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Portaria Gabinete 508 01.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
HER PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

= ua ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO Vs GABINETE DO PREFEITO

BRK | Aye

PORTARIA N° 508/22, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) BRUNA GONÇALVES FREIRE
PINHEIRO, matrícula nº 3468-1, Cargo público de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE A, PADRÃO V, para CLASSE B, PADRÃO |, de
acordo com Processo Administrativo nº 2022.10420-1, de 04/10/2022

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura OF 01 de novembi de 2022.

CLÓVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema

305
Publicado no Bote orga
em 7d. EE 12
Ass. LLL

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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