B.O 982 15.07.2017
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Boletim Oficial Prefeitura Municipal de Miracema SUMÁRIO LEIS .......................................................................................... 2 PORTARIAS GABINETE ...................................................... 4 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO ......................................... 7 LICITAÇÃO E COMPRAS .................................................. 11 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes d e Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice Prefeito Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Governo Rodrigo Silva Correa Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Adriano Hassel Rocha Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública www.miracema.rj.gov.br Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 TELEFONES RAMAIS PREFEITURA Prefeitura de Miracema 3852-0542 Central Tel. 201 Sec. Educação 3852-1963 3852-1849 Administração 231 - 238 Sec. Saúde 3852-0779 3852-1853 Almoxarifado Patrimonio 232 Sec. Promoção Social 3852-1922 Recursos Humanos 219 Sec. Agricultura 3852-2076 Pagamento 215 Sec. Meio Ambiente 3852-1100 Controle Interno 207 Sec. Obras 3852-1028 3852-1895 Controlador 206 Câmara Municipal 3852-0633 Auditoria 234 Polícia Militar 190 Gabinete 220 Bombeiros 193 Governo 203 Defesa Civil 199 Fazenda 235 Tributação 236 Contabilidade 230 Tesouraria 227 Arrecadação 222 Procuradoria 214 - 208 Corregedoria 233 Planejamento 217 Informatica 209 Comunicação 212 Licitação e Compras 237 - 240 Poder Executivo Municipal Ano LXXXVI - Número 982 15 de julho de 2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 2 LEIS LEI N° 1.720 DE 29 DE JUNHO DE 2017 Obriga proprietários de veículos automotores de transporte de cargas de euca - liptos ou lenhas, Disk-Entulhos, pedra de mão e filete de pedra, que circulam na circunscrição do Município a fixar nos mesmos equipamentos para proteção das cargas transportadas e da outras providencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatório o uso de equipamentos, tais como, lonas ou similares, sobre a carroceria ou caçamba dos veículos automotores que circulam trans - portando cargas de eucaliptos ou lenhas, Disk-Entulhos, pedra de mão e filete de pedra, na circunscrição do Município. Art. 2 º - As empresas transportadoras de veículos automotores, quer seja de pessoa física ou jurídica, que transporte cargas de eucaliptos ou lenhas, Disk - -Entulhos, pedra de mão, filete de pedra, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para ajustar a carroceria ou caçamba de seus veículos automotores com a instalação dos equipamentos necessários visando a proteção da carga trans - portada, evitando-se a queda desses objetos na circunscrição do Município. Art. 3 º - Compete a Guarda Civil de Miracema, conforme Lei Municipal 1.664 de 17/10/2016 promover a fiscalização e a correta aplicação da presente Lei. Art. 4 º - O proprietário do veículo automotor que infringir o disposto nesta Lei, ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Transito Brasileiro a serem aplicados pela Guarda Civil. Parágrafo Único - Toda operação feita pela Guarda Civil, ficará a critério da mesma estabelecer parcerias com a PMERJ ( Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro). Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, respeitando o prazo estabelecido no Art. 2º. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.721 DE 29 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabe - lecimentos que vendam aparelhos celulares e similares na circunscrição do Município e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigada a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de venda de aparelhos celulares e similares eletrônicos, informando que em caso de roubo o conteúdo e uso do aparelho podem ser bloqueados pela operadora de cada aparelho através do numero do IMEI (International Mobile Equipment Identiy) que vem informado no próprio aparelho e na embalagem. Art. 2º - Os cartazes referidos no art. 1º desta Lei, devem estar em lugar aces - sível e de fácil visualização em cada estabelecimento e devem conter os se - guintes dizeres: “ seu aparelho contem um código de IMEI que pode ajudá-lo a proteger seus dados de roubo e violação. Guarde este código em lugar seguro”. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÍRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.722 DE 29 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Cédula de Identidade Funcional destinada aos servi - dores ativos e efetivos do quadro de carreira da Guarda Civil Municipal, com validade de até 4 anos. Parágrafo Único - O documento de que trata o caput deste artigo terá fé pú - blica, valendo como documento de identidade, sendo individual e intransferível, de porte obri - gatório para os servidores durante o exercício do seu cargo, contendo os dados necessários à identificação dos referidos membros. Art. 2 º - A Cédula de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal será con - feccionada obedecendo às características e o modelo constante nos Anexos I e II que seguem como parte integrante desta lei. Art. 3 º - O preparo, a expedição e o controle das Cédulas de Identidade Fun - cionais, com as características constantes nos anexos desta Lei cabem, exclu - sivamente, ao Comandante da Guarda Civil Municipal. Art. 4 º - A Cédula de Identidade Funcional de que trata esta Lei, conterá os seguintes itens de identificação do funcionário I- foto 3x4 de fundo branco, tirada de uniforme e sem cobertura; III- assinatura do titular/Guarda Civil Municipal; IV- nome do Guarda Civil Municipal; V- tipo sanguíneo e fator RH; VI- cargo/função; VII- data de nascimento; VIII- numero do Registro geral / órgão emissor / unidade federativa IX- filiação; X- matrícula; XII- naturalidade; XIII- número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; XIV- data de emissão da identidade funcional; XV- número de Carteira Nacional de Habilitação/categoria XVI- assinatura do chefe do poder executivo XVI - número do título de eleitor/ zona /seção Art. 5 º - Para expedição da Cédula de Identidade Funcional, os servidores deverão encaminhar a documentação necessária para o comando da Guarda Civil Municipal. Parágrafo Único. Em se tratando de novos servidores, a Cédula de Identidade Funcional será expedida e entregue obrigatoriamente após a investidura no cargo. Art. 6 º - A concessão da Cédula de Identidade Funcional fica condicionada à apresentação, pelo servidor, dos seguintes documentos: I- cópia do- Registro Geral, Cadastro de pessoa física, Carteia Nacional de Habilitação ; e II- duas fotos 3x4 cm, coloridas, recentes, com o servidor devidamente unifor - mizado. Parágrafo único . Nos casos de expedição de segunda via da Cédula de Iden - tidade Funcional, o interessado apresentará apenas uma foto 3x4, nos moldes do inciso II, deste artigo. Art. 7 º - A expedição da segunda via da Cédula de Identidade Funcional dar - -se-á nos seguintes casos: I- extravio, furto, roubo ou dano; II- mudança de sinais característicos ou de dados de qualificação do identifi - cado; ou III- mudança de situação funcional Parágrafo Único - A entrega da segunda via da Cédula de Identidade Funcio - nal fica condicionada à devolução da anterior ou, se for o caso previsto no item I mediante declaração atestando o fato Art. 8 º - No caso de extravio, furto ou roubo da Cédula de Identidade Funcio - nal, o servidor providenciará o registro da ocorrência na delegacia policial mais próxima de onde ocorreu o fato. Parágrafo único : O servidor deverá comunicar o fato ao comando da guarda municipal. Art. 9 º - O valor para a confecção da segunda via da Cédula de Identidade Funcional ficará a cargo do servidor. Art. 10 - A Cédula de Identidade Funcional será recolhida pela Guarda Civil Municipal através do seu comando nos casos de: I- proibições de uso previstas na legislação federal, estadual e municipal; II- nomeação em cargo público em razão de aprovação em concurso público; III- em caso de cumprimento de pena; ou IV- demissão do serviço público, exoneração, aposentadoria e falecimento. V - em virtude de uso indevido que tenha resultado infração de natureza admi - nistrativa ou penal. § 1º no item V se refere ao tempo de apuração e aplicação da sanção . § 2º Em caso de demissão, o recolhimento se dará após a publicação da devida demissão. § 3º No caso de exoneração a pedido, o recolhimento ocorrerá no ato da en - trega do requerimento de exoneração, desde que imediatamente dispensado do exercício. Art. 11 - As Cédulas de Identidade Funcional recolhidas pelo comandante da Guarda Municipal, previstas no art. 10 desta Lei, serão inutilizadas após os registros necessários. Art. 12 - A não restituição da Cédula de Identidade Funcional poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e penal. Art. 13 - E vedado o uso da cédula de identidade a quaisquer servidores estra - nhos aos quadros ativos e efetivos do quadro de carreira da Guarda Municipal. Art. 14 - O servidor é responsável pelo uso correto da Cédula de Identidade Funcional que lhe for fornecida, devendo zelar pela sua guarda e conservação, evitando extravios ou danos, sob pena de responsabilidade administrativa. Art. 15 - O não porte ou a recusa em apresentar o documento, diante de so - licitação de superior durante o ato de serviço constitui falta de natureza leve. Art.16-Uma vez verificada negligencia ou desmazelo na conservação da cédula de identidade, o servidor será enquadrado na falta de natureza média com sua respectiva punição.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 3 Art. 17- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante da Guarda Civil Municipal. Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.723 DE 29 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA DO ARTIGO 41, INCISO II, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR - TIGO 43,§ 1º, INCISOII.TODOS DA LEI FEDERAL N° 4.320/64 C/C COM O ARTIGO 25 § 1º, I E § 2° DA LRF. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, para contemplar as despesas conforme descrito na tabela abaixo, no valor total de R$ 1.066.500,00 (Um Milhão, Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais). Item Descrição Dotação Orçamentária valor 1 Aquisição Equip. e Material Permanente –PAB 04.11.10.301.0225.2.2174.4.90.52.99- 437 R$ 766.500,00 2 Aquisição Equip. e Matérial Permanente - MAC 04.11.10.301.0227.2.2114.4.90.52.99- 466 R$ 300.000,00 Total R$ 1.066.500,00 Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria N° 3.134, de 17 de dezem - bro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1o, inciso II da Lei Federal n° 4.320/64 c/c o artigo 25, §1°, I e §2° da Lei Complementar N° 101/2000. Art. 3º - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art.42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4º - Ficam as alterações aqui tratadas devidamente aditadas ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe são contrarias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL LEI N° 1.724, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Altera o parágrafo único no art. 1º da Lei Nº 1.178 de 17 de dezembro de 2007, que trata da licença-maternidade em caso de parto prematuro. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei n° 1.178 de 17 de dezembro de 2007. Art. 1° - .................................. Parágrafo Único - Estender-se-á a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação imediata, revogadas todas as disposições que lhe são contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.725, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Altera o limite temporal para as contratações de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras provi - dencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 202, da lei Complementar n° 796, de 18 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 202 - Para atender a necessidade de excepcional interesse público a Administração Pública Municipal poderá, mediante a autorização do Prefeito Municipal, proceder a contratação de pessoal por prazo determinado não superior a 1 (um ano). Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema DECRETOS DECRETO N° 039, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Prefeito do Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, inciso VII da Lei Orgânica do Município: Considerando o falecimento do Professor Sr. DARCY ANNIBAL, Ex-Vereador Municipal, ocorrido nesta data; Considerando que a Municipalidade deverá prestar suas homenagens ao Professor Sr. DARCY ANNIBAL, pelos inúmeros e inestimáveis serviços prestados à comunidade miracemense, como exemplo de homem público e educador; DECRETA: Art. 1º Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias em todo o território do Município de Miracema, em virtude do falecimento do Professor Sr. DARCY ANNIBAL, Ex-Vereador Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Miracema, 05 de julho de 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 4 DECRETO N° 40, DE 10 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a Convocação da “X Conferência Municipal de Assistência So - cial”. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII, X e XVIII do artigo 81 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema, a realizar-se no dia 26 de julho de 2017 em Miracema-RJ, aprova - da pelo Conselho Municipal de Assistência Social e promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Garan - tias de Direito no fortalecimento do SUAS”. Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social e em sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante lega. Art. 4º - O Secretário Municipal de Assistência Social expedirá, mediante por - taria, o Regimento Interno da X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 5º - As despesas com a realização da X Conferência Municipal de Assistên - cia Social ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Miracema, 10 de julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA PORTARIAS GABINETE PORTARIA 175/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, ADRIA SALOMÃO ALVES, portador da Cédula de Iden - tidade 06.819.242-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 861.952.557-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.708/17, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 176/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 31/08/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06739-8 de 30/06/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 130/17 FERNANDO ANONIO TANCREDI BRANDÃO JARDINEIRO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 177/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, a Portaria nº 171/17, de 29/06/2017, publicada no B.O. nº 981, nos seguintes termos. Art. 2º – EXONERAR , TEREZINHA TOSTES LOPES , matrícula nº 4765-1, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS LITERÁRIOS , cessando a percepção da importân - cia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 , a partir de 30/06/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06649-7. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 29/06/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 178/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão Municipal de Organização da Tradicional Festa de Paraíso do Tobias, em Paraíso do Tobias, 2º Distrito de Miracema - RJ, designando os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções organizar, gerenciar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades a serem desenvolvidas no distrito mencionado. Art. 2º - A comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Presidente: Eduardo Lúcio Tostes Botelho Vice-Presidente: Juliana Ribeiro Fraga 1º Secretário: Ivone Lisboa 2º Secretário: Wesley Ribeiro. Assessoria Jurídica: Rodrigo Silva Corrêa Coordenadoria Executiva: Juici Nunes de Souza, Denites Domiciano e Sandra Torquado Coordenadoria de Segurança Pública: Joaquim Antunes Pereira Júnior Coordenadoria de Saúde: Adria Salomão Alves e Carlos Armando de Azevedo Coordenadoria de Infraestrutura: Higor Matheus Miguel Ribeiro Coordenadoria Logística: Valdemir Ferreira Finamor Coordenadoria de Trânsito: Geraldo José Rodrigues Cardoso Coordenadoria de Comunicação: Silvio Henrique Damasceno Raimundo Coordenadoria de Animais: Aroldo Jardim Derossi Representante do Poder Legislativo: Vereador Guillerni Ribeiro de Camargo PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeitura Municipal de Miracema PORTARIA 179/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão Organizadora da Associação Folclórica de Miracema, designando os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, organizar, gerenciar, supervisionar e fiscalizar todas as ativi - dades a serem desenvolvidas em eventos folclóricos. Art. 2º - A Comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Presidente: Eduardo Lúcio Tostes Botelho Vice-Presidente: Romário da Silva Barbosa 1º Secretário: Lúcia Rubaldé 2º Secretário: Sebastião Carlos Ferreira Assessoria Jurídica: Rodrigo Silva Corrêa Coordenadoria Executiva: Juici Nunes de Souza, Elaine Cristina Vieira Josué Coordenadoria de Segurança: Pública: Joaquim Antunes Pereira Júnior Coordenadoria de Saúde: Adria Salomão Alves e Carlos Armando de Azevedo Coordenadoria de Infraestrutura: Higor Matheus Miguel Ribeiro. Coordenadoria Logística: Valdemir Ferreira Finamor Coordenadoria de Trânsito: Geraldo José Rodrigues Cardoso Coordenadoria de Comunicação: Silvio Henrique Damasceno Raimundo Representante do Poder Legislativo: Vereadora Maria Alessandra Leite Frei - re PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeitura Municipal de Miracema PORTARIA 180/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Izabel Cristina Bugin Mota de Souza , matrícula nº 1601-2, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Classe A Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02227-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 181/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Cristina Maria de Paula Aleixo , ma - trícula nº 3064-3, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 5 B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00428-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 182/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06918-8, de 04/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 140/17 4942-5 FILOMENA ANTUNES MIGUEL CHIAPIN CUIDADOR/EDUCA - DOR 141/17 4941-7 ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA CUIDADOR/EDUCA - DOR 157/17 4944-1 CAMMIRA DA SILVA FERREIRA AUXILIAR EM CO - MUNICAÇÃO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 183/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071.470.187-45, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE AS - SISTÊNCIA AO IDOSO , cessando a perceoção da importância correspondente ao símbolo devencimentos CC-2 . Art. 2º – NOMEAR, ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO , porta - dor da Cédula de Identidade 20.651.227-9 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 104.822.817-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspon - dente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071.470.187-45, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 4º – NOMEAR, DEBORA SCRAMIGNON MOREIRA DE SOUZA , porta - dor da Cédula de Identidade 20.124.536-2 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 094.284.867-52, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 184/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Mirela da Silva Costa , matrícula nº 1604-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Classe B Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02073-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 185/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Sebastiana de Fátima Constancio Gonçalves , matrícula nº 1605-5, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Classe B Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02220-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 186/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Marcia Venancio da Gama Bocafoli , matrícula nº 1581-4, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Classe A Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02268-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 187/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Monica Matola Moura , matrícula nº 0813-3, cargo público de Professor Classe B , Nível 6 para Classe B Nível 7 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02644-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 188/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Luciana Costa dos Santos , matrícula nº 3132-1, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02896-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 189/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ana Maria Miranda , matrícula nº 3281- 6, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06434-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 190/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ivonete Oliveira Pereira Peixoto , ma - trícula nº 0833-9, cargo público de Professor Classe A , Nível 5 para Classe A Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05607-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 6 PORTARIA 191/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Patricia de Moura Martins , matrícula nº 3219-0, cargo público de Professor Classe B , Nível 2 para Classe B Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05869-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 192/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Daniel de Moura Martins , matrícula nº 3310-3, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05491-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 193/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Claramarta Freire Fernandes , ma - trícula nº 3172-0, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.04344-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 194/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Silvia Regina Bereta Botelho , ma - trícula nº 3282-4, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.04424-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 195/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Rita de Cassia Souza Oliveira , ma - trícula nº 0892-3, cargo público de Professor Classe A , Nível 5 para Classe A Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03415-0. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 196/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, ANA MARIA DE LIMA DE BARROS, portador da Cédula de Identidade 03.915.002-4 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 463.503.067-91, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPAR - TAMENTO DE PESQUISA E ESTUDOS LITERÁRIOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.434/13, fazendo jus à percepção da importância correspon - dente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 197/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06969-3, de 06/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 154/17 4946-8 LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA TÉCNICO AGRÍCOLA 155/17 4947-6 JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO TÉCNICO AGRÍCOLA 156/17 4945-0 MARCIA TEREZINHA RONZEI AJUDANTE DEOBRAS E SERVIÇOS Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 198/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07015-4, de 07/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 138/17 4939-5 GABRIELA VAZ DE MEDEIROS CIRURGIÃO DENTISTA 144/17 4938-7 LIBIA POEYS MACHADO ZACARIAS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 145/17 4937-9 KATIA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 146/17 4931-0 ABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 147/17 4936-0 JANDAIRA DA SILVA DETOGNE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 148/17 4932-8 DENISE CONSTANCIO ALVIM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 149/17 4940-9 MARIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 151/17 4928-0 LUIZ ANTONIO TOSTES PA - DILHA CIRURGIÃO DENTISTA 152/17 4927-1 ALAN MACHADO FARIA CIRURGIÃO DENTISTA 153/17 4929-8 THALES VICTOR BRANDÃO CUBIÇA CIRURGIÃO DENTISTA 159/17 4921-2 LAIS MOZZER DA SILVA ALVIM MÉDICO CLÍNICO GERAL 160/17 4933-6 ISABELA DE PAULA TITONELLI FARMACÊUTICO 161/17 4943-3 JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ RECEPCIONISTA 162/17 4948-4 SULARA ROSA LEMOS SENTI - NELLE TÉCNICO EM ENFER - MAGEM Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 7 PORTARIA 199/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 454/15, de 21/09/2015, nos seguintes termos. Art. 2º – PROGREDIR, a servidora MEIRE LURDES PINHEIRO , matrícula nº 3171-2, da classificação de PROFESSOR CLASSE B , NÍVEL 2 , para PRO - FESSOR CLASSE B , NÍVEL 3 . Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data, observando o disposto no §2º do Art. 18 da Lei nº 1.367/11, retroagindo seus efeitos a 21/09/2015. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 200/17, DE 13 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10° da Lei Complementar Muni - cipal nº 796/99: BÁRBARA DE SOUZA NUNES , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cé - dula de Identidade nº 20.883.253-5 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 119.796.647-14, para exercer o cargo público de ASSISTENTE SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99, Código de Classe NS-02, símbolo padrão de vencimentos P-34 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 201/17, DE 14 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Artigo 1º - CONSTITUIR Comissão para atender a Portaria MF 333, do Mi - nistério da Fazenda, de 11 de julho de 2017, que altera as regras gerais para parcelamento dos entes federativos com os regimes próprios, com a seguinte composição: Secretário de Governo: Carlos Augusto C. B. L. Filho Secretário de Planejamento: José Eduardo de Lima Representante da CAPPS: Douglas Martins Guedes Artigo 2º - A presente Comissão terá o prazo de 07 (sete) dias para conclusão dos trabalhos, em conformidade com a citada Portaria, com objetivo de edição de lei municipal autorizativa. Parágrafo Único - A Comissão poderá solicitar auxílio de servidores da Admi - nistração Direita e Indireta para consecução dos seus trabalhos. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema 14 de julho de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 202/17, DE 14 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, e da Legislação Ordinária pertinente à matéria: RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR os servidores abaixo, indicados pelo Prefeito Municipal, para compor o Conselho Fiscal da CAPPS - Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema: Titular Ativo: Simone Fernandes; Suplente Ativo: Alexandre Mendes Vieira; Titular Inativo: Maria das Graças Carvalho Vieira; Suplente Inativo: Meire Lurdes Pinheiro; Artigo 2º - Compõem ainda o Conselho Fiscal da CAPPS, na qualidade de membros natos: Secretário de Fazenda: Marcio Menezes; Secretária de Administração: Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Mu nicipal de Miracema, 14 de julho de 201 7 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 133/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 1056-1 Caio Márcio Freitas Junior Odontólogo Saúde 22/06/2017 a 19/09/2017 3155-0 Demetildes Pinto Linhares Servente Escolar Educação 23/06/2017 a 21/08/2017 1674-3 João Carlos Ferrei - ra dos Santos Servente Escolar Educação 04/06/2017 a 30/06/2017 1788-4 José Carlos dos Santos Monteiro Pedreiro Obras 19/06/2017 a 16/09/2017 1727-2 Júlio Silva Santos Ajudante de Obras e Serviços Obras 23/06/2017 a 21/08/2017 2645-0 Silvana Leite Duarte Cantineiro Escolar Educação 15/06/2017 a 12/09/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 134/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.06788-5 , de 03/07/2017 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, tendo início em 12/06/2017 e término em 08/12/2017 , à servidora Fabíola de Fátima Silva Andrade, Matrícula nº 2659-0, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroa - gindo seus efeitos a 12/06/2017, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 135/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secreta - ria Período 1680-2 Beatriz Ribeiro de Almeida Barcelos Técnico em Laboratório Saúde 15/06/2017 a 13/08/2017 3174-7 Bruna Paula Braga de Carvalho Professor de Ensino Fun - damental 1º Segmento Educação 19/06/2017 a 17/08/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 8 4727-9 Jaqueline Broges Azevedo Enfermeiro Saúde 14/06/2017 a 13/07/2017 1577-6 Luciana Muniz Lomba Professor Mú - sico Instrutor Educação 27/06/2017 a 26/07/2017 3265-4 Maria das Graças Peruci do Amaral Professor de Ensino Fun - damental 1º Segmento Educação 01/07/2017 a 30/07/2017 4690-6 Mirella Nepomuceno dos Santos Instrutor Ofici - neiro Promoção e Bem Es - tar Social 12/06/2017 a 26/07/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 136/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secreta - ria Período 0582-7 Andrea Carneiro da Silva Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 20/06/2017 a 18/08/2017 1785-0 Juenilton Camar - go Pinto Motorista Obras 02/07/2017 a 29/09/2017 4497-0 Luciene Coutinho Carneiro Professor de Educação Infantil Educação 21/06/2017 a 19/08/2017 2651-4 Luciene Coutinho Carneiro Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 21/06/2017 a 19/08/2017 1918-6 Maria Cristina Silva Carvalho de Mello Hassel Rocha Técnico em Enfermagem Saúde 21/06/2017 a 18/09/2017 0650-5 Olga Maria dos Reis Poeys Ajudante de Obras e Serviços Saúde 24/06/2017 a 21/09/2017 0995-4 Renata Prado da Silva Freitas Servente Escolar Educação 24/06/2017 a 22/08/2017 1815-5 Rosenir Soares da Silva Técnico em Enfermagem Saúde 19/06/2017 a 17/08/2017 4365-6 Rosilene da Silva Guimarães Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 07/06/2017 a 16/07/2017 2059-1 Simara Nunes Ronzei de Souza Auxiliar em Tribu - tação Fazenda 26/06/2017 a 22/09/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 0137/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.06881-0 , de 05/07/2017 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 29/06/2017 e término em 13/07/2017 , ao servidor Sonia Maria Oliveira Benedito Ronzei, Matrícula nº 1613-6, Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Munici - pal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 138/17, de 07 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30( trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULA - MENTARES referentes ao período 2012/2013 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 03/07/2017 e término em 02/08/2017 , a servi - dora MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO, Matricula:3236-0, lotada na Secretaria de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 139/17, DE 10 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07054-3 , de 10/07/2017 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 07/07/2017 e térmi - no em 11/07/2017 , ao servidor Eliano da Silva Rodrigues, matrícula nº 4973-5, Cargo – Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 140/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07108-0 , de 11/07/2017 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 10/07/2017 e térmi - no em 14/07/07/2017 , ao servidor Hiago Emídio Rocha, matrícula nº 4270-6, Cargo – Agente Counitário de Saúde USF Jove, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 9 PORTARIA Nº 141/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07130-4 , de 11/07/2017 , com fulcro no Artigo n° 201, Item I, da Constitui - ção Federal, de 05/10/88, Licença para Tratamento de Saúde – INSS , com início em 11/07/2017 e término em 25/07/2017 ao servidor municipal José Carlos Gomes Moreira Junior , Matrícula nº 2052-4, cargo público de Ajudante de Obras e Serviços – UTIL, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 142/17, DE 12 DE JULHO DE 2017. O Secretário municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período 3642-0 Jussara Rosa de Paula Princisval Auxiliar de Enfermagem Saúde 26/06/2017 a 25/07/2017 4265-0 Jussara Rosa de Paula Princisval Enfermeiro Saúde 26/06/2017 a 25/07/2017 1013-8 Maria de Fátima Reis de Oliveira Linhares Servente Escolar Educação 26/06/2017 a 15/07/2017 0099-0 Sebastião Gonçal - ves Gari Meio Am - biente 06/07/2017 a 20/07/2017 0776-5 Waldir Antonio Pestana Junior Auxiliar em Triutação Administra - ção 01/07/2017 a 29/08/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 143/17, DE 12 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 1649-7 Bastianiely Garcia Rosa Cantineiro Escolar Educação 01/07/2017 a 30/07/2017 3492-4 Elenice Nunes Auxiliar em Enfermagem Saúde 04/07/2017 a 01/10/2017 0983-0 Helena Aurora Ber - nardino Duarte Cantineiro Escolar Educação 22/06/2017 a 20/08/2017 1036-7 Maria Aparecida de Sá Peruci Servente Escolar Educação 30/06/2017 a 08/08/2017 0890-7 Marina Pereira Servente Escolar Educação 23/06/2017 a 21/08/2017 0723-4 Nildmeia Carvalho de Meirelles Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 24/06/2017 a 22/08/2017 0802-8 Rosane Rodrigues Simen Professor de Educação Infantil Educação 30/06/2017 a 14/07/2017 3253-0 Thildra Campos Peruci Freire Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 08/07/2017 a 05/10/2017 1025-1 Thildra Campos Peruci Freire Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 08/07/2017 a 05/10/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 144/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 0107-4 ADILSON MACHADO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2014/2015 1843-0 ALEXANDRE MENDES DE ARAUJO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 4283-8 ALINE APARECIDA BATIS - TA RAMOS AGENTE COMUNITA - RIO DE SAUDE 2016/2017 3444-4 ANA CARLA A. CAMPANY CREMONEZ AUXILIAR ADMINIS - TRATIVO 2015/2016 4518-7 ANA FERNANDES RUFINO ASSISTENTE SO - CIAL 2016/2017 4224-2 ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO INSTRUTOR OFICI - NEIRO 2015/2016 4285-4 BRUNA R. SIMPLICIO DA SILVA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 3645-5 CAMBINA APARECIDA RODRIGUES AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2016/2017 3313-8 CARLOS DA SILVA DA HORA MOTORISTA 2015/2016 1725-6 CARLOS ROBERTO AN - DRADE DOS SANTOS AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1750-7 CESAR AUGUSTO DE SÁ GUEDES VIGIA 2016/2017 0143-0 CICERO