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Portaria Gabinete 455 16.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ BE j PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SIN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOWE GABINETE DO PREFEITO

eS | ZAG

OTTO
PORTARIA Nº 455/22, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) RHAUANNE ARAÚJO RODRIGUES,
matrícula nº 5507-7, Cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, NÍVEL I para CLASSE C, NÍVEL Ill, de acordo
com Processo Administrativo nº 2022.09793-2, de 16/09/2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de setembro de 2022.
he LL.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
295
Publicado no Boletim Oficial__.
: em red pod |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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