B.O 981E 30.06.2017
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Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Miracema SUMÁRIO RREO 1º BIMESTRE .............................................................. 2 RREO 2º BIMESTRE ............................................................ 20 RREO 3º BIMESTRE ............................................................ 38 RREO 4º BIMESTRE ............................................................ 56 RREO 5º BIMESTRE ............................................................ 74 RREO 6º BIMESTRE ............................................................ 92 RGF 1º QUADRIMESTRE ................................................. 116 RGF 2º QUADRIMESTRE ................................................. 122 RGF 3º QUADRIMESTRE ................................................. 128 MEMBROS DO P ODER EXECUTIVO MUNICIPAL C l ó v i s Tostes d e Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Governo Rodrigo Silva Correa Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Adriano Hassel Rocha Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública www.miracema.rj.gov.br Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 TELEFONES RAMAIS PREFEITURA Prefeitura de Miracema 3852-0542 Central Tel. 201 Sec. Educação 3852-1963 3852-1849 Administração 231 - 238 Sec. Saúde 3852-0779 3852-1853 Almoxarifado Patrimonio 232 Sec. Promoção Social 3852-1922 Recursos Humanos 219 Sec. Agricultura 3852-2076 Pagamento 215 Sec. Meio Ambiente 3852-1100 Controle Interno 207 Sec. Obras 3852-1028 3852-1895 Controlador 206 Câmara Municipal 3852-0633 Auditoria 234 Polícia Militar 190 Gabinete 220 Bombeiros 193 Governo 203 Defesa Civil 199 Fazenda 235 Tributação 236 Contabilidade 230 Tesouraria 227 Arrecadação 222 Procuradoria 214 - 208 Corregedoria 233 Planejamento 217 Informatica 209 Comunicação 212 Licitação e Compras 237 - 240 Poder Executivo Municipal Ano LXXXVI - Número 981-E 30 de junho de 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 2 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 02/2016 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 80.128.429,3 80.128.429,3 15.848.964,4 15.848.964,4 64.279.464,9 19,8 19,8 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80.025.705,7 80.025.705,7 15.848.964,4 15.848.964,4 64.176.741,3 19,8 19,8 RECEITAS CORRENTES 3.371.549,9 3.371.549,9 545.164,8 545.164,8 2.826.385,1 16,2 16,2 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.593.032,9 2.593.032,9 446.836,6 446.836,6 2.146.196,3 17,2 17,2 Impostos 766.711,0 766.711,0 98.328,2 98.328,2 668.382,8 12,8 12,8 Taxas 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 3.262.212,3 3.262.212,3 358.254,5 358.254,5 2.903.957,8 11,0 11,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.531.500,0 2.531.500,0 93.838,5 93.838,5 2.437.661,5 3,7 3,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 730.712,3 730.712,3 264.416,1 264.416,1 466.296,2 36,2 36,2 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02) 4.194.925,6 4.194.925,6 517.576,5 517.576,5 3.677.349,1 12,3 12,3 RECEITA PATRIMONIAL 180.000,0 180.000,0 15.131,0 15.131,0 164.869,0 8,4 8,4 Receitas Imobiliárias 4.014.925,6 4.014.925,6 502.445,5 502.445,5 3.512.480,1 12,5 12,5 Receitas de Valores Imobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensações Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 223.807,5 223.807,5 29.499,3 29.499,3 194.308,2 13,2 13,2 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Vegetal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados 223.807,5 223.807,5 29.499,3 29.499,3 194.308,2 13,2 13,2 Outras Receitas Agropecuárias 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Construção 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Outras Receitas Industriais 17.806,0 17.806,0 0,0 0,0 17.806,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 63.831.140,6 63.831.140,6 13.702.237,7 13.702.237,7 50.128.902,9 21,5 21,5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.515.672,7 63.515.672,7 10.702.237,7 10.702.237,7 52.813.435,0 16,8 16,8 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 310.467,9 310.467,9 3.000.000,0 3.000.000,0 -2.689.532,1 966,3 966,3 Transferências de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 5.112.457,8 5.112.457,8 696.231,6 696.231,6 4.416.226,2 13,6 13,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 108.838,3 108.838,3 21.400,6 21.400,6 87.437,7 19,7 19,7 Multas e Juros de Mora 1.316.430,2 1.316.430,2 530,0 530,0 1.315.900,2 0,0 0,0 Indenizações e Restituições 516.191,6 516.191,6 53.696,7 53.696,7 462.494,9 10,4 10,4 Receita da Dívida Ativa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS 3.170.997,7 3.170.997,7 620.604,2 620.604,2 2.550.393,5 19,6 19,6 Receitas Correntes Diversas 102.723,6 102.723,6 0,0 0,0 102.723,6 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 Transferências de Convênio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 Outras Receitas 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:33h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 3 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 02/2016 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 4.089.000,0 4.089.000,0 197.078,6 197.078,6 3.891.921,4 4,8 4,8 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 1.749.240,0 1.749.240,0 33.269,3 33.269,3 1.715.970,7 1,9 1,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 TOTAL SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:33h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 4 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 02/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 83.426.969,2 84.088.294,0 24.072.770,1 24.072.770,1 60.015.523,9 69.327.096,8 14.761.197,2 11.260.572,3 14.761.197,2 DESPESAS CORRENTES 77.532.969,2 80.389.424,0 23.851.908,5 23.851.908,5 56.537.515,5 65.823.267,8 14.566.156,2 11.069.281,3 14.566.156,2 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.247.100,0 47.546.541,6 10.641.770,0 10.641.770,0 36.904.771,6 37.307.171,6 10.239.370,0 7.397.769,3 10.239.370,0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS CORRENTES 32.285.869,2 32.842.882,4 13.210.138,5 13.210.138,5 19.632.743,9 28.516.096,2 4.326.786,2 3.671.512,0 4.326.786,2 DESPESAS DE CAPITAL 3.636.000,0 3.307.160,0 220.861,6 220.861,6 3.086.298,4 3.112.119,0 195.041,0 191.291,0 195.041,0 INVESTIMENTOS 2.615.000,0 2.287.000,0 35.408,1 35.408,1 2.251.591,9 2.260.612,5 26.387,5 22.637,5 26.387,5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.021.000,0 1.020.160,0 185.453,5 185.453,5 834.706,5 851.506,5 168.653,5 168.653,5 168.653,5 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.258.000,0 391.710,0 0,0 0,0 391.710,0 391.710,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 2.280.503,0 37.673,0 37.673,0 37.673,0 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 24.578.974,9 61.827.495,1 71.607.599,8 14.798.870,2 11.298.245,3 14.798.870,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 24.578.974,9 61.827.495,1 71.607.599,8 14.798.870,2 11.298.245,3 14.798.870,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 4.781.067,0 1.280.442,1 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 24.578.974,9 16.079.312,3 16.079.312,3 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 02/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 5 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 83.426.969,2 84.088.293,9 24.072.770,2 24.072.770,2 60.015.523,7 14.761.197,2 14.761.197,2 69.327.096,7 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,9 99,7 0,0 2,6 Legislativa 2.835.600,0 2.836.440,0 635.407,0 635.407,0 450.859,1 450.859,1 2.201.033,0 2.385.580,9 2,6 3,0 Ação Legislativa 2.835.600,0 635.407,0 450.859,1 2.836.440,0 2.385.580,9 635.407,0 450.859,1 2,6 3,0 2.201.033,0 Administração 15.448.378,7 16.495.028,7 7.425.087,7 7.425.087,7 3.660.510,1 3.660.510,1 9.069.941,0 12.834.518,6 30,2 24,7 Administração Geral 15.448.378,7 7.425.087,7 3.660.510,1 16.495.028,7 12.834.518,6 7.425.087,7 3.660.510,1 30,2 24,7 9.069.941,0 Segurança Pública 1.060.000,0 990.000,0 255.392,1 255.392,1 234.742,1 234.742,1 734.607,9 755.257,9 1,0 1,6 Defesa Civil 1.060.000,0 255.392,1 234.742,1 990.000,0 755.257,9 255.392,1 234.742,1 1,0 1,6 734.607,9 Assistência Social 3.417.000,0 3.392.000,0 728.981,4 728.981,4 381.617,9 381.617,9 2.663.018,6 3.010.382,1 3,0 2,6 Assistência ao Idoso 131.000,0 22.009,4 5.350,0 131.000,0 125.650,0 22.009,4 5.350,0 0,1 0,0 108.990,6 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 0,0 0,0 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 775.000,0 83.917,1 8.454,1 765.000,0 756.545,9 83.917,1 8.454,1 0,3 0,1 681.082,9 Assistência Comunitária 2.481.000,0 623.054,9 367.813,8 2.466.000,0 2.098.186,2 623.054,9 367.813,8 2,5 2,5 1.842.945,1 Previdência Social 8.498.000,0 8.498.000,0 1.300.705,9 1.300.705,9 1.300.705,9 1.300.705,9 7.197.294,1 7.197.294,1 5,3 8,8 Previdência do Regime Estatutário 7.100.000,0 1.300.705,9 1.300.705,9 8.400.000,0 7.099.294,1 1.300.705,9 1.300.705,9 5,3 8,8 7.099.294,1 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.398.000,0 0,0 0,0 98.000,0 98.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 98.000,0 Saúde 19.817.040,5 19.817.040,5 4.494.248,6 4.494.248,6 4.006.212,0 4.006.212,0 15.322.791,8 15.810.828,4 18,3 27,1 Administração Geral 11.970.000,0 3.007.440,8 2.791.728,6 11.983.000,0 9.191.271,4 3.007.440,8 2.791.728,6 12,2 18,9 8.975.559,2 Atenção Básica 2.909.000,0 541.069,7 398.037,2 2.879.000,0 2.480.962,8 541.069,7 398.037,2 2,2 2,7 2.337.930,3 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.273.040,5 755.787,0 694.296,6 4.203.040,5 3.508.743,8 755.787,0 694.296,6 3,1 4,7 3.447.253,4 Vigilância Epidemiológica 665.000,0 189.951,1 122.149,6 752.000,0 629.850,4 189.951,1 122.149,6 0,8 0,8 562.048,9 Educação 16.096.000,0 16.456.324,8 3.010.184,6 3.010.184,6 2.395.752,0 2.395.752,0 13.446.140,2 14.060.572,7 12,2 16,2 Ensino Fundamental 14.299.000,0 2.784.660,6 2.365.006,2 14.723.800,8 12.358.794,6 2.784.660,6 2.365.006,2 11,3 16,0 11.939.140,2 Ensino Superior 92.000,0 0,0 0,0 92.000,0 92.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 92.000,0 Educação Infantil 1.670.000,0 225.524,0 30.745,9 1.625.524,0 1.594.778,1 225.524,0 30.745,9 0,9 0,2 1.400.000,0 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto Comunitário 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.178.950,0 1.168.950,0 309.903,7 309.903,7 233.398,7 233.398,7 859.046,3 935.551,3 1,3 1,6 Administração Geral 1.114.950,0 304.903,7 228.398,7 1.114.950,0 886.551,3 304.903,7 228.398,7 1,2 1,5 810.046,3 Difusão Cultural 64.000,0 5.000,0 5.000,0 54.000,0 49.000,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 49.000,0 Urbanismo 3.396.000,0 3.296.000,0 971.293,0 971.293,0 537.577,7 537.577,7 2.324.707,0 2.758.422,3 4,0 3,6 Administração Geral 1.902.000,0 401.556,4 318.476,5 1.685.000,0 1.366.523,6 401.556,4 318.476,5 1,6 2,2 1.283.443,6 Infra-estrutura Urbana 414.000,0 0,0 0,0 364.000,0 364.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 364.000,0 Serviços Urbanos 1.080.000,0 569.736,7 219.101,2 1.247.000,0 1.027.898,8 569.736,7 219.101,2 2,3 1,5 677.263,3 Habitação 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 6 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 15,6 Gestão Ambiental 6.075.000,0 6.265.640,0 3.839.382,5 3.839.382,5 789.032,4 789.032,4 2.426.257,5 5.476.607,7 15,6 5,3 Administração Geral 2.601.000,0 684.118,0 633.392,8 2.601.000,0 1.967.607,2 684.118,0 633.392,8 2,8 4,3 1.916.882,0 Preservação e Conservação Ambiental 3.389.000,0 3.155.264,5 155.639,6 3.604.640,0 3.449.000,4 3.155.264,5 155.639,6 12,8 1,1 449.375,5 Controle Ambiental 75.000,0 0,0 0,0 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Agricultura 2.859.000,0 2.704.000,0 691.668,8 691.668,8 471.077,7 471.077,7 2.012.331,2 2.232.922,3 2,8 3,2 Administração Geral 1.739.000,0 691.668,8 471.077,7 1.864.000,0 1.392.922,3 691.668,8 471.077,7 2,8 3,2 1.172.331,2 Promoção da Produção Vegetal 8.000,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 Defesa Sanitária Vegetal 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Defesa Sanitária Animal 157.000,0 0,0 0,0 127.000,0 127.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 127.000,0 Extenção Rural 940.000,0 0,0 0,0 690.000,0 690.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 690.000,0 Transporte 720.000,0 725.000,0 225.061,3 225.061,3 131.058,1 131.058,1 499.938,7 593.941,9 0,9 0,9 Administração Geral 705.000,0 225.061,3 131.058,1 710.000,0 578.941,9 225.061,3 131.058,1 0,9 0,9 484.938,7 Transporte Rodoviário 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto e Lazer 140.000,0 125.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 125.000,0 125.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 100.000,0 0,0 0,0 85.000,0 85.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 85.000,0 Lazer 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.000,0 Encargos especiais 1.021.000,0 1.020.160,0 185.453,5 185.453,5 168.653,5 168.653,5 834.706,5 851.506,5 0,8 1,1 Outros Encars Especiais 1.021.000,0 185.453,5 168.653,5 1.020.160,0 851.506,5 185.453,5 168.653,5 0,8 1,1 834.706,5 Reserva de Contingência 860.000,0 293.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.710,0 293.710,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 860.000,0 0,0 0,0 293.710,0 293.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.710,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.101.000,0 801.000,0 23.696,4 23.696,4 23.696,4 23.696,4 777.303,6 777.303,6 0,1 0,2 Administração Geral 1.101.000,0 23.696,4 23.696,4 801.000,0 777.303,6 23.696,4 23.696,4 0,1 0,2 777.303,6 Assistência Social 100.000,0 125.000,0 29.853,3 29.853,3 0,0 0,0 95.146,7 125.000,0 0,1 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Assistência Comunitária 100.000,0 29.853,3 0,0 115.000,0 115.000,0 29.853,3 0,0 0,1 0,0 85.146,7 Previdência Social 85.700,0 85.700,0 13.976,6 13.976,6 13.976,6 13.976,6 71.723,5 71.723,5 0,1 0,1 Previdência do Regime Estatutário 85.700,0 13.976,6 13.976,6 85.700,0 71.723,5 13.976,6 13.976,6 0,1 0,1 71.723,5 Educação 1.250.000,0 1.306.476,0 438.678,4 438.678,4 0,0 0,0 867.797,6 1.306.476,0 1,8 0,0 Ensino Fundamental 1.170.000,0 438.678,4 0,0 1.226.476,0 1.226.476,0 438.678,4 0,0 1,8 0,0 787.797,6 Educação Infantil 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 85.963.669,2 86.406.469,9 24.578.975,0 24.578.975,0 61.827.495,0 14.798.870,2 14.798.870,2 71.607.599,7 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 2,1 0,3 100,00 100,00 0,3 2,1 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 7 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAR/2015 ABR/2015 MAI/2015 JUN/2015 OUT/2015 SET/2015 AGO/2015 JUL/2015 FEV/2016 ULT - 12 M. JAN/2016 DEZ/2015 NOV/2015 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 88.294.537,3 RECEITAS CORRENTES (I) 86.003.781,8 6.320.725,8 6.271.769,1 6.268.484,3 6.539.982,6 7.506.371,1 8.699.769,6 6.317.843,6 6.944.473,5 7.185.938,8 10.067.527,6 7.950.169,4 5.930.726,4 3.371.549,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.100.456,7 306.295,1 397.446,9 427.248,0 789.920,5 303.801,9 287.356,5 239.534,5 291.180,0 213.153,7 332.011,1 195.943,0 316.565,5 1.139.147,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 739.728,2 6.196,7 3.781,0 108.921,8 365.040,4 70.015,3 40.773,1 37.093,9 25.912,3 9.740,9 26.403,2 22.957,0 22.892,6 858.190,6 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.438.819,1 125.292,4 150.683,6 140.075,7 111.404,5 89.073,2 122.341,6 89.912,7 135.182,8 91.740,0 144.915,8 75.210,3 162.986,5 114.855,3 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 250.707,6 15.549,0 39.151,0 9.016,0 5.820,0 23.340,0 17.920,0 18.695,0 42.231,8 8.325,0 27.894,8 24.275,0 18.490,0 480.840,1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 659.909,0 68.177,2 53.923,2 53.314,5 50.025,0 44.779,2 50.400,2 41.296,5 51.127,3 48.849,3 88.967,6 31.976,4 77.072,6 0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 778.516,8 Outras Receitas Tributárias 1.011.292,8 91.079,8 149.908,1 115.920,0 257.630,6 76.594,2 55.921,6 52.536,4 36.725,8 54.498,5 43.829,7 41.524,3 35.123,8 3.262.212,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.311.167,3 115.251,6 129.152,9 123.994,1 210.431,4 323.966,8 370.697,8 171.271,1 177.451,8 139.561,4 218.693,1 146.860,0 183.835,3 4.194.925,6 RECEITA PATRIMONIAL 2.283.984,6 111.040,1 308.379,2 320.664,1 55.696,6 125.545,3 57.138,8 105.690,9 292.028,2 266.433,6 251.143,0 205.370,9 184.853,9 223.807,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 191.117,6 23.741,3 21.046,3 19.951,4 17.537,4 17.418,5 16.385,8 11.320,8 11.108,9 18.157,9 11.341,4 9.492,5 13.615,4 11.806,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.806,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 72.099.972,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.203.118,6 5.166.785,2 5.168.501,0 5.140.513,9 4.954.039,6 6.337.056,0 7.682.585,7 5.627.322,3 5.967.684,4 6.109.632,0 8.997.107,7 7.151.864,5 4.900.026,3 15.