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Portaria Gabinete 467 27.09.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
PP ra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
al ONE GABINETE DO PREFEITO
ence”
PORTARIA 467/22, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1°- PROGREDIR, oe) servidor(a) DANIEL RIBEIRO SIMÃO, matrícula nº
3691-9 Cargo Público de FARMACÊUTICO o símbolo padrão de vencimentos P-37, para
P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2022.07341-1 de 06/07/2022.
PUBLIQUE-SE. VA
Prefeitura Municipal ema, 27 de VA de 2022.
41 A fr
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
390
Publicado ° Boletim Oficial.
mt p)0 22
Ass. Wa

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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