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Portaria Gabinete 458 19.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ROW A GABINETE DO PREFEITO

COTA
PORTARIA 458/22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARCILENE FERREIRA FARIA ,
matrícula nº 5020-2 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO o símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3, para NÍVEL 4, de
acordo com Processo Administrativo nº 2022.09236-3 de 30/08/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura mm 19 de sé bro de 2022.

o Chae Le 7,
OVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
295
[publicado no Boletim orgia.
- Em (24 pd
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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