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 14.430.871,4 1.040.727,3 1.123.220,5 1.381.248,0 544.734,5 1.709.850,9 1.040.817,0 867.735,6 987.626,9 1.520.016,7 1.214.211,1 1.885.574,6 1.115.108,3 86.065,5 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 81.439,4 0,0 23.254,8 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.837,5 5.837,5 5.813,7 5.813,7 11.165,1 Cota-Parte do ITR 13.946,3 64,5 802,3 158,2 44,3 135,4 845,0 1.898,1 8.717,0 106,9 168,8 633,1 372,7 22.701.850,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 20.430.929,2 1.736.267,8 1.627.373,0 1.418.287,5 1.878.683,8 1.885.408,8 1.370.117,1 1.762.098,8 1.844.297,5 1.528.978,2 1.757.683,2 2.079.004,9 1.542.728,6 2.428.570,0 Cota-Parte do IPVA 1.603.947,8 204.246,2 143.069,8 73.259,3 66.461,5 60.683,8 43.343,7 31.711,8 31.614,6 468.229,4 435.100,9 24.709,1 21.517,7 1.116.508,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 427.639,1 29.855,3 33.792,9 33.549,7 38.601,0 32.457,2 25.747,5 36.065,2 38.592,6 39.310,7 47.029,5 35.709,3 36.928,2 11.549.727,9 Transferências do FUNDEB 12.454.301,4 1.092.631,0 992.566,4 874.349,1 1.097.294,6 1.078.045,4 815.375,7 1.000.022,7 1.040.609,3 1.229.514,1 1.128.899,2 1.202.800,4 902.193,5 19.206.085,2 Outras Transferências Correntes 23.760.044,0 1.062.993,1 1.224.421,3 1.353.848,4 1.322.406,2 1.564.660,8 4.380.526,0 1.921.976,4 2.010.412,8 1.317.638,5 4.408.177,5 1.917.619,4 1.275.363,6 5.112.457,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.913.937,0 597.612,5 247.242,8 236.112,8 512.357,1 398.582,6 285.605,0 162.704,0 205.020,2 439.000,2 257.231,3 240.638,5 331.830,0 10.900.331,8 DEDUÇÕES (II) 8.207.904,8 611.254,9 598.833,5 590.993,8 601.622,9 918.449,2 769.493,8 620.566,1 662.946,2 720.940,1 777.400,3 710.969,1 624.434,9 2.531.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 963.384,9 9.022,5 8.530,7 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 8.444,3 85.394,2 25.345,8 79.941,1 2.531.500,0 Servidor 963.384,9 9.022,5 8.530,7 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 8.444,3 85.394,2 25.345,8 79.941,1 100.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.268.831,8 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.244.519,9 602.232,4 590.302,8 582.463,2 506.867,8 706.301,0 497.336,8 541.064,6 583.332,3 712.495,8 692.006,1 685.623,3 544.493,8 77.394.205,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 77.795.877,0 5.709.470,9 5.672.935,6 5.677.490,5 5.938.359,7 6.587.921,9 7.930.275,8 5.697.277,5 6.281.527,3 6.464.998,7 9.290.127,3 7.239.200,3 5.306.291,5 Fonte : Secretaria de Fazenda 77.795.877,14 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h SIGFIS - Versão 2017 Anexo 3 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 8 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 566.344,7 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 527.888,0 6.099.000,0 6.099.000,0 566.344,7 RECEITAS CORRENTES 527.888,0 6.091.500,0 6.091.500,0 140.128,6 Receita de Contribuições do Segurados 93.838,5 2.531.500,0 2.531.500,0 140.128,6 Pessoal Civil 93.838,5 2.531.500,0 2.531.500,0 138.725,5 Contribuição do Servidor Ativo Civil 91.347,6 2.500.000,0 2.500.000,0 928,2 Contribuição do Servidor Inativo Civil 2.407,0 28.500,0 28.500,0 474,9 Contribuição de Pensionista Civil 83,9 3.000,0 3.000,0 0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,0 0,0 0,0 424.847,1 Receita Patrimonial 433.071,0 3.393.000,0 3.393.000,0 16.253,7 Receitas Imobiliárias 15.131,0 180.000,0 180.000,0 408.593,5 Receitas de Valores Mobiliários 417.940,0 3.213.000,0 3.213.000,0 -0,1 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 1.000,0 1.000,0 1.369,0 Outras Receitas Correntes 978,5 167.000,0 167.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 100.000,0 100.000,0 1.369,0 Demais Receitas Correntes 978,5 67.000,0 67.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 7.500,0 7.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 367.967,0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 197.078,6 4.104.000,0 4.104.000,0 934.311,7 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 724.966,6 10.203.000,0 10.203.000,0 834.614,7 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.457.068,6 10.004.000,0 10.004.000,0 1.577.255,6 1.049.232,8 834.614,7 ADMINISTRAÇÃO 156.362,7 1.506.000,0 1.506.000,0 276.549,7 1.049.232,8 832.783,3 Despesas Correntes 156.362,7 1.491.000,0 1.456.000,0 276.549,7 1.047.401,4 1.831,4 Despesas de Capital 0,0 15.000,0 50.000,0 0,0 1.831,4 0,0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.300.705,9 8.498.000,0 8.498.000,0 1.300.705,9 0,0 0,0 Pessoal Civil 1.300.705,9 8.400.000,0 7.100.000,0 1.300.705,9 0,0 0,0 Aposentadorias 1.213.016,2 6.000.000,0 6.000.000,0 1.213.016,2 0,0 0,0 Pensões 75.463,9 1.000.000,0 1.000.000,0 75.463,9 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 12.225,8 1.400.000,0 100.000,0 12.225,8 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 23.696,4 200.000,0 200.000,0 23.696,4 0,0 834.614,7 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 1.480.765,0 10.204.000,0 10.204.000,0 1.600.952,0 1.049.232,8 99.697,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -755.798,4 -1.000,0 -1.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 1º Bim/2016 1º Bim/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Fev/2016 Dez/2015 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 -20.926.159,2 Investimentos 0,0 12.093.073,1 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS -8.833.086,1 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 1º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS 1º Bim/2016 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 9 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 367.967,0 197.078,6 RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.104.000,0 4.104.000,0 367.917,0 197.078,6 Receita de Contribuições 4.089.000,0 4.089.000,0 132.495,2 16.276,3 Patronal 2.699.000,0 2.699.000,0 132.495,2 16.276,3 Pessoal Civil 2.699.000,0 2.699.000,0 132.125,2 13.785,4 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.668.000,0 2.668.000,0 370,0 2.407,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 28.000,0 28.000,0 0,0 83,9 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 3.000,0 3.000,0 99.074,7 20.724,4 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 1.360.000,0 1.360.000,0 136.347,1 160.077,9 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 50,0 0,0 Outras Receitas Correntes 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 367.967,0 197.078,6 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 4.104.000,0 4.104.000,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 200.000,0 200.000,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 1º Bim/2015 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 10 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2015 (a) (b) Em 31/Dez/2015 Em 29/Fev/2016 (c) 5.542.644,1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 9.967.917,1 9.967.917,1 7.142.167,8 DEDUÇÕES (II) 2.449.567,0 2.449.567,0 10.424.782,9 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.293.425,3 7.293.425,3 3.282.615,1 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 4.843.858,3 4.843.858,3 -1.599.523,7 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.518.350,1 7.518.350,1 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 5.542.644,1 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 9.962.644,6 9.962.644,6 -7.142.167,8 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -2.444.294,5 -2.444.294,5 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 29/Fev/2016 Em 31/Dez/2015 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) -19.840,5 -19.840,5 -8.852.926,6 Ativo Disponível 0,0 0,0 -8.833.086,1 Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 19.840,5 19.840,5 19.840,5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 19.840,5 19.840,5 8.852.926,6 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 19.840,5 19.840,5 8.852.926,6 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2016 até Fev/2016 -4.697.873,3 -4.697.873,3 VALOR SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 5 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 11 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 12.332.882,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 15.576.866,7 81.849.020,0 466.225,4 Receitas Tributárias 545.164,7 3.371.549,8 24.113,2 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 36.144,1 1.139.147,0 216.474,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 236.655,7 858.190,6 18.488,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 36.219,8 114.855,3 114.915,2 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 137.817,0 480.840,1 92.235,0 Outras Receitas Tributárias 98.328,1 778.516,8 688.925,9 Receita de Contribuição 555.333,1 7.351.212,3 508.045,6 Receita Previdenciária 290.917,1 6.620.500,0 180.880,3 Outras Receitas de Contribuições 264.416,0 730.712,3 16.253,6 Receita Patrimonial Líquida 15.131,0 180.000,0 539.168,5 Receita Patrimonial 517.576,5 4.194.925,6 522.914,9 (-)Aplicações Financeiras 502.445,5 4.014.925,6 10.601.423,3 Transferências Correntes¹ 13.702.237,7 63.831.140,6 2.262.905,0 Cota Parte FPM (80%) 2.187.382,3 12.000.000,0 2.450.515,7 Cota Parte ICMS (80%) 2.629.329,1 18.161.480,0 0,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 9.340,1 68.852,4 41.749,1 Convênios 3.000.000,0 310.467,9 5.846.253,5 Outras Transferências Correntes 5.876.186,2 33.290.340,3 560.053,8 Demais Receitas Correntes 759.000,2 7.115.117,3 12.242,8 Dívida Ativa 53.696,7 516.191,6 547.811,0 Diversas Receitas Correntes 705.303,5 6.598.925,7 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,0 102.723,6 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 320,4 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 0,0 27.330,2 0,0 Transferências de Capital 0,0 16.747,6 0,0 Convênios 0,0 16.747,6 0,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 55.825,4 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 72.573,0 12.332.882,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 15.576.866,7 81.921.593,0 12.834.150,3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 14.603.829,2 24.358.113,3 82.707.600,0 20.170.416,7 7.698.801,5 Pessoal e Encargos Sociais 10.277.043,0 11.147.974,8 49.864.717,6 8.541.705,5 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 5.135.348,8 Outras Despesas Correntes 4.326.786,2 13.210.138,5 32.842.882,4 11.628.711,2 12.834.150,3 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 14.603.829,2 24.358.113,3 82.707.600,0 20.170.416,7 402.019,3 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 195.041,0 220.861,7 3.307.160,0 492.608,1 26.488,4 Investimentos 26.387,5 35.408,1 2.287.000,0 100.277,3 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 375.530,8 Amortização da Dívida (XIV) 168.653,5 185.453,5 1.020.160,0 392.330,8 26.488,5 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 26.387,5 35.408,2 2.287.000,0 100.277,3 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 391.710,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.860.638,8 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 14.630.216,7 24.393.521,5 85.386.310,0 20.270.694,0 -527.756,8 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 946.650,0 -8.816.654,8 -3.464.717,0 -7.937.812,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 6 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 12 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 2015 PODER/ÓRGÃO 2015 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 2.293.589,8 1.557.511,5 0,0 1.243.879,3 2.607.222,0 20.982.286,4 0,0 1.352.248,8 20.196.534,2 566.496,6 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 4.240,9 0,0 0,0 0,0 4.240,9 0,0 0,0 0,0 186.361,4 186.361,4 CAIXA ASSIST., PREV., PENSÃO SERV. PÚB. 19.840,5 0,0 0,0 0,0 19.840,5 0,0 0,0 0,0 14.538,3 14.538,3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 397.956,8 265.888,3 0,0 185.294,0 478.551,1 949.013,9 0,0 222.122,3 1.338.778,6 611.887,0 UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRA 48.060,1 0,0 0,0 0,0 48.060,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 53.588,1 241.140,6 0,0 131.795,0 162.933,7 235.648,0 0,0 49.871,5 345.797,8 160.021,3 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 25.500,3 0,0 0,0 0,0 25.500,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 2.705,4 700,0 0,0 275,0 3.130,4 35.342,6 0,0 13.999,0 51.083,6 29.740,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.294,1 0,0 0,0 11.294,1 0,0 TOTAL (I) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.561.243,3 3.349.479,0 22.213.585,0 0,0 1.638.241,6 22.144.388,0 1.569.044,6 TOTAL (I + II) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.561.243,3 3.349.479,0 22.213.585,0 0,0 1.638.241,6 22.144.388,0 1.569.044,6 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 7 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 13 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 15,48 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 482.058,2 3.113.981,2 3.113.981,2 4,09 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 67.254,9 1.642.418,4 1.642.418,4 3,17 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 36.144,1 1.139.147,0 1.139.147,0 6,18 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.110,8 503.271,4 503.271,4 30,75 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 36.219,8 117.774,7 117.774,7 31,54 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 36.219,8 114.855,3 114.855,3 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 2.919,4 2.919,4 27,58 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 240.766,5 872.948,1 872.948,1 27,58 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 236.655,7 858.190,6 858.190,6 27,86 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4.110,8 14.757,5 14.757,5 28,66 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 28,66 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 16,99 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.022.510,5 41.344.159,2 41.344.159,2 18,23 2.1-Cota-Parte FPM 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 18,23 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 14,48 2.2-Cota-Parte ICMS 3.286.661,4 22.701.850,0 22.701.850,0 13,57 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 11.675,1 86.065,5 86.065,5 7,73 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 86.340,2 1.116.508,7 1.116.508,7 2,47 2.5-Cota-Parte ITR 275,7 11.165,1 11.165,1 37,20 2.6-Cota-Parte IPVA 903.330,3 2.428.570,0 2.428.570,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 16,88 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.504.568,7 44.458.140,4 44.458.140,4 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 14 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 24,93 635.530,1 2.549.174,6 2.549.174,6 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 24,41 478.182,9 1.959.174,6 1.959.174,6 5.1-Transferências do Salário-Educação 8,88 8.880,0 100.000,0 100.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 11,02 42.436,0 385.000,0 385.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 6,83 6.147,6 90.000,0 90.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 99.368,5 0,0 0,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 3,43 515,1 15.000,0 15.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24,93 635.530,1 2.549.174,6 2.549.174,6 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 (b/a) % (a) 16,99 1.404.502,0 8.268.831,8 8.268.831,8 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 18,23 546.845,5 3.000.000,0 3.000.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 14,48 657.332,3 4.540.370,0 4.540.370,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 13,57 2.335,0 17.213,1 17.213,1 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 7,73 17.268,0 223.301,7 223.301,7 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 2,47 55,1 2.233,0 2.233,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 37,20 180.666,1 485.714,0 485.714,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20,42 2.374.073,6 11.629.000,0 11.629.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 20,42 2.358.413,3 11.549.727,9 11.549.727,9 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 19,76 15.660,3 79.272,1 79.272,1 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 29,07 953.911,3 3.280.896,1 3.280.896,1 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2016 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16,05 939.083,1 939.083,1 5.850.000,0 5.850.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16,05 0,00 0,0 0,0 350.000,0 350.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 17,07 939.083,1 939.083,1 5.500.000,0 5.500.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 17,07 18,47 1.149.214,8 2.038.018,8 6.221.800,8 5.779.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 32,76 4,24 30.745,9 225.524,0 725.524,0 770.000,0 14.1-Com Educação Infantil 31,08 20,35 1.118.468,9 1.812.494,8 5.496.276,8 5.009.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 32,98 17,30 2.088.297,9 2.977.101,9 12.071.800,8 11.629.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 24,66 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 2.088.297,90 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 39,56 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 48,41 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 12,04 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 15 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 1º Bim/2016 (f) 1,92 30.745,9 225.524,0 1.605.524,0 1.650.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 14,05 2,86 30.745,9 225.524,0 1.075.524,0 1.120.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20,97 0,00 0,0 0,0 530.000,0 530.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 17,13 2.305.778,7 3.023.698,2 13.460.276,8 12.979.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 22,46 18,71 2.057.552,0 2.751.577,9 10.996.276,8 10.509.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 25,02 10,07 248.226,7 272.120,3 2.464.000,0 2.470.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 11,04 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 15,51 2.336.524,6 3.249.222,2 15.065.800,8 14.629.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 21,57 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2016 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 2,94 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.015.000,0 2.015.000,0 199.640,8 59.227,4 9,91 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.000,0 590.000,0 0,0 0,0 0,00 2,27 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.605.000,0 2.605.000,0 199.640,8 59.227,4 7,66 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 13,56 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 17.234.000,0 17.670.800,8 3.448.863,0 2.395.752,0 19,52 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 953.911,30 0,00 0,00 0,00 0,00 15.660,30 969.571,60 18,21 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 248.226,70 0,00 0,00 1.404.502,00 0,00 1.652.728,70 0,00 0,00 22,02 248.226,70 39,56 0,00 0,00 0,00 478.182,90 0,00 515,10 478.698,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 1.366.953,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 478.698,00 FUNDEB 0,00 2.358.413,30 0,00 15.660,30 2.374.073,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.374.073,60 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 16 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 15,48 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 482.058,2 3.113.981,4 3.113.981,4 3,17 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 36.144,1 1.139.147,0 1.139.147,0 31,54 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 36.219,8 114.855,3 114.855,3 27,58 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 236.655,7 858.190,6 858.190,6 28,66 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 30,09 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.766,4 5.871,0 5.871,0 6,68 Dívida Ativa dos Impostos 32.181,0 482.020,7 482.020,7 3,85 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.274,2 33.056,7 33.056,7 16,99 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 7.022.510,5 41.344.159,3 41.344.159,3 18,23 Cota-Parte FPM 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 2,47 Cota-Parte ITR 275,7 11.165,1 11.165,1 37,20 Cota-Parte IPVA 903.330,3 2.428.570,0 2.428.570,0 14,48 Cota-Parte ICMS 3.286.661,4 22.701.850,0 22.701.850,0 7,73 Cota-Parte IPI-Exportação 86.340,2 1.116.508,7 1.116.508,7 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 13,57 CONSTITUCIONAIS 11.675,1 86.065,5 86.065,5 13,57 Desoneração ICMS (LC 87/96) 11.675,1 86.065,5 86.065,5 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 16,88 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 7.504.568,7 44.458.140,7 44.458.140,7 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 13,89 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.101.278,9 7.927.655,5 7.927.655,5 15,08 Provenientes da União 1.080.131,5 7.163.040,5 7.163.040,5 0,00 Provenientes dos Estados 0,0 595.615,0 595.615,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 12,51 Outras Receitas do SUS 21.147,4 169.000,0 169.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 13,89 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.101.278,9 7.927.655,5 7.927.655,5 3.980.684,6 20,96 18.994.040,5 18.994.040,5 4.468.721,2 23,53 DESPESAS CORRENTES 2.294.713,0 24,19 9.485.000,0 9.485.000,0 2.416.895,0 25,48 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 1.685.971,6 17,73 9.509.040,4 9.509.040,4 2.051.826,2 21,58 Outras Despesas Correntes 25.527,5 3,10 823.000,0 823.000,0 25.527,5 3,10 DESPESAS DE CAPITAL 25.527,5 3,10 823.000,0 823.000,0 25.527,5 3,10 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 4.006.212,1 20,22 19.817.040,5 19.817.040,5 4.494.248,7 22,68 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 38,26 1.719.286,4 33,74 1.351.783,2 8.592.040,4 8.772.040,4 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 33,08 1.486.807,8 30,32 1.214.483,4 7.847.040,5 7.887.040,5 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 5,17 232.478,6 3,43 137.299,8 745.000,0 885.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 38,26 1.719.286,4 33,74 1.351.783,2 8.592.040,4 8.772.040,4 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 61,74 2.774.962,3 66,26 2.654.428,9 11.225.000,0 11.045.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 17 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 35,37 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 1.528.743,6 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2015 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 2.879.000,0 398.037,2 4.203.040,5 694.296,6 0,0 0,0 0,0 0,0 752.000,0 122.149,6 0,0 0,0 19.817.040,5 4.006.212,0 9,94 17,33 0,00 0,00 3,05 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 11.983.000,0 2.791.728,6 69,68 2.909.000,0 4.273.040,5 0,0 0,0 665.000,0 0,0 11.970.000,0 19.817.040,5 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % (l) (l / total l) 541.069,7 755.787,0 0,0 0,0 189.951,1 0,0 4.494.248,6 12,04 16,82 0,00 0,00 4,23 0,00 100,00 3.007.440,8 66,92 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (VIII) 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2016 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h DESPESAS DE PPP 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.237.163,1 76.711.769,4 79.268.863,7 81.911.195,7 84.641.606,6 87.463.032,5 90.378.507,2 93.391.165,8 96.504.247,7 99.721.100,4 103.045.183,0 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 19 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre No bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 946.650,0 -4.697.873,3 0,0% 0,0% 4.910.722,3 0,0 22.202.290,9 11.294,1 27.124.307,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.561.243,3 0,0 1.638.241,6 0,0 3.199.484,9 3.349.479,0 0,0 22.133.093,9 11.294,1 25.493.867,0 1.366.953,0 18,2% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 724.966,6 1.480.765,0 -755.798,4 724.966,6 1.480.765,0 -755.798,4 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre No bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre No bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre No bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 0,0 0,0 0,0 16.079.312,3 0,0 0,0 0,0 0,0 14.798.870,2 24.578.974,9 24.578.975,0 14.798.870,2 77.795.877,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60% 2.088.297,9 39,6% 2.774.962,3 15,0% 35,4% 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 0,0 0,0 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 14.798.870,2 1.280.442,1 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 24.578.975,0 14.798.870,2 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h Anexo 14 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 20 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 04/2016 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 80.128.429,3 80.128.429,3 13.679.897,7 29.528.861,9 50.599.567,4 17,1 36,9 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80.025.705,7 80.025.705,7 13.679.897,7 29.528.861,9 50.496.843,8 17,1 36,9 RECEITAS CORRENTES 3.371.549,9 3.371.549,9 725.635,6 1.270.800,3 2.100.749,6 21,5 37,7 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.593.032,9 2.593.032,9 461.501,9 908.338,5 1.684.694,4 17,8 35,0 Impostos 766.711,0 766.711,0 264.133,7 362.461,8 404.249,2 34,5 47,3 Taxas 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 3.262.212,3 3.262.212,3 374.610,4 732.864,9 2.529.347,4 11,5 22,5 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.531.500,0 2.531.500,0 93.580,2 187.418,7 2.344.081,3 3,7 7,4 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 730.712,3 730.712,3 281.030,2 545.446,3 185.266,0 38,5 74,6 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02) 4.194.925,6 4.194.925,6 823.004,4 1.340.581,0 2.854.344,6 19,6 32,0 RECEITA PATRIMONIAL 180.000,0 180.000,0 27.736,8 42.867,8 137.132,2 15,4 23,8 Receitas Imobiliárias 4.014.925,6 4.014.925,6 795.267,6 1.297.713,2 2.717.212,4 19,8 32,3 Receitas de Valores Imobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensações Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 223.807,5 223.807,5 16.446,1 45.945,4 177.862,1 7,3 20,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Vegetal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados 223.807,5 223.807,5 16.446,1 45.945,4 177.862,1 7,3 20,5 Outras Receitas Agropecuárias 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Construção 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Outras Receitas Industriais 17.806,0 17.806,0 0,0 0,0 17.806,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 63.831.140,6 63.831.140,6 11.273.416,8 24.975.654,4 38.855.486,2 17,7 39,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.515.672,7 63.515.672,7 9.664.357,1 20.366.594,7 43.149.078,0 15,2 32,1 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 310.467,9 310.467,9 1.609.059,7 4.609.059,7 -4.298.591,8 518,3 1.484,6 Transferências de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 5.112.457,8 5.112.457,8 466.784,4 1.163.015,9 3.949.441,9 9,1 22,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 108.838,3 108.838,3 17.376,6 38.777,3 70.061,0 16,0 35,6 Multas e Juros de Mora 1.316.430,2 1.316.430,2 177.304,4 177.834,3 1.138.595,9 13,5 13,5 Indenizações e Restituições 516.191,6 516.191,6 68.766,6 122.463,3 393.728,3 13,3 23,7 Receita da Dívida Ativa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS 3.170.997,7 3.170.997,7 203.336,8 823.941,0 2.347.056,7 6,4 26,0 Receitas Correntes Diversas 102.723,6 102.723,6 0,0 0,0 102.723,6 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 Transferências de Convênio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 Outras Receitas 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 21 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 04/2016 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 4.089.000,0 4.089.000,0 220.778,5 417.857,1 3.671.142,9 5,4 10,2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 1.749.240,0 1.749.240,0 12.467,6 45.736,9 1.703.503,1 0,7 2,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 TOTAL SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 22 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 83.426.969,2 84.088.294,0 13.089.838,9 37.162.609,3 46.925.684,7 55.857.966,1 13.469.130,7 26.823.835,1 28.230.327,9 DESPESAS CORRENTES 77.532.969,2 80.538.424,0 12.810.363,1 36.662.271,8 43.876.152,2 52.794.033,6 13.178.234,2 26.340.097,3 27.744.390,4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.247.100,0 47.311.541,6 8.803.034,9 19.444.805,0 27.866.736,6 28.216.379,9 8.855.791,7 18.397.434,1 19.095.161,7 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS CORRENTES 32.285.869,2 33.226.882,4 4.007.328,2 17.217.466,8 16.009.415,6 24.577.653,7 4.322.442,5 7.942.663,2 8.649.228,7 DESPESAS DE CAPITAL 3.636.000,0 3.411.160,0 279.475,8 500.337,5 2.910.822,5 2.925.222,5 290.896,5 483.737,8 485.937,5 INVESTIMENTOS 2.615.000,0 2.391.000,0 28.080,7 63.488,9 2.327.511,1 2.328.471,1 36.141,4 60.329,2 62.528,9 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.021.000,0 1.020.160,0 251.395,1 436.848,6 583.311,4 596.751,4 254.755,1 423.408,6 423.408,6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.258.000,0 138.710,0 0,0 0,0 138.710,0 138.710,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 2.225.156,7 55.346,3 93.019,3 93.019,3 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 85.963.669,2 86.406.470,0 13.324.030,2 37.903.005,3 48.503.464,7 58.083.122,8 13.524.477,0 26.916.854,4 28.323.347,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 85.963.669,2 86.406.470,0 13.324.030,2 37.903.005,3 48.503.464,7 58.083.122,8 13.524.477,0 26.916.854,4 28.323.347,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 3.075.601,5 1.669.108,7 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 37.903.005,3 29.992.455,9 29.992.455,9 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 23 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 83.426.969,2 84.088.293,9 13.089.839,0 37.162.609,2 46.925.684,7 13.469.130,6 28.230.327,8 55.857.966,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 98,0 99,7 0,0 2,9 Legislativa 2.835.600,0 2.836.440,0 460.102,2 1.095.509,2 446.847,4 897.706,5 1.740.930,8 1.938.733,5 2,9 3,2 Ação Legislativa 2.835.600,0 1.095.509,2 897.706,5 2.836.440,0 1.938.733,5 460.102,2 446.847,4 2,9 3,2 1.740.930,8 Administração 15.448.378,7 16.515.028,7 1.735.087,4 9.160.175,1 1.662.434,3 5.322.944,4 7.354.853,6 11.192.084,3 24,2 18,8 Administração Geral 15.448.378,7 9.160.175,1 5.322.944,4 16.515.028,7 11.192.084,3 1.735.087,4 1.662.434,3 24,2 18,8 7.354.853,6 Segurança Pública 1.060.000,0 990.000,0 169.964,4 425.356,5 178.451,6 413.193,8 564.643,5 576.806,2 1,1 1,5 Defesa Civil 1.060.000,0 425.356,5 413.193,8 990.000,0 576.806,2 169.964,4 178.451,6 1,1 1,5 564.643,5 Assistência Social 3.417.000,0 3.392.000,0 514.239,7 1.243.221,1 458.693,6 840.311,5 2.148.778,9 2.551.688,5 3,3 3,0 Assistência ao Idoso 131.000,0 55.301,0 41.500,7 131.000,0 89.499,3 33.291,6 36.150,7 0,1 0,1 75.699,0 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 7.231,9 7.231,9 30.000,0 22.768,1 7.231,9 7.231,9 0,0 0,0 22.768,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 775.000,0 157.752,2 32.966,0 765.000,0 732.034,0 73.835,1 24.511,9 0,4 0,1 607.247,8 Assistência Comunitária 2.481.000,0 1.022.935,9 758.613,0 2.466.000,0 1.707.387,1 399.881,0 390.799,2 2,7 2,7 1.443.064,1 Previdência Social 8.498.000,0 8.498.000,0 2.151.175,0 3.451.880,8 2.151.175,0 3.451.880,8 5.046.119,2 5.046.119,2 9,1 12,2 Previdência do Regime Estatutário 7.100.000,0 3.451.880,8 3.451.880,8 8.400.000,0 4.948.119,2 2.151.175,0 2.151.175,0 9,1 12,2 4.948.119,2 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.398.000,0 0,0 0,0 98.000,0 98.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 98.000,0 Saúde 19.817.040,5 19.817.040,5 3.474.203,0 7.968.451,6 3.456.788,2 7.463.000,3 11.848.588,8 12.354.040,2 21,0 26,3 Administração Geral 11.970.000,0 5.115.808,2 4.877.615,0 12.241.000,0 7.363.385,0 2.108.367,4 2.085.886,3 13,5 17,2 7.125.191,8 Atenção Básica 2.909.000,0 1.089.359,6 984.180,5 2.672.000,0 1.687.819,5 548.289,9 586.143,3 2,9 3,5 1.582.640,4 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.273.040,5 1.461.415,8 1.364.711,0 4.077.040,5 2.712.329,5 705.628,8 670.414,3 3,9 4,8 2.615.624,7 Vigilância Epidemiológica 665.000,0 301.868,1 236.493,9 827.000,0 590.506,2 111.917,0 114.344,3 0,8 0,8 525.131,9 Educação 16.096.000,0 16.456.324,8 2.405.424,1 5.415.608,7 2.491.204,0 4.886.956,0 11.040.716,0 11.569.368,7 14,3 17,3 Ensino Fundamental 14.299.000,0 5.090.084,7 4.746.997,3 14.723.800,8 9.976.803,5 2.305.424,1 2.381.991,1 13,4 16,8 9.633.716,0 Ensino Superior 92.000,0 0,0 0,0 92.000,0 92.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 92.000,0 Educação Infantil 1.670.000,0 325.524,0 139.958,8 1.625.524,0 1.485.565,2 100.000,0 109.212,9 0,9 0,5 1.300.000,0 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto Comunitário 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.178.950,0 1.168.950,0 45.448,9 355.352,6 114.123,9 347.522,6 813.597,4 821.427,4 0,9 1,2 Administração Geral 1.114.950,0 350.352,6 342.522,6 1.114.950,0 772.427,4 45.448,9 114.123,9 0,9 1,2 764.597,4 Difusão Cultural 64.000,0 5.000,0 5.000,0 54.000,0 49.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 49.000,0 Urbanismo 3.396.000,0 3.426.000,0 710.825,8 1.682.118,8 736.535,5 1.274.113,2 1.743.881,2 2.151.886,8 4,4 4,5 Administração Geral 1.902.000,0 698.115,9 586.328,6 1.685.000,0 1.098.671,4 296.559,5 267.852,1 1,8 2,1 986.884,2 Infra-estrutura Urbana 414.000,0 0,0 0,0 408.000,0 408.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 408.000,0 Serviços Urbanos 1.080.000,0 984.003,0 687.784,6 1.333.000,0 645.215,4 414.266,3 468.683,4 2,6 2,4 348.997,1 Habitação 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 24 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 11,2 Gestão Ambiental 6.075.000,0 6.265.640,0 421.781,6 4.261.164,1 657.797,2 1.446.829,5 2.004.475,9 4.818.810,5 11,2 5,1 Administração Geral 2.601.000,0 1.105.899,6 1.087.894,7 2.601.000,0 1.513.105,3 421.781,6 454.502,0 2,9 3,8 1.495.100,4 Preservação e Conservação Ambiental 3.389.000,0 3.155.264,5 358.934,8 3.604.640,0 3.245.705,2 0,0 203.295,2 8,3 1,3 449.375,5 Controle Ambiental 75.000,0 0,0 0,0 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Agricultura 2.859.000,0 2.684.000,0 668.646,6 1.360.315,3 745.589,1 1.216.666,8 1.323.684,7 1.467.333,2 3,6 4,3 Administração Geral 1.739.000,0 1.107.515,3 963.866,8 1.864.000,0 900.133,2 415.846,6 492.789,1 2,9 3,4 756.484,7 Promoção da Produção Vegetal 8.000,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 Defesa Sanitária Vegetal 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Defesa Sanitária Animal 157.000,0 0,0 0,0 127.000,0 127.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 127.000,0 Extenção Rural 940.000,0 252.800,0 252.800,0 670.000,0 417.200,0 252.800,0 252.800,0 0,7 0,9 417.200,0 Transporte 720.000,0 725.000,0 81.545,4 306.606,7 114.735,7 245.793,8 418.393,3 479.206,2 0,8 0,9 Administração Geral 705.000,0 306.606,7 245.793,8 710.000,0 464.206,2 81.545,4 114.735,7 0,8 0,9 403.393,3 Transporte Rodoviário 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto e Lazer 140.000,0 248.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 248.000,0 248.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 100.000,0 0,0 0,0 85.000,0 85.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 85.000,0 Lazer 40.000,0 0,0 0,0 163.000,0 163.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.000,0 Encargos especiais 1.021.000,0 1.020.160,0 251.395,1 436.848,6 254.755,1 423.408,6 583.311,4 596.751,4 1,2 1,5 Outros Encars Especiais 1.021.000,0 436.848,6 423.408,6 1.020.160,0 596.751,4 251.395,1 254.755,1 1,2 1,5 583.311,4 Reserva de Contingência 860.000,0 40.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.710,0 40.710,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 860.000,0 0,0 0,0 40.710,0 40.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.710,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.101.000,0 801.000,0 42.430,3 66.126,7 42.042,1 65.738,5 734.873,3 735.261,5 0,2 0,2 Administração Geral 1.101.000,0 66.126,7 65.738,5 801.000,0 735.261,5 42.430,3 42.042,1 0,2 0,2 734.873,3 Assistência Social 100.000,0 125.000,0 26.266,6 56.119,9 0,0 0,0 68.880,1 125.000,0 0,1 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Assistência Comunitária 100.000,0 56.119,9 0,0 115.000,0 115.000,0 26.266,6 0,0 0,1 0,0 58.880,1 Previdência Social 85.700,0 85.700,0 13.304,3 27.280,8 13.304,3 27.280,8 58.419,2 58.419,2 0,1 0,1 Previdência do Regime Estatutário 85.700,0 27.280,8 27.280,8 85.700,0 58.419,2 13.304,3 13.304,3 0,1 0,1 58.419,2 Educação 1.250.000,0 1.306.476,0 152.190,2 590.868,6 0,0 0,0 715.607,4 1.306.476,0 1,6 0,0 Ensino Fundamental 1.170.000,0 590.868,6 0,0 1.226.476,0 1.226.476,0 152.190,2 0,0 1,6 0,0 635.607,4 Educação Infantil 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 85.963.669,2 86.406.469,9 13.324.030,3 37.903.005,2 48.503.464,7 13.524.476,9 28.323.347,1 58.083.122,8 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 2,0 0,3 100,00 100,00 0,3 2,0 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 25 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAI/2015 JUN/2015 JUL/2015 AGO/2015 DEZ/2015 NOV/2015 OUT/2015 SET/2015 ABR/2016 ULT - 12 M. MAR/2016 FEV/2016 JAN/2016 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 88.294.537,3 RECEITAS CORRENTES (I) 88.323.564,1 6.268.484,3 6.539.982,6 7.506.371,1 8.699.769,6 6.317.843,6 6.944.473,5 5.930.726,4 7.950.169,4 6.447.278,5 8.464.998,7 7.185.938,8 10.067.527,6 3.371.549,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.122.350,2 427.248,0 789.920,5 303.801,9 287.356,5 239.534,5 291.180,0 316.565,5 195.943,0 413.478,5 312.157,0 213.153,7 332.011,1 1.139.147,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 746.983,3 108.921,8 365.040,4 70.015,3 40.773,1 37.093,9 25.912,3 22.892,6 22.957,0 7.677,8 9.555,0 9.740,9 26.403,2 858.190,6 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.445.472,0 140.075,7 111.404,5 89.073,2 122.341,6 89.912,7 135.182,8 162.986,5 75.210,3 176.701,3 105.927,6 91.740,0 144.915,8 114.855,3 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 220.817,6 9.016,0 5.820,0 23.340,0 17.920,0 18.695,0 42.231,8 18.490,0 24.275,0 5.410,0 19.400,0 8.325,0 27.894,8 480.840,1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 674.638,8 53.314,5 50.025,0 44.779,2 50.400,2 41.296,5 51.127,3 77.072,6 31.976,4 78.549,4 58.280,8 48.849,3 88.967,6 0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 778.516,8 Outras Receitas Tributárias 1.034.438,5 115.920,0 257.630,6 76.594,2 55.921,6 52.536,4 36.725,8 35.123,8 41.524,3 145.140,0 118.993,6 54.498,5 43.829,7 3.262.212,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.441.373,2 123.994,1 210.431,4 323.966,8 370.697,8 171.271,1 177.451,8 183.835,3 146.860,0 226.001,5 148.608,9 139.561,4 218.693,1 4.194.925,6 RECEITA PATRIMONIAL 2.687.569,7 320.664,1 55.696,6 125.545,3 57.138,8 105.690,9 292.028,2 184.853,9 205.370,9 363.906,3 459.098,1 266.433,6 251.143,0 223.807,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 162.776,1 19.951,4 17.537,4 17.418,5 16.385,8 11.320,8 11.108,9 13.615,4 9.492,5 8.207,8 8.238,3 18.157,9 11.341,4 11.806,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.806,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 72.099.972,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75.373.628,8 5.140.513,9 4.954.039,6 6.337.056,0 7.682.585,7 5.627.322,3 5.967.684,4 4.900.026,3 7.151.864,5 5.173.281,2 7.332.515,2 6.109.632,0 8.997.107,7 15.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 14.287.799,3 1.381.248,0 544.734,5 1.709.850,9 1.040.817,0 867.735,6 987.626,9 1.115.108,3 1.885.574,6 1.097.589,3 923.286,4 1.520.016,7 1.214.211,1 86.065,5 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 69.859,6 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.837,5 5.837,5 5.837,5 5.837,5 11.165,1 Cota-Parte do ITR 13.643,2 158,2 44,3 135,4 845,0 1.898,1 8.717,0 372,7 633,1 63,2 500,5 106,9 168,8 22.701.850,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 20.671.068,7 1.418.287,5 1.878.683,8 1.885.408,8 1.370.117,1 1.762.098,8 1.844.297,5 1.542.728,6 2.079.004,9 1.787.259,7 1.816.520,6 1.528.978,2 1.757.683,2 2.428.570,0 Cota-Parte do IPVA 1.702.120,1 73.259,3 66.461,5 60.683,8 43.343,7 31.711,8 31.614,6 21.517,7 24.709,1 159.192,4 286.295,9 468.229,4 435.100,9 1.116.508,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 443.505,5 33.549,7 38.601,0 32.457,2 25.747,5 36.065,2 38.592,6 36.928,2 35.709,3 41.906,0 37.608,6 39.310,7 47.029,5 11.549.727,9 Transferências do FUNDEB 12.586.986,6 874.349,1 1.097.294,6 1.078.045,4 815.375,7 1.000.022,7 1.040.609,3 902.193,5 1.202.800,4 991.779,4 1.226.103,2 1.229.514,1 1.128.899,2 19.206.085,2 Outras Transferências Correntes 25.598.645,8 1.353.848,4 1.322.406,2 1.564.660,8 4.380.526,0 1.921.976,4 2.010.412,8 1.275.363,6 1.917.619,4 1.089.653,7 3.036.362,5 1.317.638,5 4.408.177,5 5.112.457,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.535.866,1 236.112,8 512.357,1 398.582,6 285.605,0 162.704,0 205.020,2 331.830,0 240.638,5 262.403,2 204.381,2 439.000,2 257.231,3 10.900.331,8 DEDUÇÕES (II) 8.323.776,2 590.993,8 601.622,9 918.449,2 769.493,8 620.566,1 662.946,2 624.434,9 710.969,1 702.961,6 622.998,2 720.940,1 777.400,3 2.531.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 1.039.412,0 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 79.941,1 25.345,8 84.592,0 8.988,3 8.444,3 85.394,2 2.531.500,0 Servidor 1.039.412,0 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 79.941,1 25.345,8 84.592,0 8.988,3 8.444,3 85.394,2 100.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.268.831,8 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.284.364,2 582.463,2 506.867,8 706.301,0 497.336,8 541.064,6 583.332,3 544.493,8 685.623,3 618.369,6 614.009,9 712.495,8 692.006,1 77.394.205,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 79.999.787,9 5.677.490,5 5.938.359,7 6.587.921,9 7.930.275,8 5.697.277,5 6.281.527,3 5.306.291,5 7.239.200,3 5.744.316,9 7.842.000,5 6.464.998,7 9.290.127,3 Fonte : Secretaria de Fazenda 79.999.787,71 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h SIGFIS - Versão 2017 Anexo 3 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 26 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 905.733,7 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.337.650,8 6.099.000,0 6.099.000,0 905.733,7 RECEITAS CORRENTES 1.337.650,8 6.091.500,0 6.091.500,0 157.681,6 Receita de Contribuições do Segurados 187.418,6 2.531.500,0 2.531.500,0 157.681,6 Pessoal Civil 187.418,6 2.531.500,0 2.531.500,0 153.637,3 Contribuição do Servidor Ativo Civil 183.091,2 2.500.000,0 2.500.000,0 3.394,3 Contribuição do Servidor Inativo Civil 4.231,7 28.500,0 28.500,0 650,0 Contribuição de Pensionista Civil 95,7 3.000,0 3.000,0 0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,0 0,0 0,0 744.608,7 Receita Patrimonial 1.146.886,0 3.393.000,0 3.393.000,0 40.019,7 Receitas Imobiliárias 42.867,8 180.000,0 180.000,0 704.589,0 Receitas de Valores Mobiliários 1.104.018,2 3.213.000,0 3.213.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 1.000,0 1.000,0 3.443,4 Outras Receitas Correntes 3.346,2 167.000,0 167.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 100.000,0 100.000,0 3.443,4 Demais Receitas Correntes 3.346,2 67.000,0 67.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 7.500,0 7.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 521.708,9 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 430.142,8 4.104.000,0 4.104.000,0 1.427.442,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 1.767.793,6 10.203.000,0 10.203.000,0 3.439.801,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 3.755.920,9 10.004.000,0 10.004.000,0 3.863.193,7 3.607.668,9 3.439.801,0 ADMINISTRAÇÃO 304.040,1 1.506.000,0 1.506.000,0 411.312,9 3.607.668,9 3.436.259,6 Despesas Correntes 304.040,1 1.491.000,0 1.456.000,0 411.312,9 3.604.127,5 3.541,4 Despesas de Capital 0,0 15.000,0 50.000,0 0,0 3.541,4 0,0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.451.880,8 8.498.000,0 8.498.000,0 3.451.880,8 0,0 0,0 Pessoal Civil 3.451.880,8 8.400.000,0 7.100.000,0 3.451.880,8 0,0 0,0 Aposentadorias 2.958.297,5 6.000.000,0 6.000.000,0 2.958.297,5 0,0 0,0 Pensões 301.993,8 1.000.000,0 1.000.000,0 301.993,8 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 191.589,5 1.400.000,0 100.000,0 191.589,5 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 65.738,5 200.000,0 200.000,0 65.738,5 0,0 3.439.801,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 3.821.659,4 10.204.000,0 10.204.000,0 3.928.932,2 3.607.668,9 -2.012.358,4 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -2.053.865,8 -1.000,0 -1.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 2º Bim/2016 2º Bim/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Abr/2016 Dez/2015 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 0,0 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 2º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS 2º Bim/2016 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 27 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 521.708,9 430.142,8 RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.104.000,0 4.104.000,0 521.576,4 417.857,2 Receita de Contribuições 4.089.000,0 4.089.000,0 139.444,6 44.226,0 Patronal 2.699.000,0 2.699.000,0 139.444,6 44.226,0 Pessoal Civil 2.699.000,0 2.699.000,0 138.754,2 37.612,3 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.668.000,0 2.668.000,0 690,4 6.434,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 28.000,0 28.000,0 0,0 179,7 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 3.000,0 3.000,0 104.874,4 48.121,1 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 1.360.000,0 1.360.000,0 277.257,4 325.510,1 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 132,5 12.285,6 Outras Receitas Correntes 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 521.708,9 430.142,8 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 4.104.000,0 4.104.000,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 200.000,0 200.000,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 2º Bim/2015 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 28 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2015 (a) (b) Em 29/Fev/2016 Em 30/Abr/2016 (c) 5.542.644,1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.542.644,1 9.967.917,1 4.239.020,4 DEDUÇÕES (II) 7.142.167,8 2.449.567,0 7.327.986,7 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.424.782,9 7.293.425,3 3.088.966,3 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 3.282.615,1 4.843.858,3 1.303.623,7 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -1.599.523,7 7.518.350,1 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 5.542.644,1 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 5.542.644,1 9.962.644,6 -4.239.020,4 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -7.142.167,8 -2.444.294,5 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 30/Abr/2016 Em 29/Fev/2016 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) -19.840,5 -8.852.926,6 -19.840,5 Ativo Disponível 0,0 -8.833.086,1 0,0 Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 19.840,5 19.840,5 19.840,5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 19.840,5 8.852.926,6 19.840,5 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 19.840,5 8.852.926,6 19.840,5 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2016 até Abr/2016 2.903.147,4 -1.794.725,9 VALOR SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 5 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 29 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 23.618.761,8 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 28.694.742,8 81.849.020,0 1.169.967,4 Receitas Tributárias 1.270.800,3 3.371.549,8 34.090,9 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 53.376,9 1.139.147,0 492.450,1 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 519.284,6 858.190,6 73.188,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 61.029,8 114.855,3 237.015,6 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 274.647,2 480.840,1 333.222,8 Outras Receitas Tributárias 362.461,8 778.516,8 1.086.989,8 Receita de Contribuição 1.150.722,1 7.351.212,3 679.258,0 Receita Previdenciária 605.275,9 6.620.500,0 407.731,8 Outras Receitas de Contribuições 545.446,2 730.712,3 40.019,6 Receita Patrimonial Líquida 42.867,7 180.000,0 958.587,8 Receita Patrimonial 1.340.580,9 4.194.925,6 918.568,2 (-)Aplicações Financeiras 1.297.713,2 4.014.925,6 19.744.174,5 Transferências Correntes¹ 24.975.654,5 63.831.140,6 3.994.063,3 Cota Parte FPM (80%) 3.804.082,9 12.000.000,0 5.141.428,2 Cota Parte ICMS (80%) 5.512.353,3 18.161.480,0 18.603,8 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 18.680,2 68.852,4 95.268,4 Convênios 4.609.059,7 310.467,9 10.494.810,8 Outras Transferências Correntes 11.031.478,4 33.290.340,3 1.577.610,5 Demais Receitas Correntes 1.254.698,2 7.115.117,3 64.912,6 Dívida Ativa 122.463,3 516.191,6 1.512.697,9 Diversas Receitas Correntes 1.132.234,9 6.598.925,7 875.889,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,0 102.723,6 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 320,4 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 0,0 27.330,2 853.100,0 Transferências de Capital 0,0 16.747,6 853.100,0 Convênios 0,0 16.747,6 0,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 22.789,0 Outras Receitas de Capital 0,0 55.825,4 875.889,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 72.573,0 24.494.650,8 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 28.694.742,8 81.921.593,0 26.756.594,3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 27.837.409,7 37.402.667,8 82.856.600,0 35.180.758,6 14.063.473,3 Pessoal e Encargos Sociais 19.188.181,0 20.185.201,0 49.629.717,6 15.384.258,6 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.693.121,0 Outras Despesas Correntes 8.649.228,7 17.217.466,8 33.226.882,4 19.796.500,0 26.756.594,3 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 27.837.409,7 37.402.667,8 82.856.600,0 35.180.758,6 619.363,0 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 485.937,4 500.337,4 3.411.160,0 711.206,9 99.561,8 Investimentos 62.528,9 63.488,9 2.391.000,0 177.965,8 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 519.801,1 Amortização da Dívida (XIV) 423.408,6 436.848,6 1.020.160,0 533.241,1 99.561,9 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 62.528,8 63.488,8 2.391.000,0 177.965,8 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 138.710,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 26.856.156,2 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 27.899.938,5 37.466.156,6 85.386.310,0 35.358.724,4 -2.361.505,4 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 794.804,3 -8.771.413,8 -3.464.717,0 -10.864.073,6 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 6 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 30 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 2015 PODER/ÓRGÃO 2015 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 2.293.589,8 1.557.511,5 0,0 1.359.123,6 2.491.977,7 20.982.286,4 0,0 3.853.074,3 17.695.708,7 566.496,6 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 4.240,9 0,0 0,0 0,0 4.240,9 0,0 0,0 0,0 186.361,4 186.361,4 CAIXA ASSIST., PREV., PENSÃO SERV. PÚB. 19.840,5 0,0 0,0 0,0 19.840,5 0,0 0,0 0,0 14.538,3 14.538,3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 397.956,8 265.888,3 0,0 194.659,9 469.185,2 949.013,9 0,0 248.108,3 1.312.792,6 611.887,0 UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRA 48.060,1 0,0 0,0 0,0 48.060,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 53.588,1 241.140,6 0,0 199.933,5 94.795,2 235.648,0 0,0 52.681,5 342.987,8 160.021,3 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 25.500,3 0,0 0,0 0,0 25.500,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 2.705,4 700,0 0,0 1.175,0 2.230,4 35.342,6 0,0 16.413,4 48.669,2 29.740,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.294,1 0,0 0,0 11.294,1 0,0 TOTAL (I) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.754.892,0 3.155.830,3 22.213.585,0 0,0 4.170.277,5 19.612.352,1 1.569.044,6 TOTAL (I + II) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.754.892,0 3.155.830,3 22.213.585,0 0,0 4.170.277,5 19.612.352,1 1.569.044,6 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 7 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 31 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 31,44 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 979.013,0 3.113.981,2 3.113.981,2 7,08 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 116.342,6 1.642.418,4 1.642.418,4 4,69 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 53.376,9 1.139.147,0 1.139.147,0 12,51 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 62.965,7 503.271,4 503.271,4 51,82 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 61.029,8 117.774,7 117.774,7 53,14 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 61.029,8 114.855,3 114.855,3 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 2.919,4 2.919,4 60,37 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 526.993,4 872.948,1 872.948,1 60,51 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 519.284,6 858.190,6 858.190,6 52,24 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.708,8 14.757,5 14.757,5 57,12 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 274.647,2 480.840,1 480.840,1 57,12 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte -
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 2 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 02/2016 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 80.128.429,3 80.128.429,3 15.848.964,4 15.848.964,4 64.279.464,9 19,8 19,8 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80.025.705,7 80.025.705,7 15.848.964,4 15.848.964,4 64.176.741,3 19,8 19,8 RECEITAS CORRENTES 3.371.549,9 3.371.549,9 545.164,8 545.164,8 2.826.385,1 16,2 16,2 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.593.032,9 2.593.032,9 446.836,6 446.836,6 2.146.196,3 17,2 17,2 Impostos 766.711,0 766.711,0 98.328,2 98.328,2 668.382,8 12,8 12,8 Taxas 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 3.262.212,3 3.262.212,3 358.254,5 358.254,5 2.903.957,8 11,0 11,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.531.500,0 2.531.500,0 93.838,5 93.838,5 2.437.661,5 3,7 3,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 730.712,3 730.712,3 264.416,1 264.416,1 466.296,2 36,2 36,2 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02) 4.194.925,6 4.194.925,6 517.576,5 517.576,5 3.677.349,1 12,3 12,3 RECEITA PATRIMONIAL 180.000,0 180.000,0 15.131,0 15.131,0 164.869,0 8,4 8,4 Receitas Imobiliárias 4.014.925,6 4.014.925,6 502.445,5 502.445,5 3.512.480,1 12,5 12,5 Receitas de Valores Imobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensações Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 223.807,5 223.807,5 29.499,3 29.499,3 194.308,2 13,2 13,2 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Vegetal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados 223.807,5 223.807,5 29.499,3 29.499,3 194.308,2 13,2 13,2 Outras Receitas Agropecuárias 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Construção 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Outras Receitas Industriais 17.806,0 17.806,0 0,0 0,0 17.806,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 63.831.140,6 63.831.140,6 13.702.237,7 13.702.237,7 50.128.902,9 21,5 21,5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.515.672,7 63.515.672,7 10.702.237,7 10.702.237,7 52.813.435,0 16,8 16,8 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 310.467,9 310.467,9 3.000.000,0 3.000.000,0 -2.689.532,1 966,3 966,3 Transferências de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 5.112.457,8 5.112.457,8 696.231,6 696.231,6 4.416.226,2 13,6 13,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 108.838,3 108.838,3 21.400,6 21.400,6 87.437,7 19,7 19,7 Multas e Juros de Mora 1.316.430,2 1.316.430,2 530,0 530,0 1.315.900,2 0,0 0,0 Indenizações e Restituições 516.191,6 516.191,6 53.696,7 53.696,7 462.494,9 10,4 10,4 Receita da Dívida Ativa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS 3.170.997,7 3.170.997,7 620.604,2 620.604,2 2.550.393,5 19,6 19,6 Receitas Correntes Diversas 102.723,6 102.723,6 0,0 0,0 102.723,6 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 Transferências de Convênio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 Outras Receitas 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 16.079.312,3 69.887.357,0 18,7 18,7 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:33h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 3 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 02/2016 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 4.089.000,0 4.089.000,0 197.078,6 197.078,6 3.891.921,4 4,8 4,8 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 1.749.240,0 1.749.240,0 33.269,3 33.269,3 1.715.970,7 1,9 1,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.838.240,0 5.838.240,0 230.347,9 230.347,9 5.607.892,1 3,9 3,9 TOTAL SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:33h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 4 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 02/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 83.426.969,2 84.088.294,0 24.072.770,1 24.072.770,1 60.015.523,9 69.327.096,8 14.761.197,2 11.260.572,3 14.761.197,2 DESPESAS CORRENTES 77.532.969,2 80.389.424,0 23.851.908,5 23.851.908,5 56.537.515,5 65.823.267,8 14.566.156,2 11.069.281,3 14.566.156,2 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.247.100,0 47.546.541,6 10.641.770,0 10.641.770,0 36.904.771,6 37.307.171,6 10.239.370,0 7.397.769,3 10.239.370,0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS CORRENTES 32.285.869,2 32.842.882,4 13.210.138,5 13.210.138,5 19.632.743,9 28.516.096,2 4.326.786,2 3.671.512,0 4.326.786,2 DESPESAS DE CAPITAL 3.636.000,0 3.307.160,0 220.861,6 220.861,6 3.086.298,4 3.112.119,0 195.041,0 191.291,0 195.041,0 INVESTIMENTOS 2.615.000,0 2.287.000,0 35.408,1 35.408,1 2.251.591,9 2.260.612,5 26.387,5 22.637,5 26.387,5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.021.000,0 1.020.160,0 185.453,5 185.453,5 834.706,5 851.506,5 168.653,5 168.653,5 168.653,5 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.258.000,0 391.710,0 0,0 0,0 391.710,0 391.710,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 2.280.503,0 37.673,0 37.673,0 37.673,0 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 24.578.974,9 61.827.495,1 71.607.599,8 14.798.870,2 11.298.245,3 14.798.870,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 24.578.974,9 61.827.495,1 71.607.599,8 14.798.870,2 11.298.245,3 14.798.870,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 4.781.067,0 1.280.442,1 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 24.578.974,9 16.079.312,3 16.079.312,3 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 02/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 1.811.971,2 37.673,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 5 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 83.426.969,2 84.088.293,9 24.072.770,2 24.072.770,2 60.015.523,7 14.761.197,2 14.761.197,2 69.327.096,7 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,9 99,7 0,0 2,6 Legislativa 2.835.600,0 2.836.440,0 635.407,0 635.407,0 450.859,1 450.859,1 2.201.033,0 2.385.580,9 2,6 3,0 Ação Legislativa 2.835.600,0 635.407,0 450.859,1 2.836.440,0 2.385.580,9 635.407,0 450.859,1 2,6 3,0 2.201.033,0 Administração 15.448.378,7 16.495.028,7 7.425.087,7 7.425.087,7 3.660.510,1 3.660.510,1 9.069.941,0 12.834.518,6 30,2 24,7 Administração Geral 15.448.378,7 7.425.087,7 3.660.510,1 16.495.028,7 12.834.518,6 7.425.087,7 3.660.510,1 30,2 24,7 9.069.941,0 Segurança Pública 1.060.000,0 990.000,0 255.392,1 255.392,1 234.742,1 234.742,1 734.607,9 755.257,9 1,0 1,6 Defesa Civil 1.060.000,0 255.392,1 234.742,1 990.000,0 755.257,9 255.392,1 234.742,1 1,0 1,6 734.607,9 Assistência Social 3.417.000,0 3.392.000,0 728.981,4 728.981,4 381.617,9 381.617,9 2.663.018,6 3.010.382,1 3,0 2,6 Assistência ao Idoso 131.000,0 22.009,4 5.350,0 131.000,0 125.650,0 22.009,4 5.350,0 0,1 0,0 108.990,6 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 0,0 0,0 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 775.000,0 83.917,1 8.454,1 765.000,0 756.545,9 83.917,1 8.454,1 0,3 0,1 681.082,9 Assistência Comunitária 2.481.000,0 623.054,9 367.813,8 2.466.000,0 2.098.186,2 623.054,9 367.813,8 2,5 2,5 1.842.945,1 Previdência Social 8.498.000,0 8.498.000,0 1.300.705,9 1.300.705,9 1.300.705,9 1.300.705,9 7.197.294,1 7.197.294,1 5,3 8,8 Previdência do Regime Estatutário 7.100.000,0 1.300.705,9 1.300.705,9 8.400.000,0 7.099.294,1 1.300.705,9 1.300.705,9 5,3 8,8 7.099.294,1 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.398.000,0 0,0 0,0 98.000,0 98.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 98.000,0 Saúde 19.817.040,5 19.817.040,5 4.494.248,6 4.494.248,6 4.006.212,0 4.006.212,0 15.322.791,8 15.810.828,4 18,3 27,1 Administração Geral 11.970.000,0 3.007.440,8 2.791.728,6 11.983.000,0 9.191.271,4 3.007.440,8 2.791.728,6 12,2 18,9 8.975.559,2 Atenção Básica 2.909.000,0 541.069,7 398.037,2 2.879.000,0 2.480.962,8 541.069,7 398.037,2 2,2 2,7 2.337.930,3 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.273.040,5 755.787,0 694.296,6 4.203.040,5 3.508.743,8 755.787,0 694.296,6 3,1 4,7 3.447.253,4 Vigilância Epidemiológica 665.000,0 189.951,1 122.149,6 752.000,0 629.850,4 189.951,1 122.149,6 0,8 0,8 562.048,9 Educação 16.096.000,0 16.456.324,8 3.010.184,6 3.010.184,6 2.395.752,0 2.395.752,0 13.446.140,2 14.060.572,7 12,2 16,2 Ensino Fundamental 14.299.000,0 2.784.660,6 2.365.006,2 14.723.800,8 12.358.794,6 2.784.660,6 2.365.006,2 11,3 16,0 11.939.140,2 Ensino Superior 92.000,0 0,0 0,0 92.000,0 92.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 92.000,0 Educação Infantil 1.670.000,0 225.524,0 30.745,9 1.625.524,0 1.594.778,1 225.524,0 30.745,9 0,9 0,2 1.400.000,0 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto Comunitário 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.178.950,0 1.168.950,0 309.903,7 309.903,7 233.398,7 233.398,7 859.046,3 935.551,3 1,3 1,6 Administração Geral 1.114.950,0 304.903,7 228.398,7 1.114.950,0 886.551,3 304.903,7 228.398,7 1,2 1,5 810.046,3 Difusão Cultural 64.000,0 5.000,0 5.000,0 54.000,0 49.000,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 49.000,0 Urbanismo 3.396.000,0 3.296.000,0 971.293,0 971.293,0 537.577,7 537.577,7 2.324.707,0 2.758.422,3 4,0 3,6 Administração Geral 1.902.000,0 401.556,4 318.476,5 1.685.000,0 1.366.523,6 401.556,4 318.476,5 1,6 2,2 1.283.443,6 Infra-estrutura Urbana 414.000,0 0,0 0,0 364.000,0 364.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 364.000,0 Serviços Urbanos 1.080.000,0 569.736,7 219.101,2 1.247.000,0 1.027.898,8 569.736,7 219.101,2 2,3 1,5 677.263,3 Habitação 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 6 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 15,6 Gestão Ambiental 6.075.000,0 6.265.640,0 3.839.382,5 3.839.382,5 789.032,4 789.032,4 2.426.257,5 5.476.607,7 15,6 5,3 Administração Geral 2.601.000,0 684.118,0 633.392,8 2.601.000,0 1.967.607,2 684.118,0 633.392,8 2,8 4,3 1.916.882,0 Preservação e Conservação Ambiental 3.389.000,0 3.155.264,5 155.639,6 3.604.640,0 3.449.000,4 3.155.264,5 155.639,6 12,8 1,1 449.375,5 Controle Ambiental 75.000,0 0,0 0,0 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Agricultura 2.859.000,0 2.704.000,0 691.668,8 691.668,8 471.077,7 471.077,7 2.012.331,2 2.232.922,3 2,8 3,2 Administração Geral 1.739.000,0 691.668,8 471.077,7 1.864.000,0 1.392.922,3 691.668,8 471.077,7 2,8 3,2 1.172.331,2 Promoção da Produção Vegetal 8.000,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 Defesa Sanitária Vegetal 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Defesa Sanitária Animal 157.000,0 0,0 0,0 127.000,0 127.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 127.000,0 Extenção Rural 940.000,0 0,0 0,0 690.000,0 690.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 690.000,0 Transporte 720.000,0 725.000,0 225.061,3 225.061,3 131.058,1 131.058,1 499.938,7 593.941,9 0,9 0,9 Administração Geral 705.000,0 225.061,3 131.058,1 710.000,0 578.941,9 225.061,3 131.058,1 0,9 0,9 484.938,7 Transporte Rodoviário 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto e Lazer 140.000,0 125.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 125.000,0 125.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 100.000,0 0,0 0,0 85.000,0 85.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 85.000,0 Lazer 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.000,0 Encargos especiais 1.021.000,0 1.020.160,0 185.453,5 185.453,5 168.653,5 168.653,5 834.706,5 851.506,5 0,8 1,1 Outros Encars Especiais 1.021.000,0 185.453,5 168.653,5 1.020.160,0 851.506,5 185.453,5 168.653,5 0,8 1,1 834.706,5 Reserva de Contingência 860.000,0 293.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.710,0 293.710,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 860.000,0 0,0 0,0 293.710,0 293.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 293.710,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.101.000,0 801.000,0 23.696,4 23.696,4 23.696,4 23.696,4 777.303,6 777.303,6 0,1 0,2 Administração Geral 1.101.000,0 23.696,4 23.696,4 801.000,0 777.303,6 23.696,4 23.696,4 0,1 0,2 777.303,6 Assistência Social 100.000,0 125.000,0 29.853,3 29.853,3 0,0 0,0 95.146,7 125.000,0 0,1 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Assistência Comunitária 100.000,0 29.853,3 0,0 115.000,0 115.000,0 29.853,3 0,0 0,1 0,0 85.146,7 Previdência Social 85.700,0 85.700,0 13.976,6 13.976,6 13.976,6 13.976,6 71.723,5 71.723,5 0,1 0,1 Previdência do Regime Estatutário 85.700,0 13.976,6 13.976,6 85.700,0 71.723,5 13.976,6 13.976,6 0,1 0,1 71.723,5 Educação 1.250.000,0 1.306.476,0 438.678,4 438.678,4 0,0 0,0 867.797,6 1.306.476,0 1,8 0,0 Ensino Fundamental 1.170.000,0 438.678,4 0,0 1.226.476,0 1.226.476,0 438.678,4 0,0 1,8 0,0 787.797,6 Educação Infantil 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 85.963.669,2 86.406.469,9 24.578.975,0 24.578.975,0 61.827.495,0 14.798.870,2 14.798.870,2 71.607.599,7 2.536.700,0 2.318.176,0 506.204,8 506.204,8 1.811.971,2 37.673,0 37.673,0 2.280.503,0 2,1 0,3 100,00 100,00 0,3 2,1 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 02/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 02/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 7 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAR/2015 ABR/2015 MAI/2015 JUN/2015 OUT/2015 SET/2015 AGO/2015 JUL/2015 FEV/2016 ULT - 12 M. JAN/2016 DEZ/2015 NOV/2015 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 88.294.537,3 RECEITAS CORRENTES (I) 86.003.781,8 6.320.725,8 6.271.769,1 6.268.484,3 6.539.982,6 7.506.371,1 8.699.769,6 6.317.843,6 6.944.473,5 7.185.938,8 10.067.527,6 7.950.169,4 5.930.726,4 3.371.549,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.100.456,7 306.295,1 397.446,9 427.248,0 789.920,5 303.801,9 287.356,5 239.534,5 291.180,0 213.153,7 332.011,1 195.943,0 316.565,5 1.139.147,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 739.728,2 6.196,7 3.781,0 108.921,8 365.040,4 70.015,3 40.773,1 37.093,9 25.912,3 9.740,9 26.403,2 22.957,0 22.892,6 858.190,6 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.438.819,1 125.292,4 150.683,6 140.075,7 111.404,5 89.073,2 122.341,6 89.912,7 135.182,8 91.740,0 144.915,8 75.210,3 162.986,5 114.855,3 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 250.707,6 15.549,0 39.151,0 9.016,0 5.820,0 23.340,0 17.920,0 18.695,0 42.231,8 8.325,0 27.894,8 24.275,0 18.490,0 480.840,1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 659.909,0 68.177,2 53.923,2 53.314,5 50.025,0 44.779,2 50.400,2 41.296,5 51.127,3 48.849,3 88.967,6 31.976,4 77.072,6 0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 778.516,8 Outras Receitas Tributárias 1.011.292,8 91.079,8 149.908,1 115.920,0 257.630,6 76.594,2 55.921,6 52.536,4 36.725,8 54.498,5 43.829,7 41.524,3 35.123,8 3.262.212,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.311.167,3 115.251,6 129.152,9 123.994,1 210.431,4 323.966,8 370.697,8 171.271,1 177.451,8 139.561,4 218.693,1 146.860,0 183.835,3 4.194.925,6 RECEITA PATRIMONIAL 2.283.984,6 111.040,1 308.379,2 320.664,1 55.696,6 125.545,3 57.138,8 105.690,9 292.028,2 266.433,6 251.143,0 205.370,9 184.853,9 223.807,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 191.117,6 23.741,3 21.046,3 19.951,4 17.537,4 17.418,5 16.385,8 11.320,8 11.108,9 18.157,9 11.341,4 9.492,5 13.615,4 11.806,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.806,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 72.099.972,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.203.118,6 5.166.785,2 5.168.501,0 5.140.513,9 4.954.039,6 6.337.056,0 7.682.585,7 5.627.322,3 5.967.684,4 6.109.632,0 8.997.107,7 7.151.864,5 4.900.026,3 15.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 14.430.871,4 1.040.727,3 1.123.220,5 1.381.248,0 544.734,5 1.709.850,9 1.040.817,0 867.735,6 987.626,9 1.520.016,7 1.214.211,1 1.885.574,6 1.115.108,3 86.065,5 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 81.439,4 0,0 23.254,8 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.837,5 5.837,5 5.813,7 5.813,7 11.165,1 Cota-Parte do ITR 13.946,3 64,5 802,3 158,2 44,3 135,4 845,0 1.898,1 8.717,0 106,9 168,8 633,1 372,7 22.701.850,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 20.430.929,2 1.736.267,8 1.627.373,0 1.418.287,5 1.878.683,8 1.885.408,8 1.370.117,1 1.762.098,8 1.844.297,5 1.528.978,2 1.757.683,2 2.079.004,9 1.542.728,6 2.428.570,0 Cota-Parte do IPVA 1.603.947,8 204.246,2 143.069,8 73.259,3 66.461,5 60.683,8 43.343,7 31.711,8 31.614,6 468.229,4 435.100,9 24.709,1 21.517,7 1.116.508,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 427.639,1 29.855,3 33.792,9 33.549,7 38.601,0 32.457,2 25.747,5 36.065,2 38.592,6 39.310,7 47.029,5 35.709,3 36.928,2 11.549.727,9 Transferências do FUNDEB 12.454.301,4 1.092.631,0 992.566,4 874.349,1 1.097.294,6 1.078.045,4 815.375,7 1.000.022,7 1.040.609,3 1.229.514,1 1.128.899,2 1.202.800,4 902.193,5 19.206.085,2 Outras Transferências Correntes 23.760.044,0 1.062.993,1 1.224.421,3 1.353.848,4 1.322.406,2 1.564.660,8 4.380.526,0 1.921.976,4 2.010.412,8 1.317.638,5 4.408.177,5 1.917.619,4 1.275.363,6 5.112.457,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.913.937,0 597.612,5 247.242,8 236.112,8 512.357,1 398.582,6 285.605,0 162.704,0 205.020,2 439.000,2 257.231,3 240.638,5 331.830,0 10.900.331,8 DEDUÇÕES (II) 8.207.904,8 611.254,9 598.833,5 590.993,8 601.622,9 918.449,2 769.493,8 620.566,1 662.946,2 720.940,1 777.400,3 710.969,1 624.434,9 2.531.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 963.384,9 9.022,5 8.530,7 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 8.444,3 85.394,2 25.345,8 79.941,1 2.531.500,0 Servidor 963.384,9 9.022,5 8.530,7 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 8.444,3 85.394,2 25.345,8 79.941,1 100.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.268.831,8 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.244.519,9 602.232,4 590.302,8 582.463,2 506.867,8 706.301,0 497.336,8 541.064,6 583.332,3 712.495,8 692.006,1 685.623,3 544.493,8 77.394.205,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 77.795.877,0 5.709.470,9 5.672.935,6 5.677.490,5 5.938.359,7 6.587.921,9 7.930.275,8 5.697.277,5 6.281.527,3 6.464.998,7 9.290.127,3 7.239.200,3 5.306.291,5 Fonte : Secretaria de Fazenda 77.795.877,14 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 03/07/2017 13:34h SIGFIS - Versão 2017 Anexo 3 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 8 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 566.344,7 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 527.888,0 6.099.000,0 6.099.000,0 566.344,7 RECEITAS CORRENTES 527.888,0 6.091.500,0 6.091.500,0 140.128,6 Receita de Contribuições do Segurados 93.838,5 2.531.500,0 2.531.500,0 140.128,6 Pessoal Civil 93.838,5 2.531.500,0 2.531.500,0 138.725,5 Contribuição do Servidor Ativo Civil 91.347,6 2.500.000,0 2.500.000,0 928,2 Contribuição do Servidor Inativo Civil 2.407,0 28.500,0 28.500,0 474,9 Contribuição de Pensionista Civil 83,9 3.000,0 3.000,0 0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,0 0,0 0,0 424.847,1 Receita Patrimonial 433.071,0 3.393.000,0 3.393.000,0 16.253,7 Receitas Imobiliárias 15.131,0 180.000,0 180.000,0 408.593,5 Receitas de Valores Mobiliários 417.940,0 3.213.000,0 3.213.000,0 -0,1 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 1.000,0 1.000,0 1.369,0 Outras Receitas Correntes 978,5 167.000,0 167.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 100.000,0 100.000,0 1.369,0 Demais Receitas Correntes 978,5 67.000,0 67.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 7.500,0 7.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 367.967,0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 197.078,6 4.104.000,0 4.104.000,0 934.311,7 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 724.966,6 10.203.000,0 10.203.000,0 834.614,7 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.457.068,6 10.004.000,0 10.004.000,0 1.577.255,6 1.049.232,8 834.614,7 ADMINISTRAÇÃO 156.362,7 1.506.000,0 1.506.000,0 276.549,7 1.049.232,8 832.783,3 Despesas Correntes 156.362,7 1.491.000,0 1.456.000,0 276.549,7 1.047.401,4 1.831,4 Despesas de Capital 0,0 15.000,0 50.000,0 0,0 1.831,4 0,0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.300.705,9 8.498.000,0 8.498.000,0 1.300.705,9 0,0 0,0 Pessoal Civil 1.300.705,9 8.400.000,0 7.100.000,0 1.300.705,9 0,0 0,0 Aposentadorias 1.213.016,2 6.000.000,0 6.000.000,0 1.213.016,2 0,0 0,0 Pensões 75.463,9 1.000.000,0 1.000.000,0 75.463,9 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 12.225,8 1.400.000,0 100.000,0 12.225,8 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 23.696,4 200.000,0 200.000,0 23.696,4 0,0 834.614,7 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 1.480.765,0 10.204.000,0 10.204.000,0 1.600.952,0 1.049.232,8 99.697,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -755.798,4 -1.000,0 -1.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 1º Bim/2016 1º Bim/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Fev/2016 Dez/2015 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 -20.926.159,2 Investimentos 0,0 12.093.073,1 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS -8.833.086,1 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 1º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS 1º Bim/2016 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 9 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 367.967,0 197.078,6 RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.104.000,0 4.104.000,0 367.917,0 197.078,6 Receita de Contribuições 4.089.000,0 4.089.000,0 132.495,2 16.276,3 Patronal 2.699.000,0 2.699.000,0 132.495,2 16.276,3 Pessoal Civil 2.699.000,0 2.699.000,0 132.125,2 13.785,4 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.668.000,0 2.668.000,0 370,0 2.407,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 28.000,0 28.000,0 0,0 83,9 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 3.000,0 3.000,0 99.074,7 20.724,4 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 1.360.000,0 1.360.000,0 136.347,1 160.077,9 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 50,0 0,0 Outras Receitas Correntes 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 367.967,0 197.078,6 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 4.104.000,0 4.104.000,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2016 Até 1º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 200.000,0 200.000,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 23.696,4 23.696,4 0,0 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 1º Bim/2015 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 10 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2015 (a) (b) Em 31/Dez/2015 Em 29/Fev/2016 (c) 5.542.644,1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 9.967.917,1 9.967.917,1 7.142.167,8 DEDUÇÕES (II) 2.449.567,0 2.449.567,0 10.424.782,9 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.293.425,3 7.293.425,3 3.282.615,1 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 4.843.858,3 4.843.858,3 -1.599.523,7 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 7.518.350,1 7.518.350,1 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 5.542.644,1 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 9.962.644,6 9.962.644,6 -7.142.167,8 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -2.444.294,5 -2.444.294,5 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 29/Fev/2016 Em 31/Dez/2015 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) -19.840,5 -19.840,5 -8.852.926,6 Ativo Disponível 0,0 0,0 -8.833.086,1 Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 19.840,5 19.840,5 19.840,5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 19.840,5 19.840,5 8.852.926,6 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 19.840,5 19.840,5 8.852.926,6 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2016 até Fev/2016 -4.697.873,3 -4.697.873,3 VALOR SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 5 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 11 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 12.332.882,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 15.576.866,7 81.849.020,0 466.225,4 Receitas Tributárias 545.164,7 3.371.549,8 24.113,2 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 36.144,1 1.139.147,0 216.474,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 236.655,7 858.190,6 18.488,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 36.219,8 114.855,3 114.915,2 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 137.817,0 480.840,1 92.235,0 Outras Receitas Tributárias 98.328,1 778.516,8 688.925,9 Receita de Contribuição 555.333,1 7.351.212,3 508.045,6 Receita Previdenciária 290.917,1 6.620.500,0 180.880,3 Outras Receitas de Contribuições 264.416,0 730.712,3 16.253,6 Receita Patrimonial Líquida 15.131,0 180.000,0 539.168,5 Receita Patrimonial 517.576,5 4.194.925,6 522.914,9 (-)Aplicações Financeiras 502.445,5 4.014.925,6 10.601.423,3 Transferências Correntes¹ 13.702.237,7 63.831.140,6 2.262.905,0 Cota Parte FPM (80%) 2.187.382,3 12.000.000,0 2.450.515,7 Cota Parte ICMS (80%) 2.629.329,1 18.161.480,0 0,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 9.340,1 68.852,4 41.749,1 Convênios 3.000.000,0 310.467,9 5.846.253,5 Outras Transferências Correntes 5.876.186,2 33.290.340,3 560.053,8 Demais Receitas Correntes 759.000,2 7.115.117,3 12.242,8 Dívida Ativa 53.696,7 516.191,6 547.811,0 Diversas Receitas Correntes 705.303,5 6.598.925,7 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,0 102.723,6 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 320,4 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 0,0 27.330,2 0,0 Transferências de Capital 0,0 16.747,6 0,0 Convênios 0,0 16.747,6 0,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 55.825,4 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 72.573,0 12.332.882,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 15.576.866,7 81.921.593,0 12.834.150,3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 14.603.829,2 24.358.113,3 82.707.600,0 20.170.416,7 7.698.801,5 Pessoal e Encargos Sociais 10.277.043,0 11.147.974,8 49.864.717,6 8.541.705,5 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 5.135.348,8 Outras Despesas Correntes 4.326.786,2 13.210.138,5 32.842.882,4 11.628.711,2 12.834.150,3 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 14.603.829,2 24.358.113,3 82.707.600,0 20.170.416,7 402.019,3 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 195.041,0 220.861,7 3.307.160,0 492.608,1 26.488,4 Investimentos 26.387,5 35.408,1 2.287.000,0 100.277,3 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 375.530,8 Amortização da Dívida (XIV) 168.653,5 185.453,5 1.020.160,0 392.330,8 26.488,5 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 26.387,5 35.408,2 2.287.000,0 100.277,3 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 391.710,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.860.638,8 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 14.630.216,7 24.393.521,5 85.386.310,0 20.270.694,0 -527.756,8 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 946.650,0 -8.816.654,8 -3.464.717,0 -7.937.812,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Fev/2016 Jan a Fev/2015 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 6 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 12 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 2015 PODER/ÓRGÃO 2015 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 2.293.589,8 1.557.511,5 0,0 1.243.879,3 2.607.222,0 20.982.286,4 0,0 1.352.248,8 20.196.534,2 566.496,6 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 4.240,9 0,0 0,0 0,0 4.240,9 0,0 0,0 0,0 186.361,4 186.361,4 CAIXA ASSIST., PREV., PENSÃO SERV. PÚB. 19.840,5 0,0 0,0 0,0 19.840,5 0,0 0,0 0,0 14.538,3 14.538,3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 397.956,8 265.888,3 0,0 185.294,0 478.551,1 949.013,9 0,0 222.122,3 1.338.778,6 611.887,0 UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRA 48.060,1 0,0 0,0 0,0 48.060,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 53.588,1 241.140,6 0,0 131.795,0 162.933,7 235.648,0 0,0 49.871,5 345.797,8 160.021,3 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 25.500,3 0,0 0,0 0,0 25.500,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 2.705,4 700,0 0,0 275,0 3.130,4 35.342,6 0,0 13.999,0 51.083,6 29.740,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.294,1 0,0 0,0 11.294,1 0,0 TOTAL (I) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.561.243,3 3.349.479,0 22.213.585,0 0,0 1.638.241,6 22.144.388,0 1.569.044,6 TOTAL (I + II) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.561.243,3 3.349.479,0 22.213.585,0 0,0 1.638.241,6 22.144.388,0 1.569.044,6 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h Anexo 7 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 13 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 15,48 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 482.058,2 3.113.981,2 3.113.981,2 4,09 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 67.254,9 1.642.418,4 1.642.418,4 3,17 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 36.144,1 1.139.147,0 1.139.147,0 6,18 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.110,8 503.271,4 503.271,4 30,75 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 36.219,8 117.774,7 117.774,7 31,54 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 36.219,8 114.855,3 114.855,3 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 2.919,4 2.919,4 27,58 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 240.766,5 872.948,1 872.948,1 27,58 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 236.655,7 858.190,6 858.190,6 27,86 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 4.110,8 14.757,5 14.757,5 28,66 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 28,66 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 16,99 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.022.510,5 41.344.159,2 41.344.159,2 18,23 2.1-Cota-Parte FPM 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 18,23 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 14,48 2.2-Cota-Parte ICMS 3.286.661,4 22.701.850,0 22.701.850,0 13,57 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 11.675,1 86.065,5 86.065,5 7,73 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 86.340,2 1.116.508,7 1.116.508,7 2,47 2.5-Cota-Parte ITR 275,7 11.165,1 11.165,1 37,20 2.6-Cota-Parte IPVA 903.330,3 2.428.570,0 2.428.570,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 16,88 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.504.568,7 44.458.140,4 44.458.140,4 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 14 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 24,93 635.530,1 2.549.174,6 2.549.174,6 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 24,41 478.182,9 1.959.174,6 1.959.174,6 5.1-Transferências do Salário-Educação 8,88 8.880,0 100.000,0 100.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 11,02 42.436,0 385.000,0 385.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 6,83 6.147,6 90.000,0 90.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 99.368,5 0,0 0,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 3,43 515,1 15.000,0 15.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24,93 635.530,1 2.549.174,6 2.549.174,6 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 (b/a) % (a) 16,99 1.404.502,0 8.268.831,8 8.268.831,8 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 18,23 546.845,5 3.000.000,0 3.000.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 14,48 657.332,3 4.540.370,0 4.540.370,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 13,57 2.335,0 17.213,1 17.213,1 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 7,73 17.268,0 223.301,7 223.301,7 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 2,47 55,1 2.233,0 2.233,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 37,20 180.666,1 485.714,0 485.714,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 20,42 2.374.073,6 11.629.000,0 11.629.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 20,42 2.358.413,3 11.549.727,9 11.549.727,9 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 19,76 15.660,3 79.272,1 79.272,1 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 29,07 953.911,3 3.280.896,1 3.280.896,1 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2016 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 16,05 939.083,1 939.083,1 5.850.000,0 5.850.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16,05 0,00 0,0 0,0 350.000,0 350.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 17,07 939.083,1 939.083,1 5.500.000,0 5.500.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 17,07 18,47 1.149.214,8 2.038.018,8 6.221.800,8 5.779.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 32,76 4,24 30.745,9 225.524,0 725.524,0 770.000,0 14.1-Com Educação Infantil 31,08 20,35 1.118.468,9 1.812.494,8 5.496.276,8 5.009.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 32,98 17,30 2.088.297,9 2.977.101,9 12.071.800,8 11.629.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 24,66 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2016 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 2.088.297,90 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 39,56 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 48,41 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 12,04 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 15 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 1º Bim/2016 (f) 1,92 30.745,9 225.524,0 1.605.524,0 1.650.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 14,05 2,86 30.745,9 225.524,0 1.075.524,0 1.120.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20,97 0,00 0,0 0,0 530.000,0 530.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 17,13 2.305.778,7 3.023.698,2 13.460.276,8 12.979.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 22,46 18,71 2.057.552,0 2.751.577,9 10.996.276,8 10.509.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 25,02 10,07 248.226,7 272.120,3 2.464.000,0 2.470.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 11,04 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 15,51 2.336.524,6 3.249.222,2 15.065.800,8 14.629.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 21,57 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 1º Bim/2016 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 2,94 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.015.000,0 2.015.000,0 199.640,8 59.227,4 9,91 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 590.000,0 590.000,0 0,0 0,0 0,00 2,27 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.605.000,0 2.605.000,0 199.640,8 59.227,4 7,66 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 13,56 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 17.234.000,0 17.670.800,8 3.448.863,0 2.395.752,0 19,52 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2016 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 953.911,30 0,00 0,00 0,00 0,00 15.660,30 969.571,60 18,21 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 248.226,70 0,00 0,00 1.404.502,00 0,00 1.652.728,70 0,00 0,00 22,02 248.226,70 39,56 0,00 0,00 0,00 478.182,90 0,00 515,10 478.698,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 1.366.953,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 478.698,00 FUNDEB 0,00 2.358.413,30 0,00 15.660,30 2.374.073,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.374.073,60 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:35h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 16 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 15,48 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 482.058,2 3.113.981,4 3.113.981,4 3,17 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 36.144,1 1.139.147,0 1.139.147,0 31,54 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 36.219,8 114.855,3 114.855,3 27,58 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 236.655,7 858.190,6 858.190,6 28,66 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 137.817,0 480.840,1 480.840,1 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 30,09 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.766,4 5.871,0 5.871,0 6,68 Dívida Ativa dos Impostos 32.181,0 482.020,7 482.020,7 3,85 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.274,2 33.056,7 33.056,7 16,99 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 7.022.510,5 41.344.159,3 41.344.159,3 18,23 Cota-Parte FPM 2.734.227,8 15.000.000,0 15.000.000,0 2,47 Cota-Parte ITR 275,7 11.165,1 11.165,1 37,20 Cota-Parte IPVA 903.330,3 2.428.570,0 2.428.570,0 14,48 Cota-Parte ICMS 3.286.661,4 22.701.850,0 22.701.850,0 7,73 Cota-Parte IPI-Exportação 86.340,2 1.116.508,7 1.116.508,7 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 13,57 CONSTITUCIONAIS 11.675,1 86.065,5 86.065,5 13,57 Desoneração ICMS (LC 87/96) 11.675,1 86.065,5 86.065,5 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 16,88 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 7.504.568,7 44.458.140,7 44.458.140,7 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 13,89 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.101.278,9 7.927.655,5 7.927.655,5 15,08 Provenientes da União 1.080.131,5 7.163.040,5 7.163.040,5 0,00 Provenientes dos Estados 0,0 595.615,0 595.615,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 12,51 Outras Receitas do SUS 21.147,4 169.000,0 169.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 13,89 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.101.278,9 7.927.655,5 7.927.655,5 3.980.684,6 20,96 18.994.040,5 18.994.040,5 4.468.721,2 23,53 DESPESAS CORRENTES 2.294.713,0 24,19 9.485.000,0 9.485.000,0 2.416.895,0 25,48 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 1.685.971,6 17,73 9.509.040,4 9.509.040,4 2.051.826,2 21,58 Outras Despesas Correntes 25.527,5 3,10 823.000,0 823.000,0 25.527,5 3,10 DESPESAS DE CAPITAL 25.527,5 3,10 823.000,0 823.000,0 25.527,5 3,10 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 4.006.212,1 20,22 19.817.040,5 19.817.040,5 4.494.248,7 22,68 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 38,26 1.719.286,4 33,74 1.351.783,2 8.592.040,4 8.772.040,4 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 33,08 1.486.807,8 30,32 1.214.483,4 7.847.040,5 7.887.040,5 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 5,17 232.478,6 3,43 137.299,8 745.000,0 885.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 38,26 1.719.286,4 33,74 1.351.783,2 8.592.040,4 8.772.040,4 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 61,74 2.774.962,3 66,26 2.654.428,9 11.225.000,0 11.045.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 17 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 35,37 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 1.528.743,6 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2015 DESPESAS LIQUIDADAS Até 1º Bim/2016 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 2.879.000,0 398.037,2 4.203.040,5 694.296,6 0,0 0,0 0,0 0,0 752.000,0 122.149,6 0,0 0,0 19.817.040,5 4.006.212,0 9,94 17,33 0,00 0,00 3,05 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 11.983.000,0 2.791.728,6 69,68 2.909.000,0 4.273.040,5 0,0 0,0 665.000,0 0,0 11.970.000,0 19.817.040,5 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 1º Bim/2016 % (l) (l / total l) 541.069,7 755.787,0 0,0 0,0 189.951,1 0,0 4.494.248,6 12,04 16,82 0,00 0,00 4,23 0,00 100,00 3.007.440,8 66,92 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2012 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (VIII) 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2013 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h SIGFIS - Versão 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2016 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h DESPESAS DE PPP 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.237.163,1 76.711.769,4 79.268.863,7 81.911.195,7 84.641.606,6 87.463.032,5 90.378.507,2 93.391.165,8 96.504.247,7 99.721.100,4 103.045.183,0 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 19 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2016 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre No bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 946.650,0 -4.697.873,3 0,0% 0,0% 4.910.722,3 0,0 22.202.290,9 11.294,1 27.124.307,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.561.243,3 0,0 1.638.241,6 0,0 3.199.484,9 3.349.479,0 0,0 22.133.093,9 11.294,1 25.493.867,0 1.366.953,0 18,2% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 724.966,6 1.480.765,0 -755.798,4 724.966,6 1.480.765,0 -755.798,4 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre No bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre No bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre No bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 0,0 0,0 0,0 16.079.312,3 0,0 0,0 0,0 0,0 14.798.870,2 24.578.974,9 24.578.975,0 14.798.870,2 77.795.877,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60% 2.088.297,9 39,6% 2.774.962,3 15,0% 35,4% 85.966.669,3 85.966.669,3 16.079.312,3 0,0 0,0 85.963.669,2 86.406.470,0 24.578.974,9 14.798.870,2 1.280.442,1 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 24.578.975,0 14.798.870,2 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:36h Anexo 14 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 20 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 04/2016 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 80.128.429,3 80.128.429,3 13.679.897,7 29.528.861,9 50.599.567,4 17,1 36,9 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 80.025.705,7 80.025.705,7 13.679.897,7 29.528.861,9 50.496.843,8 17,1 36,9 RECEITAS CORRENTES 3.371.549,9 3.371.549,9 725.635,6 1.270.800,3 2.100.749,6 21,5 37,7 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.593.032,9 2.593.032,9 461.501,9 908.338,5 1.684.694,4 17,8 35,0 Impostos 766.711,0 766.711,0 264.133,7 362.461,8 404.249,2 34,5 47,3 Taxas 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 3.262.212,3 3.262.212,3 374.610,4 732.864,9 2.529.347,4 11,5 22,5 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.531.500,0 2.531.500,0 93.580,2 187.418,7 2.344.081,3 3,7 7,4 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 730.712,3 730.712,3 281.030,2 545.446,3 185.266,0 38,5 74,6 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC nº 39/02) 4.194.925,6 4.194.925,6 823.004,4 1.340.581,0 2.854.344,6 19,6 32,0 RECEITA PATRIMONIAL 180.000,0 180.000,0 27.736,8 42.867,8 137.132,2 15,4 23,8 Receitas Imobiliárias 4.014.925,6 4.014.925,6 795.267,6 1.297.713,2 2.717.212,4 19,8 32,3 Receitas de Valores Imobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensações Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 223.807,5 223.807,5 16.446,1 45.945,4 177.862,1 7,3 20,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Vegetal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados 223.807,5 223.807,5 16.446,1 45.945,4 177.862,1 7,3 20,5 Outras Receitas Agropecuárias 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Industria Extrativa Mineral 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita da Indústria de Construção 11.806,0 11.806,0 0,0 0,0 11.806,0 0,0 0,0 Outras Receitas Industriais 17.806,0 17.806,0 0,0 0,0 17.806,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 63.831.140,6 63.831.140,6 11.273.416,8 24.975.654,4 38.855.486,2 17,7 39,1 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.515.672,7 63.515.672,7 9.664.357,1 20.366.594,7 43.149.078,0 15,2 32,1 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 310.467,9 310.467,9 1.609.059,7 4.609.059,7 -4.298.591,8 518,3 1.484,6 Transferências de Convênios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 5.112.457,8 5.112.457,8 466.784,4 1.163.015,9 3.949.441,9 9,1 22,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 108.838,3 108.838,3 17.376,6 38.777,3 70.061,0 16,0 35,6 Multas e Juros de Mora 1.316.430,2 1.316.430,2 177.304,4 177.834,3 1.138.595,9 13,5 13,5 Indenizações e Restituições 516.191,6 516.191,6 68.766,6 122.463,3 393.728,3 13,3 23,7 Receita da Dívida Ativa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS 3.170.997,7 3.170.997,7 203.336,8 823.941,0 2.347.056,7 6,4 26,0 Receitas Correntes Diversas 102.723,6 102.723,6 0,0 0,0 102.723,6 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 320,4 320,4 0,0 0,0 320,4 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 27.330,2 27.330,2 0,0 0,0 27.330,2 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências Intergovernamentais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 16.747,6 16.747,6 0,0 0,0 16.747,6 0,0 0,0 Transferências de Convênio 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Rec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ. 55.825,4 55.825,4 0,0 0,0 55.825,4 0,0 0,0 Outras Receitas 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 85.966.669,3 85.966.669,3 13.913.143,8 29.992.455,9 55.974.213,4 16,2 34,9 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 21 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 04/2016 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 4.089.000,0 4.089.000,0 220.778,5 417.857,1 3.671.142,9 5,4 10,2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 1.749.240,0 1.749.240,0 12.467,6 45.736,9 1.703.503,1 0,7 2,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.838.240,0 5.838.240,0 233.246,1 463.594,0 5.374.646,0 4,0 7,9 TOTAL SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 22 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 83.426.969,2 84.088.294,0 13.089.838,9 37.162.609,3 46.925.684,7 55.857.966,1 13.469.130,7 26.823.835,1 28.230.327,9 DESPESAS CORRENTES 77.532.969,2 80.538.424,0 12.810.363,1 36.662.271,8 43.876.152,2 52.794.033,6 13.178.234,2 26.340.097,3 27.744.390,4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.247.100,0 47.311.541,6 8.803.034,9 19.444.805,0 27.866.736,6 28.216.379,9 8.855.791,7 18.397.434,1 19.095.161,7 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS CORRENTES 32.285.869,2 33.226.882,4 4.007.328,2 17.217.466,8 16.009.415,6 24.577.653,7 4.322.442,5 7.942.663,2 8.649.228,7 DESPESAS DE CAPITAL 3.636.000,0 3.411.160,0 279.475,8 500.337,5 2.910.822,5 2.925.222,5 290.896,5 483.737,8 485.937,5 INVESTIMENTOS 2.615.000,0 2.391.000,0 28.080,7 63.488,9 2.327.511,1 2.328.471,1 36.141,4 60.329,2 62.528,9 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.021.000,0 1.020.160,0 251.395,1 436.848,6 583.311,4 596.751,4 254.755,1 423.408,6 423.408,6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.258.000,0 138.710,0 0,0 0,0 138.710,0 138.710,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 2.225.156,7 55.346,3 93.019,3 93.019,3 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 85.963.669,2 86.406.470,0 13.324.030,2 37.903.005,3 48.503.464,7 58.083.122,8 13.524.477,0 26.916.854,4 28.323.347,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 85.963.669,2 86.406.470,0 13.324.030,2 37.903.005,3 48.503.464,7 58.083.122,8 13.524.477,0 26.916.854,4 28.323.347,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 3.075.601,5 1.669.108,7 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 37.903.005,3 29.992.455,9 29.992.455,9 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2016 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 1.577.780,0 93.019,3 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 1 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 23 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 83.426.969,2 84.088.293,9 13.089.839,0 37.162.609,2 46.925.684,7 13.469.130,6 28.230.327,8 55.857.966,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 98,0 99,7 0,0 2,9 Legislativa 2.835.600,0 2.836.440,0 460.102,2 1.095.509,2 446.847,4 897.706,5 1.740.930,8 1.938.733,5 2,9 3,2 Ação Legislativa 2.835.600,0 1.095.509,2 897.706,5 2.836.440,0 1.938.733,5 460.102,2 446.847,4 2,9 3,2 1.740.930,8 Administração 15.448.378,7 16.515.028,7 1.735.087,4 9.160.175,1 1.662.434,3 5.322.944,4 7.354.853,6 11.192.084,3 24,2 18,8 Administração Geral 15.448.378,7 9.160.175,1 5.322.944,4 16.515.028,7 11.192.084,3 1.735.087,4 1.662.434,3 24,2 18,8 7.354.853,6 Segurança Pública 1.060.000,0 990.000,0 169.964,4 425.356,5 178.451,6 413.193,8 564.643,5 576.806,2 1,1 1,5 Defesa Civil 1.060.000,0 425.356,5 413.193,8 990.000,0 576.806,2 169.964,4 178.451,6 1,1 1,5 564.643,5 Assistência Social 3.417.000,0 3.392.000,0 514.239,7 1.243.221,1 458.693,6 840.311,5 2.148.778,9 2.551.688,5 3,3 3,0 Assistência ao Idoso 131.000,0 55.301,0 41.500,7 131.000,0 89.499,3 33.291,6 36.150,7 0,1 0,1 75.699,0 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 7.231,9 7.231,9 30.000,0 22.768,1 7.231,9 7.231,9 0,0 0,0 22.768,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 775.000,0 157.752,2 32.966,0 765.000,0 732.034,0 73.835,1 24.511,9 0,4 0,1 607.247,8 Assistência Comunitária 2.481.000,0 1.022.935,9 758.613,0 2.466.000,0 1.707.387,1 399.881,0 390.799,2 2,7 2,7 1.443.064,1 Previdência Social 8.498.000,0 8.498.000,0 2.151.175,0 3.451.880,8 2.151.175,0 3.451.880,8 5.046.119,2 5.046.119,2 9,1 12,2 Previdência do Regime Estatutário 7.100.000,0 3.451.880,8 3.451.880,8 8.400.000,0 4.948.119,2 2.151.175,0 2.151.175,0 9,1 12,2 4.948.119,2 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.398.000,0 0,0 0,0 98.000,0 98.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 98.000,0 Saúde 19.817.040,5 19.817.040,5 3.474.203,0 7.968.451,6 3.456.788,2 7.463.000,3 11.848.588,8 12.354.040,2 21,0 26,3 Administração Geral 11.970.000,0 5.115.808,2 4.877.615,0 12.241.000,0 7.363.385,0 2.108.367,4 2.085.886,3 13,5 17,2 7.125.191,8 Atenção Básica 2.909.000,0 1.089.359,6 984.180,5 2.672.000,0 1.687.819,5 548.289,9 586.143,3 2,9 3,5 1.582.640,4 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.273.040,5 1.461.415,8 1.364.711,0 4.077.040,5 2.712.329,5 705.628,8 670.414,3 3,9 4,8 2.615.624,7 Vigilância Epidemiológica 665.000,0 301.868,1 236.493,9 827.000,0 590.506,2 111.917,0 114.344,3 0,8 0,8 525.131,9 Educação 16.096.000,0 16.456.324,8 2.405.424,1 5.415.608,7 2.491.204,0 4.886.956,0 11.040.716,0 11.569.368,7 14,3 17,3 Ensino Fundamental 14.299.000,0 5.090.084,7 4.746.997,3 14.723.800,8 9.976.803,5 2.305.424,1 2.381.991,1 13,4 16,8 9.633.716,0 Ensino Superior 92.000,0 0,0 0,0 92.000,0 92.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 92.000,0 Educação Infantil 1.670.000,0 325.524,0 139.958,8 1.625.524,0 1.485.565,2 100.000,0 109.212,9 0,9 0,5 1.300.000,0 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto Comunitário 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.178.950,0 1.168.950,0 45.448,9 355.352,6 114.123,9 347.522,6 813.597,4 821.427,4 0,9 1,2 Administração Geral 1.114.950,0 350.352,6 342.522,6 1.114.950,0 772.427,4 45.448,9 114.123,9 0,9 1,2 764.597,4 Difusão Cultural 64.000,0 5.000,0 5.000,0 54.000,0 49.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 49.000,0 Urbanismo 3.396.000,0 3.426.000,0 710.825,8 1.682.118,8 736.535,5 1.274.113,2 1.743.881,2 2.151.886,8 4,4 4,5 Administração Geral 1.902.000,0 698.115,9 586.328,6 1.685.000,0 1.098.671,4 296.559,5 267.852,1 1,8 2,1 986.884,2 Infra-estrutura Urbana 414.000,0 0,0 0,0 408.000,0 408.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 408.000,0 Serviços Urbanos 1.080.000,0 984.003,0 687.784,6 1.333.000,0 645.215,4 414.266,3 468.683,4 2,6 2,4 348.997,1 Habitação 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.000,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 24 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 11,2 Gestão Ambiental 6.075.000,0 6.265.640,0 421.781,6 4.261.164,1 657.797,2 1.446.829,5 2.004.475,9 4.818.810,5 11,2 5,1 Administração Geral 2.601.000,0 1.105.899,6 1.087.894,7 2.601.000,0 1.513.105,3 421.781,6 454.502,0 2,9 3,8 1.495.100,4 Preservação e Conservação Ambiental 3.389.000,0 3.155.264,5 358.934,8 3.604.640,0 3.245.705,2 0,0 203.295,2 8,3 1,3 449.375,5 Controle Ambiental 75.000,0 0,0 0,0 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 50.000,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Agricultura 2.859.000,0 2.684.000,0 668.646,6 1.360.315,3 745.589,1 1.216.666,8 1.323.684,7 1.467.333,2 3,6 4,3 Administração Geral 1.739.000,0 1.107.515,3 963.866,8 1.864.000,0 900.133,2 415.846,6 492.789,1 2,9 3,4 756.484,7 Promoção da Produção Vegetal 8.000,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 Defesa Sanitária Vegetal 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Defesa Sanitária Animal 157.000,0 0,0 0,0 127.000,0 127.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 127.000,0 Extenção Rural 940.000,0 252.800,0 252.800,0 670.000,0 417.200,0 252.800,0 252.800,0 0,7 0,9 417.200,0 Transporte 720.000,0 725.000,0 81.545,4 306.606,7 114.735,7 245.793,8 418.393,3 479.206,2 0,8 0,9 Administração Geral 705.000,0 306.606,7 245.793,8 710.000,0 464.206,2 81.545,4 114.735,7 0,8 0,9 403.393,3 Transporte Rodoviário 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Desporto e Lazer 140.000,0 248.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 248.000,0 248.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 100.000,0 0,0 0,0 85.000,0 85.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 85.000,0 Lazer 40.000,0 0,0 0,0 163.000,0 163.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.000,0 Encargos especiais 1.021.000,0 1.020.160,0 251.395,1 436.848,6 254.755,1 423.408,6 583.311,4 596.751,4 1,2 1,5 Outros Encars Especiais 1.021.000,0 436.848,6 423.408,6 1.020.160,0 596.751,4 251.395,1 254.755,1 1,2 1,5 583.311,4 Reserva de Contingência 860.000,0 40.