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Portaria Gabinete 486 21.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
, , ESTADO DO RIO DE JANEIRO
] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E fa! GABINETE DO PREFEITO
a, UA
race 502
PORTARIA 486/22, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Publicada no Boletim Oral.
emb Jo (2
Ass.
O Prefeito Municipal ge Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
“Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos -abaixo discriminados até a data de
31/12/2022, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.10866-8 de 28/09/2022.
Mat [Nome | Cage |]
| 55735 | Adrieli S. Justo de Oliveira Agente de Contr. Endem - Cont
55875 | Amanda Oliveira Azevedo Agente de Contr. Endem - Cont
55727 | Guilherme Dutra Leite Agente de Contr. Endem - Cont
| 55638 | Joan Ferreira Alvim Salvini Agente de Contr. Endem - Cont
56669 | Larissa da Cunha Santos Agente de Contr. Endem - Cont
55700 | Luiz Otávio Silva Aguiar Agente de Contr. Endem - Cont
| 55590 | Maria Aparecida Silva Cardoso | Agente de Contr. Endem - Cont
55891 | Maria Elize Rangel Silva Agente de Contr. Endem - Cont
55778 | Michele Chaim da Silva Costa Agente de Contr. Endem - Cont
56685 | Mirla Clementino Nascimento Agente de Contr. Endem - Cont
| 55697 | Pablo David Bernardo Couto Agente de Contr. Endem - Cont
| 55719 | Paula Bernardino Apolinario Agente de Contr. Endem - Cont
| 55883 | Paula Reis de Souza Fagundes | Agente de Contr. Endem - Cont
| 55662 | Raquel Macedo Mendonça Agente de Contr. Endem - Cont
| 55620 Renata |. Silva Simfrone Agente de Contr. Endem - Cont
56677 | Walter Hebert da Cruz Placido Agente de Contr. Endem - Cont
Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/10/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ema, 21 de outubr: 2022.
Ar bas
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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