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Portaria Gabinete 445 09.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ery PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i a N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
He Na GABINETE DO PREFEITO
“ae
Le
PORTARIA N° 445/22, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR o servidor público MARCELO ARAUJO CORREA
JUNIOR, matrícula nº 3333-2, do cargo em comissão de Supervisor da Secretaria de
Defesa Civil e Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Miracema, nível CC5, a
contar de 27 de julho de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 27 de julho de 2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a, 09 de Setembro de 2022.
A A
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
AS
Publicado no Boletim Oficial...
Em)S 49 122
Ass. Za

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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