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.710,0 40.710,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 860.000,0 0,0 0,0 40.710,0 40.710,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.710,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.101.000,0 801.000,0 42.430,3 66.126,7 42.042,1 65.738,5 734.873,3 735.261,5 0,2 0,2 Administração Geral 1.101.000,0 66.126,7 65.738,5 801.000,0 735.261,5 42.430,3 42.042,1 0,2 0,2 734.873,3 Assistência Social 100.000,0 125.000,0 26.266,6 56.119,9 0,0 0,0 68.880,1 125.000,0 0,1 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Assistência Comunitária 100.000,0 56.119,9 0,0 115.000,0 115.000,0 26.266,6 0,0 0,1 0,0 58.880,1 Previdência Social 85.700,0 85.700,0 13.304,3 27.280,8 13.304,3 27.280,8 58.419,2 58.419,2 0,1 0,1 Previdência do Regime Estatutário 85.700,0 27.280,8 27.280,8 85.700,0 58.419,2 13.304,3 13.304,3 0,1 0,1 58.419,2 Educação 1.250.000,0 1.306.476,0 152.190,2 590.868,6 0,0 0,0 715.607,4 1.306.476,0 1,6 0,0 Ensino Fundamental 1.170.000,0 590.868,6 0,0 1.226.476,0 1.226.476,0 152.190,2 0,0 1,6 0,0 635.607,4 Educação Infantil 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 85.963.669,2 86.406.469,9 13.324.030,3 37.903.005,2 48.503.464,7 13.524.476,9 28.323.347,1 58.083.122,8 2.536.700,0 2.318.176,0 234.191,3 740.396,0 1.577.780,0 55.346,3 93.019,3 2.225.156,7 2,0 0,3 100,00 100,00 0,3 2,0 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2016 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2016 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo II do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 25 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAI/2015 JUN/2015 JUL/2015 AGO/2015 DEZ/2015 NOV/2015 OUT/2015 SET/2015 ABR/2016 ULT - 12 M. MAR/2016 FEV/2016 JAN/2016 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 88.294.537,3 RECEITAS CORRENTES (I) 88.323.564,1 6.268.484,3 6.539.982,6 7.506.371,1 8.699.769,6 6.317.843,6 6.944.473,5 5.930.726,4 7.950.169,4 6.447.278,5 8.464.998,7 7.185.938,8 10.067.527,6 3.371.549,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.122.350,2 427.248,0 789.920,5 303.801,9 287.356,5 239.534,5 291.180,0 316.565,5 195.943,0 413.478,5 312.157,0 213.153,7 332.011,1 1.139.147,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 746.983,3 108.921,8 365.040,4 70.015,3 40.773,1 37.093,9 25.912,3 22.892,6 22.957,0 7.677,8 9.555,0 9.740,9 26.403,2 858.190,6 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.445.472,0 140.075,7 111.404,5 89.073,2 122.341,6 89.912,7 135.182,8 162.986,5 75.210,3 176.701,3 105.927,6 91.740,0 144.915,8 114.855,3 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 220.817,6 9.016,0 5.820,0 23.340,0 17.920,0 18.695,0 42.231,8 18.490,0 24.275,0 5.410,0 19.400,0 8.325,0 27.894,8 480.840,1 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 674.638,8 53.314,5 50.025,0 44.779,2 50.400,2 41.296,5 51.127,3 77.072,6 31.976,4 78.549,4 58.280,8 48.849,3 88.967,6 0,0 Imposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 778.516,8 Outras Receitas Tributárias 1.034.438,5 115.920,0 257.630,6 76.594,2 55.921,6 52.536,4 36.725,8 35.123,8 41.524,3 145.140,0 118.993,6 54.498,5 43.829,7 3.262.212,3 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.441.373,2 123.994,1 210.431,4 323.966,8 370.697,8 171.271,1 177.451,8 183.835,3 146.860,0 226.001,5 148.608,9 139.561,4 218.693,1 4.194.925,6 RECEITA PATRIMONIAL 2.687.569,7 320.664,1 55.696,6 125.545,3 57.138,8 105.690,9 292.028,2 184.853,9 205.370,9 363.906,3 459.098,1 266.433,6 251.143,0 223.807,5 RECEITA AGROPECUÁRIA 162.776,1 19.951,4 17.537,4 17.418,5 16.385,8 11.320,8 11.108,9 13.615,4 9.492,5 8.207,8 8.238,3 18.157,9 11.341,4 11.806,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 17.806,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 72.099.972,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75.373.628,8 5.140.513,9 4.954.039,6 6.337.056,0 7.682.585,7 5.627.322,3 5.967.684,4 4.900.026,3 7.151.864,5 5.173.281,2 7.332.515,2 6.109.632,0 8.997.107,7 15.000.000,0 Cota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%) 14.287.799,3 1.381.248,0 544.734,5 1.709.850,9 1.040.817,0 867.735,6 987.626,9 1.115.108,3 1.885.574,6 1.097.589,3 923.286,4 1.520.016,7 1.214.211,1 86.065,5 (LC nº 87/96) ICMS Desoneração (100%) 69.859,6 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.813,7 5.837,5 5.837,5 5.837,5 5.837,5 11.165,1 Cota-Parte do ITR 13.643,2 158,2 44,3 135,4 845,0 1.898,1 8.717,0 372,7 633,1 63,2 500,5 106,9 168,8 22.701.850,0 Cota-Parte do ICMS (100%) 20.671.068,7 1.418.287,5 1.878.683,8 1.885.408,8 1.370.117,1 1.762.098,8 1.844.297,5 1.542.728,6 2.079.004,9 1.787.259,7 1.816.520,6 1.528.978,2 1.757.683,2 2.428.570,0 Cota-Parte do IPVA 1.702.120,1 73.259,3 66.461,5 60.683,8 43.343,7 31.711,8 31.614,6 21.517,7 24.709,1 159.192,4 286.295,9 468.229,4 435.100,9 1.116.508,7 Cota-Parte do IPI - Exportação (100%) 443.505,5 33.549,7 38.601,0 32.457,2 25.747,5 36.065,2 38.592,6 36.928,2 35.709,3 41.906,0 37.608,6 39.310,7 47.029,5 11.549.727,9 Transferências do FUNDEB 12.586.986,6 874.349,1 1.097.294,6 1.078.045,4 815.375,7 1.000.022,7 1.040.609,3 902.193,5 1.202.800,4 991.779,4 1.226.103,2 1.229.514,1 1.128.899,2 19.206.085,2 Outras Transferências Correntes 25.598.645,8 1.353.848,4 1.322.406,2 1.564.660,8 4.380.526,0 1.921.976,4 2.010.412,8 1.275.363,6 1.917.619,4 1.089.653,7 3.036.362,5 1.317.638,5 4.408.177,5 5.112.457,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.535.866,1 236.112,8 512.357,1 398.582,6 285.605,0 162.704,0 205.020,2 331.830,0 240.638,5 262.403,2 204.381,2 439.000,2 257.231,3 10.900.331,8 DEDUÇÕES (II) 8.323.776,2 590.993,8 601.622,9 918.449,2 769.493,8 620.566,1 662.946,2 624.434,9 710.969,1 702.961,6 622.998,2 720.940,1 777.400,3 2.531.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 1.039.412,0 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 79.941,1 25.345,8 84.592,0 8.988,3 8.444,3 85.394,2 2.531.500,0 Servidor 1.039.412,0 8.530,6 94.755,1 212.148,2 272.157,0 79.501,5 79.613,9 79.941,1 25.345,8 84.592,0 8.988,3 8.444,3 85.394,2 100.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.268.831,8 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.284.364,2 582.463,2 506.867,8 706.301,0 497.336,8 541.064,6 583.332,3 544.493,8 685.623,3 618.369,6 614.009,9 712.495,8 692.006,1 77.394.205,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 79.999.787,9 5.677.490,5 5.938.359,7 6.587.921,9 7.930.275,8 5.697.277,5 6.281.527,3 5.306.291,5 7.239.200,3 5.744.316,9 7.842.000,5 6.464.998,7 9.290.127,3 Fonte : Secretaria de Fazenda 79.999.787,71 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h SIGFIS - Versão 2017 Anexo 3 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 26 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 905.733,7 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.337.650,8 6.099.000,0 6.099.000,0 905.733,7 RECEITAS CORRENTES 1.337.650,8 6.091.500,0 6.091.500,0 157.681,6 Receita de Contribuições do Segurados 187.418,6 2.531.500,0 2.531.500,0 157.681,6 Pessoal Civil 187.418,6 2.531.500,0 2.531.500,0 153.637,3 Contribuição do Servidor Ativo Civil 183.091,2 2.500.000,0 2.500.000,0 3.394,3 Contribuição do Servidor Inativo Civil 4.231,7 28.500,0 28.500,0 650,0 Contribuição de Pensionista Civil 95,7 3.000,0 3.000,0 0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,0 0,0 0,0 744.608,7 Receita Patrimonial 1.146.886,0 3.393.000,0 3.393.000,0 40.019,7 Receitas Imobiliárias 42.867,8 180.000,0 180.000,0 704.589,0 Receitas de Valores Mobiliários 1.104.018,2 3.213.000,0 3.213.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 1.000,0 1.000,0 3.443,4 Outras Receitas Correntes 3.346,2 167.000,0 167.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 100.000,0 100.000,0 3.443,4 Demais Receitas Correntes 3.346,2 67.000,0 67.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 7.500,0 7.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 521.708,9 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 430.142,8 4.104.000,0 4.104.000,0 1.427.442,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 1.767.793,6 10.203.000,0 10.203.000,0 3.439.801,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 3.755.920,9 10.004.000,0 10.004.000,0 3.863.193,7 3.607.668,9 3.439.801,0 ADMINISTRAÇÃO 304.040,1 1.506.000,0 1.506.000,0 411.312,9 3.607.668,9 3.436.259,6 Despesas Correntes 304.040,1 1.491.000,0 1.456.000,0 411.312,9 3.604.127,5 3.541,4 Despesas de Capital 0,0 15.000,0 50.000,0 0,0 3.541,4 0,0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.451.880,8 8.498.000,0 8.498.000,0 3.451.880,8 0,0 0,0 Pessoal Civil 3.451.880,8 8.400.000,0 7.100.000,0 3.451.880,8 0,0 0,0 Aposentadorias 2.958.297,5 6.000.000,0 6.000.000,0 2.958.297,5 0,0 0,0 Pensões 301.993,8 1.000.000,0 1.000.000,0 301.993,8 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 191.589,5 1.400.000,0 100.000,0 191.589,5 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 98.000,0 1.398.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 65.738,5 200.000,0 200.000,0 65.738,5 0,0 3.439.801,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 3.821.659,4 10.204.000,0 10.204.000,0 3.928.932,2 3.607.668,9 -2.012.358,4 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -2.053.865,8 -1.000,0 -1.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 2º Bim/2016 2º Bim/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Abr/2016 Dez/2015 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 0,0 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 2º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS 2º Bim/2016 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 27 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 521.708,9 430.142,8 RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.104.000,0 4.104.000,0 521.576,4 417.857,2 Receita de Contribuições 4.089.000,0 4.089.000,0 139.444,6 44.226,0 Patronal 2.699.000,0 2.699.000,0 139.444,6 44.226,0 Pessoal Civil 2.699.000,0 2.699.000,0 138.754,2 37.612,3 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.668.000,0 2.668.000,0 690,4 6.434,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 28.000,0 28.000,0 0,0 179,7 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 3.000,0 3.000,0 104.874,4 48.121,1 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 1.360.000,0 1.360.000,0 277.257,4 325.510,1 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 132,5 12.285,6 Outras Receitas Correntes 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 521.708,9 430.142,8 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 4.104.000,0 4.104.000,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2016 Até 2º Bim/2015 DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 200.000,0 200.000,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 65.738,5 65.738,5 0,0 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 2º Bim/2015 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 4 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 28 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2015 (a) (b) Em 29/Fev/2016 Em 30/Abr/2016 (c) 5.542.644,1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.542.644,1 9.967.917,1 4.239.020,4 DEDUÇÕES (II) 7.142.167,8 2.449.567,0 7.327.986,7 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.424.782,9 7.293.425,3 3.088.966,3 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 3.282.615,1 4.843.858,3 1.303.623,7 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -1.599.523,7 7.518.350,1 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 5.542.644,1 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 5.542.644,1 9.962.644,6 -4.239.020,4 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -7.142.167,8 -2.444.294,5 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 30/Abr/2016 Em 29/Fev/2016 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) -19.840,5 -8.852.926,6 -19.840,5 Ativo Disponível 0,0 -8.833.086,1 0,0 Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados 19.840,5 19.840,5 19.840,5 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 19.840,5 8.852.926,6 19.840,5 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 19.840,5 8.852.926,6 19.840,5 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2016 até Abr/2016 2.903.147,4 -1.794.725,9 VALOR SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 5 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 29 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 23.618.761,8 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 28.694.742,8 81.849.020,0 1.169.967,4 Receitas Tributárias 1.270.800,3 3.371.549,8 34.090,9 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 53.376,9 1.139.147,0 492.450,1 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 519.284,6 858.190,6 73.188,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 61.029,8 114.855,3 237.015,6 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 274.647,2 480.840,1 333.222,8 Outras Receitas Tributárias 362.461,8 778.516,8 1.086.989,8 Receita de Contribuição 1.150.722,1 7.351.212,3 679.258,0 Receita Previdenciária 605.275,9 6.620.500,0 407.731,8 Outras Receitas de Contribuições 545.446,2 730.712,3 40.019,6 Receita Patrimonial Líquida 42.867,7 180.000,0 958.587,8 Receita Patrimonial 1.340.580,9 4.194.925,6 918.568,2 (-)Aplicações Financeiras 1.297.713,2 4.014.925,6 19.744.174,5 Transferências Correntes¹ 24.975.654,5 63.831.140,6 3.994.063,3 Cota Parte FPM (80%) 3.804.082,9 12.000.000,0 5.141.428,2 Cota Parte ICMS (80%) 5.512.353,3 18.161.480,0 18.603,8 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 18.680,2 68.852,4 95.268,4 Convênios 4.609.059,7 310.467,9 10.494.810,8 Outras Transferências Correntes 11.031.478,4 33.290.340,3 1.577.610,5 Demais Receitas Correntes 1.254.698,2 7.115.117,3 64.912,6 Dívida Ativa 122.463,3 516.191,6 1.512.697,9 Diversas Receitas Correntes 1.132.234,9 6.598.925,7 875.889,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,0 102.723,6 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 320,4 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 0,0 27.330,2 853.100,0 Transferências de Capital 0,0 16.747,6 853.100,0 Convênios 0,0 16.747,6 0,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 22.789,0 Outras Receitas de Capital 0,0 55.825,4 875.889,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 72.573,0 24.494.650,8 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 28.694.742,8 81.921.593,0 26.756.594,3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 27.837.409,7 37.402.667,8 82.856.600,0 35.180.758,6 14.063.473,3 Pessoal e Encargos Sociais 19.188.181,0 20.185.201,0 49.629.717,6 15.384.258,6 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.693.121,0 Outras Despesas Correntes 8.649.228,7 17.217.466,8 33.226.882,4 19.796.500,0 26.756.594,3 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 27.837.409,7 37.402.667,8 82.856.600,0 35.180.758,6 619.363,0 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 485.937,4 500.337,4 3.411.160,0 711.206,9 99.561,8 Investimentos 62.528,9 63.488,9 2.391.000,0 177.965,8 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 519.801,1 Amortização da Dívida (XIV) 423.408,6 436.848,6 1.020.160,0 533.241,1 99.561,9 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 62.528,8 63.488,8 2.391.000,0 177.965,8 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 138.710,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 26.856.156,2 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 27.899.938,5 37.466.156,6 85.386.310,0 35.358.724,4 -2.361.505,4 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 794.804,3 -8.771.413,8 -3.464.717,0 -10.864.073,6 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Abr/2016 Jan a Abr/2015 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 6 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 30 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 2015 PODER/ÓRGÃO 2015 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 2.293.589,8 1.557.511,5 0,0 1.359.123,6 2.491.977,7 20.982.286,4 0,0 3.853.074,3 17.695.708,7 566.496,6 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 4.240,9 0,0 0,0 0,0 4.240,9 0,0 0,0 0,0 186.361,4 186.361,4 CAIXA ASSIST., PREV., PENSÃO SERV. PÚB. 19.840,5 0,0 0,0 0,0 19.840,5 0,0 0,0 0,0 14.538,3 14.538,3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 397.956,8 265.888,3 0,0 194.659,9 469.185,2 949.013,9 0,0 248.108,3 1.312.792,6 611.887,0 UNIDADE TRATAMENTO INTENS LIXO MIRA 48.060,1 0,0 0,0 0,0 48.060,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 53.588,1 241.140,6 0,0 199.933,5 94.795,2 235.648,0 0,0 52.681,5 342.987,8 160.021,3 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 25.500,3 0,0 0,0 0,0 25.500,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 2.705,4 700,0 0,0 1.175,0 2.230,4 35.342,6 0,0 16.413,4 48.669,2 29.740,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.294,1 0,0 0,0 11.294,1 0,0 TOTAL (I) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.754.892,0 3.155.830,3 22.213.585,0 0,0 4.170.277,5 19.612.352,1 1.569.044,6 TOTAL (I + II) 2.845.481,9 2.065.240,4 0,0 1.754.892,0 3.155.830,3 22.213.585,0 0,0 4.170.277,5 19.612.352,1 1.569.044,6 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 03/07/2017 13:40h Anexo 7 do RREO
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 981-E - sexta-feira, 30 de junho de 2017 31 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2016 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2016 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 31,44 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 979.013,0 3.113.981,2 3.113.981,2 7,08 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 116.342,6 1.642.418,4 1.642.418,4 4,69 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 53.376,9 1.139.147,0 1.139.147,0 12,51 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 62.965,7 503.271,4 503.271,4 51,82 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 61.029,8 117.774,7 117.774,7 53,14 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 61.029,8 114.855,3 114.855,3 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 2.919,4 2.919,4 60,37 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 526.993,4 872.948,1 872.948,1 60,51 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 519.284,6 858.190,6 858.190,6 52,24 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.708,8 14.757,5 14.757,5 57,12 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 274.647,2 480.840,1 480.840,1 57,12 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte -