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Portaria Gabinete 474 03.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
© ESTADO DO RIO DE JANEIRO
] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E Fe, GABINETE DO PREFEITO
= 522.
Publica Ne Boletim Orla —
mé (JO!
PORTARIA 474/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 Ass.
O Prefeito Municipal dé Miracema, no uso
das atribuições legais’que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e Vill do
. Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/12/2022, de acordo com o Processos Administrativos nº 2022.08366-0,202209512-1,
2022.07339-3 e 2022.10407-9.
56847
Cuidador Social - Contrato
| sos
| 60330 | Debora S. Moreira de Souza Assistente Social - Contrato
60313
Cozinheira - contrato
Educador Físico
Psicólogo - Contrato
Orientador Social - Contrato
54518
WY

56863 | Renata Adão Pedro Atendente - Contrato
53112 | Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato
62235 | Rita de Cássia Gonçalves Ajudante de Obr E Serv - Cont
59013 | Roberto Silva Ramos Entrevistador Social
| 59005] Rosario Mercante Neto Motorista - Contrato
53120 | Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social - Contrato
54623 | Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social
53287 | Solange D. Ferreira Arantes Atendente - Contrato
53295 | Tatiana Santos Arruda Atendente - Contrato
| 56871 | Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato
61050 Atendente - Contrato
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/08/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal yrácema, 03 de Out de 2022.
A A
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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