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Portaria Gabinete 442 01.09.2022

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

a ESTADO DO RIO DE JANEIRO

mo Ves GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 442/22, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA EIRAS
PONTES, matrícula nº 0767-6 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO o símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL 5,
para CLASSE A, NÍVEL 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.06298-5 de
08/06/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municip iracema, 10 de se) mbro de 2022.
0 nur ha ANSA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
As
Publicado no Boletim Oficial.
em 497 pd
Ass. Vs

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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