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Portaria Gabinete 441 01.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SON. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

sae N29 GABINETE DO PREFEITO

Soe”

PORTARIA Nº 441/22, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) CLEIDE VALLADÃO FAGUNDES,
matrícula nº 4485-7, Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL-2°
SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE B, NIVEL Il para CLASSE C,
NÍVEL III, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.09280-6, de 31/08/2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi , 01 de setembró/de 2022.
Le AT YA
ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o 29
| Publicado no Boletim Lo.
RE oP ree
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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