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Portaria Gabinete 463 22.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
EX fa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO NAM GABINETE DO PREFEITO

aÃ
PORTARIA Nº 463/22, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIll do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) ANA CARLA ALEXANDRE CAMPANY
CREMONEZ, matrícula nº 5507-7, Cargo público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
simbolo padrão de vencimentos CLASSE A, PADRÃO V para CLASSE B, PADRÃO |, de
acordo com Processo Administrativo nº 2019.09720-5, de 03/10/2019

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mira a, 22 de setembrp/de 2022.

Ls a7
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
300
Publicado no Opie! —-
em Jt / Jo po
Ass..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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