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Portaria Gabinete 456 19.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a ON Na GABINETE DO PREFEITO
ROS
RREO
PORTARIA 456/22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) KEYSSINE DE OLIVEIRA SILVA
RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 5021-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO o símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL 3,
para NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.09691-5 de 13/09/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura nce 19 de se: ro de 2022.
o EH sd a7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
jo 29s
Publicado no Boletim Lo.
Em dS 4 Z ors |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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