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B.O 978 15.05.2017

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Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Miracema SUMÁRIO LEIS ........................................................................................ 2 DECRETOS ............................................................................ 3 PORTARIAS GABINETE .................................................... 3 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO ....................................... 4 CONTRATOS ......................................................................... 7 LICITAÇÃO E COMPRAS .................................................. 7 CAPPS ..................................................................................... 14 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes d e Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito Secretário Municipal de Governo Eduardo Lucio Tostes Botelho Assessor Superior do Prefeito Rodrigo Silva Correa Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Cultura e Turismo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Adriano Hassel Rocha Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública www.miracema.rj.gov.br Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 TELEFONES RAMAIS PREFEITURA Prefeitura de Miracema 3852-0542 Central Tel. 201 Sec. Educação 3852-1963 3852-1849 Administração 231 - 238 Sec. Saúde 3852-0779 3852-1853 Almoxarifado Patrimonio 232 Sec. Promoção Social 3852-1922 Recursos Humanos 219 Sec. Agricultura 3852-2076 Pagamento 215 Sec. Meio Ambiente 3852-1100 Controle Interno 207 Sec. Obras 3852-1028 3852-1895 Controlador 206 Câmara Municipal 3852-0633 Auditoria 234 Polícia Militar 190 Gabinete 220 Bombeiros 193 Governo 203 Defesa Civil 199 Fazenda 235 Tributação 236 Contabilidade 230 Tesouraria 227 Arrecadação 222 Procuradoria 214 - 208 Corregedoria 233 Planejamento 217 Informatica 209 Comunicação 212 Licitação e Compras 237 - 240 Poder Executivo Municipal Ano LXXXVI - Número 978 15 de maio de 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 2 LEIS LEI N° 1.700, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, obrigados a atualizar as cores Amarelo Cromo e Branco, nos prédios Públicos Municipais adquiridos, seja por compra, aluguel ou sessão, a partir de 2018. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, obrigados a atualizar as cores Amarelo Cromo e Branco, nos prédios Públicos Municipais adquiridos, seja por compra, aluguel ou sessão, a partir de 2018. Art. 2° - As obras de engenharia e arquiteturas públicas, reformas e constru - ções dos bens patrimoniais serão pintados nas cores predominantes no caput desta Lei. Art. 3° - Quanto aos prédios públicos já existentes a Administração Pública do Município, procederá à adoção da pintura com as cores determinadas na presente Lei, na medida em que se fizerem necessárias as manutenções e reformas dos prédios. Art. 4° - A padronização da pintura e oi “design” a ser adotado ficarão a critério da Administração Municipal, preservando-se os símbolos municipais, estaduais e federais. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis - posições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20 DE ABRIL DE 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.701, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Institui a semana de conscientização de Combate ao Bullyng e à violência nas escolas da Rede Municipal. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída a semana de conscientização de combate ao Bullyng e à violência nas Escolas da Rede Municipal, do dia 01 a 07 de abril de cada ano, conforme Lei Federal N° 13.277, de 29/04/2016, que instituiu o dia 07 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullyng e à violência na Escola. Art. 2° - Durante a semana de conscientização de Combate ao Bullyng e à vio - lência nas Escolas, a Secretaria Municipal de Educação promoverá Palestras sobre o tema com a Equipe Técnica da Secretaria ou em parceria com outras Secretarias a custo zero para o Município. Art. 3° - As Palestras serão norteadas pela Lei Federal 13.185, de 06/11/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullyng). Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20 DE ABRIL DE 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.702, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Miracema de Programa de Apoio ao portador de Deficiência Física e da outras providencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município de Miracema o Programa de Apoio ao Portador de Deficiência e de Mobilidade Reduzida, com objetivo de promover o fornecimento, através de empréstimo ou doação de equipamentos para aque - les que não possuem condições financeiras para adquiri-los. Parágrafo Único - Os equipamentos a que se referem esta Lei, compreendem cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, andadores, colchões d’água, colchões caixa de ovos e demais equipamentos auxiliares Art. 2° - Poderão se habilitar para atendimento pelo programa as pessoas cuja a renda familiar não exceda a 02(dois) salários mínimos, ou estejam incluídas nos cadastros de programas sociais, e que estejam comprovadamente, através de laudo médico, necessitando dos equipamentos. Art. 3° - Para cumprimento desta Lei, fica o Município autorizado a celebrar convênios. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará no que couber e que não conste nes - ta Lei, no prazo Máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, definindo as Secretarias, Órgãos, Departamentos e/ou Instituições competentes, para a divulgação, orientação, e demais atos necessários a prática e ao cumprimento desta Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis - posições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20 DE ABRIL DE 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Aimoré da Silva Almeida Autor da Lei LEI N° 1.703, DE 20 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRA - CEMA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica instituída no calendário oficial de Eventos do Município de Mi - racema, a Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas Portadoras de Deficiências. Parágrafo Único - A Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas Portadoras de Deficiências será realizada anualmente na semana do dia 21 de setembro. Art. 2° - O período citado no parágrafo único do artigo 1° servirá para estimu - lar campanhas, eventos ciclo de palestras e programas, visando esclarecer a população Miracemense em geral, em especial aos estudantes das instituições de ensino da rede municipal e o funcionalismo público municipal, sobre a impor - tância da Inclusão Social das Pessoas Portadoras de Deficiências. Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará no que couber e que não conste nes - ta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação, definindo as secretarias, órgãos, departamentos e/ou instituições competentes, para a divulgação, orientação, e demais atos necessários a prática e ao cumprimento desta Lei. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20 DE ABRIL DE 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Aimoré da Silva Almeida Autor da Lei LEI N° 1,705, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incomple - tas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica proibida, no âmbito do Município de Miracema, por parte de agen - tes políticos ou de servidores públicos municipais, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos oriundos do Município de Miracema, incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, por falta de quadro de servidores pro - fissionais da respectiva área, de materiais de expediente e/ou de equipamentos afins ou situações similares. Art. 2° - Para os fins desta lei entende-se por: I - obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público que servem ao uso direto ou indireto da popula - ção, tais como: A - hospitais, unidades de pronto-atendimento, unidades básicas de saúde; B - escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares demais unidades e prédios públicos; II - obras públicas incompletas: aquelas que não estão aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências técnicas e de qua - lidade previstas na legislação vigente como o Código de Obras’, do Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do município. III - obras públicas que não atendam ao fim a que se destinam: obras que, em - bora completas, exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população por falta de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares. Art. 3° - Antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e gestor do órgão executor deverá atestar, por escrito, que a obra encontra-se em con - dições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais, sob pena de responsabilidade administrativa. Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20 DE ABRIL DE 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Aimoré da Silva Almeida Autor da Lei
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 3 DECRETOS DECRETO N° 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA. No uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, inciso I da Lei Municipal n° 1.685, de 19 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamen - taria Suplementação R$ 07.13.04.122.0001.2.018 102 - RPPS 3.3.90.36.99 Outros Serviços de Terceiros - P. Física Manutenção da Seguridade CAPPS R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1°, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamen - tária Suplementação R$ 07.13.04.122.0001.2.018 102-RPPS 4.4.90.52.99 Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Seguridade CAPPS R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.000,00 Art. 3° - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompa - tíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Janeiro de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIAS GABINETE PORTARIA 124/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , à servidora municipal KATIA CILENE DUTRA RIGHI BENEDICTO , vacância do cargo público de Cantineiro Escolar, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável no município de Laje do Muriaé-RJ, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.00165-5, de 06/01/2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Maio de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 125/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores da rede pública; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da referida lei no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, e, consequentemente, a obrigatoriedade de sua observância pelos Estados e Municípios; CONSIDERANDO a existência de decisão judicial transitada em julgado que, nos autos da ação judicial de nº 0005836-90.2013.8.19.0034, determina o reajuste do vencimento básico do(a) servidor(a) inativo(a) MARGARETH DE SOUZA MEIRELLES , para que corresponda ao valor de 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial nacional dos professores instituído pela lei Federal nº 11.738/08; RESOLVE: Art. 1º – Fica reajustado o vencimento básico do (a) servidor(a) inativo(a) MARGARETH DE SOUZA MEIRELLES, para o valor de R$ 1.987,54 (um mil, nove - centos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente a 86,46% (oitenta e seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) do valor do piso salarial dos professoras instituído pela Lei Federal nº 11.738/08, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da ação de nº 0005836-90.2013.8.19.0034. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Maio de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 4 PORTARIA 126/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , os contratos por prazo determinado abaixo discrimina - dos, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 31/07/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.04459-3, de 27/04/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 052/17 4828-3 RAFAEL ALBITES GONÇALVES ELETRICISTA Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Maio de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 127/17, DE 10 de MAIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° - CONSTITUIR , uma Comissão Municipal de Avaliação e Leilão, a ser integrada pelo Srs. HÁBILA VIEIRA DE OLIVEIRA , matrícula 1712-4, JOSE AGUINALDO BARBOSA LIMA , matrícula 1769-8 e ANTONIO PACHECO FI - LHO , matricula 1775-2, para, sob a presidência do primeiro, promover uma avaliação, cuja finalidade é de provável alienação de veículos sucateados e inservíveis para o serviço público, por se revelarem antieconômicos, devida - mente descritos no anexo, manifestando-se através de sucinto relatório, sem ônus para os cofres públicos municipais, porém, considerada a tarefa como relevante serviço prestado à municipalidade miracemense. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária do presente exercício. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeito. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de maio de 2017. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 128/17, DE 11 DE MAIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a grande quantidade de processos administrativos necessi - tando realização e revisão cálculos, CONSIDERANDO, por fim, a imperiosa necessidade do serviço, RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a servidora DANIELLE PEREIRA BARCELLOS , Auditora Fiscal, Matrícula n° 3345-6, para, sem prejuízo de suas funções, realizar e re - visar cálculos de verbas rescisórias e indenizatórias de processos administrati - vos em trâmite nesta Prefeitura Municipal. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de Maio de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 084/17, DE 04 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período 4504-7 Esther Alves de Matos Souza Auxiliar de Administração Promoção e Bem Estar Social 11/04/2017 a 25/04/2017 0334-1 Marcelo Lomba Machado Auxiliar de Administração Obras 16/04/2017 a 14/06/2017 2036-2 Nadia dos San - tos Lisboa Servente Escolar Educação 07/04/2017 a 05/06/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 085/17, DE 04 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período 1572-5 Alyne Castro dos Santos Bibliote - cário Educação 13/03/2017 a 10/06/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 086/17, DE 04 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.03617-1 , de 11/04/2017 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Comple - mentar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mu - nicipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em 20/04/2017 e término em 25/04/2017 , à servidora Fernanda do Couto Cortes, Matrícula nº 4732-5, Cargo – Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20/04/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 04/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 087/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.2017.04338-2 , de 05/05/2017 , com fulcro no Artigo n° 201, Item I, da Constituição Federal, de 05/10/88, Licença para Tratamento de Saúde – INSS , com início em 03/04/2017 e término em 30/07/2017 ao colaborador Lucerdil Santana de Lima , Matrícula nº 4907-7, contratado para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03/04/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 088/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 5 0324-7 Cesar Moreira Ajudante de Obras e Serviços Meio Am - biente 20/04/2017 a 19/05/2017 0827-3 Fernando Cam - pos Motta Técnico em Infor - mática Administra - ção 17/04/2017 a 01/05/2017 0369-7 Maria Celeste Picanço Dutra Monteiro Técnino em Admi - nistração Fazenda 20/04/2017 a 18/06/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 089/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período 1010-3 Carlos Rubem de Oliveira Suterio Ajudante de Obras e Serviços Meio Am - biente 19/04/2017 a 17/06/2017 0995-4 Renata Prado da Silva Freitas Servente Escolar Educação 25/04/2017 a 23/06/2017 3268-9 Rossani Correa Nascimento Pedagogo Educação 23/04/2017 a 21/06/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 090/17, DE 05 DE MAIO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.04257-2 , de 28/04/2017 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, tendo início em 15/04/2017 e término em 11/10/2017 , à servidora Lidiane Pereira Rocha, Matrícula nº 4694-9, Cargo – Cozinheiro, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 091/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 e Ratificar 30 dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES (já previamente usufruídos em 2017) , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), aos servidores abaixo relaciona - dos: MAT: NOME: CARGO: PERIODO DATA 0975-0 APARECIDA DA CUNHA ROMUALDO SERVENTE ESCOLAR 2016/2017 01/01/17 A 30/01/17 1796-5 CARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA PEDREIRO 2014/2015 01/02/17 A 02/03/17 1994-1 DAMIANA PATRICIA A. DE OLIVEIRA CANTINEIRO ESCOLAR 2016/2017 01/02/17 A 02/03/17 4263-3 JERUSA ALICIA SOU - TO DE OLIVEIRA ARQUITETA 2015/2016 01/02/17 A 02/03/17 1795-7 JOAO CARLOS MI - RANDA DAVID PEDREIRO 2016/2017 01/04/17 A 30/04/17 1730-2 JOSE MARIA DE OLI - VEIRA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SER - VIÇOS 2016/2017 01/02/17 A 02/03/17 3301-4 PATRICIA LOPES MAGALHAES DOS REIS FISCAL DE OBRAS E POS - TURAS 2015/2016 01/02/17 A 02/03/17 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 092/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/06/2017 e término em 30/06/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 1789-2 ADEMIR DA SILVA SANTOS PEDREIRO 2016/2017 1021-9 AILTON VICENTE DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 1744-2 ALBERTINO DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2014/2015 4519-5 ANA CLAUDIA DOMINGOS DE PAULA CONSELHEIRA TUTELAR 2016/2017 0286-0 ANTONIO BRAGA PAIVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2014/2015 1775-2 ANTONIO PACHECO FILHO MOTORISTA 2012/2013 1851-1 ANTONIO SERGIO DELFIM DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SER - VIÇO 2016/2017 0262-3 AURELIANO SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2015/2016 0052-3 BENEDITO LUCAS GARI 2015/2016 3480-0 BRUNO LEAL MORAES TECNICO DE AD - MINISTRAÇÃO 2014/2015 3251-4 CAMILA LEAL DE OLIVEIRA ENFERMEIRA 2014/2015 4282-0 CARLEARE MARIA DA SILVA SANTOS AGENTE CO - MUNITARIO DE SAÚDE 2016/2017 4280-3 CARLOS MAGNO POLITO DE SOUZA AGENTE CO - MUNITARIO DE SAÚDE 2016/2017 0323-9 CARMELIO PETULA DA SILVA BOMBEIRO HI - DRAULICO 2016/2017 0007-8 CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES PEDREIRO 2015/2016 0839-7 CREMILCE GONÇALVES CO - ZANDEY PADILHA TECNICO DE HI - GIENE DENTAL 2013/2014 3275-1 CRISTIANE FELICISSIMO DE SOUZA ENFERMEIRO 2015/2016 0146-5 CRISTIANE M. LEITE DE BAR - ROS ASSISTENTE SOCIAL 2014/2015 1720-5 FABIO RODRIGUES PEREIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 1713-2 FLAVIO DAMASCENO DOS SANTOS AUXILIAR DE SAÚDE 2016/2017 1763-9 GELSON PEREIRA DA SILVA CALCETEIRO 2016/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 6 0159-7 JAIR DE ALMEIDA CORDEIRO JUNIOR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2015/2016 4121-1 JESSICA SILVA CLEMENTINO SECRETARIO DE ESCOLA 2015/2016 4217-0 JESSYKA MICHAELLE DIAS DA S. MEDEIROS NUTRICIONISTA 2016/2017 0013-2 JOAO BATISTA CORREA MAR - QUES PEDREIRO 2015/2016 0993-8 JOAO BATISTA DE ALMEIDA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 0301-8 JOSE CARLOS BRANDAO DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2015/2016 0241-0 JOSE CARLOS DA SILVA SAN - TOS PINTOR 2016/2017 2052-4 JOSE CARLOS GOMES MOREI - RA JUNIOR AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 0080-9 JOSE FRANCISCO DE ASSIS SCOTT GARI 2016/2017 1906-2 JOSE MARCILIO DA ROCHA SILVA COVEIRO 2015/2016 1730-2 JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 0135-0 JOSE ROBERTO RAIMUNDO GARI 2014/2015 0083-3 JOSE SEBASTIÃO THEODORO AMBROSIO GARI 2014/2015 0125-2 JUAREZ DA SILVA SCRAMIN - GON AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2015/2016 1715-9 LUCIA NATALINA BORGES SILVA AUXILIAR DE SAÚDE 2016/2017 1556-3 LUCIANO ARAUJO DE SOUZA OPERADOR DE MAQUINAS 2016/2017 0167-8 LUIZ ANTONIO TOSTES PADI - LHA ODONTOLOGO 2016/2017 0179-1 MESSIAS DO CARMO CUBIÇA ODONTOLOGO 2016/2017 1718-3 MIGUEL ANGELO DE CASTRO TEMPERINO PEDREIRO 2016/2017 1933-0 OSVANIR SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2012/2013 0353-7 RENATO DE SOUZA PEDREIRO 2016/2017 1793-0 ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA PEDREIRO 2016/2017 1828-7 ROSEMERE BARBOSA RIBEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2014/2015 1690-0 ROSEMERE DOMINGUES RI - BEIRO AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 2015/2016 1564-4 SEBASTIAO AUGUSTO FLO - RENÇO AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 0099-0 SEBASTIAO GONÇALVES GARI 2015/2016 2065-6 SERGIO APARECIDO S. NO - VAES OPERADOR DE MAQUINAS 2015/2016 1838-4 SIDNEI DE SOUZA ALMEIDA AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 2066-4 SILZAIR DA COSTA FERREIRA MOTORISTA 2013/2014 0804-4 SIMONE MARIA PICANÇO AMIM FONOAUDIO - LOGA 2013/2014 1921-6 SUELY ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2015/2016 3338-3 TULIO MACHADO LEITE JARDINEIRO 2016/2017 0037-0 WALTER DE SOUZA TEODORO AJUDANTE DE OBRAS E SERVI - ÇOS 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 093/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES referentes ao período 2015/2016 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/06/2017 e término em 30/06/2017 , a servidora LARISSA MARIA GEMINO ALVES, Matri - cula:4561-6, lotada na Secretaria de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 094/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULA - MENTARES levando em consideração o adicional de 1/3 já recebido, referen - tes ao período 2015/2016 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/06/2017 e término em 30/06/2017 , ao servidor CARLOS HENRIQUE DAMASCENO DE OLIVEIRA. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 095/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 ,SEM GOZO de Férias de - vido a necessidade do Serviço Público, com fulcro no Artigo 95, da Lei Com - plementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), aos servidores abaixo relacionados: MAT: NOME: CARGO: PERIODO 1931-3 GUTEMBERG GALONI ALMEIDA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2013/2014 0413-8 JOSE EUGENIO GONÇAL - VES TECNICO DE ADMINIS - TRAÇÃO 2014/2015 1767-1 CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA ELETRICISTA 2016/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 096/17, de 05 DE MAIO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/06/2017 e término em 30/06/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 3305-7 EDSON DE SOUZA BASTOS GUARDA MUNI - CIPAL 2015/2016 3693-5 LEONARDO LIMA DE CASTRO GUARDA MUNI - CIPAL 2014/2015
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 7 3426-6 OTAVIO JOSE BRAGANÇA DA PAIXÃO GUARDA MUNI - CIPAL 2015/2016 3871-7 RULIAN ROBAINA CARVALHO GUARDA MUNI - CIPAL 2015/2016 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/05/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração CONTRATOS CONTRATO: Nº 165/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Lucas Rodrigues Mendes da Silva , CPF: 149.598.097-95. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Material, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Es - porte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 937,00 (novecentos e trin - ta e sete reais). Prazo: 04/05/2017 até 01/08/2017 . Dotação Orçamentária: 123620282.022000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 27/04/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal CONTRATO: Nº 166/2017 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Felipe Luiz da Silva , CPF: 122.466.227-00. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Tecnico de Administração, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.118,30 (um mil cento e dezoito reais e trinta centavos reais). Prazo: 04/05/2017 até 01/08/2017 . Dotação Orçamen - tária: 12362082.207000.3194.99.00.00 . Data da Assinatura: 27/04/2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 004/2017 referente ao PREGÃO para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVEN - TUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, adjudico e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s), para assinatura das Atas de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme valores totais abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM RS BELCHOR COUTO CAMPOS E CIA LTDA-ME 90.098,00 GENES RODRIGUES DA SILVA - ME 304.513,00 MINIMERCADO ANNABELL DE MIRACEMA LTDA-ME 3.425,00 MINI MERCADO NOROESTE DE PADUA 233.038,00 ARM NETO MINI MERCADO LTDA ME 67.600,00 SILVANA RABELLO ALVIM MONTEIRO-ME 197.215,00 RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA 81.337,00 FARO COMERCIAL LTDA - ME 122.050,00 R RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME 53.454,00 Miracema/RJ, 26 de abril de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 8 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 001/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO :26/04/2017 EMPRESA: BELCHOR COUTO CAMPOS & CIA LTDA - ME ENDEREÇO: PRAÇA DO MERCADO BOX 11 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 05.376.345/0001-68 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 014 FUBÁ DE MILHO PRÉ-COZIDO – obtido pela moagem do grão de milho, fino. Considera-se imprópria a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e alteração. A em - balagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nu - tricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 1.300 1,86 2.418,00 029 CARNE BOVINA : sem osso e moída. Proveniente de animais abatidos sob inspeção veteri - nária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que pos - sa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações. Pode ser congelado. O produto não deverá apresentar na superfície umidade ou ter indícios de fermentação pútrida, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agri - cultura, contendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Embalagem de 2kg. Pacotes de 2 kg 3.000 21,92 65.760,00 030 CARNE BOVINA : sem osso e moída. Proveniente de animais abatidos sob inspeção veteri - nária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que pos - sa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações. Pode ser congelado. O produto não deverá apresentar na superfície umidade ou ter indícios de fermentação pútrida, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agri - cultura, contendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Embalagem de 2kg. Pacotes de 2 kg 1.000 21,92 21.920,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal BELCHOR COUTO CAMPOS & CIA LTDA - ME Belchor Couto Campos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 002/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO :26/04/2017 EMPRESA: GENES RODRIGUES DA SILVA - ME ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA N° 790 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 02.300.510/0001-00 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018. Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 01 AÇÚCAR , tipo cristal, granulado, cor clara, e sem umidade e sujidade. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apre - sentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacote de 5kg 2.000 10,87 21.740,00 04 ARROZ , tipo agulha, cor branca polida, longo, fino, tipo 1, e sem sujidades / parasitas / larvas / bolores. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacote de 5 kg 4.000 10,87 43.480,00 09 COLORÍFICO EM PÓ : fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos, desse - cados e moídos, de coloração própria. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantida - de do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 700 5,28 3.696,00 10 COMPOSTO ALIMENTAR SABOR MORANGO: pó para preparo de bebida láctea sabor mo - rango, enriquecido com vitaminas e sais minerais. De procedência nacional. Ingredientes: açú - car, leite integral em pó, soro do leite em pó, extrato de soja, vitaminas A, B12, C e D. Isento de mofo ou odores estranhos e substâncias nocivas. Empacotado em plástico atóxico leitoso, declarando nome, marca, endereço do fabricante, prazo de validade e lote, termosselado. Vali - dade mínima de 12 meses a Kg 1.000 7,25 7.250,00
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 9 12 FARINHA DE MANDIOCA : torrada, de primeira qualidade, seca, fina, branca. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 1.700 3,60 6.120,00 13 FEIJÃO PRETO, tipo 1 , novo, constituído de grãos inteiros e de tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e seco – características de acordo com a legislação vigente, código sanitário. Embalagem primária acondicionados em sacos plásticos de polietileno de 1kg. Considera-se imprópria a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e alteração. A em - balagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nu - tricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 8.000 4,23 33.840,00 18 ÓLEO DE SOJA REFINADO . Embalado em latas limpas, isentas de ferrugem, não amassa - das, sem estufamentos, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Lata ou pet 900 ml 5.000 3,27 16.350,00 20 SUCO CONCENTRADO : sabor caju. Procedência nacional, com registro no Ministério da Agricultura, não podendo conter água em sua composição. Composição permitida: suco con - centrado, açúcar invertido acidulante, aroma natural da própria fruta e conservante (benzoato de sódio). Produto conservado em temperatura ambiente. Diluição aceitável: 1 parte de suco concentrado para 6 partes de água. Embalagem de polietileno, contendo informações como fabricante, lote, data de validade (mínima de 6 meses a contar da data de entrega). Necessário apresentar ficha técnica, registro do produto e da composição no Ministério da Agricultura. Litros 2.200 5,98 13.156,00 23 ALFACE: íntegra, de 1ª qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Unid. 7.500 0,84 6.300,00 24 ALHO: graúdos, do tipo comum, cabeça inteira, fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causados por pragas. Kg 1.000 16,32 16.320,00 25 ALMEIRÃO: produto são, limpo e de boa qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem tra - ços de descoloração e turgescência (inchaço), intactas, firmes e bem desenvolvidas. Mol. 250 1,00 250,00 28 BETERRABA: de primeira, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. De colheita recente. Kg 150 3,18 477,00 38 COUVE-FLOR: fresca, com folhas brilhantes, lisas e viçosas, tamanho médio a grande, cabe - ças firmes e sem áreas escuras, com maturação uniforme e coloração amarelada, sem man - chas de fungos. Kg 600 3,89 2.334,00 39 ESPINAFRE: fresco, tamanho e coloração uniformes, isento de materiais terrosos, livre de su - jidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos, com folhas íntegras, frescas, verde escura e sem sinais de apodrecimento. Mol 5.200 0,90 4.680,00 40 FILÉ DE PEIXE (MERLUZA) : deve apresentar livre de parasitas e de qualquer substância con - taminante que possa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações. A embalagem deverá ser plástica atóxica, resistente, ser rotulada e contendo obrigatoriamente o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, identificação completa do produto, prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem, armazenamento e conservação, peso liquido. Deve ser congelado. Kg 4.500 15,57 70.065,00 41 FILÉ DE PEIXE (MERLUZA) : deve apresentar livre de parasitas e de qualquer substância con - taminante que possa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações. A embalagem deverá ser plástica atóxica, resistente, ser rotulada e contendo obrigatoriamente o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, identificação completa do produto, prazo máximo de consumo, temperatura de estocagem, armazenamento e conservação, peso liquido. Deve ser congelado. Kg 1.500 15,57 23.355,00 48 OVOS DE GALINHA: íntegros (sem rachaduras) e sem sujidades na casca – embalagens ou bandejas que contenham data da classificação e validade – produtos com no máximo 05 dias de classificação. Registro no órgão competente. Duzias 5.000 3,80 19.000,00 54 TAIOBA: fresca, com folhas brilhantes, lisas e viçosas, firme e sem áreas escuras, com colora - ção e tamanho uniformes e típicos da variedade, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Mol. 3.600 1,00 3.600,00 55 TOMATE : maduro, mas não amolecido, sem amassamento, manchas amarelas ou brancas, deterioração ou marcas. Kg 5.000 2,50 12.500,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal GENES RODRIGUES DA SILVA - ME Genes Rodrigues da Silva
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 003/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO :26/04/2017 EMPRESA: MINIMERCADO ANNABELL DE MIRACEMA LTDA-ME ENDEREÇO: AVENIDA EIRAS N° 969 – P. DO ROSA – MIRACEMA/RJ CNPJ: 10.447.526/0001-78 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 011 EXTRATO DE TOMATE : extrato de tomate, concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em latas sem estufamentos, sem vazamento, corrosão interna, e outras alterações. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto de - verá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante Kg 500 6,85 3.425,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal MINIMERCADO ANNABELL DE MIRACEMA LTDA-ME Beline de Oliveira Benedito ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA ENDEREÇO: AV. TEMISTOCLES DE ALMEIDA N° 110 – CENTRO – SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ CNPJ: 08.304.627/0001-48 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018. Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 16 MACARRÃO: parafuso, cor amarela, obtida pelo amassamento da farinha de trigo especial, ovos, e demais substâncias permitidas, isenta de corantes artificiais sujidades, parasitas, admiti - da umidade máxima 13%. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 4.500 3,38 15.210,00 17 MARGARINA COM SAL: a base de: óleos vegetais líquidos e hidrogenados / água / sal / leite em pó reconstituído / Vit. A (15 000 UI/kg) / beta caroteno, aroma de manteiga idêntico ao natural / corante natural de urucum / cúrcuma, embalado em potes plásticos, fechados, e proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quan - tidade do produto. Kg 500 5,88 2.940,00 19 SAL IODADO DE MESA : contendo sal iodado não tóxico, com dosagem mínima de 10 mg e máxima de 15 mg de acordo com a legislação federal vigente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Kg 1.200 0,84 1.008,00 26 BANANA PRATA : tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacto, devendo ser maduro e entre maduro, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Kg 10.000 2,68 26.800,00 31 CARNE SUÍNA , tipo pernil sem pele. Proveniente de animais abatidos sob inspeção veterinária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações no produto. Deve ser congelado. O produto não deverá apresentar indícios de fermentação pú - trida, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, contendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual ou federal, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Embalagem de 2kg. Pacotes de 2kg 6.000 18,56 111.360,00 32 CARNE SUÍNA , tipo pernil sem pele. Proveniente de animais abatidos sob inspeção veterinária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterar os aspectos normais do produto ou qualquer aparato que venha encobrir possíveis alterações no produto. Deve ser congelado. O produto não deverá apresentar indícios de fermentação pú - trida, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, contendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual ou federal, nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Embalagem de 2kg. Pacotes de 2kg 2.000 18,56 37.120,00 43 LARANJA: tipo especial, bem formada, limpa, sadia, com coloração própria em perfeitas con - dições de conservação e maturação. kg 10.000 3,29 32.900,00
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 11 52 QUIABO : verde fresco, com tamanho, cor, aroma e sabor próprios da espécie, sem ferimentos, livre de caroços e impurezas. Kg 2.000 2,85 5.700,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal MINIMERCADO NOROESTE DE PÁDUA LTDA Josimar Gonçalves de Castro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: ARM NETO MINI MERCADO LTDA-ME ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO N° 323 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 16.877.407/0001-31 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018. Item Descrição Unid. Qtd V. Unit. V. Total 002 ACHOCOLATADO: em pó, instantâneo, solúvel, obtido pela mistura do cacau em pó solúvel, açúcar, maltodextrina, leite em pó e/ou soro. A embalagem deverá conter externamente os da - dos de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 1.000 8,00 8.000,00 047 LEITE INTEGRAL: Embalagem 1L. Leite de vaca, sem adulterações, integral, com no mínimo 3% de gordura ou teor original, líquido, cor branca, odor e sabor característicos, acondicionado em embalagem longa vida UHT/UAT (ultra alta temperatura), em caixa cartonada, de 1 litro, validade até 4 meses. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Munistério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Unid. 20.000 2,98 59.600,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal ARM NETO MINI MERCADO LTDA-ME Antônio Ribeiro de Moura Neto ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 006/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: SILVANA RABELLO ALVIM MONTEIRO-ME ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO N° 257 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 21.843.730/0001-24 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 003 AMIDO DE MILHO: produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedên - cia, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 50 4,90 245,00 007 CAFÉ: tipo moído, torrado, extra, embalagem aluminizada interna e externamente, emba - lado a vácuo – CRAYOVAC, contendo o selo ABIC. A embalagem deverá conter externa - mente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Kg 500 12,60 6.300,00 008 CANJIQUINHA: embalada em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isen - ta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas, ausência de sujidades, parasitas ou larvas. A embalagem deverá declarar a marca, nome e endereço do fabrican - te, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. Kg 500 1,86 930,00 021 ACÉM BOVINO EM CUBO. A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amole - cida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, con - tendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, nome e compo - sição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação deve ser em cubos, congelada em temperatura de – 10 a – 25ºC. Embalagem de 2kg. Pacotes de 2kg 5.250 22,09 115.972,50
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 12 022 ACÉM BOVINO EM CUBO. A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amole - cida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação sanitária e Ministério de Agricultura, con - tendo na embalagem o selo de inspeção municipal, estadual, ou federal, nome e compo - sição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Sua apresentação deve ser em cubos, congelada em temperatura de – 10 a – 25ºC. Embalagem de 2kg. Pacotes de 2kg 1.750 22,09 38.657,50 034 CENOURA: de primeira, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem físi - cas ou mecânicas, rachadura e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. De colheita recente. Kg 5.000 2,25 11.250,00 035 CHEIRO VERDE: com folhas firmes, lisas e viçosas, de cor verde brilhante, com colora - ção e tamanho uniformes. Sem sujidades. Molhos com aproximadamente 6 folhas cada. Maços 10.000 1,14 11.400,00 036 CHUCHU: de 1ª qualidade, cor verde, tamanho e coloração uniforme, firme e compacto livres de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Kg 1.000 1,98 1.980,00 042 INHAME: extra, tamanho e coloração uniforme, consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas. Kg 1.200 3,00 3.600,00 056 VAGEM: colhidas manualmente, no ponto, ainda imaturas, tenras, com sementes inci - pientes, ou seja, antes da formação de fibras e sementes salientes. Entrega realizada preferencialmente no dia da colheita. Kg 2.000 3,44 6.880,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal SILVANA RABELLO ALVIM MONTEIRO-ME Adumon Magacho Monteiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 007/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA ENDEREÇO: RUA DEODATO LINHARES N° 004 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 23.012.231/0001-10 VALIDADE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 005 BISCOITO SALGADO, tipo CREAM CRACKER: composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 400g e embalados em caixa de papelão limpa, íntegra e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quanti - dade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características sensoriais anormais. Kg 5.000 6,49 32.450,00 006 BISCOITO DOCE tipo MARIA: a base de: farinha de trigo/açúcar/ gordura vegetal hidrogena - da/ amido de milho/açúcar invertido/ soro de leite/ sal /fermento químico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características sensoriais anormais. Kg 3.000 5,98 17.940,00 045 MANDIOCA: variedade branca, in natura de primeira qualidade. Tamanho e coloração unifor - mes, firme e intacto, isento de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. Kg 1.300 2,69 3.497,00 046 MARACUJÁ: firme, tamanho médio, sem perfurações, manchas, pontos pretos, sujidades ou amolecidos. Kg 5.000 5,49 27.450,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA Antônio Carlos Moreira da Silva
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 008/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: FARO COMERCIAL LTDA-ME ENDEREÇO: Rua Antônio da Mota Leite n° 70 – Influencia – Carmo/RJ CNPJ: 17.069.079/0001-00 VALIDAE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 044 MAÇÃ: tipo nacional, tamanho médio, com todas as partes comestíveis aproveitáveis. Kg 7.000 4,15 29.050,00 049 PEITO DE FRANGO: congelado, embalados em sacos plásticos a vácuo, deverá constar data de fabricação, prazo de validade, selo de inspeção municipal, estadual, ou federal data de va - lidade de no mínimo três meses a contar da data da entrega da mercadoria, pacotes de 1kg. Kg 11.250 6,20 69.750,00 050 PEITO DE FRANGO: congelado, embalados em sacos plásticos a vácuo, deverá constar data de fabricação, prazo de validade, selo de inspeção municipal, estadual, ou federal data de va - lidade de no mínimo três meses a contar da data da entrega da mercadoria, pacotes de 1kg. Kg 3.750 6,20 23.250,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal FARO COMERCIAL LTDA-ME Ralphy Soares Ribeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2017.00887-4 EDITAL: 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO : 26/04/2017 EMPRESA: R. RODRIGUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA N° 409 – SANTA TEREZA – MIRACEMA/RJ CNPJ: 26.065.075/0001-44 VALIDAE: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, com início em 26/04/2017 e com término em 25/04/2018 Item Descrição Und Qtd V. Unit. V. Total 015 IOGURTE: sabor morango. Composição a base de leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpas de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar-se com aspectos próprios, cor e sabor, livres de sujidades e qualquer substância contaminante. Rotulagem e embalagem: acondicionados em sacos plásticos atóxicos, contendo nome e endereço do fabri - cante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente Unidade 140 ml 30.000 0,83 24.900,00 027 BATATA INGLESA: inteira, de colheita recente, livre de parasitos e larvas, sem umidade anor - mal, isenta de odor e sabor estranho. Kg 4.000 2,02 8.080,00 033 CEBOLA BRANCA: não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio unifor - me, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Kg 2.000 1,95 3.900,00 037 COUVE: tipo manteiga de tamanho médio, talo verde ou roxo, inteiros, coloração uniforme e sem manchas. Bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso, livre de sujidade, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transportes. Mol. 5.000 0,74 3.700,00 051 PIMENTÃO VERDE: firme, tenro, sem deterioração ou marcas. Kg 2.300 3,38 7.774,00 053 REPOLHO: de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondi - cionados em embalagem própria. Kg 3.400 1,50 5.100,00 Data da assinatura:26/04/2017 Assinam: Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal R. RODRIGUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI Rodrigo Zacarias Rodrigues
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 978 - segunda-feira, 15 de maio de 2017 14 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2017.02749-2 MODALIDADE: Dispensa CONTRATO N° 168/PMM/2017 DATA: 05/05/2017 OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço Rua dos Gabriéis, 153, Bair - ro Hospital, no Município de Miracema/RJ, objeto da matrícula n° 3690, do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema/RJ, para abrigar as instalações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. LOCADORA: IGNEZ ANTUNES DE SIQUEIRA, portadora da Carteira de Iden - tidade n° 785.348, expedida pelo Departamento de Polícia Técnica, inscrita no CPF sob o n° 176.688.327-34, domiciliada no Município de Miracema/RJ, na Rua Cel José Carlos Moreira, 160, Apt. 101 B Centro. LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA. Pessoa Jurídica de direito públi - co, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO DO CONTRATO: 12 meses DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: 03.12.08240362.231000.3393.9 9.00.00 Publique-se. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema RJ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2017.03764-3 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10/05/2016, nos termos pre - vistos em sua Cláusula Quarta, que tem como objeto a prestação de serviço de recebimento e disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos (classe II-A), coletados nas atividades de limpeza pública. CONTRATADA: MTR Madalena Tratamento de Resíduos Urbanos Ltda, es - tabelecida na Estrada Genílio Villar Barbosa, s/n°, Bairro Osório, 3° Distrito, Santa Maria Madalena/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.728.032/0001-57. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigên - cia do Contrato pelo período de 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE N°: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: 02.11.18542212.165000.33 93.99.00.00 Data do aditivo: 10 de maio de 2.017 Publique-se. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema RJ EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2017.03846-5 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de execução das obras e serviços relativos ao sistema de esgotamento sanitário do Município de Miracema/RJ, firmado entre as partes em 14/08/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. CONTRATADA: CONSTRUTORA JRN LTDA, estabelecida na Alameda Oscar Niemeyer, n° 288, Pavimento 7, Bairro Vale do Sereno, Nova Lima/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.501.041/0001-61. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA. Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigên - cia do Contrato até 02/05/2018. Data do aditivo: 28 de abril de 2.017 Publique-se. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema RJ CAPPS PORTARIA N.º 018, de 04 de maio de 2017. APOSENTA, integralmente, de acordo com o parecer às fls. 05 e 06 do proces - so n° 2017.02497-1, de 17/03/2017, a servidora estatutária, MÁRCIA EMÍLIA DE AZEVEDO MACHADO FRAVOLINE , matrícula 000762-5, cargo Pedago - go, Padrão 41, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTU - RA. ESPORTE E LAZER, conforme o disposto na seguinte legislação vigente: § 1°, Inciso III, alínea “a” e § 5° do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/03. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (CAPPS), 04 de maio de 2017 José Francisco Sentineli Presidente da CAPPS EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS PROCESSO N.º 2017.02497-1, DE 17/03/2017 Ficam fixados, os proventos integrais, mensais, de inatividade da servidora MÁRCIA EMÍLIA DE AZEVEDO MACHADO FRAVOLINE , matrícula 000762- 5, cargo Pedagogo, Padrão 41, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU - CAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme a Portaria n° 018, de 04/05/17. REGÍSTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 04 de maio de 2017. José Francisco Sentineli Presidente da CAPPS

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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