Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 597 15.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ j ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

e UM GABINETE DO PREFEITO

raça”
PORTARIA 597/22 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PERMUTAR a servidora da Prefeitura Municipal de Miracema - RJ,
NEIDE APARECIDA FREITAS ALBERONI - Matrícula nº 1618-7, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Infantil, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal
de Laje do Muriaé - RJ, LARISSA APARECIDA DA ROCHA SOUZA, Matrícula
11162-7, ocupante do cargo efetivo de Professor Il — 1º ao 5º, de acordo com Processo
Administrativo nº 2022.01190-9 de 28/01/2022, com fulcro na Lei nº 1778/18.

Art. 2º - A presente permuta terá validade até 31/12/2022, podendo ser
prorrogada a pedido dos interessados.

Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/01/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura 1/4 ema, 15 de dézembro de 2022.
/
(2 WA a
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

335

Publicado no Boletim Oficial__.
Em 2 pd po
Ass. Z

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento