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Portaria Gabinete 505 27.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
—, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ESTADO DO RIO DE JANEIRO
§ MON AE GABINETE DO PREFEITO
RES
PORTARIA 505/22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe' são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA,
matrícula nº1553-9 Cargo Público de GARI símbolo padrão e vencimentos P-07, para P-11
de acordo com Processo Administrativo nº 2022.03387-5 de 23/03/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira: , 27 de outubro de 2022.
Zz JL.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Zoos
Publi no Boletim oe
om.) yp dice
Ass. LALA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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