixo relacionados: 3330-8 ANDRÉ LUIZ ESTOLA - NO DE AZEVEDO AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO 2016/2017 1710-8 GLEICE VAZ FEIJÓ AUXILIAR DE SAÚDE 2016/2017 3070-8 MARCELO COSTA SERVENTE ES - COLAR 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 044/17, de 14 DE MARÇO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº , 2017.01989-6 de 03/03/2017, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ,com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Pú - blicos Municipais), tendo início em 01/03/2017 e término em 30/03/2017 , aos servidores abaixo relacionados : 3643-9 MARIA CLARA GOMES MOREIRA DE AZEVEDO BIOMÉDICA 2015/2016 1662-4 JOSE ELIAS FILHO FISIOTERAPEUTA 2016/2017 4464-4 LUCÉLIA PACHECO DA SILVA SOUZA PEDAGOGA 2015/2016 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/03/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 045/17, de 14 DE MARÇO de 2017.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 5 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/2016 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/04/2017 e término em 30/04/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 1752-3 AMARILDO SARDELA MOTA VIGIA 2015/2016 3530-0 ANTONELLA DE AGUIAR S. PADILHA JARDINEIRA 2015/2016 0382-4 ARTHUR PINHO GU - TERRES MÉDICO VETERI - NARIO 2014/2015 1965-8 CARLOS RENATO DA SILVA VIEIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 3875-0 DELMAR OLIVEIRA DA SILVA GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 1726-4 EDGAR DE SÁ MAR - QUES AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 2030-3 HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO MOTORISTA 2014/2015 0745-5 IRACI NALIM RIGHI AUXILIAR DE AD - MINISTRAÇÃO 2015/2016 3477-0 JOANNE AP COURY MARTINS AUXILIAR DE AD - MINISTRAÇÃO 2015/2016 1757-4 JULIO MARCOS TAVE - LA ZACARIAS GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 3724-9 MARIANA LUISA OLI - VEIRA SENTINELI GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 1827-9 MAURILIO POEYS BARROS TÉCNICO AGRI - COLA 2016/2017 1756-6 THIAGO FELICISSIMO COELHO GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015 0103-1 VALCIR GONÇALVES AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2015/2016 1798-1 SERGIO COIMBRA DE CARVALHO OPERADOR DE MAQUINAS PE - SADAS 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 046/2017, de 14 de MARÇO de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER com fulcro nos Artigos nº 90 a nº 92, da Lei Comple - mentar nº 796/99, de 18/10/99(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu - nicipais), o pagamento do adicional de 1/3 de Férias Regulamentares , aos servidores municipais abaixo relacionados: MATRÍCU - LA NOME CARGO SECRE - TARIA PERÍODO 0524-0 Tania Geusa Nogueira Neto Auxiliar de O. e Serv. Adminis - tração 2015/2016 ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, na data de sua publicação, retroa - gindo a data de 14 de Fevereiro. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14 de Março de 2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretária Municipal de Administração Portaria nº 007/17 PORTARIA nº 047/17, de 14 de Março de 2017. A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 177/16, de 07/04/16 e, de conformidade com o Artigo nº 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º , CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.02287-1 de 13/03/2017 , com fulcro no Artigo nº 90, da Lei Complemen - tar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Munici - pais), o GOZO de 30 dias de Férias regulamentares, referente ao Período 2015/2016, com início em 01/04/2017 e término em 30/03/2017 ao servidor Ronaldo Franco Padilha, Matrícula nº: 832-0, Cargo de Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º , Esta Portaria, entrará em vigor, nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 14/03/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho. Secretaria Municipal de Administração CONTRATOS CONTRATO: Nº 056/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Thales Benedito Peixoto , CPF: 158.856 . 457-60. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 057/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda Nascimento Ga - loni de Paula , CPF: 092.291.697-73 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Artes, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Mira - cema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 058/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Higor de Lima Moreira , CPF: 133.168.827-23. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 059/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cristiane de Souza , CPF: 030.598.197-85 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assina - tura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 060/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 6 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rosangela Tomé do Carmo , CPF: 017.730.277-19 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzen - tos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 061/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Ana Carla de Silva , CPF: 136.229.177-33 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento - Matemática, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 062/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Welleson de Souza Polito Go - mes , CPF: 155.395.547-10. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 063/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fabricia Peixoto Barbosa , CPF: 083.020.317-63. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 064/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mauro Cosme Rosa Perei - ra , CPF: 097.300.617-00. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pedagogo/ Orientador Educacional, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 2.008,13 (Dois mil e oito reais e treze centavos) . Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 065/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Geni Dutra Raimundo Bra - ga , CPF: 020.406.187-32. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 066/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mirela Prudenco Torqua - to , CPF: 096.007.947-58. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 067/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Lucas Dias de Souza , CPF: 109.044.207-60 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Técnico em Administração, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.118,30 (um mil, cento e dezoito reais e trinta centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 068/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Lourdes Bernadeth Lima Ma - chado , CPF: 020.405.447-80 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 069/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Ricardo Lisboa da Silva , CPF: 161.401.197-40. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 070/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jean Claudio Sodré de Souza , CPF: 087.387.307-66. Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Pintor, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Espor - te e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 071/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adriana Gomes de Sá , CPF: 076.804.257-79. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Can - tineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Espor - te e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 072/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Beatriz da Silva Coutinho , CPF: 122.213.967-74. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 073/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Taiane da Silva Oliveira , CPF: 148.067.227-07 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 074/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mayara Alves Lourenço , CPF: 124.640.387-09 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assina - tura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 075/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rodrigo Leite Ferreira , CPF: 084.458.397-99. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Arquivo, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin -
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 7 ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 076/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Janaína Gomes da Silva Ro - drigues , CPF: 030.589.977-52. Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Cantineiro Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 077/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adrienne Padilha Junqueira , CPF: 010.770.627-02 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 2° Segmento – Música, solicitado pela Secreta - ria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 078/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rosileia Maria Felismino Gui - marães , CPF: 980.704.367-00 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 079/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eliane Filemes Celestino , CPF: 095.500.427-66 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orça - mentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 080/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Júlio Cesar Reis da Silva , CPF: 104.774.597-65 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, soli - citado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 081/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eveline Ramos Nascimen - to , CPF: 104.248.987-48 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 082/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Eduardo Sentinella da Sil - va , CPF: 154.559.567-44 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 083/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Maria de Fátima Pereira Marcos , CPF: 059.856.997-90 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 084/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Alessandra Ribeiro Nepomu - ceno , CPF: 084.846.037-50 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 085/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Felipe Luis da Silva , CPF: 122.466.227-00 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxi - liar de Material, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 086/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Veronica Carneiro Cabrei - ra , CPF: 129.091.677-20 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 087/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Claudiney Prado de Aguiar , CPF: 017.457.827-02 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 088/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mateus Pinto Schelck , CPF: 102.648.297-60 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 089/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jose Antônio Silva Raimun - do , CPF: 007.076.907-90 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 090/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Libia Augusta do Couto Ma - chado , CPF: 094.271.087-89 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente Escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 8 CONTRATO: Nº 091/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Gabriel Gonçalves Ribei - ro , CPF: 169.146.827-47 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 092/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Wandernina Beatriz Lopes Lei - te , CPF: 030.429.437-39 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educa - ção Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, du - zentos e vinte e um reais e um centavo) . Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 093/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Sebastião Carlos Ferrei - ra da Silva , CPF: 324.354.877-20 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 094/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Mayara Carvalho Reis Ferreira , CPF: 115.405.147-14 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 095/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Renata de Souza Nasci - mento , CPF: 083.232.507-40 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 096/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Dilcinara Costa de Paula Oliveira , CPF: 072.250.427-69 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 097/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Taiane da Silva , CPF: 160.579.257-85 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 098/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda da Silva Coelho Blanc , CPF: 099.241.997-23 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 099/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Evelyn de Souza Pereira , CPF: 141.033.727-88 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 100/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rafael do Nascimento Fer - reira , CPF: 124.191.197-13 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 2° Segmento- Matemática, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Va - lor mensal :R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 101/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e José Augusto Braz , CPF: 089.030.967-11 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pintor, so - licitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 102/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Adriana de Oliveira Daibes , CPF: 030.579.997-51 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fi - sioterapeuta, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 2.409,75 (dois mil quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 1012202292 224 3.1.90.11.99.00.00 357 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 103/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema Carla Fernandes , CPF: 007.235.307-42 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 104/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Carlos Roberto de Souza Caruso , CPF: 087.175.417-78 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Cantineiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 105/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Priscila Carvalho de Azevedo , CPF: 089.123.907-32 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 106/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Elisabete Aparecida Oliveira da
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 9 Silva Nepomuceno , CPF: 093.120.667-73 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.299,32 (um mil, duzentos e noventa e nove e trinta e dois centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 107/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Caroline Cruz Ferreira , CPF: 186.377.537-44 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Biblioteca, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 108/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jose Geraldo de Oliveira , CPF: 020.117.957-52 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pedreiro, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal: $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 109/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Fernanda Carvalhal Ribeiro , CPF: 085.396.897-74. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017.. Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 110/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Daniel da Silva Ladeira , CPF: 100.511.267-37 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/ RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 111/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Marcus Antonio Reis Re - sende , CPF: 017.474.767-57 . Objeto: Contratação de Prestação de Ser - viços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Es - porte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 112/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Sonia Maria Garcia Guimarães , CPF: 023.477.857-10 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Educação Infantil, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dota - ção Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 113/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Edizangela Alves dos San - tos , CPF: 093.324.557-24 . Objeto: Contratação de Prestação de Servi - ços de Servente, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Espor - te e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal : $ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 114/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Elisangela Aparecida de Sou - za , CPF: 041.937.667-48 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 115/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Caio Chagas de Lucas , CPF: 149.329.927-18 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1° Segmento, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,01 (um mil, duzentos e vinte e um reais e um centavo). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatu - ra: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 116/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Cristiano Padilha Tostes , CPF: 028.962.467-38. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Vigia, soli - citado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 117/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Alessandro Reis de Souza , CPF: 017.451.507-30 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Pro - fessor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Muni - cipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 118/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Darlene e Silva Sentineli , CPF: 130.999.667-97 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Profes - sor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Munici - pal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATO: Nº 119/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Angelina Aparecida Ferreira Bar - bosa , CPF: 106.957.667-08 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, solicitado pela Secretaria Mu - nicipal de Educação Esporte e Lazer- Miracema/RJ. Valor mensal:R$ 1.221,20 (um mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos). Prazo: 01/02/2017 até 01/05/2017 . Dotação Orçamentária: 12362082.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 21/02/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00367-4 EDITAL 017/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 017/2016 – FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 10 CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VAL OR GLOBAL DE R$30.985,50 (trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Miracema, 07 março de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00367-4 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 017/2016 CONTRATO N° 122/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF MARIA DA GLÓRIA M. PADILHA. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LT - DA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$30.985,50 (trinta mil, nove - centos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00451-4 EDITAL 015/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDI - TAL 015/2016 - FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VALOR GLOBAL DE R$41.630,6 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Miracema, 07 de mar ço de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00451-4 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 015/2016 CONTRATO N° 121/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF SCILIO TARDIN FAVER. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA -ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$41.630,64 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.00758-8 EDITAL 014/2016 - FMS TOMADA DE PREÇO OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS. Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDI - TAL 014/2016 FMS referente à TOMADA DE PREÇO para a REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à empresa CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o no 12.462.871/0001-06 PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA NO VALOR GLOBAL DE R$52.521,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Mir ema, 07 de março e 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2016.00758-8 MODALIDADE: Tomada de Preço - Edital 014/2016 CONTRATO N° 120/PMM/2017 DATA: 07 de março de 2.017 OBJETO: REFORMA DA SEDE DA USF EDSON ALVIM BASTOS. CONTRATADA: CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LT - DA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 12.462.871/0001-06, com sede na Av. Antonio Mendes Linhares, n° 1400, Bairro Santa Teresa, Miracema/ RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$52.521,22 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). PRAZO DO CONTRATO: 03 meses DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10302242.214000.3393.99.00.00 Publique-se Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL CONVENIO CONVENIO N° 003/2017 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/ RJ E O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ PARA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, o MUNICÍ - PIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ , com a Prefeitura sediada na Praça São Fidélis, n°. 150 Centro, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Amarildo Henrique Alcân - tara, Prefeito Municipal, e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ , com a Prefeitura sediada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 — Centro, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Clóvis Tostes de Barros, Prefeito Municipal, firmam o presente CONVÊNIO , que se regerá por toda a legislação aplicável a espécie: CLÁUSULA PRIMEIRA - (OBJETO): O objeto do presente convênio é a cessão da servidora do Município de Miracema/RJ para o Município de São Fidélis/RJ, tratando-se da Senhora MAIRA MAIA DE ALMEIDA PIRES, enfer - meira, matrícula n°. 2564-0, assim como a cessão da servidora do Município de São Fidélis/RJ para o Município de Miracema/RJ, tratando-se da Senhora TISSILAINE LINHARES DUARTE, enfermeira, matrícula n°. 147579-1. CLÁUSULA SEGUNDA - (OBRIGAÇÕES): Compete: a) ao Município de São Fidélis/RJ: Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao de - sempenho do cargo da servidora ora cedida pelo Município de Miracema/RJ; Efetuar o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência originário da servidora, inclusive as obrigações patronais; Comunicar a ocorrência de qualquer incidente ou irregularidade com o servi - dor ora cedido. b) ao Município de Miracema/RJ: Efetuar o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao de - sempenho do cargo da servidora ora cedida pelo Município de São Fidélis/ RJ; Efetuar o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência originário da servidora, inclusive as obrigações patronais; Comunicar a ocorrência de qualquer incidente ou irregularidade com a servi - dor t ora cedida. CLÁUSULA TERCEIRA - (PRAZO) : O prazo de vigência deste convênio iniciar-se-á na presente data, com efeitos retroativos a 01/01/2017, encer - rando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer tempo, caso haja interesse das partes convenentes ou o manifesto interesse dos servidores cedidos, o seu falecimento ou demissão. CLÁUSULA QUARTA - (PUBLICAÇÃO) : Ambos os órgãos, nos respectivos prazos regulamentares, realizarão a publicação do presente CONVENIO, em extrato, na forma da lei. CLAUSULA QUINTA - (DO FORO) : Fica eleito o foro da Comarca de São Fidélis/R.T, para dirimir qualquer questão oriunda deste CONVÊNIO, renunciando as partes convenentes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 11 E por estarem assim convencionados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de idêntico teor e forma São Fidelis-RJ, 19 de janeiro de 2017 AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA Prefeito Municipal de São Fidélis/RJ CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema/RJ CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Resolução CGM N° 011 de 13 de Março de 2017. Dispõe sobre as Auditorias de Acompanhamento de Gestão e Operacionais a serem realizadas em diversas áreas e dá outras providências. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso XVIII, Artigo 3, da Lei Municipal n°. 1.608, de 05/11/2015 (Estatuto da Controladoria Geral do Município). CONSIDERANDO o artigo 2° da Lei n°. 1.625, de 28 de Março de 2016. CONSIDERANDO os incisos II e IV, do artigo 2° da Resolução CCGM n°. 004, de 30 de Novembro de 2016, do Conselho da Controladoria Geral do Município. Resolve: Art. 1° Divulgar o rol de Auditorias de Acompanhamento de Gestão e Opera - cionais, em áreas específicas da Administração Pública Municipal, conforme art. 2°. Art. 2° As Auditorias serão realizadas contemplando as seguintes áreas: I - Saúde: a)Receita e Despesa dos Postos de Saúde da Família; b)Procedimentos operacionais de funcionamento dos PSFs; c)Procedimentos Operacionais de funcionamento do PU; d)Prestações de Contas dos Programas. II - Assistência Social: a)Bolsa Família; b)Arrecadação; c)Despesa; d)Controle Orçamentário; e)Prestações de Contas dos Programas. III - Fazenda: a)Lançamento, Arrecadação e Controle do ISS, IPTU e ITBI; b)Inscrição, Execução, Cancelamentos e Baixas da Dívida Ativa de IPTU e ISS; c)Fiscalização Tributária. IV - Planejamento: a)Controle do CAUC; b)Estrutura de TI; c)Controle Orçamentário. V - Obras e Transportes: a)Prestações de Contas de Transferências Voluntárias para obras; b)Controle da Frota, VI - Educação: a)Aplicação do Fundeb; b)Receitas e Despesas do Salário Educação; c)Prestações de Contas dos programas; d)Merenda Escolar. Parágrafo Único - O período a ser Auditado será o 1° Trimestre de 2017. Art. 3° As Auditorias, de que trata esta Resolução, serão realizadas conforme as áreas específicas previstas no artigo 2°, pelo Controlador Geral, cujos prazos e períodos serão definidos em planejamento de Auditoria e publicados no Boletim Oficial do Município. Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Março de 2017 Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município PLANO ANUAL DE ATIVIDADES AREA(Patrimônio e Almoxarifado) 1.INTRODUÇÃO O presente Plano Anual de Auditoria (PAA) na área de Almoxarifado e Patri - mônio da Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Miracema – CGM-AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio, concebido para o exercício 2017, está estruturado em conformidade com o disposto a Resolução nº 004, de 30 de Novembro de 2016 do CGM. O PAA tem como finalidade definir os objetos de auditoria que, devido à rele - vância, devem ser incluídos no escopo das fiscalizações a serem realizadas pela CGM-AUDIN - Almoxarifado e Patrimônio, em conformidade com o Pla - nejamento Geral de Auditorias para o exercício de 2017, aprovado pelo Con - selho da CGM, através da Resolução 005/16, e estabelecer parâmetros para organização e coordenação dos trabalhos de auditoria. Também estabelece o cronograma sintético dos projetos de auditoria, bem como os prazos para elaboração do Relatório Anual de Auditoria Interna e peças complementares a serem encaminhados ao Conselho da Controladoria Geral do Município e ao Controlador Geral. Constam ainda as ações de desenvolvimento institucional e de capacitação profissional previstas para o aperfeiçoamento e moderniza - ção das atividades da Auditoria Fiscal. 2.APRESENTAÇÃO A Auditoria Interna da CGM- AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio, órgão de controle diretamente subordinada ao Controlador Geral do Município, na exe - cução dos seus trabalhos utiliza, dentre outras, as técnicas abaixo descritas, previstas em seu estatuto, conforme os artigos 17 e 18 da Lei nº 1608/2015: Art. 17 – Auditoria é o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, registros contábeis, contratações em geral e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal. Parágrafo único – A auditoria busca a melhor alocação dos recursos do Poder Executivo, atuando para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão e, principalmente, antecipando-se a essas ocorrências, buscando garantir os resultados pretendidos, além de destacar os impactos e benefícios sociais advindos. Art. 18 – Fiscalização é a técnica de controle que visa a comprovar se o objeto dos programas de governo existe, corresponde às especificações estabele - cidas, atende as necessidades para as quais foi definido e guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle administrativos são eficientes. Para cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos alocados ao Município de Miracema, a Controladoria Geral do Município - CGM conta com a seguinte estrutura organizacional: A Controladoria Geral do Município é uma instituição permanente de assesso - ramento ao chefe do poder executivo Municipal e ao órgão de controle exter - no, sendo ainda responsável pela coordenação das atividades de fiscalização nas Unidades Gestoras do Município de Miracema, realizando auditorias sobre o sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais. Tendo em seus princípios institucionais o disposto no Art. 1º da Lei nº 1.608/2015: (...) Art. 1º - A Controladoria Geral do Município é instituição permanente, de assessoramento direto e indireto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, essencial aos Sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 70 e 74 da Constituição Federal. §1º São Princípios Institucionais da Controladoria Geral do Município: I - fiscalização e auditoria dos atos da Administração Pública Municipal; II - verificação do cumprimento das regras de transparência pública; III - defesa do patrimônio público e da probidade administrativa; IV - orientação e assessoramento aos Gestores Públicos. §2º A Controladoria Geral do município exercerá o papel de Órgão Central de Controle Interno no Poder Executivo Municipal e dirigirá as atividades dos subsistemas de auditoria e correição, nos termos da lei. (...) Diretamente subordinadas à Controladoria Geral do Município encontram-se as Unidades de Auditorias Fiscais com atuação nas áreas de Contabilidade, Licitações, Contratos e Convênios, Recursos Humanos, Patrimônio e Almoxa - rifado, Engenharia Civil e área Fazendária. É função da AUDIN verificar e comprovar a legalidade dos atos da gestão pública municipal, efetuando vistorias e visitas a todas as unidades administrativas, incluindo a administração direta e indireta, efetuando levantamentos de ordem financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, avaliando todos os controles adotados, a eficiência e eficácia dos mesmos. A AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio tem por finalidade acompanhar os registros de bens patrimoniais e de bens em almoxarifado, através de siste -
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 12 mas informatizados e no cruzamento com os registros contábeis, realizando auditorias e orientando a elaboração das respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, propondo a padronização, a organização e a implantação de procedimentos e rotinas dos setores de Patrimônio e Almoxarifado. 3.PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA O Plano Anual de Auditoria Interna – PAA para 2017 foi elaborado em confor - midade com as diretrizes e prioridades estabelecidas na Resolução 005, de 03 de janeiro de 2017, e estabelece os objetos de auditoria a serem auditados no exercício, além de outras variantes necessárias. As ações de controle no âmbito da CGM – AUDIN- Almoxarifado e Patrimônio tem por finalidade precípua a elaboração dos relatórios e peças complemen - tares que comporão os processos de avaliação e inspeção, com o objetivo de apontar eventuais irregularidades e possíveis danos ao erário. O Patrimônio Público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenha interesse para a administração e para a comunidade administrada. Os trabalhos de Auditoria a serem realizados no exercício de 2017, também terão como destaques, a análise e verificação sistemática dos registros e baixas de bens patrimoniais e de bens em almoxarifado, através de sistemas informatizados bem como a verificação de seus registros contábeis, e da existência e adequação dos controles internos, baseada nos princípios da legalidade, moralidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Assim como, a apresentação de sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimo - ramento dos controles existentes e, em não havendo, implantá-los. 3.1 Prioridades nas Ações de Fiscalização No planejamento e na execução das auditorias, o objetivo principal é propor - cionar credibilidade às informações originadas dos fatos e aos atos auditados e de determinar o significado dos erros encontrados, isto é, se demonstram falhas do sistema, se foram causados por uma supervisão deficiente, se revelam uma condição adversa ou se estão indicando a possível existência de manipulação. Assim, o objeto é o centro de atenção da Auditoria. 3.2 UNIDADE DE AUDITORIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – AÇÕES PARA 2017: 1. Análise dos procedimentos de controle Físico e financeiro de bens dis - postos em almoxarifado, assim como, procedimentos de registros de bens materiais armazenados; 2. Análise dos procedimentos adotados para controle físico de bens, assim como, procedimentos de registro e baixas de bens em patrimônio; 3. Verificar junto ao Patrimônio Municipal os documentos de registro de bens imóveis pertencentes ao município; 4. Fiscalizar se houve saneamento das inconsistências apontadas no Plano de Ação do TCE-RJ- Processo 234.074/2013, referente ao exercício de 2013, que deverá ser encaminhado relatório ao TCE/RJ no prazo máximo de 30 de junho de 2017. Dentre as inconsistências encontradas pela fiscalização do TCE/RJ no exercício de 2013, estas deverão ser objeto de inspeção pela AUDIN – ALMOX/PATR: INCONSISTÊNCIAS NO CONTROLE DE BENS PERMANENTES: Problemas a serem resolvidos: Situação 17: Os contratos de fornecimento de bens permanentes não são fiscalizados por servidores lotados no setor de patrimônio, inviabilizando o tombamento e a carga no momento do recebimento dos bens. Situação 18: Os bens permanentes são tombados sem conferência com as especificações e quantidades contratadas ou há disparidade entre elas e as do bem recebido. Situação 19: Não há compatibilidade entre o valor total dos bens arrolados (arrolamento dos bens) e os registros contábeis em relação à UG selecionada. Situação 20: Registros individuais dos bens permanentes ineficazes por omissão de com - provação do tombamento de bens. Situação 21: Registros individuais dos bens permanentes ineficazes pela incapacidade de demonstrar, fundamentadamente, a correta localização do bem ou, ainda, de identificar o agente responsável pela guarda. Situação 22: Omissão de realização de inventário, devidamente formalizado, para compro - var a existência dos bens tombados e permitir o levantamento dos balanços. Situação 23: Omissão de tempestivo controle contábil, registro e conciliação de bens permanentes. Recomendação do TCE-RJ (solução sugerida): Estabelecer a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de fornecimento de bens permanentes serem executados por servidores lotados no setor de patrimônio, possibilitando o tombamento e a carga no momento do recebimen - to dos bens. (situação 17) Estabelecer a obrigatoriedade da conferência das especificações e quantida - des contratadas por ocasião do tombamento. (situação 18) Proceder a apuração das causas da divergência entre o valor total dos bens patrimoniais constantes do arrolamento, conforme registros do setor de patrimônio, e o respectivo saldo contábil, promovendo, os ajustes contábeis (lançamentos de ajustes nas contas contábeis respectivas) e extra-contábeis (retificações e ajustes nos controles patrimoniais). (situação 19) Estabelecer a obrigatoriedade de identificação de todos os bens permanentes de propriedade do município, mediante aposição de seu número de tomba - mento. (situação 20) Estabelecer a obrigatoriedade do registro de carga dos bens, com indicação da localização e do agente responsável pela sua guarda, mediante lavratura do respectivo Termo de Responsabilidade. (situação 21) Estabelecer a obrigatoriedade da realização de inventário anual, dispondo sobre os prazos e responsabilidades pela sua execução. (situação 22) Estabelecer a obrigatoriedade do registro contábil tempestivo das aquisições e baixas patrimoniais e da conciliação mensal entre os saldos contábeis dos bens permanentes e os registros do setor de patrimônio (arrolamento dos bens patrimoniais). (situação 23) INCONSISTÊNCIA NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO Problemas a serem resolvidos: Situação 28: A execução dos contratos de fornecimento de bens de consumo não é fiscali - zada por servidores lotados no setor responsável pelo seu controle, inviabi - lizando a conferência da compatibilidade dos registros de entrada dos bens com as especificações e quantidades contratadas e pagas. Situação 29: As estradas de bens de consumo são realizadas sem conferência com as especificações e quantidades contratadas. Situação 30: Inexistência de atividade de controle de autorização para requisição de bens de consumo. Situação 31: Inexistência de procedimentos aptos a avaliar o estoque pelo preço médio ponderado. Situação 32: Inexistência de fluxo de informações à contabilidade, inviabilizando o registro tempestivo dos fatos contábeis. Situação 33: Omissão de realização de inventário, devidamente formalizado, para compro - var a existência dos em estoque e permitir o levantamento dos balanços. Situação 34: Gestão de materiais de consumo não submetida a controles contábeis e de acesso controlado a recursos e registros. Situação 35: Inexistência de registro de entrada do bem no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e de início da responsabilidade pela sua guarda. Recomendação do TCE-RJ (solução sugerida) Estabelecer a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos de fornecimento dos bens de consumo ser executada por servidores lotados no setor respon - sável pelo seu controle, viabilizando o registro da entrada e a responsabilida - de pela guarda no momento do seu recebimento. (situação 28) Estabelecer a obrigatoriedade da conferência com as especificações e quanti - dades contratadas por ocasião da entrada no sistema de controle de bens de consumo. (situação 29) Estabelecer a competência para requisição dos bens de consumo por agentes políticos ou servidores, definindo sua forma e responsabilidade. (situação 30) Estabelecer a obrigatoriedade da avaliação do estoque pelo preço médio pon - derado, definindo a forma e a responsabilidade pela sua execução. (situação 31) Estabelecer a obrigatoriedade do encaminhamento mensal de informações sobre os ingressos dos bens de consumo à contabilidade, definindo a forma e responsabilidade pela sua execução. (situação 32) Estabelecer a obrigatoriedade da realização de inventário devidamente formalizado para comprovar a existência dos bens de consumo em estoque e permitir o levantamento dos balanços. (situação 33) Estabelecer a obrigatoriedade do controle contábil da integralidade de mate - riais de consumo adquiridos pela Unidade Gestora. (Situação 34) Estabelecer a obrigatoriedade da manutenção de registros adequados de entrada dos bens de consumo no setor responsável pela gestão dos bens de consumo e de início da responsabilidade pela sua guarda. (situação 35) 3.3 PERÍODOS DE ANÁLISES: Os subitens de 1 a 3 do item 3.2 deste PAA serão realizadas pela AUDIN – Almoxarifado e Patrimônio no período compreendido entre Janeiro de 2017 a novembro de 2017. Já o subitem 4 do item 3.2, deste PAA, será realizado até 30 de Maio de 2017, tendo em vista que deverá ser enviado Relatório detalhado ao TCE/RJ até 30 de junho de 2017, por ser exigência de saneamento de inconsistências apontadas em Inspeção deste órgão no ano de 2013. Vale ressaltar, que este PAA pode sofrer mudanças em virtude de novas demandas advindas do Poder Executivo Municipal, assim como, de outros órgãos de controle, fiscalização e gestão.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 13 3.4 DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA As principais ações de auditoria interna a serem realizadas no exercício de 2017 estão detalhadas na tabela a seguir, as quais serão efetivadas por meio de fiscalização indireta (à distância) ou in loco: Nº Objeto de Auditoria Objetivos da Auditoria Escopo da Auditoria Local de realização Cronograma Previsto Equipe de Auditoria Inicio Fim 1 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes. Análise dos procedimentos de controle Físico e financeiro de bens dispostos em almoxarifa - do, assim como, procedimentos de registros de bens materiais armazenados; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Almoxarifado 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 2 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes Análise dos procedimentos adotados para controle físico de bens, assim como, procedi - mentos de registro e baixas de bens em patrimônio; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Patrimônio 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 3 Auditoria de Regularidade, operacional e corretiva Certificar a regularidade dos procedimentos, assim como, acompanhar a exe - cução destes, identifican - do os pontos fracos com os quais deve-se haver ajustes e/ou correções nas execuções patrimoniais Verificar junto ao Patrimônio Municipal os documentos de registro de bens imóveis per - tencentes ao município; Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Patrimônio 15/03/2017 30/11/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 4 Auditoria de Regularidade e operacional Certificar o cumprimento das exigências quanto ao sa - neamento das inconsistên - cias apontadas no Plano de Ação do TCE-RJ Fiscalizar se houve saneamen - to das inconsistências aponta - das no Plano de Ação do TCE - -RJ- Processo 234.074/2013, referente ao exercício de 2013 Unidades Administrativas Do Poder Executivo e Fundos: *Almoxarifado *Patrimônio 15/03/2017 30/05/2017 Auditora Fiscal – área de Patrimônio e Almo - xarifado 3.5 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA Para fins de elaboração do Programa de Auditoria e demais atividades relacionadas ao Planejamento e execução das fiscalizações, ter-se-á como previsão de atuação o seguinte cronograma: ATIVIDADE PRAZO PERÍODO INÍCIO FIM Elaborar e publicar o Plano Anual de Auditoria, conforme preconizado no Inciso CI, Art. 21 da Lei 1.406/12 (Regimento Interno da CGM) 80 dias após a publicação do Plano Geral de Auditorias, Resolução 005/16 da CGM. 21/12/2016 10/03/2017 Realizar Ações de Ca - pacitação Profissional 80 dias 10/02/2017 30/04/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 14 Realizar fiscalizações diretas ou indiretas, 200 dias 15/03/2017 30/09/2017 *Com exceção do subitem 4 do item 3.2 deste PAA, que será até 30/05/2017 Analisar as fiscali - zações e concluir os relatórios Até 30 dias após o encerramento dos trabalhos e conclu - são dos relatórios 01/10/2017 31/10/2017 Emitir Notas de Auditoria Até 30 dias após a entrega das comuni - cações e mediante manifestação dos gestores das Unida - des Auditadas. 01/11/2017 30/11/2017 Elaborar o PAA 2018 30 dias 01/12/2016 30/12/2017 3.6 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL No exercício de 2017 as ações visando ao desenvolvimento institucional devem ter como foco a modernização dos processos de auditoria e a capacitação de servidores. Tendo em vista o aperfeiçoamento do processo de trabalho, é importante considerar que, a Auditoria tem como foco a fiscalização do trato com a coisa pública, e com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e com o fortalecimento da gestão pública responsável, a auditoria consolidou-se como instrumento de controle e segurança para os gestores públicos. Assim, a Auditoria Pública indica a presença de controle e respeitabilidade na gestão fiscal e tem se consolidado como forma de apoio ao ordenador de despe - sa em sua gestão fiscal responsável. Danielle Pereira Barcellos Auditoria Fiscal – Área de Patrimônio e Almoxarifado Matr. 3345-6
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 15 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES AREA(Contábil) 1. INTRODUÇÃO O presente Plano Anual de Atividades (PAA) na área de Contabili - dade da Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Miracema, concebido para o exercício de 2017, está estruturado em conformidade com o disposto a Resolução n º 004, de 30 de Novembro de 2016 do CCGM. O PAA tem como finalidade definir os objetos de auditoria que, devido à relevância, devem ser incluídos no escopo das fiscalizações a serem realizadas pela CGM-AUDIN-AC, em conformidade com o Planejamento Geral de Auditorias para o exercício de 2017, aprovado pelo Conselho da CGM, através da resolução 005/16, e estabelecer parâmetros para organização e coordenação dos trabalhos de auditoria. Também estabelece o cronograma sintético dos projetos de auditoria, bem como os prazos para elaboração do Relatório Anual de Auditoria Interna e peças complementares a serem encami - nhadas ao Conselho da Controladoria Geral do Município e ao Controlador Geral. Constam ainda as ações de desenvolvimento institucional e de capa - citação profissional previstas para o aperfeiçoamento e modernização das atividades da Auditoria Fiscal. 2. APRESENTAÇÃO A controladoria Geral do Município é uma instituição permanente de assessoramento ao chefe do poder Executivo Municipal, ao órgão de controle externo, sendo ainda responsável pela coordenação das atividades de fiscalização nas Unidades Gestoras do município de Miracema, realizando auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais. Segundo o CFC, na Resolução 986/2003, a Auditoria Interna com - preende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informa - ções e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. A atividade de Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio de orientação e assessoramento aos Gestores Públicos. Diretamente subordinadas a Controladoria Geral do Município encontram-se as Unidades de Auditorias Fiscais com atuação nas áreas de Contabilidade, Licitações, Contratos e Convênios, Recursos Humanos, Patri - mônio e Almoxarifado, Engenharia Civil e área Fazendária. 3. PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2017 foi elaborado em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Planejamento Geral de Auditorias aprovado pela CGM-AUDIN, e estabelece os objetos de auditoria a serem auditados no exercício, além de outras varian - tes necessárias. No período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2017, serão realizadas pela CGM-AC, concomitantemente às eventuais ações de capacitação, fiscalizações complementares indiretas tendo como objeto e escopo os procedimentos da execução orçamentária e financeira, conforme quadro de descrição das ações. Fatores considerados na Elaboração: No planejamento e na execução das auditorias, deverá ser reali - zada análise de risco, considerando o histórico da execução orçamentária e financeira das unidades, além de outros critérios, como materialidade, rele - vância e criticidade, devendo ser observada a ordem de prioridade, definida no Planejamento Geral de Auditorias. A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos se - guintes fatores: Efetivo da auditoria; Necessidade da instituição; Atendimento às solicitações internas; Materialidade, baseada no volume da área em exame; Observações efetuadas no transcorrer do exercício; Com base no exposto acima e, considerando a relevância dos ris - cos de cada área, foram selecionadas as seguintes áreas para serem alvo de auditoria no exercício de 2017: contábil, financeira, orçamentária , além das áreas correlacionadas às referendadas. 4. DOS DESTAQUES Os trabalhos de auditoria a serem realizados no exercício de 2017 terão como destaques a análise e verificação sistemática dos atos e registros contábeis, orçamentários e financeiros, e da existência e adequação dos con - troles internos, baseada nos princípios da legalidade, moralidade, legitimida - de, economicidade, eficiência e eficácia. Apresentação de sugestões de melhoria após e execução dos tra - balhos de auditoria, visando a racionalização dos procedimentos e aprimora - mento dos controles existentes e, não havendo, implantá-los. 5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 5.1 Conhecimentos relativos ao assessoramento à gestão: Recomendações, diligências e determinações exaradas pelos órgãos de controle interno e externo à Instituição; Estrutura, organização, rotinas e mecanismos de controle interno utilizados na Instituição; Normas relativas à formalização do Processo de Prestação de Contas Anual. 5.2 Conhecimentos relativos à atuação da Auditoria Interna: Normas relativas a elaboração do Cronograma e do Relatório Anual de Ativi - dades de Auditoria Interna; Normas relativas a elaboração do parecer sobre a formalização da Prestação de Contas Anual. 5.3 Conhecimentos relativos a execução orçamentária: Execução das receitas e despesas; Formalização legal dos Convênios e Subvenções. 5.4 Conhecimentos relativos à gestão financeira: Formalização e legalidade dos processos de concessão, aplicação e presta - ção de contas de suprimentos de fundos; Formalização dos Processos de pagamentos, bem como verificar as fases de empenho e liquidação da despesa; Formalização dos registros de pagamento das despesas elaboradas pela Tesouraria. 5.5 Conhecimentos relativos à gestão contábil: Normas relativas ao registro contábil em face aos ditames na NBCASP; Sistema de controle contábil; Formalização dos processos de despesas e suas fases: Empenho, Liquidação e Pagamento; 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS O cronograma é um plano de ação, elaborado com base nos riscos aferidos, de acordo com o sistema utilizado por este órgão. Ressalta-se que o cronograma de execução de trabalho não é fixo, podendo ele ser alterado, suprimido em parte ou aumentado em função de fatores externos ou internos que venham a prejudicar ou influenciar sua exe - cução, tais como: trabalhos especiais, treinamentos (cursos e congressos), atendimento ao controle externo e outros fatores imprevistos.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 16 7- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA As principais ações de auditoria interna a serem realizadas no exercício de 2017, estão detalhadas na tabela a seguir, as quais serão efetivadas por meio de fiscalização indireta (à distância) ou direta (in loco): Nº Objeto da Audi - toria Objetivos da Auditoria Escopo da Auditoria Local da Realiza - ção Cronograma Previsto Equipe de Auditoria Início Fim 1 Análise da Con - formidade dos Procedimentos Administrativos Confirmar a regularidade de aspectos relevantes da atuação da administração, com destaque para a ade - rência dos procedimentos e atos emitidos com os normativos legais vigentes, acórdãos do TCE/RJ e do TCU, e atos regulamenta - res emitidos pela própria administração, bem como a verificação da sua legiti - midade, economicidade e eficiência. Analisar os Procedimentos Administrativos, escolhidos por amostragem, referentes aos seguintes temas: - Normas relativas à for - malização do Processo de Prestação de Contas Anual. - Execução das Receitas e Despesas - Formalização legal dos Convênios e Subvenções - Formalização dos proces - sos de despesas, bem como verificar as fases de empe - nho, liquidação e pagamento. - Normas relativas ao registro contábil em face aos ditames da NBCASP. Realizar auditorias, de forma suficiente para emissão de relatórios de auditoria e certificados de auditoria que constarão da prestação de contas anual. Unidades Adminis - trativas do Poder Executivo 01/02/2017 31/10/2017 Auditores Fiscais – área de Auditoria Contábil 8. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA Para fins de elaboração de Programa de Auditoria e demais atividades relacionadas ao planejamento e execução das auditorias/fiscalizações, ter-se-á como previsão de atuação o seguinte cronograma: ATIVIDADE PRAZO (em dias corridos) PERÍODO INÍCIO FIM Elaborar e Publicar o Plano Anual de Audito - ria, conforme preconizado no Inciso VI, Art. 21 da Lei 1.406/12 (Regimento Interno da CGM) 80 dias após a publicação do Plano Geral de Auditorias, Resolução 005/16 da CGM. 21/12/2016 10/03/2017 Realizar Ações de Capacitação Profissional e preparação dos trabalhos de Auditoria 99 dias 01/02/2017 10/05/2017 Realizar as auditorias/fiscalizações Diretas e/ ou Indiretas 122 dias 01/03/2017 31/09/2017 Analisar as Fiscalizações e concluir relatórios. 61 dias 01/08/2017 30/09/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 974 - quarta-feira, 15 de março de 2017 17 Emitir Relatórios de Auditoria e Comunicação aos Gestores Até 31 dias após o encerra - mento dos trabalhos e con - clusão dos relatórios 01/10/2017 30/11/2017 Elaborar e publicar o Plano Anual de Auditoria – PAA 2018. 90 dias após a publicação do plano geral de auditorias para 2018 9. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL No exercício de 2017, as ações visando ao desenvolvimento institucional devem ter como foco a modernização dos processos de auditoria e a capacitação de servidores. Para aperfeiçoamento do processo de trabalho, consideram-se prioritárias as ações com vistas à informatização das unidades administrativas, contribuin - do com ganho de tempo e informações mais rápidas para os gestores. O desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados contribuem para uma gestão desenvolvida. Dado o cronograma das atividades de auditoria, as ações de capacitação deverão ser realizadas preferencialmente no período de fevereiro a maio de 2017, na forma de cursos presenciais ou a distância, de acordo com as oportunidades, prioridades e demandas de serviços da Unidade de Auditoria. Porém, não há impedimento que os cursos sejam realizados em outras oportunidades, devendo o Auditor Fiscal adequar o tempo entre o curso e as atividades de auditoria. Rogério Poeys Tostes Auditor Contábil - Matr. 01817-1 CRC-RJ 085019-O-6