JOSE OLIVEIRA SALES ODONTOLOGO 2015/2016 4606-0 CLOVIS MESQUITA BRAN - DÃO MASSOTERAPEUTA 2016/2017 3714-1 DANIEL SODRÉ GONÇAL - VES GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 1758-2 DENITES DOMICIANO ROSA AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2014/2015 0886-9 DIELSON CAVEARI FREI - RE CALCETEIRO 2016/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 10 4351-6 EBENEZER R. DOS SAN - TOS AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 4241-2 EMANUELLE SOUZA DIAS AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3325-1 FABIO BERNARD SOUZA GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 3470-3 FERNANDA CARREIRO SALES BIOMEDICA 2015/2016 4262-5 FRANCINE DOS SANTOS JOSE MASSOTERAPEUTA 2016/2017 4233-1 GERSON DA SILVA LIMA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 4279-0 GREYSON S. JUSTO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 0062-0 HAROLDO CONSTANCIO DE SOUZA GARI 2014/2015 1792-2 HERNANI DE SOUZA NETO PEDREIRO 2015/2016 4270-6 HIAGO EMIDIO ROCHA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 0269-0 JOÃO BATISTA DE ASSIS MEDEIROS AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 0826-5 JOELSA ALEIXO DA SILVA AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2012/2013 1773-6 JOSE AUGUSTO VIANA DA MATA MOTORISTA 2015/2016 0224-0 JOSE DO CARMO BORO - TO PEDREIRO 2016/2017 1549-0 JOSE GONÇALVES DE BRITO READP/ GUARDA MUNICIPAL 2016/2017 0273-9 JOSE MESSIAS DE OLI - VEIRA ARANTES AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 2001-0 JOSIANE SOUZA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 4620-5 KEVIN AZEVEDO SENTI - NELLA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3397-9 LEONARDO PINHEIRO PASCOUTO GUARDA MUNICIPAL 2010/2011 0275-5 LIEZER CARDOSO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 4242-0 LORRAINE NUNES LA - DEIRA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2012/2013 1780-9 LUCIANO POEYS SERA - QUINI MOTORISTA 2015/2016 0342-5 LUIZ ANTONIO RODRI - GUES AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 0022-1 LUIZ CARLOS BOCAFOLI RIGHI AUXILIAR DE ADMI - NISTRAÇÃO 2013/2014 0087-6 LUIZ CARLOS PINHEIRO GARI 2015/2016 1563-6 LUIZ CESAR RESENDE DE SOUZA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1553-9 LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA GARI 2016/2017 1840-6 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1845-7 MARIA APARECIDA FER - REIRA M. SABINO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 3286-7 MARIA IZABEL RIBEIRO FERREIRA ENFERMEIRA 2013/2014 2004-4 PAULO CESAR FERREIRA MUSQUOM GARI 2015/2016 0228-3 PAULO CESAR SALVINI PEDREIRO 2014/2015 3355-3 PAULO ROBERTO MON - NERAT RODRIGUES MOTORISTA 2016/2017 1910-0 PAULO ROBERTO MON - TEIRO SANTOS JARDINEIRO 2015/2016 1973-9 PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2013/2014 4143-2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO PROCURADOR DO MUNICIPIO 2016/2017 3699-4 POLIANA A. MANSUR SCHIMITH ODONTOLOGA 2015/2016 1837-6 RAFANELE GARCIA PE - REIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2013/2014 0184-8 REGINA HELENA DA SILVA TITONELO AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2016/2017 0097-3 RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARI 2012/2013 4268-4 ROGERIA DO NASCIMEN - TO SILVA FERREIRA ENFERMEIRA 2016/2017 0938-5 ROMERO DA SILVA GARI 2015/2016 3697-8 RONDINELIO BENAZIO CELESTINO GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 1855-4 ROSIMARY DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1728-0 ROSINEI LIMA MOREIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 0035-3 SEBASTIÃO FRANCISCO DE AZEVEDO JUNIOR AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1717-5 SEBASTIÃO REGINALDO D. DA SILVA AUXILIAR DE ADMI - NISTRAÇÃO 2016/2017 1975-5 SIDINEI DE OLIVEIRA ROSA GARI 2016/2017 1955-0 SIGNE ASTA DA SILVA SALGADO COSTA AUXILIAR DE MATE - RIAL 2016/2017 4236-6 THIAGO JUBIM BLANC AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3465-7 TICIANA DO PRADO G. NEPOMUCENO ASSISTENTE SO - CIAL 2015/2016 0132-5 VANDERLEI SOUZA DA COSTA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 3687-0 VANESSA GUTERRES SILVA ENFERMEIRO 2014/2015 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 145/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.06465-8 de 13/09/2013, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 05/07/2017 e término em 03/08/2017 , a servidora DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, Matrícula nº 3463-0. Cargo – Auxiliar Adminis - trativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 05/07/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 146/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE:
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 11 ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2014.01176-5 de 05/02/2014, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 03/07/2017 e término em 01/08/2017 , ao servidor CARMELIO PETULA DA SILVA, Matrícula nº 0323-9. Cargo – Bombeiro Hidráulico, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 05/07/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 147/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.07238-2 de 14/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora JESSICA SARDELA MOTA, Matrícula nº 3414-2. Cargo – Técnica de Administração, lota - da na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 148/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2015.02612-5 de 27/03/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referente ao período de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora WANDERLEIA BENEDITO LOPES, Matrícula nº 2026-5. Cargo – Professor, lotada na Secre - taria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 149/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.07193-6 de 13/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo usufruído tal período na data de 14 /06/2017 a 15/07/2017 , a servidora LUZIA DO CARMO SENTINELLI ARIMATEIA, Matrícula nº 2047-8. Cargo – Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 150/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2015.06593-3 de 11/08/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do inicio em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora SANEA CRISTI - NA DA SILVA JACINHO, Matrícula nº 3221-1. Cargo – Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 151/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.03650-5 de 11/04/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2005/2010, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01 /08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora ADRIANA ZAPP DE SOUZA, Matrícula nº 1077-4. Cargo – Professora, lotada na Secreta - ria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 152/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.03650-5 de 11/04/2017, 90 (Noventa) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 1999/2004 – 2004/2009 – 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01 /08/2017 e término em 30/10/2017 , a servidora WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO, Matrícula nº 0480-4. Cargo - Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 153/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.06818-4 de 03/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , ao servidor NEDSON BORDUAN CANDIDO, Matrícula nº 1724-8. Cargo – Ajudante de Obras e Ser - viços, lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº: 2017.06475-0 Ref.: Contratação da Banda “Júnior & Gustavo” para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Ven - da das Flores no dia 08/07/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 26 c/c Inciso I do Artigo 25 da Lei Fe - deral Nº 8.666/93, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos juntados ao processo, RATIFICA a
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 12 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação da Banda “Júnior & Gus - tavo” para apresentação artística de show musical ao público durante o even - to festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Venda das Flores no dia 08/07/2017 e APROVA a realização da despesa no valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais), com a empresa Junior e Gustavo Produções Artísticas Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 26.373.931/0001-29, situada na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ. Miracema, 05 de julho de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.06475-0 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 177/PMM/2017 DATA: 06 de julho de 2.017 OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação da Banda “Júnior & Gus - tavo” através da empresa Junior e Gustavo Produções Artísticas Ltda-ME para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Venda das Flores no dia 08/07/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especificações e determi - nações contidas no Processo Administrativo Nº. 2017.06475-0 CONTRATADA: JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.373.931/0001-29. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DO CONTRATO: 60 dias DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: 02.14.04122492.245000..3393.99.00.00 – outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.06010-0 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/06/2016, nos termos pre - vistos em sua Cláusula Quarta, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RE - SÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A, B, D E E, ALÉM DE OU - TROS RESÍDUOS PERIGOSOS ORIUNDOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ. CONTRATADA: NATIVITTA PLANEJAMENTOS, PROJETOS E GEREN - CIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º 11.049.077/0001-72, localizada na Rua Luiza Vieira Henriques, nº 270, Bair - ro Matadouro, Itaperuna/RJ, representada pelo Sr Marcos Giorino Morucci Ferreira, portador da Cédula de Identidade nº 080604986 DIC/RJ e CPF n.º 014.891.907-32, denominada CONTRATADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 333, Cen - tro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ sob o Nº 36.285.484/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 782.167.967-49 e portador da carteira de identidade 04932305-8, SSP/RJ, ora denominado CONTRATANTE. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigên - cia do Contrato pelo período de 12 meses, a partir de 29/06/2017. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Órgão: 04 Unidade: 11 Dotação: 10122292.224000.3393.99.00.00 Cód. Reduzido: 373 Data do aditivo: 29 de junho de 2.017 Publique-se.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 2 LEIS LEI N° 1.720 DE 29 DE JUNHO DE 2017 Obriga proprietários de veículos automotores de transporte de cargas de euca - liptos ou lenhas, Disk-Entulhos, pedra de mão e filete de pedra, que circulam na circunscrição do Município a fixar nos mesmos equipamentos para proteção das cargas transportadas e da outras providencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatório o uso de equipamentos, tais como, lonas ou similares, sobre a carroceria ou caçamba dos veículos automotores que circulam trans - portando cargas de eucaliptos ou lenhas, Disk-Entulhos, pedra de mão e filete de pedra, na circunscrição do Município. Art. 2 º - As empresas transportadoras de veículos automotores, quer seja de pessoa física ou jurídica, que transporte cargas de eucaliptos ou lenhas, Disk - -Entulhos, pedra de mão, filete de pedra, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para ajustar a carroceria ou caçamba de seus veículos automotores com a instalação dos equipamentos necessários visando a proteção da carga trans - portada, evitando-se a queda desses objetos na circunscrição do Município. Art. 3 º - Compete a Guarda Civil de Miracema, conforme Lei Municipal 1.664 de 17/10/2016 promover a fiscalização e a correta aplicação da presente Lei. Art. 4 º - O proprietário do veículo automotor que infringir o disposto nesta Lei, ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Transito Brasileiro a serem aplicados pela Guarda Civil. Parágrafo Único - Toda operação feita pela Guarda Civil, ficará a critério da mesma estabelecer parcerias com a PMERJ ( Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro). Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, respeitando o prazo estabelecido no Art. 2º. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.721 DE 29 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabe - lecimentos que vendam aparelhos celulares e similares na circunscrição do Município e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigada a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de venda de aparelhos celulares e similares eletrônicos, informando que em caso de roubo o conteúdo e uso do aparelho podem ser bloqueados pela operadora de cada aparelho através do numero do IMEI (International Mobile Equipment Identiy) que vem informado no próprio aparelho e na embalagem. Art. 2º - Os cartazes referidos no art. 1º desta Lei, devem estar em lugar aces - sível e de fácil visualização em cada estabelecimento e devem conter os se - guintes dizeres: “ seu aparelho contem um código de IMEI que pode ajudá-lo a proteger seus dados de roubo e violação. Guarde este código em lugar seguro”. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÍRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.722 DE 29 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MIRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Cédula de Identidade Funcional destinada aos servi - dores ativos e efetivos do quadro de carreira da Guarda Civil Municipal, com validade de até 4 anos. Parágrafo Único - O documento de que trata o caput deste artigo terá fé pú - blica, valendo como documento de identidade, sendo individual e intransferível, de porte obri - gatório para os servidores durante o exercício do seu cargo, contendo os dados necessários à identificação dos referidos membros. Art. 2 º - A Cédula de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal será con - feccionada obedecendo às características e o modelo constante nos Anexos I e II que seguem como parte integrante desta lei. Art. 3 º - O preparo, a expedição e o controle das Cédulas de Identidade Fun - cionais, com as características constantes nos anexos desta Lei cabem, exclu - sivamente, ao Comandante da Guarda Civil Municipal. Art. 4 º - A Cédula de Identidade Funcional de que trata esta Lei, conterá os seguintes itens de identificação do funcionário I- foto 3x4 de fundo branco, tirada de uniforme e sem cobertura; III- assinatura do titular/Guarda Civil Municipal; IV- nome do Guarda Civil Municipal; V- tipo sanguíneo e fator RH; VI- cargo/função; VII- data de nascimento; VIII- numero do Registro geral / órgão emissor / unidade federativa IX- filiação; X- matrícula; XII- naturalidade; XIII- número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; XIV- data de emissão da identidade funcional; XV- número de Carteira Nacional de Habilitação/categoria XVI- assinatura do chefe do poder executivo XVI - número do título de eleitor/ zona /seção Art. 5 º - Para expedição da Cédula de Identidade Funcional, os servidores deverão encaminhar a documentação necessária para o comando da Guarda Civil Municipal. Parágrafo Único. Em se tratando de novos servidores, a Cédula de Identidade Funcional será expedida e entregue obrigatoriamente após a investidura no cargo. Art. 6 º - A concessão da Cédula de Identidade Funcional fica condicionada à apresentação, pelo servidor, dos seguintes documentos: I- cópia do- Registro Geral, Cadastro de pessoa física, Carteia Nacional de Habilitação ; e II- duas fotos 3x4 cm, coloridas, recentes, com o servidor devidamente unifor - mizado. Parágrafo único . Nos casos de expedição de segunda via da Cédula de Iden - tidade Funcional, o interessado apresentará apenas uma foto 3x4, nos moldes do inciso II, deste artigo. Art. 7 º - A expedição da segunda via da Cédula de Identidade Funcional dar - -se-á nos seguintes casos: I- extravio, furto, roubo ou dano; II- mudança de sinais característicos ou de dados de qualificação do identifi - cado; ou III- mudança de situação funcional Parágrafo Único - A entrega da segunda via da Cédula de Identidade Funcio - nal fica condicionada à devolução da anterior ou, se for o caso previsto no item I mediante declaração atestando o fato Art. 8 º - No caso de extravio, furto ou roubo da Cédula de Identidade Funcio - nal, o servidor providenciará o registro da ocorrência na delegacia policial mais próxima de onde ocorreu o fato. Parágrafo único : O servidor deverá comunicar o fato ao comando da guarda municipal. Art. 9 º - O valor para a confecção da segunda via da Cédula de Identidade Funcional ficará a cargo do servidor. Art. 10 - A Cédula de Identidade Funcional será recolhida pela Guarda Civil Municipal através do seu comando nos casos de: I- proibições de uso previstas na legislação federal, estadual e municipal; II- nomeação em cargo público em razão de aprovação em concurso público; III- em caso de cumprimento de pena; ou IV- demissão do serviço público, exoneração, aposentadoria e falecimento. V - em virtude de uso indevido que tenha resultado infração de natureza admi - nistrativa ou penal. § 1º no item V se refere ao tempo de apuração e aplicação da sanção . § 2º Em caso de demissão, o recolhimento se dará após a publicação da devida demissão. § 3º No caso de exoneração a pedido, o recolhimento ocorrerá no ato da en - trega do requerimento de exoneração, desde que imediatamente dispensado do exercício. Art. 11 - As Cédulas de Identidade Funcional recolhidas pelo comandante da Guarda Municipal, previstas no art. 10 desta Lei, serão inutilizadas após os registros necessários. Art. 12 - A não restituição da Cédula de Identidade Funcional poderá implicar responsabilidade administrativa, civil e penal. Art. 13 - E vedado o uso da cédula de identidade a quaisquer servidores estra - nhos aos quadros ativos e efetivos do quadro de carreira da Guarda Municipal. Art. 14 - O servidor é responsável pelo uso correto da Cédula de Identidade Funcional que lhe for fornecida, devendo zelar pela sua guarda e conservação, evitando extravios ou danos, sob pena de responsabilidade administrativa. Art. 15 - O não porte ou a recusa em apresentar o documento, diante de so - licitação de superior durante o ato de serviço constitui falta de natureza leve. Art.16-Uma vez verificada negligencia ou desmazelo na conservação da cédula de identidade, o servidor será enquadrado na falta de natureza média com sua respectiva punição.
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 3 Art. 17- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante da Guarda Civil Municipal. Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 de JUNHO de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.723 DE 29 DE JUNHO DE 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA DO ARTIGO 41, INCISO II, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR - TIGO 43,§ 1º, INCISOII.TODOS DA LEI FEDERAL N° 4.320/64 C/C COM O ARTIGO 25 § 1º, I E § 2° DA LRF. A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, para contemplar as despesas conforme descrito na tabela abaixo, no valor total de R$ 1.066.500,00 (Um Milhão, Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais). Item Descrição Dotação Orçamentária valor 1 Aquisição Equip. e Material Permanente –PAB 04.11.10.301.0225.2.2174.4.90.52.99- 437 R$ 766.500,00 2 Aquisição Equip. e Matérial Permanente - MAC 04.11.10.301.0227.2.2114.4.90.52.99- 466 R$ 300.000,00 Total R$ 1.066.500,00 Art. 2º - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advêm de Emendas Parlamentares, de acordo com a Portaria N° 3.134, de 17 de dezem - bro de 2013, do Ministério da Saúde, provenientes de excesso de arrecadação, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1o, inciso II da Lei Federal n° 4.320/64 c/c o artigo 25, §1°, I e §2° da Lei Complementar N° 101/2000. Art. 3º - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art.42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4º - Ficam as alterações aqui tratadas devidamente aditadas ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe são contrarias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL LEI N° 1.724, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Altera o parágrafo único no art. 1º da Lei Nº 1.178 de 17 de dezembro de 2007, que trata da licença-maternidade em caso de parto prematuro. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei n° 1.178 de 17 de dezembro de 2007. Art. 1° - .................................. Parágrafo Único - Estender-se-á a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação imediata, revogadas todas as disposições que lhe são contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Vereador Hugo Fernandes Autor da Lei LEI N° 1.725, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Altera o limite temporal para as contratações de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras provi - dencias. A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 202, da lei Complementar n° 796, de 18 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 202 - Para atender a necessidade de excepcional interesse público a Administração Pública Municipal poderá, mediante a autorização do Prefeito Municipal, proceder a contratação de pessoal por prazo determinado não superior a 1 (um ano). Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 29 DE JUNHO DE 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema DECRETOS DECRETO N° 039, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Prefeito do Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, inciso VII da Lei Orgânica do Município: Considerando o falecimento do Professor Sr. DARCY ANNIBAL, Ex-Vereador Municipal, ocorrido nesta data; Considerando que a Municipalidade deverá prestar suas homenagens ao Professor Sr. DARCY ANNIBAL, pelos inúmeros e inestimáveis serviços prestados à comunidade miracemense, como exemplo de homem público e educador; DECRETA: Art. 1º Fica decretado, com profundo pesar, luto oficial por três dias em todo o território do Município de Miracema, em virtude do falecimento do Professor Sr. DARCY ANNIBAL, Ex-Vereador Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Miracema, 05 de julho de 2017 CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 4 DECRETO N° 40, DE 10 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a Convocação da “X Conferência Municipal de Assistência So - cial”. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso VII, X e XVIII do artigo 81 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema, a realizar-se no dia 26 de julho de 2017 em Miracema-RJ, aprova - da pelo Conselho Municipal de Assistência Social e promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Garan - tias de Direito no fortalecimento do SUAS”. Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Assistência Social e em sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante lega. Art. 4º - O Secretário Municipal de Assistência Social expedirá, mediante por - taria, o Regimento Interno da X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 5º - As despesas com a realização da X Conferência Municipal de Assistên - cia Social ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Miracema, 10 de julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA PORTARIAS GABINETE PORTARIA 175/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, ADRIA SALOMÃO ALVES, portador da Cédula de Iden - tidade 06.819.242-6 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 861.952.557-34, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.708/17, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 176/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 31/08/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06739-8 de 30/06/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 130/17 FERNANDO ANONIO TANCREDI BRANDÃO JARDINEIRO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 177/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, a Portaria nº 171/17, de 29/06/2017, publicada no B.O. nº 981, nos seguintes termos. Art. 2º – EXONERAR , TEREZINHA TOSTES LOPES , matrícula nº 4765-1, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E ESTUDOS LITERÁRIOS , cessando a percepção da importân - cia correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 , a partir de 30/06/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06649-7. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 29/06/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 178/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão Municipal de Organização da Tradicional Festa de Paraíso do Tobias, em Paraíso do Tobias, 2º Distrito de Miracema - RJ, designando os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções organizar, gerenciar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades a serem desenvolvidas no distrito mencionado. Art. 2º - A comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Presidente: Eduardo Lúcio Tostes Botelho Vice-Presidente: Juliana Ribeiro Fraga 1º Secretário: Ivone Lisboa 2º Secretário: Wesley Ribeiro. Assessoria Jurídica: Rodrigo Silva Corrêa Coordenadoria Executiva: Juici Nunes de Souza, Denites Domiciano e Sandra Torquado Coordenadoria de Segurança Pública: Joaquim Antunes Pereira Júnior Coordenadoria de Saúde: Adria Salomão Alves e Carlos Armando de Azevedo Coordenadoria de Infraestrutura: Higor Matheus Miguel Ribeiro Coordenadoria Logística: Valdemir Ferreira Finamor Coordenadoria de Trânsito: Geraldo José Rodrigues Cardoso Coordenadoria de Comunicação: Silvio Henrique Damasceno Raimundo Coordenadoria de Animais: Aroldo Jardim Derossi Representante do Poder Legislativo: Vereador Guillerni Ribeiro de Camargo PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeitura Municipal de Miracema PORTARIA 179/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão Organizadora da Associação Folclórica de Miracema, designando os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, organizar, gerenciar, supervisionar e fiscalizar todas as ativi - dades a serem desenvolvidas em eventos folclóricos. Art. 2º - A Comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Presidente: Eduardo Lúcio Tostes Botelho Vice-Presidente: Romário da Silva Barbosa 1º Secretário: Lúcia Rubaldé 2º Secretário: Sebastião Carlos Ferreira Assessoria Jurídica: Rodrigo Silva Corrêa Coordenadoria Executiva: Juici Nunes de Souza, Elaine Cristina Vieira Josué Coordenadoria de Segurança: Pública: Joaquim Antunes Pereira Júnior Coordenadoria de Saúde: Adria Salomão Alves e Carlos Armando de Azevedo Coordenadoria de Infraestrutura: Higor Matheus Miguel Ribeiro. Coordenadoria Logística: Valdemir Ferreira Finamor Coordenadoria de Trânsito: Geraldo José Rodrigues Cardoso Coordenadoria de Comunicação: Silvio Henrique Damasceno Raimundo Representante do Poder Legislativo: Vereadora Maria Alessandra Leite Frei - re PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeitura Municipal de Miracema PORTARIA 180/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Izabel Cristina Bugin Mota de Souza , matrícula nº 1601-2, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Classe A Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02227-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 181/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Cristina Maria de Paula Aleixo , ma - trícula nº 3064-3, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 5 B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00428-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 182/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06918-8, de 04/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 140/17 4942-5 FILOMENA ANTUNES MIGUEL CHIAPIN CUIDADOR/EDUCA - DOR 141/17 4941-7 ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA CUIDADOR/EDUCA - DOR 157/17 4944-1 CAMMIRA DA SILVA FERREIRA AUXILIAR EM CO - MUNICAÇÃO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 183/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071.470.187-45, do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE AS - SISTÊNCIA AO IDOSO , cessando a perceoção da importância correspondente ao símbolo devencimentos CC-2 . Art. 2º – NOMEAR, ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO , porta - dor da Cédula de Identidade 20.651.227-9 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 104.822.817-74, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspon - dente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 3º – NOMEAR, o servidor municipal LUCIANA ORSAIA SINFRONE , portador da Cédula de Identidade 09.892.582-9 IFP, inscrito no CPF sob o nº 071.470.187-45, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 4º – NOMEAR, DEBORA SCRAMIGNON MOREIRA DE SOUZA , porta - dor da Cédula de Identidade 20.124.536-2 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 094.284.867-52, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRE - TOR DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.430/13, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 184/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Mirela da Silva Costa , matrícula nº 1604-7, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Classe B Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02073-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 185/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Sebastiana de Fátima Constancio Gonçalves , matrícula nº 1605-5, cargo público de Professor Classe B , Nível 4 para Classe B Nível 5 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02220-2. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 186/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Marcia Venancio da Gama Bocafoli , matrícula nº 1581-4, cargo público de Professor Classe A , Nível 3 para Classe A Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02268-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 187/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Monica Matola Moura , matrícula nº 0813-3, cargo público de Professor Classe B , Nível 6 para Classe B Nível 7 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02644-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 188/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Luciana Costa dos Santos , matrícula nº 3132-1, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.02896-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 189/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ana Maria Miranda , matrícula nº 3281- 6, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06434-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 190/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ivonete Oliveira Pereira Peixoto , ma - trícula nº 0833-9, cargo público de Professor Classe A , Nível 5 para Classe A Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05607-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 6 PORTARIA 191/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Patricia de Moura Martins , matrícula nº 3219-0, cargo público de Professor Classe B , Nível 2 para Classe B Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05869-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 192/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Daniel de Moura Martins , matrícula nº 3310-3, cargo público de Professor Classe C , Nível 3 para Classe C Nível 4 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.05491-4. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 193/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Claramarta Freire Fernandes , ma - trícula nº 3172-0, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.04344-8. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 194/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOVER , o(a) servidor(a) Silvia Regina Bereta Botelho , ma - trícula nº 3282-4, cargo público de Professor Classe A , Nível 2 para Classe B , Nível 3 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.04424-6. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 195/17, DE 04 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Rita de Cassia Souza Oliveira , ma - trícula nº 0892-3, cargo público de Professor Classe A , Nível 5 para Classe A Nível 6 , com fulcro no art. 17 da Lei nº 1.367/11, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.03415-0. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 196/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, ANA MARIA DE LIMA DE BARROS, portador da Cédula de Identidade 03.915.002-4 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 463.503.067-91, para exercer o cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE DEPAR - TAMENTO DE PESQUISA E ESTUDOS LITERÁRIOS , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.434/13, fazendo jus à percepção da importância correspon - dente ao símbolo de vencimentos CC-2 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 197/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.06969-3, de 06/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 154/17 4946-8 LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA TÉCNICO AGRÍCOLA 155/17 4947-6 JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO TÉCNICO AGRÍCOLA 156/17 4945-0 MARCIA TEREZINHA RONZEI AJUDANTE DEOBRAS E SERVIÇOS Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 198/17, DE 07 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR , o contrato por prazo determinado abaixo discrimina - do, pelo prazo de 03 (três) meses, até a data de 30/09/2017, de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07015-4, de 07/07/2017. Nº MAT. NOME FUNÇÃO 138/17 4939-5 GABRIELA VAZ DE MEDEIROS CIRURGIÃO DENTISTA 144/17 4938-7 LIBIA POEYS MACHADO ZACARIAS TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 145/17 4937-9 KATIA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 146/17 4931-0 ABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 147/17 4936-0 JANDAIRA DA SILVA DETOGNE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 148/17 4932-8 DENISE CONSTANCIO ALVIM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 149/17 4940-9 MARIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 151/17 4928-0 LUIZ ANTONIO TOSTES PA - DILHA CIRURGIÃO DENTISTA 152/17 4927-1 ALAN MACHADO FARIA CIRURGIÃO DENTISTA 153/17 4929-8 THALES VICTOR BRANDÃO CUBIÇA CIRURGIÃO DENTISTA 159/17 4921-2 LAIS MOZZER DA SILVA ALVIM MÉDICO CLÍNICO GERAL 160/17 4933-6 ISABELA DE PAULA TITONELLI FARMACÊUTICO 161/17 4943-3 JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ RECEPCIONISTA 162/17 4948-4 SULARA ROSA LEMOS SENTI - NELLE TÉCNICO EM ENFER - MAGEM Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 7 PORTARIA 199/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 454/15, de 21/09/2015, nos seguintes termos. Art. 2º – PROGREDIR, a servidora MEIRE LURDES PINHEIRO , matrícula nº 3171-2, da classificação de PROFESSOR CLASSE B , NÍVEL 2 , para PRO - FESSOR CLASSE B , NÍVEL 3 . Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data, observando o disposto no §2º do Art. 18 da Lei nº 1.367/11, retroagindo seus efeitos a 21/09/2015. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 200/17, DE 13 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10° da Lei Complementar Muni - cipal nº 796/99: BÁRBARA DE SOUZA NUNES , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cé - dula de Identidade nº 20.883.253-5 DIC-RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 119.796.647-14, para exercer o cargo público de ASSISTENTE SOCIAL , cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99, Código de Classe NS-02, símbolo padrão de vencimentos P-34 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Julho de 2017. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 201/17, DE 14 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Artigo 1º - CONSTITUIR Comissão para atender a Portaria MF 333, do Mi - nistério da Fazenda, de 11 de julho de 2017, que altera as regras gerais para parcelamento dos entes federativos com os regimes próprios, com a seguinte composição: Secretário de Governo: Carlos Augusto C. B. L. Filho Secretário de Planejamento: José Eduardo de Lima Representante da CAPPS: Douglas Martins Guedes Artigo 2º - A presente Comissão terá o prazo de 07 (sete) dias para conclusão dos trabalhos, em conformidade com a citada Portaria, com objetivo de edição de lei municipal autorizativa. Parágrafo Único - A Comissão poderá solicitar auxílio de servidores da Admi - nistração Direita e Indireta para consecução dos seus trabalhos. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema 14 de julho de 2017 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 202/17, DE 14 DE JULHO DE 2017. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, e da Legislação Ordinária pertinente à matéria: RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR os servidores abaixo, indicados pelo Prefeito Municipal, para compor o Conselho Fiscal da CAPPS - Caixa de Assistência Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema: Titular Ativo: Simone Fernandes; Suplente Ativo: Alexandre Mendes Vieira; Titular Inativo: Maria das Graças Carvalho Vieira; Suplente Inativo: Meire Lurdes Pinheiro; Artigo 2º - Compõem ainda o Conselho Fiscal da CAPPS, na qualidade de membros natos: Secretário de Fazenda: Marcio Menezes; Secretária de Administração: Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Mu nicipal de Miracema, 14 de julho de 201 7 CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 133/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 1056-1 Caio Márcio Freitas Junior Odontólogo Saúde 22/06/2017 a 19/09/2017 3155-0 Demetildes Pinto Linhares Servente Escolar Educação 23/06/2017 a 21/08/2017 1674-3 João Carlos Ferrei - ra dos Santos Servente Escolar Educação 04/06/2017 a 30/06/2017 1788-4 José Carlos dos Santos Monteiro Pedreiro Obras 19/06/2017 a 16/09/2017 1727-2 Júlio Silva Santos Ajudante de Obras e Serviços Obras 23/06/2017 a 21/08/2017 2645-0 Silvana Leite Duarte Cantineiro Escolar Educação 15/06/2017 a 12/09/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 134/17, DE 03 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.06788-5 , de 03/07/2017 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, tendo início em 12/06/2017 e término em 08/12/2017 , à servidora Fabíola de Fátima Silva Andrade, Matrícula nº 2659-0, Cargo – Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroa - gindo seus efeitos a 12/06/2017, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 135/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secreta - ria Período 1680-2 Beatriz Ribeiro de Almeida Barcelos Técnico em Laboratório Saúde 15/06/2017 a 13/08/2017 3174-7 Bruna Paula Braga de Carvalho Professor de Ensino Fun - damental 1º Segmento Educação 19/06/2017 a 17/08/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 8 4727-9 Jaqueline Broges Azevedo Enfermeiro Saúde 14/06/2017 a 13/07/2017 1577-6 Luciana Muniz Lomba Professor Mú - sico Instrutor Educação 27/06/2017 a 26/07/2017 3265-4 Maria das Graças Peruci do Amaral Professor de Ensino Fun - damental 1º Segmento Educação 01/07/2017 a 30/07/2017 4690-6 Mirella Nepomuceno dos Santos Instrutor Ofici - neiro Promoção e Bem Es - tar Social 12/06/2017 a 26/07/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 136/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secreta - ria Período 0582-7 Andrea Carneiro da Silva Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 20/06/2017 a 18/08/2017 1785-0 Juenilton Camar - go Pinto Motorista Obras 02/07/2017 a 29/09/2017 4497-0 Luciene Coutinho Carneiro Professor de Educação Infantil Educação 21/06/2017 a 19/08/2017 2651-4 Luciene Coutinho Carneiro Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 21/06/2017 a 19/08/2017 1918-6 Maria Cristina Silva Carvalho de Mello Hassel Rocha Técnico em Enfermagem Saúde 21/06/2017 a 18/09/2017 0650-5 Olga Maria dos Reis Poeys Ajudante de Obras e Serviços Saúde 24/06/2017 a 21/09/2017 0995-4 Renata Prado da Silva Freitas Servente Escolar Educação 24/06/2017 a 22/08/2017 1815-5 Rosenir Soares da Silva Técnico em Enfermagem Saúde 19/06/2017 a 17/08/2017 4365-6 Rosilene da Silva Guimarães Professor de En - sino Fundamental 1º Segmento Educação 07/06/2017 a 16/07/2017 2059-1 Simara Nunes Ronzei de Souza Auxiliar em Tribu - tação Fazenda 26/06/2017 a 22/09/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 0137/17, DE 05 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2017.06881-0 , de 05/07/2017 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 29/06/2017 e término em 13/07/2017 , ao servidor Sonia Maria Oliveira Benedito Ronzei, Matrícula nº 1613-6, Cargo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria Munici - pal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 138/17, de 07 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30( trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULA - MENTARES referentes ao período 2012/2013 , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 03/07/2017 e término em 02/08/2017 , a servi - dora MANOELA TOSTES DE OLIVEIRA CYRINO, Matricula:3236-0, lotada na Secretaria de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA Nº 139/17, DE 10 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07054-3 , de 10/07/2017 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 07/07/2017 e térmi - no em 11/07/2017 , ao servidor Eliano da Silva Rodrigues, matrícula nº 4973-5, Cargo – Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 140/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07108-0 , de 11/07/2017 , com fulcro no art. 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/1999, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, tendo início em 10/07/2017 e térmi - no em 14/07/07/2017 , ao servidor Hiago Emídio Rocha, matrícula nº 4270-6, Cargo – Agente Counitário de Saúde USF Jove, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 9 PORTARIA Nº 141/17, DE 11 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , de acordo com o Processo Administrativo nº 2017.07130-4 , de 11/07/2017 , com fulcro no Artigo n° 201, Item I, da Constitui - ção Federal, de 05/10/88, Licença para Tratamento de Saúde – INSS , com início em 11/07/2017 e término em 25/07/2017 ao servidor municipal José Carlos Gomes Moreira Junior , Matrícula nº 2052-4, cargo público de Ajudante de Obras e Serviços – UTIL, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 142/17, DE 12 DE JULHO DE 2017. O Secretário municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde - Inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdência e Pen - sões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrí - cula Nome Cargo Secretaria Período 3642-0 Jussara Rosa de Paula Princisval Auxiliar de Enfermagem Saúde 26/06/2017 a 25/07/2017 4265-0 Jussara Rosa de Paula Princisval Enfermeiro Saúde 26/06/2017 a 25/07/2017 1013-8 Maria de Fátima Reis de Oliveira Linhares Servente Escolar Educação 26/06/2017 a 15/07/2017 0099-0 Sebastião Gonçal - ves Gari Meio Am - biente 06/07/2017 a 20/07/2017 0776-5 Waldir Antonio Pestana Junior Auxiliar em Triutação Administra - ção 01/07/2017 a 29/08/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 143/17, DE 12 DE JULHO DE 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Li - cença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pela Caixa de Assistência, Previdên - cia e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ-CAPPS, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secreta - ria Período 1649-7 Bastianiely Garcia Rosa Cantineiro Escolar Educação 01/07/2017 a 30/07/2017 3492-4 Elenice Nunes Auxiliar em Enfermagem Saúde 04/07/2017 a 01/10/2017 0983-0 Helena Aurora Ber - nardino Duarte Cantineiro Escolar Educação 22/06/2017 a 20/08/2017 1036-7 Maria Aparecida de Sá Peruci Servente Escolar Educação 30/06/2017 a 08/08/2017 0890-7 Marina Pereira Servente Escolar Educação 23/06/2017 a 21/08/2017 0723-4 Nildmeia Carvalho de Meirelles Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 24/06/2017 a 22/08/2017 0802-8 Rosane Rodrigues Simen Professor de Educação Infantil Educação 30/06/2017 a 14/07/2017 3253-0 Thildra Campos Peruci Freire Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 08/07/2017 a 05/10/2017 1025-1 Thildra Campos Peruci Freire Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento Educação 08/07/2017 a 05/10/2017 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revoga - das disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle C. N. Rangel De Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA nº 144/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, PAGAMENTO DE 1/3 de Férias e 30 (Trinta) dias de GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES , com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públi - cos Municipais), tendo início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , aos servidores abaixo relacionados: 0107-4 ADILSON MACHADO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2014/2015 1843-0 ALEXANDRE MENDES DE ARAUJO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 4283-8 ALINE APARECIDA BATIS - TA RAMOS AGENTE COMUNITA - RIO DE SAUDE 2016/2017 3444-4 ANA CARLA A. CAMPANY CREMONEZ AUXILIAR ADMINIS - TRATIVO 2015/2016 4518-7 ANA FERNANDES RUFINO ASSISTENTE SO - CIAL 2016/2017 4224-2 ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO INSTRUTOR OFICI - NEIRO 2015/2016 4285-4 BRUNA R. SIMPLICIO DA SILVA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 3645-5 CAMBINA APARECIDA RODRIGUES AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2016/2017 3313-8 CARLOS DA SILVA DA HORA MOTORISTA 2015/2016 1725-6 CARLOS ROBERTO AN - DRADE DOS SANTOS AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1750-7 CESAR AUGUSTO DE SÁ GUEDES VIGIA 2016/2017 0143-0 CICERO JOSE OLIVEIRA SALES ODONTOLOGO 2015/2016 4606-0 CLOVIS MESQUITA BRAN - DÃO MASSOTERAPEUTA 2016/2017 3714-1 DANIEL SODRÉ GONÇAL - VES GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 1758-2 DENITES DOMICIANO ROSA AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2014/2015 0886-9 DIELSON CAVEARI FREI - RE CALCETEIRO 2016/2017
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 10 4351-6 EBENEZER R. DOS SAN - TOS AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 4241-2 EMANUELLE SOUZA DIAS AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3325-1 FABIO BERNARD SOUZA GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 3470-3 FERNANDA CARREIRO SALES BIOMEDICA 2015/2016 4262-5 FRANCINE DOS SANTOS JOSE MASSOTERAPEUTA 2016/2017 4233-1 GERSON DA SILVA LIMA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 4279-0 GREYSON S. JUSTO DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 0062-0 HAROLDO CONSTANCIO DE SOUZA GARI 2014/2015 1792-2 HERNANI DE SOUZA NETO PEDREIRO 2015/2016 4270-6 HIAGO EMIDIO ROCHA AGENTE COMUNITA - RIO DE SAÚDE 2016/2017 0269-0 JOÃO BATISTA DE ASSIS MEDEIROS AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 0826-5 JOELSA ALEIXO DA SILVA AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2012/2013 1773-6 JOSE AUGUSTO VIANA DA MATA MOTORISTA 2015/2016 0224-0 JOSE DO CARMO BORO - TO PEDREIRO 2016/2017 1549-0 JOSE GONÇALVES DE BRITO READP/ GUARDA MUNICIPAL 2016/2017 0273-9 JOSE MESSIAS DE OLI - VEIRA ARANTES AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 2001-0 JOSIANE SOUZA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 4620-5 KEVIN AZEVEDO SENTI - NELLA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3397-9 LEONARDO PINHEIRO PASCOUTO GUARDA MUNICIPAL 2010/2011 0275-5 LIEZER CARDOSO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 4242-0 LORRAINE NUNES LA - DEIRA AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2012/2013 1780-9 LUCIANO POEYS SERA - QUINI MOTORISTA 2015/2016 0342-5 LUIZ ANTONIO RODRI - GUES AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 0022-1 LUIZ CARLOS BOCAFOLI RIGHI AUXILIAR DE ADMI - NISTRAÇÃO 2013/2014 0087-6 LUIZ CARLOS PINHEIRO GARI 2015/2016 1563-6 LUIZ CESAR RESENDE DE SOUZA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1553-9 LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA GARI 2016/2017 1840-6 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1845-7 MARIA APARECIDA FER - REIRA M. SABINO AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2015/2016 3286-7 MARIA IZABEL RIBEIRO FERREIRA ENFERMEIRA 2013/2014 2004-4 PAULO CESAR FERREIRA MUSQUOM GARI 2015/2016 0228-3 PAULO CESAR SALVINI PEDREIRO 2014/2015 3355-3 PAULO ROBERTO MON - NERAT RODRIGUES MOTORISTA 2016/2017 1910-0 PAULO ROBERTO MON - TEIRO SANTOS JARDINEIRO 2015/2016 1973-9 PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2013/2014 4143-2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO PROCURADOR DO MUNICIPIO 2016/2017 3699-4 POLIANA A. MANSUR SCHIMITH ODONTOLOGA 2015/2016 1837-6 RAFANELE GARCIA PE - REIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2013/2014 0184-8 REGINA HELENA DA SILVA TITONELO AUXILIAR DE EN - FERMAGEM 2016/2017 0097-3 RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARI 2012/2013 4268-4 ROGERIA DO NASCIMEN - TO SILVA FERREIRA ENFERMEIRA 2016/2017 0938-5 ROMERO DA SILVA GARI 2015/2016 3697-8 RONDINELIO BENAZIO CELESTINO GUARDA MUNICIPAL 2015/2016 1855-4 ROSIMARY DA SILVA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1728-0 ROSINEI LIMA MOREIRA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 0035-3 SEBASTIÃO FRANCISCO DE AZEVEDO JUNIOR AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 1717-5 SEBASTIÃO REGINALDO D. DA SILVA AUXILIAR DE ADMI - NISTRAÇÃO 2016/2017 1975-5 SIDINEI DE OLIVEIRA ROSA GARI 2016/2017 1955-0 SIGNE ASTA DA SILVA SALGADO COSTA AUXILIAR DE MATE - RIAL 2016/2017 4236-6 THIAGO JUBIM BLANC AGENTE DE CON - TROLE DE DENGUE 2016/2017 3465-7 TICIANA DO PRADO G. NEPOMUCENO ASSISTENTE SO - CIAL 2015/2016 0132-5 VANDERLEI SOUZA DA COSTA AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS 2016/2017 3687-0 VANESSA GUTERRES SILVA ENFERMEIRO 2014/2015 ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 145/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.06465-8 de 13/09/2013, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 05/07/2017 e término em 03/08/2017 , a servidora DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, Matrícula nº 3463-0. Cargo – Auxiliar Adminis - trativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 05/07/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017 Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 146/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE:
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 11 ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2014.01176-5 de 05/02/2014, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 03/07/2017 e término em 01/08/2017 , ao servidor CARMELIO PETULA DA SILVA, Matrícula nº 0323-9. Cargo – Bombeiro Hidráulico, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 05/07/2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 147/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.07238-2 de 14/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , , refe - rente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora JESSICA SARDELA MOTA, Matrícula nº 3414-2. Cargo – Técnica de Administração, lota - da na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 148/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2015.02612-5 de 27/03/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO , referente ao período de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do início em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora WANDERLEIA BENEDITO LOPES, Matrícula nº 2026-5. Cargo – Professor, lotada na Secre - taria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 149/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.07193-6 de 13/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo usufruído tal período na data de 14 /06/2017 a 15/07/2017 , a servidora LUZIA DO CARMO SENTINELLI ARIMATEIA, Matrícula nº 2047-8. Cargo – Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 150/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2015.06593-3 de 11/08/2015, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2010/2015, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), ten - do inicio em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora SANEA CRISTI - NA DA SILVA JACINHO, Matrícula nº 3221-1. Cargo – Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 151/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.03650-5 de 11/04/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2005/2010, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01 /08/2017 e término em 30/08/2017 , a servidora ADRIANA ZAPP DE SOUZA, Matrícula nº 1077-4. Cargo – Professora, lotada na Secreta - ria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 152/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.03650-5 de 11/04/2017, 90 (Noventa) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 1999/2004 – 2004/2009 – 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01 /08/2017 e término em 30/10/2017 , a servidora WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO, Matrícula nº 0480-4. Cargo - Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração PORTARIA nº 153/17, de 12 DE JULHO de 2017. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 007/17, de 02/01/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.06818-4 de 03/07/2017, 30 (Trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referen - te ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01/08/2017 e término em 30/08/2017 , ao servidor NEDSON BORDUAN CANDIDO, Matrícula nº 1724-8. Cargo – Ajudante de Obras e Ser - viços, lotado na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 12/07/2017. Marcelle Conceição N. R. De Carvalho Secretaria Municipal de Administração LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº: 2017.06475-0 Ref.: Contratação da Banda “Júnior & Gustavo” para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Ven - da das Flores no dia 08/07/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 26 c/c Inciso I do Artigo 25 da Lei Fe - deral Nº 8.666/93, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e, levando-se em consideração os termos juntados ao processo, RATIFICA a
Boletim Oficial do Município de Miracema Ano LXXXVI - Número 982 - 15 de julho de 2017 12 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação da Banda “Júnior & Gus - tavo” para apresentação artística de show musical ao público durante o even - to festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Venda das Flores no dia 08/07/2017 e APROVA a realização da despesa no valor global de R$30.000,00 (trinta mil reais), com a empresa Junior e Gustavo Produções Artísticas Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 26.373.931/0001-29, situada na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ. Miracema, 05 de julho de 2.017. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.06475-0 MODALIDADE: Inexigibilidade CONTRATO Nº 177/PMM/2017 DATA: 06 de julho de 2.017 OBJETO: Constitui objeto do presente a Contratação da Banda “Júnior & Gus - tavo” através da empresa Junior e Gustavo Produções Artísticas Ltda-ME para apresentação artística de show musical ao público durante o evento festivo e tradicional dos Distritos de Miracema, 2º Distrito Paraíso do Tobias no dia 19/08/2017 e 3º Distrito Venda das Flores no dia 08/07/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com estrita observância de todas as exigências, prazos, normas, especificações e determi - nações contidas no Processo Administrativo Nº. 2017.06475-0 CONTRATADA: JUNIOR E GUSTAVO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, estabelecida na Rua Domingos Magacho, s/nº, Galpão, Bairro Iodetada, Santo Antonio de Pádua/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 26.373.931/0001-29. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito pú - blico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DO CONTRATO: 60 dias DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: 02.14.04122492.245000..3393.99.00.00 – outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.06010-0 OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 29/06/2016, nos termos pre - vistos em sua Cláusula Quarta, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RE - SÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A, B, D E E, ALÉM DE OU - TROS RESÍDUOS PERIGOSOS ORIUNDOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ. CONTRATADA: NATIVITTA PLANEJAMENTOS, PROJETOS E GEREN - CIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º 11.049.077/0001-72, localizada na Rua Luiza Vieira Henriques, nº 270, Bair - ro Matadouro, Itaperuna/RJ, representada pelo Sr Marcos Giorino Morucci Ferreira, portador da Cédula de Identidade nº 080604986 DIC/RJ e CPF n.º 014.891.907-32, denominada CONTRATADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 333, Cen - tro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ sob o Nº 36.285.484/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Clovis Tostes de Barros, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 782.167.967-49 e portador da carteira de identidade 04932305-8, SSP/RJ, ora denominado CONTRATANTE. Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigên - cia do Contrato pelo período de 12 meses, a partir de 29/06/2017. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: Órgão: 04 Unidade: 11 Dotação: 10122292.224000.3393.99.00.00 Cód. Reduzido: 373 Data do aditivo: 29 de junho de 2.017 Publique-se.