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Portaria Gabinete 516 03.11.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
do — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
al ONE GABINETE DO PREFEITO
fe fax]
Ol
PORTARIA 516/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) SILVANA REIS SILVA, matrícula nº4088-
6 Cargo Público de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, símbolo padrão e vencimentos P-25,
para P-26 de acordo com Processo Administrativo nº 2022.08369-6 de 04/08/2022.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura L 03 Z de 2022.
VIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
225
Publicado no Boletim Lo.
Em) 753 255
Ass. ALELL,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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