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Portaria Gabinete 457 19.09.2022

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Texto do documento
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

eu) i ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HO NM GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 457/22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) GLEICIANE DA COSTA SILVA, matrícula
nº 5021-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO
o símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4, para NÍVEL 5, de acordo com
Processo Administrativo nº 2022.09102-4 de 25/08/2022.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal/á acema, 19 de setembro de 2022.
3 Az oF
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
300
Publicado no Boletim Oficial.
Em, 3 Ls Jo p 2d
Ass. ke

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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