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Portaria Gabinete 437 25.08.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
AO aL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

a E ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al R No GABINETE DO PREFEITO

BONE

mace”
PORTARIA 437/22, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

. Art. 1° PROGREDIR, o(a) servidor(a) OTÁVIO JOSÉ BRAGANÇA DA
PAIXÃO, matrícula nº 3426-6 Cargo Público de GUARDA CIVIL MUNICIPAL o símbolo
padrão de vencimentos P-26 para P-27 de acordo com Processo Administrativo nº
2022.08965-0 de 25/08/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal icema, 25 song
0 4 ret
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
292,
Publicado no Boletim Oficial.
emo) 102 pd
Ass. k -

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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