Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 475 03.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E fa GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 475/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, Vil e VII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/12/2022, de acordo com os Processos Administrativos nº 2022.10024-4,2022.06562-
1,2022.06560-8,2022.07763-5 e 2022.09147-4.

5347-3 | Juareis Gonçalves da Paixão,
5518-2 | Luiz Henrique Carvalho da Silva

E 60674 | Reginaldo de Moraes Ajudante de Obr E Serv - Cont
6079-8 | Romario Araujo da Silva o Ajudante de Obr E Serv - Cont

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/07/2022.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miratemá, 03 de Outubro, 2022.

C is ai we,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
sos
tim Oficial
publicada, no Bois pá ad
ema) E
ASS..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento