Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 454 15.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
e
+ EP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
] | N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ReNa GABINETE DO PREFEITO
CREA
PORTARIA 454/22, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, nô uso das
atribuições legais que lhe, são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de
Miracema, pelo servidor Alessandro Pinto Quintal, titular do cargo público de Fiscal de
Obras e Posturas na matrícula nº 2602-6, no total de 515 dias, correspondentes a 01 (um)
ano e 05 (cinco) meses, para efeitos de adicionais e aposentadoria, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.08645-1, de 14/10/2022.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Setembro de 2022.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
22s
— Oficial
publicado no Boletim |
em) rei pa 1
Ass. a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento