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Portaria Gabinete 427 18.08.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
ala PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i ZA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BONA GABINETE DO PREFEITO

EA

PORTARIA Nº 427/22, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º —- NOMEAR TANIA GEUSA NOGEURIA NETO, mat. 524-0, Técnico de
Administração, para cargo em comissão de Diretor de Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Miracema,
a contar de 03 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 03 de agosto de 2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mifageêma, 18 de Agosto de 2022.

Le ae

CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema

292
Publicado no Boletim Oficial.
Em O) 129 2

Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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